Cumprimento de sentença 0044487-66.2012.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/12/2019

Valor da Causa

R$ 11.746,14

Órgão julgador

10ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 10? Vara C?vel de Bras?lia

Partes do Processo

JOAO HENRIQUE DOS SANTOS DUARTE

CPF

Autor

VALDIZAR DOS SANTOS MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HUMBERTO VINICIUS NICOLI ARGUELLO

OAB/DF 29438·CPF·Representa: Autor

ERIC DA SILVA ANDRADE MENDES

OAB/DF 19467·CPF·Representa: Autor

JOAO HENRIQUE DOS SANTOS DUARTE

OAB/DF 64494·CPF·Representa: Autor

CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA

OAB/DF 35232·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DE MENEZES SOARES

OAB/DF 55811·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

HUMBERTO VINICIUS NICOLI ARGUELLO

OAB/DF 29438·CPF·Representa: Autor

ERIC DA SILVA ANDRADE MENDES

OAB/DF 19467·CPF·Representa: Autor

JOAO HENRIQUE DOS SANTOS DUARTE

OAB/DF 64494·CPF·Representa: Autor

CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA

OAB/DF 35232·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DE MENEZES SOARES

OAB/DF 55811·CPF·Representa: Réu

WILSON DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR

OAB/DF 30367·CPF·Representa: Réu

CARLOS SIDNEY DE OLIVEIRA

OAB/DF 3338·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I

22/04/2026, 17:28

Juntada de Petição de impugnação

22/04/2026, 15:14

Publicado Decisão em 31/03/2026.

01/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 02:17

Recebidos os autos

26/03/2026, 14:29

Outras decisões

26/03/2026, 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

23/03/2026, 10:55

Juntada de Petição de petição

22/03/2026, 16:59

Publicado Decisão em 16/03/2026.

17/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

13/03/2026, 17:47

Recebidos os autos

11/03/2026, 16:11

Outras decisões

11/03/2026, 16:11

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

25/02/2026, 11:28

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 21:35

Todas as movimentações(402)

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I

22/04/2026, 17:28

Juntada de Petição de impugnação

22/04/2026, 15:14

Publicado Decisão em 31/03/2026.

01/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 02:17

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 14:29

Decisão

•26/03/2026, 14:29

26/03/2026, 14:29

Outras decisões

26/03/2026, 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

23/03/2026, 10:55

Juntada de Petição de petição

22/03/2026, 16:59

Publicado Decisão em 16/03/2026.

17/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

13/03/2026, 17:47

Recebidos os autos

11/03/2026, 16:11

Outras decisões

11/03/2026, 16:11

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

25/02/2026, 11:28

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 21:35

Publicado Decisão em 12/02/2026.

13/02/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 02:19

Recebidos os autos

09/02/2026, 13:02

Outras decisões

09/02/2026, 13:02

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE DOS SANTOS DUARTE em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

03/02/2026, 10:55

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE DOS SANTOS DUARTE em 30/01/2026 23:59.

02/02/2026, 02:24

Publicado Certidão em 23/01/2026.

24/01/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

22/01/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 12:36

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 11:35

Publicado Decisão em 15/12/2025.

16/12/2025, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 03:16

Recebidos os autos

10/12/2025, 19:27

Outras decisões

10/12/2025, 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

10/12/2025, 10:31

Decorrido prazo de VALDIZAR DOS SANTOS MARTINS em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 08:39

Publicado Decisão em 19/11/2025.

20/11/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 02:54

Decorrido prazo de VALDIZAR DOS SANTOS MARTINS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:24

Recebidos os autos

14/11/2025, 14:42

Outras decisões

14/11/2025, 14:42

Publicado Decisão em 10/11/2025.

10/11/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 02:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

07/11/2025, 14:27

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 13:23

Recebidos os autos

05/11/2025, 13:18

Outras decisões

05/11/2025, 13:18

Decorrido prazo de VALDIZAR DOS SANTOS MARTINS em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:45

Publicado Decisão em 27/10/2025.

