Execução Fiscal 0035782-86.2016.8.07.0018 - TJDFT

Execução Fiscal 0035782-86.2016.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2026, 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2026, 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2026, 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2026, 14:16

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 17:57

Decorrido prazo de UZIMIX ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 03:58

Publicado Decisão em 24/01/2024.

24/01/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 06:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0035782-86.2016.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: UZIMIX ENGENHARIA E COMERCIO LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de pedido de penhora eletrônica de ativos financeiros, formulado pelo Distrito Federal. É o breve relato. DECIDO. Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada ainda não foi citada, razão pela qual INDEFIRO o pleito fazendário por ora. Fica o exequente intimado a indicar endereço atualizado para citação. Registre-se que o prazo de 1 (um) ano de suspensão da execução tem início na data em que a Fazenda Pública teve ciência, pela primeira vez, da não localização do devedor, ou seja, 11.05.2022 (ID 123308807), e, findo o prazo suspensivo, que se inicia o respectivo prazo prescricional, com fundamento no art. 40, §§ 2º e 4º, da Lei nº 6.830/80, e no entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso especial afetado como representativo de controvérsia repetitiva (RESP 1.340.553/RS). Preclusa esta decisão e não havendo requerimentos, a Secretaria deverá movimentar os autos conforme a situação do processo (suspensão ou arquivamento pelo art. 40 da LEF), observando o marco temporal anteriormente mencionado. Indicado novo endereço para citação, expeça-se o respectivo mandado. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

23/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 17:54

Recebidos os autos

30/11/2023, 12:19

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

30/11/2023, 12:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/11/2023, 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/09/2022, 13:36

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 21:05

Documentos

Decisão

•19/01/2024, 17:54

Decisão

•30/11/2023, 12:19

—

Partes do Processo(8)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de UZIMIX ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 19/02/2024 23:59.

Publicado Decisão em 24/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Juntada de Petição de petição

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