Procedimento Comum Cível 0707243-92.2018.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2018

Valor da Causa

R$ 67.018,70

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Águas Claras

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

RENATO VIEIRA VILARINHO

CPF

Autor

VIA 040

Terceiro

INVEPAR

Terceiro

CONCESSIONARIA BR-040 S.A.

CNPJ

Reu

LEONARDO MENDES LACERDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

VANESSA MARQUES DA CUNHA

OAB/DF 33429·CPF·Representa: Autor

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS

CPF·Representa: Réu

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

OAB/MG 80702·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 21:41

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 17:56

Juntada de Petição de certidão

16/05/2025, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 02:29

Publicado Certidão em 15/05/2025.

15/05/2025, 02:29

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.

30/04/2025, 18:22

Recebidos os autos

30/04/2025, 18:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

11/04/2025, 15:01

Decorrido prazo de RENATO VIEIRA VILARINHO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:09

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BR-040 S.A. em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 03:08

Publicado Intimação em 24/03/2025.

24/03/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 02:36

Expedição de Certidão.

15/03/2025, 11:23

Recebidos os autos

11/03/2025, 15:10

Todas as movimentações(214)

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 21:41

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 17:56

Juntada de Petição de certidão

16/05/2025, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 02:29

Publicado Certidão em 15/05/2025.

15/05/2025, 02:29

Documentos

Acórdão

•07/02/2025, 18:30

Despacho

•13/12/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.

30/04/2025, 18:22

Recebidos os autos

30/04/2025, 18:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

11/04/2025, 15:01

Decorrido prazo de RENATO VIEIRA VILARINHO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:09

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BR-040 S.A. em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 03:08

Publicado Intimação em 24/03/2025.

24/03/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 02:36

Expedição de Certidão.

15/03/2025, 11:23

Recebidos os autos

11/03/2025, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707243-92.2018.8.07.0020. RECORRENTE: CONCESSIONÁRIA BR-040 S.A. RECORRIDO: RENATO VIEIRA VILARINHO DECISÃO Esta Presidência, em decisão de ID 39586801, inadmitiu o recurso especial interposto pela CONCESSIONÁRIA BR-040 S/A, situação que ensejou o manejo de agravo direcionado para a Corte Superior. O STJ, em decisão proferida pelo Ministro Relator (ID 54874585 – p. 32/33), determinou a devolução dos autos a este Tribunal de origem para que o apelo permanecesse sobrestado, aguardando o pronunciamento de mérito no REsp 1.908.738/SP (Tema 1.122), afetado para a uniformização do entendimento acerca da “(a) responsabilidade (ou não) das concessionárias de rodovia por acidente de trânsito causado por animal doméstico na pista de rolamento; e (b) caráter objetivo ou subjetivo dessa responsabilidade à luz do Código de Defesa do Consumidor e da Lei das Concessões”, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil. Assim, remetam-se os autos à COREC para que mantenha sobrestado o recurso especial. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A014 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711)

23/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

09/02/2022, 11:20

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 11:19

Juntada de Petição de contrarrazões

08/02/2022, 18:50

Publicado Certidão em 26/01/2022.

26/01/2022, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

25/01/2022, 00:40

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 15:42

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BR-040 S.A. em 16/12/2021 23:59:59.

17/12/2021, 00:22

Juntada de Petição de apelação

16/12/2021, 20:48

Publicado Sentença em 24/11/2021.

24/11/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

24/11/2021, 00:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Cível de Águas Claras

18/11/2021, 18:21

Julgado procedente em parte do pedido

18/11/2021, 18:16

Recebidos os autos

18/11/2021, 18:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

12/11/2021, 15:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Justiça 4.0-1

26/10/2021, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 11:21

Recebidos os autos

26/10/2021, 11:21

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BR-040 S.A. em 27/09/2021 23:59:59.

28/09/2021, 02:54

Decorrido prazo de RENATO VIEIRA VILARINHO em 27/09/2021 23:59:59.