27/10/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 02:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

22/10/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 09:13

Recebidos os autos

21/10/2025, 17:36

Outras decisões

21/10/2025, 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

21/10/2025, 09:13

Publicado Certidão em 13/10/2025.

13/10/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 02:40

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 10:46

Publicado Decisão em 26/09/2025.

26/09/2025, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 13:45

Recebidos os autos

23/09/2025, 16:44

Outras decisões

23/09/2025, 16:44

Decorrido prazo de VALDIZAR DOS SANTOS MARTINS em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 03:24

Publicado Decisão em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 02:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

27/08/2025, 09:46

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 09:35

Recebidos os autos

26/08/2025, 18:52

Outras decisões

26/08/2025, 18:52

Decorrido prazo de VALDIZAR DOS SANTOS MARTINS em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

13/08/2025, 12:18

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 13:08

Publicado Decisão em 12/08/2025.

12/08/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 02:39

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 11:05

Recebidos os autos

07/08/2025, 17:28

Outras decisões

07/08/2025, 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

06/08/2025, 16:47

Juntada de certidão

06/08/2025, 16:42

Juntada de certidão

04/07/2025, 15:44

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 17:13

Juntada de certidão

02/07/2025, 15:31

Recebidos os autos

27/06/2025, 16:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/06/2025, 16:01

Decorrido prazo de VALDIZAR DOS SANTOS MARTINS em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 03:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

17/06/2025, 10:39

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 18:53

Recebidos os autos

16/06/2025, 14:56

Outras decisões

16/06/2025, 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

11/06/2025, 12:11

Publicado Decisão em 11/06/2025.

11/06/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 02:31

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 15:09

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 10:58

Recebidos os autos

09/06/2025, 17:44

Outras decisões

09/06/2025, 17:44

Juntada de Petição de substabelecimento

02/06/2025, 08:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

29/05/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 12:54

Juntada de Petição de comunicação

29/05/2025, 10:16

Decorrido prazo de VALDIZAR DOS SANTOS MARTINS em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 03:08

Publicado Decisão em 21/05/2025.

21/05/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 02:31

Recebidos os autos

19/05/2025, 15:43

Outras decisões

19/05/2025, 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

19/05/2025, 09:23

Processo Desarquivado

18/05/2025, 04:35

Juntada de Petição de petição interlocutória

17/05/2025, 18:22

Arquivado Provisoramente

18/03/2025, 07:56

Recebidos os autos

17/03/2025, 17:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/03/2025, 17:32

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

17/03/2025, 17:32

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

17/03/2025, 10:48

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE DOS SANTOS DUARTE em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:36

Publicado Decisão em 06/03/2025.

06/03/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

03/03/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

02/03/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

02/03/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

01/03/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

01/03/2025, 02:22

Recebidos os autos

27/02/2025, 15:52

Outras decisões

27/02/2025, 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

03/02/2025, 14:17

Decorrido prazo de VALDIZAR DOS SANTOS MARTINS em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 02:32

Publicado Decisão em 23/01/2025.

23/01/2025, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 19:30

Publicado Certidão em 23/01/2025.

23/01/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

22/01/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 17:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/01/2025, 17:07

Recebidos os autos

15/01/2025, 14:43

Outras decisões

15/01/2025, 14:43

Juntada de Petição de petição

20/12/2024, 14:45

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

13/12/2024, 12:13

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 10:28

Publicado Certidão em 13/12/2024.

13/12/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

12/12/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 02:21

Publicado Decisão em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:21

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 20:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/12/2024, 18:08

Recebidos os autos

09/12/2024, 15:06

Outras decisões

09/12/2024, 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

15/11/2024, 16:00

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 13:40

Publicado Decisão em 07/11/2024.

07/11/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 02:18

Decorrido prazo de VALDIZAR DOS SANTOS MARTINS em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 02:17

Publicado Decisão em 24/10/2024.

