Cumprimento de sentença 0702843-98.2023.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2023

Valor da Causa

R$ 199.990,94

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Taguatinga

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 1? Vara C?vel de Taguatinga 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Jos? Firmo Reis Soub

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

29/04/2026, 11:02

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 12:26

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 22:55

Juntada de certidão

30/03/2026, 22:54

Decorrido prazo de MERCADO E CONVENIENCIAS ALFA LTDA - ME em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 02:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2026, 09:08

Expedição de Mandado.

03/02/2026, 17:08

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 20:33

Juntada de certidão

27/11/2025, 20:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/11/2025, 16:19

Expedição de Mandado.

31/10/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 22:03

Recebidos os autos

25/09/2025, 17:31

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 17:31

Todas as movimentações(118)

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

29/04/2026, 11:02

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 12:26

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 22:55

Juntada de certidão

30/03/2026, 22:54

Decorrido prazo de MERCADO E CONVENIENCIAS ALFA LTDA - ME em 27/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•25/09/2025, 17:31

Decisão

•25/09/2025, 17:31

28/03/2026, 02:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2026, 09:08

Expedição de Mandado.

03/02/2026, 17:08

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 20:33

Juntada de certidão

27/11/2025, 20:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/11/2025, 16:19

Expedição de Mandado.

31/10/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 22:03

Recebidos os autos

25/09/2025, 17:31

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 17:31

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (EXEQUENTE).

25/09/2025, 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

05/08/2025, 17:10

Processo Desarquivado

30/07/2025, 04:46

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 16:22

Arquivado Provisoramente

09/07/2025, 16:14

Processo Desarquivado

27/06/2025, 04:34

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

26/06/2025, 22:34

Arquivado Provisoramente

22/04/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 18:06

Recebidos os autos

22/04/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 17:47

Outras decisões

22/04/2025, 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

04/04/2025, 16:31

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 02:28

Publicado Intimação em 13/03/2025.

13/03/2025, 02:28

Recebidos os autos

11/03/2025, 14:49

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (EXEQUENTE)

11/03/2025, 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

28/02/2025, 19:31

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 11:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:43

Recebidos os autos

25/01/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

25/01/2025, 14:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/01/2025, 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

08/11/2024, 13:28

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 18:42

Juntada de certidão

29/10/2024, 18:41

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 16:23

Recebidos os autos

09/07/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 13:56

Outras decisões

09/07/2024, 13:56

Decorrido prazo de MERCADO E CONVENIENCIAS ALFA LTDA - ME em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 04:44

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 18:04

Publicado Certidão em 21/06/2024.

21/06/2024, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 03:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

19/06/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 15:33

Juntada de certidão

19/06/2024, 15:32

Juntada de Petição de certidão

16/06/2024, 21:25

Recebidos os autos

16/06/2024, 21:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO NÃO ANALISADO. JUNTADA EXTEMPORÂNEA DOS DOCUMENTOS. PETIÇÕES IGNORADAS. INDEFERIMENTO DA INICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONSTATAÇÃO. SENTENÇA CASSADA. 1. Não pode o Magistrado de origem extinguir o feito sem resolução de mérito sem apreciar o pedido de prorrogação de prazo feito pela parte e sem se debruçar sobre a documentação anexada, ainda que extemporâneo, ignorando por completo as petições. 2. É cediço neste Colegiado que a não apreciação de petição por parte do Magistrado gera nulidade em eventual sentença de extinção de mérito. Precedentes. 3. Constatada a ocorrência de nulidade insanável a inquinar o feito, impele o reconhecimento do cerceamento de defesa, dando ensejo à anulação da sentença fustigada. Sentença cassada. 4. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0702843-98.2023.8.07.0007. APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A APELADO: MERCADO E CONVENIENCIAS ALFA LTDA D E S P A C H O À parte Apelada para, querendo e no prazo legal, responder ao recurso. Publique-se. Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Intime-se. Desembargador José Firmo Reis Soub Relator

