Arrolamento Comum 0700252-47.2024.8.07.0002 - TJDFT

Arrolamento Comum 0700252-47.2024.8.07.0002 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700252-47.2024.8.07.0002. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: ELIANA MARINHA PESSOA, LAURA ALVES PESSOA, EDILSON PEREIRA DA SILVA, OLIMPIO PEREIRA DA SILVA, EMMANUEL ALBUQUERQUE E SILVA, VINICIUS CONCEICAO PEREIRA SILVA, DANILLO DA CONCEICAO PEREIRA SILVA, ANDRE PEREIRA DA SILVA, EMERSON PEREIRA DA SILVA, WILLIANY CRISTINE MACHADO DA SILVA INVENTARIADO(A): ZELIA GONCALVES DA SILVA, NEREU PEREIRA DA SILVA DECISÃO Trata-se de INVENTÁRIO JUDICIAL CONJUNTO, sob o rito de ARROLAMENTO COMUM (ID 194089175), em razão do óbito de ZELIA GONÇALVES DA SILVA, em 22/10/2023 (certidão de óbito – ID 183927187; documentação pessoal – ID 183927189), e NEREU PEREIRA DA SILVA, em 10/04/2010, (Certidão de óbito – ID 183930979). Custas processuais recolhidas no ID 186521107. Dos herdeiros de ZELIA GONÇALVES DA SILVA 1. ELIANA MARINHA PESSOA (procuração ad judicia – ID 183927193; documentação pessoal – ID 183927191) 2. LAURA ALVES PESSÔA (procuração ad judicia – ID 183930948; documentação pessoal – ID 183930947) 3. ANDRE PEREIRA DA SILVA MOREIRA (documentação pessoal – ID 183930949; citação – ID 195985319; procuração ad judicia – ID 196465452) 4. EDILSON PEREIRA DA SILVA BEIJA (procuração ad judicia – ID 183930952; documentação pessoal – ID 183930981) 5. OLIMPIO PEREIRA DA SILVA (procuração ad judicia – ID 183930956; documentação pessoal – ID 183930954) 6. EMERSON PEREIRA DA SILVA (documentação pessoal – ID 183930958; procuração ad judicia – ID 196465454) 7. NEREU PEREIRA DA SILVA (de cujus – inventário cumulativo) Dos herdeiros de NEREU PEREIRA DA SILVA 1. EMMANUEL ALBUQUERQUE E SILVA (procuração ad judicia – ID 183930964; documentação pessoal – ID 183930960) 2. DANILLO DA CONCEIÇÃO PEREIRA SILVA (procuração ad judicia – ID 183930966; documentação pessoal – ID 183930965) 3. VINICIUS CONCEIÇÃO PEREIRA SILVA (procuração ad judicia – ID 183930967; documentação pessoal – ID 183930967) 4. WILLIANY CRISTINE MACHADO DA SILVA (documentação pessoal – ID 183930971; procuração ad judicia – ID 196465456) Do bem do espólio 50% do imóvel sito na Quadra 01, Lote 188, Setor Norte, Brazlândia – Brasília/DF. (Matrícula do bem – ID 183930973) Dos documentos juntado aos autos Certidão negativa de testamento – ZELIA – ID 183927184. Certidão negativa de testamento – NEREU – ID 190469541. Certidão negativa de débitos tributários – NEREU – IDs 190469544 e 190473147. Certidão positiva com efeitos de negativa – ZELIA – ID 190473146. Certidão negativa de débito tributários federais – ZELIA – ID 190473150. Da inventariante ELIANA MARINHA PESSOA – ID 194089175. É o relatório. DECIDO. Diga a inventariante quanto à petição de ID 196465487, no prazo de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA - DF, 20 de maio de 2024. FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700252-47.2024.8.07.0002. REQUERENTE: ELIANA MARINHA PESSOA, LAURA ALVES PESSOA, EDILSON PEREIRA DA SILVA, OLIMPIO PEREIRA DA SILVA, EMMANUEL ALBUQUERQUE E SILVA, VINICIUS CONCEICAO PEREIRA SILVA, DANILLO DA CONCEICAO PEREIRA SILVA REQUERIDO ESPÓLIO DE: ZELIA GONCALVES DA SILVA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) Trata-se de INVENTÁRIO JUDICIAL CONJUNTO, em razão do óbito de ZELIA GONÇALVES DA SILVA, em 22/10/2023 (certidão de óbito – ID 183927187; documentação pessoal – ID 183927189), e NEREU PEREIRA DA SILVA, em 10/04/2010, (Certidão de óbito – ID 183930979). Custas processuais recolhidas no ID 186521107. Dos