24/10/2024, 02:17

Recebidos os autos

22/10/2024, 14:11

Outras decisões

22/10/2024, 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

11/10/2024, 12:04

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 18:41

Publicado Decisão em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:31

Recebidos os autos

01/10/2024, 13:43

Outras decisões

01/10/2024, 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

30/09/2024, 10:18

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE DOS SANTOS DUARTE em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:20

Publicado Decisão em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 02:33

Recebidos os autos

11/09/2024, 14:00

Outras decisões

11/09/2024, 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

10/09/2024, 13:02

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 10:49

Publicado Certidão em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 02:25

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 09:37

Juntada de Petição de petição

01/09/2024, 21:13

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 11:03

Publicado Decisão em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:29

Publicado Decisão em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 02:27

Recebidos os autos

08/08/2024, 15:27

Outras decisões

08/08/2024, 15:27

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

30/07/2024, 02:31

Publicado Certidão em 30/07/2024.

30/07/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

30/07/2024, 02:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

26/07/2024, 18:57

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 18:46

Juntada de certidão

26/07/2024, 15:15

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 09:50

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 18:24

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE DOS SANTOS DUARTE em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 04:27

Publicado Certidão em 15/07/2024.

15/07/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

12/07/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 16:44

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

10/07/2024, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 08:21

Publicado Certidão em 10/07/2024.

10/07/2024, 08:21

Juntada de certidão

08/07/2024, 12:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/07/2024, 13:18

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE DOS SANTOS DUARTE em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 04:31

Publicado Certidão em 19/06/2024.

19/06/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

18/06/2024, 04:01

Expedição de Mandado.

17/06/2024, 17:15

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 20:34

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 17:28

Recebidos os autos

12/06/2024, 15:50

Deferido o pedido de JOAO HENRIQUE DOS SANTOS DUARTE - CPF: 693.975.541-15 (EXEQUENTE).

12/06/2024, 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

23/05/2024, 09:32

Processo Desarquivado

23/05/2024, 04:42

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 17:40

Arquivado Provisoramente

01/02/2024, 17:46

Recebidos os autos

01/02/2024, 14:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/02/2024, 14:40

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

01/02/2024, 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

01/02/2024, 12:01

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE DOS SANTOS DUARTE em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 04:01

Publicado Certidão em 24/01/2024.

24/01/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0044487-66.2012.8.07.0001. EXEQUENTE: JOAO HENRIQUE DOS SANTOS DUARTE EXECUTADO: VALDIZAR DOS SANTOS MARTINS CERTIDÃO Certifico que a ordem que bloqueio de valores por repetição programada no SISBAJUD restou infrutífera, bem como a pesquisa de bens no RENAJUD. Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte exequente intimada a para indicar bens à penhora, no prazo de 05 dias, conforme decisão de ID. 178096126. Prazo: 5 dias. Brasília/DF, 19/12/2023. HUGO ASSIS SODRE Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Compra e Venda (9587)

23/01/2024, 00:00

Juntada de certidão

19/12/2023, 15:02

Juntada de certidão

22/11/2023, 10:22

Recebidos os autos

14/11/2023, 17:35

Outras decisões

14/11/2023, 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

13/11/2023, 19:23

Processo Desarquivado

13/11/2023, 19:23

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 16:52

Arquivado Provisoramente

25/08/2023, 12:40

Recebidos os autos

24/08/2023, 18:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/08/2023, 18:04

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

24/08/2023, 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

24/08/2023, 15:47

Processo Desarquivado

24/08/2023, 15:47

Arquivado Provisoramente

27/07/2023, 13:33

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE DOS SANTOS DUARTE em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:18

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE DOS SANTOS DUARTE em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:05

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE DOS SANTOS DUARTE em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:45

Publicado Certidão em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

18/07/2023, 00:50

Publicado Certidão em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 00:32

Juntada de certidão

14/07/2023, 18:08

Juntada de certidão

13/07/2023, 14:38

Publicado Certidão em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 00:31

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 12:45

Expedição de Ofício.

