Agravo em Recurso Especial 0701411-31.2024.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Renato Rodovalho Scussel 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Renato Rodovalho Scussel

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DA PROTECAO DE DADOS PESSOAIS, COMPLIANCE E SEGURANCA DA INFORMACAO SIGILO

CNPJ

Autor

SERASA S.A.

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR HUGO PEREIRA GONCALVES

OAB/SP 185828·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA

OAB/DF 16379·CPF·Representa: Réu

RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL

CPF·Representa: Réu

FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI

CPF·Representa: Réu

CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

VICTOR HUGO PEREIRA GONCALVES

OAB/SP 185828·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA

OAB/DF 16379·CPF·Representa: Réu

RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL

CPF·Representa: Réu

FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI

CPF·Representa: Réu

CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR

CPF·Representa: Réu

FRANCISCO DEL NERO TODESCAN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

27/11/2024, 14:53

Transitado em Julgado em 27/11/2024

27/11/2024, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 968418/2024

31/10/2024, 08:51

Protocolizada Petição 968418/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/10/2024

31/10/2024, 08:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/10/2024

30/10/2024, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/10/2024, 18:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/10/2024

28/10/2024, 22:30

Não conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DA PROTECAO DE DADOS PESSOAIS, COMPLIANCE E SEGURANCA DA INFORMACAO SIGILO

28/10/2024, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/10/2024, 08:35

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/10/2024, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

07/10/2024, 16:27

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/10/2024, 22:30