28/09/2021, 02:53

Publicado Certidão em 09/09/2021.

09/09/2021, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021

08/09/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

04/09/2021, 02:39

Publicado Decisão em 02/09/2021.

04/09/2021, 02:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

03/09/2021, 12:16

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 12:16

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 12:16

Expedição de Alvará.

03/09/2021, 11:21

Recebidos os autos

31/08/2021, 13:43

Decisão interlocutória - recebido

31/08/2021, 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

17/08/2021, 10:39

Decorrido prazo de RENATO VIEIRA VILARINHO em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 02:52

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BR-040 S.A. em 13/08/2021 23:59:59.

15/08/2021, 02:32

Juntada de Petição de petição

02/08/2021, 21:21

Juntada de Petição de petição

01/08/2021, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

23/07/2021, 02:28

Publicado Decisão em 23/07/2021.

23/07/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

23/07/2021, 02:28

Recebidos os autos

21/07/2021, 10:48

Decisão interlocutória - recebido

21/07/2021, 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

16/07/2021, 12:53

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

15/07/2021, 15:35

Publicado Certidão em 12/07/2021.

12/07/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

10/07/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

10/07/2021, 02:23

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 12:12

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

02/07/2021, 13:49

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 12:21

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 12:21

Juntada de Petição de petição

29/06/2021, 20:16

Juntada de Petição de petição

22/06/2021, 22:15

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento

21/06/2021, 17:40

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Águas Claras para Cartório Judicial Único - (em diligência)

08/06/2021, 18:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/06/2021 15:00, 2ª Vara Cível de Águas Claras.

08/06/2021, 18:01

Decisão interlocutória - deferimento

08/06/2021, 18:01

Juntada de Petição de petição

08/06/2021, 14:43

Juntada de Petição de laudo

05/06/2021, 22:47

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)

04/06/2021, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

14/05/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

14/05/2021, 02:30

Publicado Despacho em 14/05/2021.

14/05/2021, 02:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2021, 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2021, 13:10

Recebidos os autos

12/05/2021, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 08:10

Decorrido prazo de LEONARDO MENDES LACERDA em 07/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 02:29

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

26/04/2021, 12:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

23/04/2021, 18:46

Audiência Instrução e Julgamento (videoconferência) designada em/para 08/06/2021 15:00 2ª Vara Cível de Águas Claras.

23/04/2021, 18:45

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)

22/04/2021, 19:13

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 15:17

Juntada de certidão

20/04/2021, 15:16

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Águas Claras para Cartório Judicial Único - (em diligência)

20/04/2021, 10:55

Juntada de Petição de petição

16/11/2020, 19:16

Juntada de Petição de petição

13/10/2020, 19:38

Juntada de Petição de petição

15/09/2020, 21:15

Decorrido prazo de LEONARDO MENDES LACERDA em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 12:40

Publicado Decisão em 26/08/2020.

26/08/2020, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/08/2020, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/08/2020, 02:32

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)

24/08/2020, 18:06

Juntada de certidão

24/08/2020, 18:06

Recebidos os autos

24/08/2020, 13:01

Decisão interlocutória - recebido

24/08/2020, 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

21/08/2020, 12:39

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

21/08/2020, 11:26

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BR-040 S.A. em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 03:21

Decorrido prazo de LEONARDO MENDES LACERDA em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 03:21

Decorrido prazo de RENATO VIEIRA VILARINHO em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 03:21

Publicado Decisão em 17/08/2020.

17/08/2020, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2020, 15:39

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 16:18

Juntada de certidão

13/08/2020, 16:17

Recebidos os autos

12/08/2020, 18:00

Decisão interlocutória - indeferimento

12/08/2020, 18:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

12/08/2020, 12:54

Juntada de Petição de petição

10/08/2020, 19:26

Juntada de Petição de petição

30/07/2020, 12:18

Publicado Certidão em 27/07/2020.

27/07/2020, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/07/2020, 02:22

Publicado Decisão em 24/07/2020.