30/06/2023, 17:25

Recebidos os autos

22/06/2023, 12:09

Outras decisões

22/06/2023, 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

21/06/2023, 14:33

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE DOS SANTOS DUARTE em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:23

Publicado Certidão em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

10/06/2023, 00:42

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 00:38

Publicado Certidão em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:38

Juntada de certidão

31/05/2023, 15:01

Juntada de Petição de petição

02/04/2023, 21:28

Desentranhado o documento

30/03/2023, 16:31

Cancelada a movimentação processual

30/03/2023, 16:31

Deferido o pedido de JOAO HENRIQUE DOS SANTOS DUARTE - CPF: 693.975.541-15 (EXEQUENTE).

29/03/2023, 12:29

Recebidos os autos

29/03/2023, 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

28/03/2023, 13:49

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 21:06

Publicado Certidão em 24/03/2023.

24/03/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

23/03/2023, 00:39

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 20:23

Expedição de Ofício.

21/03/2023, 13:40

Recebidos os autos

20/03/2023, 13:46

Deferido o pedido de JOAO HENRIQUE DOS SANTOS DUARTE - CPF: 693.975.541-15 (EXEQUENTE).

20/03/2023, 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

19/03/2023, 20:19

Juntada de Petição de petição

18/03/2023, 18:34

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 15:55

Publicado Decisão em 03/03/2023.

03/03/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

02/03/2023, 00:31

Recebidos os autos

28/02/2023, 17:18

Deferido o pedido de JOAO HENRIQUE DOS SANTOS DUARTE - CPF: 693.975.541-15 (EXEQUENTE).

28/02/2023, 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

08/02/2023, 17:24

Decorrido prazo de VALDIZAR DOS SANTOS MARTINS em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:44

Publicado Certidão em 23/01/2023.

26/01/2023, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

19/12/2022, 00:46

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 22:26

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 20:19

Publicado Certidão em 09/12/2022.

09/12/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

07/12/2022, 02:41

Juntada de certidão

05/12/2022, 13:35

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE DOS SANTOS DUARTE em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:56

Publicado Decisão em 18/11/2022.

21/11/2022, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

21/11/2022, 08:21

Recebidos os autos

16/11/2022, 14:21

Deferido o pedido de JOAO HENRIQUE DOS SANTOS DUARTE - CPF: 693.975.541-15 (EXEQUENTE).

16/11/2022, 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

06/11/2022, 17:57

Processo Desarquivado

06/11/2022, 17:57

Juntada de Petição de petição

05/11/2022, 19:40

Arquivado Provisoramente

27/04/2022, 14:56

Juntada de certidão

27/04/2022, 14:55

Expedição de Ofício.

17/03/2022, 14:36

Expedição de Ofício.

17/03/2022, 14:31

Juntada de certidão

15/03/2022, 14:52

Recebidos os autos

14/03/2022, 12:52

Outras decisões

14/03/2022, 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO

07/03/2022, 12:13

Processo Desarquivado

06/03/2022, 04:03

Juntada de Petição de petição

05/03/2022, 21:02

Arquivado Provisoramente

04/01/2022, 11:58

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE DOS SANTOS DUARTE em 16/12/2021 23:59:59.

17/12/2021, 00:22

Publicado Certidão em 09/12/2021.

09/12/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

08/12/2021, 02:21

Juntada de certidão

06/12/2021, 13:23

Juntada de certidão

04/11/2021, 11:30

Outras decisões

03/11/2021, 16:18

Recebidos os autos

03/11/2021, 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO

02/11/2021, 22:33

Juntada de Petição de petição

02/11/2021, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

07/10/2021, 18:49

Publicado Decisão em 07/10/2021.

07/10/2021, 18:49

Recebidos os autos

04/10/2021, 17:36

Outras decisões

04/10/2021, 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO

28/09/2021, 21:33

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 09:55

Publicado Certidão em 28/09/2021.

