Execução Fiscal 0071824-22.2011.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2019

Valor da Causa

R$ 1.597,46

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO MUNIZ MACHADO CAVALCANTI

OAB/DF 27463·CPF·Representa: Autor

FERNANDA MENDES DA SILVA

OAB/DF 37479·CPF·Representa: Réu

AUREA FONSECA DA MOTA

OAB/DF 69017·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

NILVIA GORETE ALVES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:28

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 21:06

Recebidos os autos

15/12/2025, 01:48

Expedição de Sentença.

15/12/2025, 01:48

Expedição de Sentença.

15/12/2025, 01:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/12/2025, 01:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/12/2025, 19:46

Recebidos os autos

28/08/2024, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 17:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 03:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/03/2024, 14:42

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 13:39

Juntada de certidão

20/02/2024, 13:38

Decorrido prazo de NILVIA GORETE ALVES em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 03:58

Todas as movimentações(27)

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:28

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 21:06

Recebidos os autos

15/12/2025, 01:48

Expedição de Sentença.

15/12/2025, 01:48

Expedição de Sentença.

15/12/2025, 01:48

Documentos

Sentença

•15/12/2025, 01:48

Sentença

•15/12/2025, 01:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/12/2025, 01:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/12/2025, 19:46

Recebidos os autos

28/08/2024, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 17:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 03:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/03/2024, 14:42

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 13:39

Juntada de certidão

20/02/2024, 13:38

Decorrido prazo de NILVIA GORETE ALVES em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 03:58

Publicado Decisão em 24/01/2024.

24/01/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 06:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0071824-22.2011.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: NILVIA GORETE ALVES DECISÃO A parte Executada formulou pedido de suspensão dos autos até o julgamento de mérito final da Ação Declaratória de Nulidade de Estatuto Social Realizado Mediante Fraude - processo nº 0708578-20.2020.8.07.0007, argumentando que dispõe de poucos recursos e já vem sendo prejudicada por fraudes em seu nome (ID.133061518). É o breve relato. DECIDO. Inicialmente, considero a parte citada, em 05/08/2022, ante seu comparecimento espontâneo aos autos, nos termos do art. 239, § 1º, do CPC. Outrossim, ante a falta de previsão legal, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) INDEFIRO o pedido de suspensão da exigibilidade do crédito tributário. É imperioso, esclarecer que, o art. 313, V, CPC, trata da suspensão de processo de conhecimento em que ainda haverá sentença de mérito, não sendo contemplada, portanto, a hipótese no processo de execução fiscal. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

23/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

30/10/2023, 16:36

Indeferido o pedido de NILVIA GORETE ALVES - CPF: 270.799.101-53 (EXECUTADO)

30/10/2023, 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/08/2022, 13:55

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 18:38

Decorrido prazo de NILVIA GORETE ALVES em 27/06/2022 23:59:59.

28/06/2022, 02:31

Publicado Certidão em 20/04/2022.

20/04/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

20/04/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:55

Distribuído por sorteio

16/09/2019, 17:07

Sentença

•15/12/2025, 01:48

Despacho

•28/08/2024, 17:54

Decisão

•19/01/2024, 19:59

Decisão

•30/10/2023, 16:36