Execução Fiscal 0042504-10.2014.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta
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ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJDFT
1° Grau
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Data de Distribuição
22/03/2024
Valor da Causa
R$ 37.416,36
Órgão julgador
2ª Vara de Execução Fiscal do DF
Partes do Processo
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
Mostrar
Autor
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
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Autor
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Movimentações
Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
19/05/2025, 16:36
Expedição de Certidão.
19/05/2025, 16:34
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
ALCUNHA
DIONE MACHADO OGIONI
CPF
109.***.***-06
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Reu
Decorrido prazo de DIONE MACHADO OGIONI em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025, 03:08
Decorrido prazo de DIONE MACHADO OGIONI em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025, 03:11
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/04/2025, 02:12
Juntada de Petição de petição
24/04/2025, 11:35
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/04/2025, 09:26
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2025, 15:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2025, 15:11
Recebidos os autos
31/03/2025, 18:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
31/03/2025, 18:49
Expedição de Certidão.
31/03/2025, 18:49
Expedição de Outros documentos.
31/03/2025, 18:49
Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
24/03/2025, 19:25
Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
17/03/2025, 17:28
Ver todas as movimentações (51)
Todas as movimentações
(51)
Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
19/05/2025, 16:36
Expedição de Certidão.
19/05/2025, 16:34
Decorrido prazo de DIONE MACHADO OGIONI em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025, 03:08
Decorrido prazo de DIONE MACHADO OGIONI em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025, 03:11
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/04/2025, 02:12
Juntada de Petição de petição
24/04/2025, 11:35
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/04/2025, 09:26
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2025, 15:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2025, 15:11
Recebidos os autos
31/03/2025, 18:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
31/03/2025, 18:49
Expedição de Certidão.
31/03/2025, 18:49
Expedição de Outros documentos.
31/03/2025, 18:49
Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
24/03/2025, 19:25
Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
17/03/2025, 17:28
Juntada de Petição de petição
09/12/2024, 12:18
Expedição de Outros documentos.
22/11/2024, 18:17
Expedição de Certidão.
22/11/2024, 15:06
Recebidos os autos
30/04/2024, 15:15
Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).
30/04/2024, 15:15
Determinado o bloqueio/penhora on line
30/04/2024, 15:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
26/04/2024, 19:01
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/03/2024, 17:07
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024, 03:45
Decorrido prazo de DIONE MACHADO OGIONI em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024, 03:56
Publicado Decisão em 24/01/2024.
24/01/2024, 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024, 06:36
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0042504-10.2014.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DIONE MACHADO OGIONI DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
23/01/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
19/01/2024, 20:00
Recebidos os autos
30/10/2023, 16:37
Declarada incompetência
30/10/2023, 16:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
08/09/2022, 10:41
Juntada de certidão
08/09/2022, 10:41
Decorrido prazo de DIONE MACHADO OGIONI em 16/11/2021 23:59:59.
08/09/2022, 10:39
Decorrido prazo de DIONE MACHADO OGIONI em 08/11/2021 23:59:59.
08/09/2022, 10:38
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/11/2021, 22:48
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/11/2021, 05:37
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/10/2021, 23:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2021, 14:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2021, 14:46
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2021, 14:46
Juntada de certidão
15/10/2021, 14:38
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2020 23:59:59.
17/06/2020, 02:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2020, 12:29
Expedição de Outros documentos.
22/05/2020, 11:26
Juntada de Petição de certidão
22/05/2020, 11:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2020, 11:54
Expedição de Mandado.
30/01/2020, 11:54
Juntada de certidão
26/02/2019, 12:38
Juntada de certidão
26/02/2019, 12:38
Distribuído por sorteio
26/02/2019, 12:34
Documentos
Decisão
•
30/04/2024, 15:15
Decisão
•
19/01/2024, 20:00
Decisão
•
30/10/2023, 16:36