28/09/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

27/09/2021, 12:29

Processo Desarquivado

23/09/2021, 16:52

Juntada de certidão

23/09/2021, 16:52

Arquivado Provisoramente

22/09/2021, 10:31

Processo Desarquivado

22/09/2021, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

22/09/2021, 02:31

Publicado Certidão em 22/09/2021.

22/09/2021, 02:31

Arquivado Provisoramente

20/09/2021, 15:39

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 15:39

Juntada de certidão

17/09/2021, 17:27

Expedição de Ofício.

16/09/2021, 17:00

Decorrido prazo de VALDIZAR DOS SANTOS MARTINS em 01/09/2021 23:59:59.

02/09/2021, 15:05

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

25/08/2021, 02:36

Publicado Decisão em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

25/08/2021, 02:36

Recebidos os autos

23/08/2021, 09:29

Outras decisões

23/08/2021, 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO

17/08/2021, 10:33

Juntada de certidão

17/08/2021, 10:29

Juntada de certidão

13/07/2021, 22:00

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE DOS SANTOS DUARTE em 09/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

09/07/2021, 02:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/07/2021, 22:53

Recebidos os autos

07/07/2021, 16:58

Outras decisões

07/07/2021, 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

07/07/2021, 09:05

Processo Desarquivado

07/07/2021, 04:05

Juntada de Petição de petição interlocutória

06/07/2021, 21:26

Arquivado Provisoramente

06/07/2021, 16:57

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 16:57

Processo Desarquivado

06/07/2021, 04:05

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 14:43

Arquivado Provisoramente

03/06/2020, 14:44

Processo Desarquivado

03/06/2020, 05:02

Juntada de Petição de petição

02/06/2020, 16:11

Arquivado Provisoramente

11/03/2020, 11:16

Processo Desarquivado

11/03/2020, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/03/2020, 04:33

Publicado Decisão em 10/03/2020.

10/03/2020, 04:33

Arquivado Provisoramente

06/03/2020, 18:34

Recebidos os autos

05/03/2020, 18:05

Decisão interlocutória - indeferimento

05/03/2020, 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

04/03/2020, 13:13

Juntada de Petição de petição

03/03/2020, 21:35

Publicado Decisão em 20/02/2020.

20/02/2020, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2020, 03:42

Recebidos os autos

17/02/2020, 17:52

Decisão interlocutória - recebido

17/02/2020, 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

17/02/2020, 10:52

Juntada de Petição de petição

14/02/2020, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/02/2020, 02:06

Publicado Certidão em 12/02/2020.

12/02/2020, 02:06

Publicado Certidão em 11/02/2020.

11/02/2020, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2020, 17:56

Juntada de certidão

10/02/2020, 14:55

Recebidos os autos

10/02/2020, 13:37

Decisão interlocutória - recebido

08/02/2020, 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

07/02/2020, 09:15

Juntada de certidão

07/02/2020, 09:14

Expedição de Certidão.

07/02/2020, 07:48

Expedição de Alvará.

06/02/2020, 13:43

Juntada de certidão

04/02/2020, 14:20

Juntada de certidão

30/01/2020, 17:36

Juntada de Petição de petição

29/01/2020, 18:15

Publicado Certidão em 22/01/2020.

24/01/2020, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/01/2020, 17:38

Publicado Decisão em 24/01/2020.

24/01/2020, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/01/2020, 09:02

Publicado Decisão em 22/01/2020.

22/01/2020, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/01/2020, 18:54

Recebidos os autos

22/01/2020, 13:07

Decisão interlocutória - recebido

22/01/2020, 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

22/01/2020, 09:47

Juntada de certidão

22/01/2020, 09:46

Expedição de Certidão.

21/01/2020, 14:19

Expedição de Ofício.

21/01/2020, 14:00

Juntada de certidão

20/01/2020, 15:15

Expedição de Certidão.

20/01/2020, 15:10

Expedição de Certidão.