herdeiros de ZELIA GONÇALVES DA SILVA 1. ELIANA MARINHA PESSOA (procuração ad judicia – ID 183927193; documentação pessoal – ID 183927191) 2. LAURA ALVES PESSÔA (procuração ad judicia – ID 183930948; documentação pessoal – ID 183930947) 3. ANDRE PEREIRA DA SILVA MOREIRA (documentação pessoal – ID 183930949) 4. EDILSON PEREIRA DA SILVA BEIJA (procuração ad judicia – ID 183930952; documentação pessoal – ID 183930981) 5. OLIMPIO PEREIRA DA SILVA (procuração ad judicia – ID 183930956; documentação pessoal – ID 183930954) 6. EMERSON PEREIRA DA SILVA (documentação pessoal – ID 183930958) 7. NEREU PEREIRA DA SILVA (de cujus – inventário cumulativo) Dos herdeiros de NEREU PEREIRA DA SILVA 1. EMMANUEL ALBUQUERQUE E SILVA (procuração ad judicia – ID 183930964; documentação pessoal – ID 183930960) 2. DANILLO DA CONCEIÇÃO PEREIRA SILVA (procuração ad judicia – ID 183930966; documentação pessoal – ID 183930965) 3. VINICIUS CONCEIÇÃO PEREIRA SILVA (procuração ad judicia – ID 183930967; documentação pessoal – ID 183930967) 4. WILLIANY CRISTINE MACHADO DA SILVA (documentação pessoal – ID 183930971) Do bem do espólio 50% do imóvel sito na Quadra 01, Lote 188, Setor Norte, Brazlândia – Brasília/DF. (Matrícula do bem – ID 183930973) Dos documentos juntado aos autos Certidão negativa de testamento – ZELIA – ID 183927184. Certidão negativa de testamento – NEREU – ID 190469541. Certidão negativa de débitos tributários – NEREU – IDs 190469544 e 190473147. Certidão positiva com efeitos de negativa – ZELIA – ID 190473146. Certidão negativa de débito tributários federais – ZELIA – ID 190473150. É o relatório. DECIDO. Do rito Tendo em vista que o valor dos bens do espólio é inferior a 1.000 (mil) salários mínimos, o inventário deverá tramitar pelo rito do ARROLAMENTO COMUM, nos termos do art. 664 e seguintes do CPC. Neste rito, aplica-se a norma do §4º do art. 664, relativamente ao lançamento, ao pagamento e à quitação da taxa judiciária e do imposto sobre a transmissão da propriedade dos bens do espólio, ou seja, a fiscalização do recolhimento do imposto de transmissão é realizada posteriormente e na esfera administrativa, nos termos do art. 662 do CPC. Do inventariante Nomeio inventariante a parte requerente ELIANA MARINHA PESSOA, já qualificada nos autos, independentemente da subscrição de termo de compromisso, a teor dos arts. 664 e 617 do CPC. Fica, todavia, advertida de que deverá bem e fielmente desempenhar as atribuições que lhe são confiadas na forma dos arts. 618 e 619 do CPC, sob pena de remoção, e, se o caso, incorrer em responsabilidade cível, administrativa e criminal. Do cadastramento À Secretaria para correção dos seguintes pontos: a) Alteração da classe judicial para “arrolamento comum”; b) Inclusão do inventariante na aba de “terceiros”; c) Inclusão de todos os herdeiros no polo ativo; d) Inclusão do de cujus no polo passivo; e) Inclusão da Procuradoria Geral do Distrito Federal na aba "Outros participantes", com a legenda de "Interessado", através do cadastro de Pessoa Jurídica CNPJ nº 00.394.601/0001-26 ou na página cinco do cadastro pelo nome DISTRITO FEDERAL. f) Alteração dos requerentes para herdeiros. g) Alteração do polo passivo para inventariado. Das primeiras declarações Recebo a emenda à inicial de ID 193970790 como primeiras declarações. Da citação dos demais herdeiros Citem-se os herdeiros ANDRE PEREIRA, EMERSON PEREIRA e WILLIANY CRISTINE. BRASÍLIA - DF, 22 de abril de 2024. FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito

23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700252-47.2024.8.07.0002. REQUERENTE: ELIANA MARINHA PESSOA, LAURA ALVES PESSOA, EDILSON PEREIRA DA SILVA, OLIMPIO PEREIRA DA SILVA, EMMANUEL ALBUQUERQUE E SILVA, VINICIUS CONCEICAO PEREIRA SILVA, DANILLO DA CONCEICAO PEREIRA SILVA REQUERIDO ESPÓLIO DE: ZELIA GONCALVES DA SILVA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) Trata-se de INVENTÁRIO JUDICIAL CONJUNTO, em razão do óbito de ZELIA GONÇALVES DA SILVA, em 22/10/2023 (certidão de óbito – ID 183927187; documentação pessoal – ID 183927189), e NEREU PEREIRA DA SILVA, em 10/04/2010, (Certidão de óbito – ID 183930979). Dos herdeiros de ZELIA GONÇALVES DA SILVA 1. ELIANA MARINHA PESSOA (procuração ad judicia – ID 183927193; documentação pessoal – ID 183927191) 2. LAURA ALVES PESSÔA (procuração ad judicia – ID 183930948; documentação pessoal – ID 183930947) 3. ANDRE PEREIRA DA SILVA MOREIRA (documentação pessoal – ID 183930949) 4. EDILSON PEREIRA DA SILVA BEIJA (procuração ad judicia – ID 183930952; documentação pessoal – ID 183930981) 5. OLIMPIO PEREIRA DA SILVA (procuração ad judicia – ID 183930956; documentação pessoal – ID 183930954) 6. EMERSON PEREIRA DA SILVA (documentação pessoal – ID 183930958) 7. NEREU PEREIRA DA SILVA (de cujus – inventário cumulativo) Dos herdeiros de NEREU PEREIRA DA SILVA 1. EMMANUEL ALBUQUERQUE E SILVA (procuração ad judicia – ID 183930964; documentação pessoal – ID 183930960) 2. DANILLO DA CONCEIÇÃO PEREIRA SILVA (procuração ad judicia – ID 183930966; documentação pessoal – ID 183930965) 3. VINICIUS CONCEIÇÃO PEREIRA SILVA (procuração ad judicia – ID 183930967; documentação pessoal – ID 183930967) 4. WILLIANY CRISTINE MACHADO DA SILVA (documentação pessoal – ID 183930971) Do bem do espólio 50% do imóvel sito na Quadra 01, Lote 188, Setor Norte, Brazlândia – Brasília/DF. (Matrícula do bem – ID 183930973) Dos documentos juntado aos autos Certidão negativa de testamento – ZELIA – ID 183927184. Certidão negativa de testamentos – NEREU – ID 190469541. Certidão negativa de débitos tributários – NEREU – IDs 190469544 e 190473147. Certidão positiva com efeitos de negativa – ZELIA – ID 190473146. Certidão negativa de débito tributários federais – ZELIA – ID 190473150. É o relatório. DECIDO. A emenda à inicial demanda correção. Considerando a opção dos requerentes ao inventário conjunto, deverá constar, como herdeiros da de cujus ZELIA: ELIANA MARINHA PESSOA, LAURA ALVES PESSÔA, ANDRE PEREIRA DA SILVA MOREIRA, EDILSON PEREIRA DA SILVA BEIJA, OLIMPIO PEREIRA DA SILVA, EMERSON PEREIRA DA SILVA e ESPÓLIO DE NEREU PEREIRA DA SILVA. Não há que se indicar os herdeiros de NEREU como herdeiros por representação da de cujus ZELIA e, em seguida, como herdeiros do de cujus NEREU. Tanto é que, ao somar os percentuais indicados, chega-se ao montante de 114,27%. O correto será indicar o ESPÓLIO DE NEREU como herdeiro da de cujus ZELIA, cabendo 1/7 (um sétimo) do bem, enquanto a cada herdeiro do de cujus NEREU, caberá 1/28 (um vinte e oito avos). Prazo: 15 (quinze) dias. BRASÍLIA - DF, 22 de março de 2024. DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE PELA AUTORIDADE JUDICIAL