24/07/2020, 02:46

Publicado Decisão em 24/07/2020.

24/07/2020, 02:46

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

23/07/2020, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2020, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2020, 02:48

Juntada de certidão

22/07/2020, 16:01

Recebidos os autos

21/07/2020, 14:38

Decisão interlocutória - deferimento em parte

21/07/2020, 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

15/07/2020, 12:48

Juntada de Petição de petição

14/07/2020, 19:38

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BR-040 S.A. em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 02:33

Juntada de Petição de petição

10/07/2020, 12:20

Publicado Certidão em 07/07/2020.

07/07/2020, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/07/2020, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/07/2020, 02:34

Expedição de Certidão.

03/07/2020, 14:35

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

02/07/2020, 22:49

Juntada de certidão

02/07/2020, 16:17

Recebidos os autos

02/07/2020, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2020, 09:24

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BR-040 S.A. em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 02:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

30/06/2020, 16:37

Juntada de Petição de impugnação

30/06/2020, 16:17

Juntada de Petição de impugnação

29/06/2020, 20:44

Decorrido prazo de LEONARDO MENDES LACERDA em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 02:28

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

20/06/2020, 14:29

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 13:03

Juntada de certidão

19/06/2020, 13:01

Juntada de Petição de petição

18/06/2020, 20:41

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BR-040 S.A. em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 03:30

Juntada de Petição de petição

10/06/2020, 09:30

Publicado Decisão em 03/06/2020.

03/06/2020, 02:20

Publicado Decisão em 03/06/2020.

03/06/2020, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/06/2020, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/06/2020, 04:21

Recebidos os autos

29/05/2020, 08:42

Decisão interlocutória - deferimento

29/05/2020, 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

28/05/2020, 11:22

Juntada de certidão

28/05/2020, 11:22

Recebidos os autos

28/05/2020, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2020, 09:02

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Águas Claras para 2º Grau - (em diligência)

10/07/2019, 16:59

Expedição de Certidão.

10/07/2019, 16:58

Juntada de certidão

10/07/2019, 16:58

Juntada de Petição de contrarrazões

08/07/2019, 18:39

Publicado Certidão em 18/06/2019.

18/06/2019, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2019, 22:40

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BR-040 S.A. em 13/06/2019 23:59:59.

16/06/2019, 08:09

Juntada de Petição de apelação

13/06/2019, 21:30

Publicado Sentença em 23/05/2019.

23/05/2019, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/05/2019, 12:13

Recebidos os autos

20/05/2019, 16:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/05/2019, 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

09/05/2019, 15:58

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BR-040 S.A. em 24/04/2019 23:59:59.

25/04/2019, 12:40

Juntada de Petição de petição

18/04/2019, 16:08

Decorrido prazo de RENATO VIEIRA VILARINHO em 16/04/2019 23:59:59.

17/04/2019, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/04/2019, 09:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/04/2019, 21:40

Publicado Sentença em 29/03/2019.

29/03/2019, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/03/2019, 08:25

Recebidos os autos

26/03/2019, 16:53

Julgado procedente em parte do pedido

26/03/2019, 16:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

14/03/2019, 11:45

Juntada de Petição de petição

14/02/2019, 16:16

Publicado Decisão em 04/02/2019.

04/02/2019, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/02/2019, 02:37

Decisão interlocutória - deferimento em parte

30/01/2019, 17:19

Recebidos os autos

30/01/2019, 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

15/01/2019, 17:01

Juntada de Petição de réplica

07/12/2018, 20:25

Publicado Certidão em 16/11/2018.

16/11/2018, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/11/2018, 06:56

Expedição de Certidão.

12/11/2018, 17:19

Juntada de certidão

12/11/2018, 17:19

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BR-040 S.A. em 29/10/2018 23:59:59.