23/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

16/01/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 16:30

Recebidos os autos

15/01/2024, 19:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 19:00

Outras decisões

15/01/2024, 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

19/12/2023, 20:51

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 20:42

Juntada de Petição de apelação

19/12/2023, 15:27

Recebidos os autos

24/11/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 16:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/11/2023, 16:35

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

11/11/2023, 01:48

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 18:16

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 18:16

Decorrido prazo de MERCADO E CONVENIENCIAS ALFA LTDA - ME em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 03:39

Juntada de certidão

17/10/2023, 19:20

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 13:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

28/09/2023, 02:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/09/2023, 10:23

Juntada de certidão

14/09/2023, 10:21

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/09/2023, 10:19

Recebidos os autos

13/09/2023, 17:40

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (AUTOR).

13/09/2023, 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA

24/08/2023, 01:12

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 18:02

Recebidos os autos

10/08/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 17:16

Outras decisões

10/08/2023, 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

03/08/2023, 22:03

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 16:56

Recebidos os autos

26/07/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 14:32

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (AUTOR)

26/07/2023, 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

29/06/2023, 18:01

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 14:55

Recebidos os autos

13/06/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 15:21

Determinada a emenda à inicial

13/06/2023, 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

12/06/2023, 20:53

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 09:53

Recebidos os autos

22/05/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 15:41

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (AUTOR)

22/05/2023, 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

17/05/2023, 11:17

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 19:29

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 19:29

Decorrido prazo de MERCADO E CONVENIENCIAS ALFA LTDA - ME em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 05:37

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 18:39

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

24/03/2023, 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2023, 15:26

Recebidos os autos

25/02/2023, 15:21

Outras decisões

25/02/2023, 15:21

Concedida a Antecipação de tutela

25/02/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos.

25/02/2023, 15:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

17/02/2023, 13:43

Juntada de certidão

17/02/2023, 13:43

Distribuído por sorteio

16/02/2023, 11:16

Decisão

•22/04/2025, 17:47

Decisão

•22/04/2025, 17:47

Decisão

•11/03/2025, 14:49

Decisão

•11/03/2025, 14:49

Decisão

•25/01/2025, 14:29

Decisão

•25/01/2025, 14:29

Decisão

•09/07/2024, 13:56

Decisão

•09/07/2024, 13:56

Acórdão

•15/05/2024, 00:46

Despacho

•19/01/2024, 18:47

Decisão

•15/01/2024, 19:00

Decisão

•15/01/2024, 19:00

Sentença

•24/11/2023, 16:35

Todos os documentos(29)

Decisão

•25/09/2025, 17:31

Decisão

•25/09/2025, 17:31

Decisão

•22/04/2025, 17:47

Decisão

•22/04/2025, 17:47

Decisão

•11/03/2025, 14:49

Decisão

•11/03/2025, 14:49

Decisão

•25/01/2025, 14:29

Decisão

•25/01/2025, 14:29

Decisão

•09/07/2024, 13:56

Decisão

•09/07/2024, 13:56

Acórdão

•15/05/2024, 00:46

Despacho

•19/01/2024, 18:47

Decisão

•15/01/2024, 19:00

Decisão

•15/01/2024, 19:00

Sentença

•24/11/2023, 16:35

Sentença

•24/11/2023, 16:35

Decisão

•13/09/2023, 17:40

Decisão

•10/08/2023, 17:16

Decisão

•10/08/2023, 17:16

Decisão

•26/07/2023, 14:32

Decisão

•26/07/2023, 14:32

Decisão

•13/06/2023, 15:21

Decisão

•13/06/2023, 15:21

Petição

•12/06/2023, 09:53

Guia

•12/06/2023, 09:53

Decisão

•22/05/2023, 15:41

Decisão

•22/05/2023, 15:41

Decisão

•25/02/2023, 15:21

Decisão

•25/02/2023, 15:21