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700252-47.2024.8.07.0002. REQUERENTE: ELIANA MARINHA PESSOA, LAURA ALVES PESSOA, EDILSON PEREIRA DA SILVA, OLIMPIO PEREIRA DA SILVA, EMMANUEL ALBUQUERQUE E SILVA, VINICIUS CONCEICAO PEREIRA SILVA, DANILLO DA CONCEICAO PEREIRA SILVA REQUERIDO ESPÓLIO DE: ZELIA GONCALVES DA SILVA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) Trata-se de INVENTÁRIO JUDICIAL CONJUNTO, em razão do óbito de ZELIA GONÇALVES DA SILVA, em 22/10/2023 (certidão de óbito – ID 183927187; documentação pessoal – ID 183927189), e NEREU PEREIRA DA SILVA, em 10/04/2010, (Certidão de óbito – ID 183930979). Dos herdeiros de ZELIA GONÇALVES DA SILVA 1. ELIANA MARINHA PESSOA (procuração ad judicia – ID 183927193; documentação pessoal – ID 183927191) 2. LAURA ALVES PESSÔA (procuração ad judicia – ID 183930948; documentação pessoal – ID 183930947) 3. ANDRE PEREIRA DA SILVA MOREIRA (documentação pessoal – ID 183930949) 4. EDILSON PEREIRA DA SILVA BEIJA (procuração ad judicia – ID 183930952; documentação pessoal – ID 183930981) 5. OLIMPIO PEREIRA DA SILVA (procuração ad judicia – ID 183930956; documentação pessoal – ID 183930954) 6. EMERSON PEREIRA DA SILVA (documentação pessoal – ID 183930958) 7. NEREU PEREIRA DA SILVA (de cujus – inventário cumulativo) Dos herdeiros de NEREU PEREIRA DA SILVA 1. EMMANUEL ALBUQUERQUE E SILVA (procuração ad judicia – ID 183930964; documentação pessoal – ID 183930960) 2. DANILLO DA CONCEIÇÃO PEREIRA SILVA (procuração ad judicia – ID 183930966; documentação pessoal – ID 183930965) 3. VINICIUS CONCEIÇÃO PEREIRA SILVA (procuração ad judicia – ID 183930967; documentação pessoal – ID 183930967) 4. WILLIANY CRISTINE MACHADO DA SILVA (documentação pessoal – ID 183930971) Do bem do espólio 50% do imóvel sito na Quadra 01, Lote 188, Setor Norte, Brazlândia – Brasília/DF. (Matrícula do bem – ID 183930973) Dos documentos juntado aos autos Certidão negativa de testamento – ZELIA – ID 183927184. Certidão negativa de testamentos – NEREU – ID 190469541. Certidão negativa de débitos tributários – NEREU – IDs 190469544 e 190473147. Certidão positiva com efeitos de negativa – ZELIA – ID 190473146. Certidão negativa de débito tributários federais – ZELIA – ID 190473150. É o relatório. DECIDO. A petição inicial demanda correção. Considerando a opção dos requerentes ao inventário conjunto, deverá constar, como herdeiros da de cujus ZELIA: ELIANA MARINHA PESSOA, LAURA ALVES PESSÔA, ANDRE PEREIRA DA SILVA MOREIRA, EDILSON PEREIRA DA SILVA BEIJA, OLIMPIO PEREIRA DA SILVA, EMERSON PEREIRA DA SILVA e ESPÓLIO DE NEREU PEREIRA DA SILVA. Em relação ao de cujus NEREU, como disposto na decisão de ID 186714472, a companheira não é herdeira em relação ao único bem do espólio, porquanto o falecimento do de cujus NEREU ocorreu antes da de cujus ZELIA. Prazo: 15 (quinze) dias. BRASÍLIA - DF, 20 de março de 2024. FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito

21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700252-47.2024.8.07.0002. REQUERENTE: ELIANA MARINHA PESSOA, LAURA ALVES PESSOA, EDILSON PEREIRA DA SILVA, OLIMPIO PEREIRA DA SILVA, EMMANUEL ALBUQUERQUE E SILVA, VINICIUS CONCEICAO PEREIRA SILVA, DANILLO DA CONCEICAO PEREIRA SILVA REQUERIDO ESPÓLIO DE: ZELIA GONCALVES DA SILVA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) Trata-se de INVENTÁRIO JUDICIAL CONJUNTO, em razão do óbito de ZELIA GONÇALVES DA SILVA, em 22/10/2023 (certidão de óbito – ID 183927187; documentação pessoal – ID 183927189), e NEREU PEREIRA DA SILVA, em 10/04/2010, (Certidão de óbito – ID 183930979). Dos herdeiros de ZELIA GONÇALVES DA SILVA 1. ELIANA MARINHA PESSOA (procuração ad judicia – ID 183927193; documentação pessoal – ID 183927191) 2. LAURA ALVES PESSÔA (procuração ad judicia – ID 183930948; documentação pessoal – ID 183930947) 3. ANDRE PEREIRA DA SILVA MOREIRA (documentação pessoal – ID 183930949) 4. EDILSON PEREIRA DA SILVA BEIJA (procuração ad judicia – ID 183930952; documentação pessoal – ID 183930981) 5. OLIMPIO PEREIRA DA SILVA (procuração ad judicia – ID 183930956; documentação pessoal – ID 183930954) 