30/10/2018, 07:49

Juntada de Petição de petição

11/10/2018, 15:58

Juntada de ar - aviso de recebimento

05/10/2018, 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/09/2018, 15:23

Recebidos os autos

17/09/2018, 10:25

Decisão interlocutória - recebido

17/09/2018, 10:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

04/09/2018, 16:26

Juntada de Petição de emenda à inicial

24/08/2018, 19:36

Publicado Decisão em 17/08/2018.

17/08/2018, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/08/2018, 16:20

Recebidos os autos

15/08/2018, 10:28

Decisão interlocutória - deferimento

15/08/2018, 10:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

10/08/2018, 15:35

Decorrido prazo de RENATO VIEIRA VILARINHO em 27/07/2018 23:59:59.

29/07/2018, 10:50

Juntada de Petição de petição

23/07/2018, 21:29

Publicado Decisão em 06/07/2018.

06/07/2018, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2018, 06:30

Recebidos os autos

03/07/2018, 18:30

Decisão interlocutória - emenda à inicial

03/07/2018, 18:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

27/06/2018, 09:03

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Helládio Toledo Monteiro de Águas Claras para 2ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)

26/06/2018, 18:20

Juntada de certidão

26/06/2018, 18:20

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Águas Claras para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Helládio Toledo Monteiro de Águas Claras - (em diligência)

26/06/2018, 18:05

Distribuído por sorteio

26/06/2018, 18:05

Despacho

•03/12/2024, 08:45

Acórdão

•14/11/2024, 19:41

Despacho

•15/10/2024, 16:42

Decisão

•27/08/2024, 14:14

Documento de Comprovação

•26/08/2024, 20:15

Decisão

•21/01/2024, 22:27

Decisão de Tribunais Superiores

•11/01/2024, 17:25

Despacho

•11/12/2022, 23:07

Agravo

•10/11/2022, 15:45

Agravo

•10/11/2022, 15:45

Decisão

•10/10/2022, 23:53

Acórdão

•26/07/2022, 13:39

Despacho

•23/05/2022, 17:27

Todos os documentos(45)

Acórdão

•07/02/2025, 18:30

Despacho

•13/12/2024, 16:27

Despacho

•03/12/2024, 08:45

Acórdão

•14/11/2024, 19:41

Despacho

•15/10/2024, 16:42

Decisão

•27/08/2024, 14:14

Documento de Comprovação

•26/08/2024, 20:15

Decisão

•21/01/2024, 22:27

Decisão de Tribunais Superiores

•11/01/2024, 17:25

Despacho

•11/12/2022, 23:07

Agravo

•10/11/2022, 15:45

Agravo

•10/11/2022, 15:45

Decisão

•10/10/2022, 23:53

Acórdão

•26/07/2022, 13:39

Despacho

•23/05/2022, 17:27

Acórdão

•10/05/2022, 22:10

Sentença

•22/11/2021, 10:26

Sentença

•18/11/2021, 18:16

Despacho

•26/10/2021, 11:21

Decisão

•31/08/2021, 13:43

Decisão

•31/08/2021, 13:43

Decisão

•21/07/2021, 10:48

Decisão

•21/07/2021, 10:48

Despacho

•12/05/2021, 08:10

Despacho

•12/05/2021, 08:10

Decisão

•24/08/2020, 13:01

Decisão

•24/08/2020, 13:01

Decisão

•12/08/2020, 18:00

Decisão

•12/08/2020, 18:00

Decisão

•21/07/2020, 14:38

Decisão

•21/07/2020, 14:38

Despacho

•02/07/2020, 09:24

Decisão

•29/05/2020, 08:42

Decisão

•29/05/2020, 08:42

Acórdão

•16/03/2020, 21:49

Despacho

•17/10/2019, 21:58

Despacho

•17/10/2019, 20:59

Acórdão

•07/10/2019, 15:01

Sentença

•20/05/2019, 16:00

Sentença

•26/03/2019, 16:53

Decisão

•31/01/2019, 14:18

Decisão

•30/01/2019, 17:19

Decisão

•17/09/2018, 10:25

Decisão

•15/08/2018, 10:28

Decisão

•03/07/2018, 18:30