Execução de Título Judicial 0701504-82.2024.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILExecução de Título Judicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2024

Valor da Causa

R$ 7.037,22

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Ceilândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 16:03

Transitado em Julgado em 05/03/2024

07/03/2024, 16:02

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 17:58

Publicado Sentença em 05/03/2024.

05/03/2024, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 03:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/03/2024, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701504-82.2024.8.07.0003. EXEQUENTE: JOSE SALVIANO DA SILVA EXECUTADO: FABIO PEREIRA RODRIGUES SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por JOSE SALVIANO DA SILVA em desfavor de FABIO PEREIRA RODRIGUES, partes devidamente qualificadas nos autos. As partes noticiaram a celebração de acordo (ID 187744440). É o breve relatório. Decido. Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos presentes autos, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença. Ante o exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, em face da transação, com base no disposto na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC. Custas pela parte executada, cuja exigibilidade ficará suspensa, em virtude da gratuidade de justiça. Honorários nos termos do pactuado. Proceda-se à baixa de eventuais penhoras. Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

04/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/03/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 14:48

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

01/03/2024, 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

01/03/2024, 13:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/02/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 15:49

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 11:18

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 16:03

Transitado em Julgado em 05/03/2024

07/03/2024, 16:02

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 17:58

Publicado Sentença em 05/03/2024.

05/03/2024, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 03:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/03/2024, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701504-82.2024.8.07.0003. EXEQUENTE: JOSE SALVIANO DA SILVA EXECUTADO: FABIO PEREIRA RODRIGUES SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por JOSE SALVIANO DA SILVA em desfavor de FABIO PEREIRA RODRIGUES, partes devidamente qualificadas nos autos. As partes noticiaram a celebração de acordo (ID 187744440). É o breve relatório. Decido. Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos presentes autos, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença. Ante o exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, em face da transação, com base no disposto na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC. Custas pela parte executada, cuja exigibilidade ficará suspensa, em virtude da gratuidade de justiça. Honorários nos termos do pactuado. Proceda-se à baixa de eventuais penhoras. Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

04/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/03/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 14:48

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

01/03/2024, 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

01/03/2024, 13:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/02/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 15:49

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 11:18

Publicado Certidão em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

20/02/2024, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701504-82.2024.8.07.0003. EXEQUENTE: JOSE SALVIANO DA SILVA EXECUTADO: FABIO PEREIRA RODRIGUES CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2016 deste Juízo, intimo o a parte autora para que se manifeste acerca da proposta de acordo. MATHEUS GOMES OLIVEIRA Diretor de Secretaria *assinado eletronicamente nesta data. Certidão - Erro de intepretao na linha: ' Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador} #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.enderecoCompleto} Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 ': org.hibernate.LazyInitializationException: could not initialize proxy - no Session Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

20/02/2024, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2024, 22:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2024, 22:40

Juntada de certidão

16/02/2024, 17:15

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

16/02/2024, 16:53

Deferido o pedido de JOSE SALVIANO DA SILVA - CPF: 563.182.861-87 (EXEQUENTE).

29/01/2024, 09:15

Recebidos os autos

29/01/2024, 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

26/01/2024, 08:20

Juntada de Petição de emenda à inicial

25/01/2024, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

24/01/2024, 02:57

Publicado Decisão em 24/01/2024.

24/01/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701504-82.2024.8.07.0003. EXEQUENTE: JOSE SALVIANO DA SILVA EXECUTADO: FABIO PEREIRA RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme o artigo 5º, inciso LXXIV, da CF, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". O artigo 99, § 2º, do CC preceitua que "o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos". Embora haja presunção relativa de hipossuficiência (artigo 99, § 3º, do CC), compete ao juízo, avaliando a situação em questão, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos pressupostos para concessão da gratuidade. Assim, para análise do pedido de hipossuficiência financeira requerido, traga a parte autora aos autos os seguintes documentos: - cópias dos três últimos contracheques de rendimentos ou proventos; - cópia de sua última declaração de IRPF entregue à Receita Federal; - cópia das anotações existentes em sua carteira de trabalho, acompanhadas das folhas de alteração de remuneração, bem como extrato de conta bancária dos últimos 3 (três meses). Prazo de 15 (dez) dias úteis, sob pena de indeferimento da inicial. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

23/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/01/2024, 15:35

Determinada a emenda à inicial

22/01/2024, 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

19/01/2024, 10:39

Distribuído por sorteio

18/01/2024, 13:17

Documentos

Sentença

•01/03/2024, 14:48

Sentença

•01/03/2024, 14:48

Decisão

•29/01/2024, 09:15

Decisão

•22/01/2024, 15:35

Decisão

•22/01/2024, 15:35