6. EMERSON PEREIRA DA SILVA (documentação pessoal – ID 183930958) 7. NEREU PEREIRA DA SILVA (de cujus – inventário cumulativo) Dos herdeiros de NEREU PEREIRA DA SILVA 1. EMMANUEL ALBUQUERQUE E SILVA (procuração ad judicia – ID 183930964; documentação pessoal – ID 183930960) 2. DANILLO DA CONCEIÇÃO PEREIRA SILVA (procuração ad judicia – ID 183930966; documentação pessoal – ID 183930965) 3. VINICIUS CONCEIÇÃO PEREIRA SILVA (procuração ad judicia – ID 183930967; documentação pessoal – ID 183930967) 4. WILLIANY CRISTINE MACHADO DA SILVA (documentação pessoal – ID 183930971) Do bem do espólio 50% do imóvel sito na Quadra 01, Lote 188, Setor Norte, Brazlândia – Brasília/DF. (Matrícula do bem – ID 183930973) Dos documentos juntado aos autos Certidão negativa de testamento – ZELIA – ID 183927184. É o relatório. DECIDO. I – No presente caso, é possível o inventário cumulativo. Por outro lado, a fim de evitar confusão processual e prejudicar o contraditório, não é viável a apresentação de duas petições iniciais. Deverão os requerentes, portanto, condensar os pedidos em petição inicial única. II – Na ocasião, deverão corrigir os seguintes pontos: 1) Em relação à companheira sobrevivente do de cujus NEREU, Sra. ANA CRISTINA MACHADO DOS SANTOS, não há que se falar em direito de representação. Nos termos do art. 1.571, inciso I, do CC, a sociedade conjugal termina pela morte de um dos cônjuges, o que ocorreu em 2010. Assim, quando do falecimentos da de cujus ZELIA, em 2023, já extinta a sociedade conjugal. Ademais, o art. 1.852 do CC prevê que o direito de representação se dá em linha reta descendente. Assim, em relação ao bem deixado pela de cujus ZELIA, a companheira sobrevivente não é herdeira. 2) Conforme matrícula de ID 183930973, a de cujus ZELIA é proprietária de 50% do bem imóvel objeto da partilha. Assim, deverá haver a correção na qualificação deste, bem como adequação dos quinhões. III – Ficam intimados, ainda, a apresentar a seguinte documentação faltante: Certidão negativa conjunta de débitos relativa aos tributos e contribuições federais e dívida ativa da União em nome dos falecidos. Certidão negativa de débitos distritais em nome dos falecidos, expedida pela Secretaria de Fazenda do Distrito Federal; Certidão negativa de registro de testamento em nome do falecido NEREU, perante a Central Notarial de Serviços Compartilhados – CENSEC, a qual tem acesso ao Registro Central de Testamentos On Line (RCTO), cujo banco de dados recepciona informações de testamentos públicos e instrumentos de aprovação de testamentos cerrados lavrados em todo o Brasil. Documentação pessoal do de cujus NEREU. Prazo: 20 (vinte) dias. BRASÍLIA - DF, 16 de fevereiro de 2024. FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito

19/02/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ELIANA MARINHA PESSOA em 07/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de LAURA ALVES PESSOA em 07/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDILSON PEREIRA DA SILVA em 07/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de OLIMPIO PEREIRA DA SILVA em 07/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de EMMANUEL ALBUQUERQUE E SILVA em 07/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de VINICIUS CONCEICAO PEREIRA SILVA em 07/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de DANILLO DA CONCEICAO PEREIRA SILVA em 07/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 31/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia.

Recebidos os autos

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(223)

Todos os documentos(32)