Execução Fiscal 0042504-10.2014.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 37.416,36

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DIONE MACHADO OGIONI

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

19/05/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 16:34

Decorrido prazo de DIONE MACHADO OGIONI em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 03:08

Decorrido prazo de DIONE MACHADO OGIONI em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

25/04/2025, 02:12

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 11:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

22/04/2025, 09:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2025, 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2025, 15:11

Recebidos os autos

31/03/2025, 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

31/03/2025, 18:49

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 18:49

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 18:49

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

24/03/2025, 19:25

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

17/03/2025, 17:28

Todas as movimentações(51)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

19/05/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 16:34

Decorrido prazo de DIONE MACHADO OGIONI em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 03:08

Decorrido prazo de DIONE MACHADO OGIONI em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

Documentos

Decisão

•30/04/2024, 15:15

Decisão

•19/01/2024, 20:00

25/04/2025, 02:12

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 11:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

22/04/2025, 09:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2025, 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2025, 15:11

Recebidos os autos

31/03/2025, 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

31/03/2025, 18:49

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 18:49

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 18:49

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

24/03/2025, 19:25

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

17/03/2025, 17:28

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 18:17

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:06

Recebidos os autos

30/04/2024, 15:15

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

30/04/2024, 15:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/04/2024, 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

26/04/2024, 19:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/03/2024, 17:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 03:45

Decorrido prazo de DIONE MACHADO OGIONI em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 03:56

Publicado Decisão em 24/01/2024.

24/01/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 06:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0042504-10.2014.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DIONE MACHADO OGIONI DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

23/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 20:00

Recebidos os autos

30/10/2023, 16:37

Declarada incompetência

30/10/2023, 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/09/2022, 10:41

Juntada de certidão

08/09/2022, 10:41

Decorrido prazo de DIONE MACHADO OGIONI em 16/11/2021 23:59:59.

08/09/2022, 10:39

Decorrido prazo de DIONE MACHADO OGIONI em 08/11/2021 23:59:59.

08/09/2022, 10:38

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

13/11/2021, 22:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

08/11/2021, 05:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

27/10/2021, 23:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/10/2021, 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/10/2021, 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/10/2021, 14:46

Juntada de certidão

15/10/2021, 14:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 02:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2020, 12:29

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 11:26

Juntada de Petição de certidão

22/05/2020, 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/01/2020, 11:54

Expedição de Mandado.

30/01/2020, 11:54

Juntada de certidão

26/02/2019, 12:38

Juntada de certidão

26/02/2019, 12:38

Distribuído por sorteio

26/02/2019, 12:34

Decisão

•30/10/2023, 16:36