Execução Fiscal 0097687-77.2011.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2019

Valor da Causa

R$ 1.218,29

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO ATILA ALVES

OAB/DF 69274·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

FRANCISCO DE ASSIS SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

27/04/2026, 16:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/04/2026, 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/12/2025, 15:17

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 11:54

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

03/12/2025, 11:23

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 15:33

Publicado Decisão em 27/11/2025.

28/11/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 03:03

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 17:46

Recebidos os autos

24/11/2025, 17:41

Rejeitada a exceção de pré-executividade

24/11/2025, 17:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 02:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/01/2025, 10:08

Juntada de Petição de petição

31/12/2024, 18:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 12:02

Todas as movimentações(86)

Recebidos os autos

27/04/2026, 16:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/04/2026, 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/12/2025, 15:17

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 11:54

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 16:46

Anexo

•03/12/2025, 11:23

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legal

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03/12/2025, 11:23

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 15:33

Publicado Decisão em 27/11/2025.

28/11/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 03:03

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 17:46

Recebidos os autos

24/11/2025, 17:41

Rejeitada a exceção de pré-executividade

24/11/2025, 17:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 02:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/01/2025, 10:08

Juntada de Petição de petição

31/12/2024, 18:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 12:02

Recebidos os autos

14/11/2024, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 14:55

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/03/2024, 06:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 03:57

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SOUSA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

24/01/2024, 02:52

Publicado Decisão em 24/01/2024.

24/01/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0097687-77.2011.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS SOUSA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de pedido de marcação de audiência de conciliação por parte do executado. É o breve relato. Decido. É consabido que, além do pagamento à vista, a única proposta oferecida pelo exequente em audiência de conciliação é o parcelamento do débito, cujas condições são as mesmas ofertadas e disponibilizadas ao executado pelos postos e canais de atendimento físicos e virtuais da Secretaria de Economia do DF. Assim, a própria parte executada interessada pode realizar eventual acordo de pagamento do débito exequendo administrativamente, informando-o nos autos posteriormente, sem a necessidade de marcação de audiência de conciliação. O próprio devedor pode procurar diretamente o ente público exequente por meio de seus postos de atendimentos, do atendimento virtual pelo seu sítio eletrônico, conforme mencionado acima, ou obter mais informações no e-mail [email protected]. Ante o exposto, indefiro o pedido de designação de audiência de conciliação. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

23/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 10:21

Indeferido o pedido de FRANCISCO DE ASSIS SOUSA - CPF: 184.216.601-87 (EXECUTADO)

19/12/2023, 17:41

Recebidos os autos

19/12/2023, 17:41

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

31/07/2023, 12:58

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 15:59

Juntada de certidão

03/07/2023, 15:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:11

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 13:39

Juntada de certidão

13/06/2023, 12:53

Expedição de Ofício.

12/06/2023, 13:03

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SOUSA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 02:49

Recebidos os autos

12/05/2023, 20:15

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 20:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/05/2023, 18:39

Recebidos os autos

12/05/2023, 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/05/2023, 14:58

Juntada de certidão

11/05/2023, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 00:28

Publicado Sentença em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 11:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/05/2023, 15:09

Recebidos os autos

03/05/2023, 15:09

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 17:48

Juntada de certidão

19/04/2023, 15:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/04/2023, 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/04/2023, 16:49

Juntada de certidão

14/04/2023, 16:49

Juntada de certidão

12/04/2023, 11:59

Expedição de Ofício.

03/04/2023, 17:46

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 00:29

Publicado Decisão em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 15:07

Recebidos os autos

23/03/2023, 15:52

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE) e FRANCISCO DE ASSIS SOUSA - CPF: 184.216.601-87 (EXECUTADO).

23/03/2023, 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/01/2023, 18:48

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

10/08/2022, 03:05

Juntada de certidão

08/08/2022, 06:45

Recebidos os autos

04/08/2022, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/07/2022, 14:10

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)

14/07/2022, 14:08

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

09/07/2022, 09:37

Juntada de Petição de petição

03/07/2022, 17:34

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

30/06/2022, 12:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/06/2022, 19:27

Recebidos os autos

10/06/2022, 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/02/2022, 16:00

Juntada de certidão

04/02/2022, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 14:37

Recebidos os autos

01/12/2021, 14:37

Juntada de certidão

19/11/2021, 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/09/2021, 17:38

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SOUSA em 12/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 02:51

Publicado Certidão em 07/05/2021.

07/05/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

07/05/2021, 02:30

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 10:15

Distribuído por sorteio

02/07/2019, 06:22

Decisão

•24/11/2025, 17:46

Decisão

•24/11/2025, 17:41

Despacho

•19/11/2024, 12:02

Despacho

•14/11/2024, 14:55

Decisão

•22/01/2024, 10:21

Decisão

•19/12/2023, 17:41

Despacho

•12/05/2023, 20:15

Sentença

•08/05/2023, 11:06

Sentença

•03/05/2023, 15:09

Decisão

•27/03/2023, 15:07

Decisão

•23/03/2023, 15:52

Despacho

•08/08/2022, 06:46

Despacho

•04/08/2022, 17:07

Todos os documentos(17)

Decisão

•27/04/2026, 16:46

Anexo

•03/12/2025, 11:23

Decisão

•24/11/2025, 17:46

Decisão

•24/11/2025, 17:41

Despacho

•19/11/2024, 12:02

Despacho

•14/11/2024, 14:55

Decisão

•22/01/2024, 10:21

Decisão

•19/12/2023, 17:41

Despacho

•12/05/2023, 20:15

Sentença

•08/05/2023, 11:06

Sentença

•03/05/2023, 15:09

Decisão

•27/03/2023, 15:07

Decisão

•23/03/2023, 15:52

Despacho

•08/08/2022, 06:46

Despacho

•04/08/2022, 17:07

Decisão

•10/06/2022, 19:27

Despacho

•01/12/2021, 14:37