20/01/2020, 15:07

Juntada de certidão

20/01/2020, 10:46

Recebidos os autos

10/01/2020, 17:37

Decisão interlocutória - deferimento

10/01/2020, 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

08/01/2020, 13:35

Distribuído por sorteio

26/12/2019, 13:50

Decisão

•11/03/2026, 16:11

Decisão

•11/03/2026, 16:11

Decisão

•09/02/2026, 13:02

Decisão

•09/02/2026, 13:02

Anexo

•20/01/2026, 11:35

Decisão

•10/12/2025, 19:27

Decisão

•10/12/2025, 19:27

Decisão

•14/11/2025, 14:42

Decisão

•14/11/2025, 14:42

Decisão

•05/11/2025, 13:18

Decisão

•05/11/2025, 13:18

Decisão

•21/10/2025, 17:36

Decisão

•21/10/2025, 17:36

Todos os documentos(87)

Decisão

•26/03/2026, 14:29

Decisão

•26/03/2026, 14:29

Decisão

•11/03/2026, 16:11

Decisão

•11/03/2026, 16:11

Decisão

•09/02/2026, 13:02

Decisão

•09/02/2026, 13:02

Anexo

•20/01/2026, 11:35

Decisão

•10/12/2025, 19:27

Decisão

•10/12/2025, 19:27

Decisão

•14/11/2025, 14:42

Decisão

•14/11/2025, 14:42

Decisão

•05/11/2025, 13:18

Decisão

•05/11/2025, 13:18

Decisão

•21/10/2025, 17:36

Decisão

•21/10/2025, 17:36

Decisão

•23/09/2025, 16:44

Decisão

•23/09/2025, 16:44

Decisão

•26/08/2025, 18:52

Decisão

•26/08/2025, 18:52

Decisão

•07/08/2025, 17:28

Decisão

•07/08/2025, 17:28

Decisão

•27/06/2025, 16:01

Decisão

•16/06/2025, 14:56

Decisão

•16/06/2025, 14:56

Decisão

•09/06/2025, 17:44

Decisão

•09/06/2025, 17:44

Decisão

•19/05/2025, 15:43

Decisão

•19/05/2025, 15:43

Decisão

•17/03/2025, 17:32

Decisão

•27/02/2025, 15:52

Decisão

•27/02/2025, 15:52

Decisão

•15/01/2025, 14:43

Decisão

•15/01/2025, 14:43

Documento de Comprovação

•20/12/2024, 14:45

Decisão

•09/12/2024, 15:06

Decisão

•09/12/2024, 15:06

Decisão

•05/11/2024, 09:03

Decisão

•22/10/2024, 14:11

Decisão

•22/10/2024, 14:11

Decisão

•01/10/2024, 13:42

Decisão

•01/10/2024, 13:42

Decisão

•17/09/2024, 16:30

Decisão

•11/09/2024, 14:00

Decisão

•08/08/2024, 15:27

Decisão

•08/08/2024, 15:27

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/07/2024, 14:42

Documento de Comprovação

•10/07/2024, 14:42

Decisão

•12/06/2024, 15:50

Decisão

•01/02/2024, 14:40

Decisão

•14/11/2023, 17:35

Decisão

•24/08/2023, 18:04

Decisão

•22/06/2023, 12:09

Decisão

•29/03/2023, 12:29

Decisão

•20/03/2023, 13:46

Decisão

•28/02/2023, 17:18

Decisão

•28/02/2023, 17:18

Decisão

•16/11/2022, 14:21

Decisão

•16/11/2022, 14:21

Decisão

•14/03/2022, 12:52

Decisão

•03/11/2021, 16:18

Decisão

•04/10/2021, 17:36

Decisão

•04/10/2021, 17:36

Decisão

•23/08/2021, 09:29

Decisão

•23/08/2021, 09:28

Decisão

•07/07/2021, 16:58

Decisão

•07/07/2021, 16:58

Decisão

•05/03/2020, 18:05

Decisão

•05/03/2020, 18:05

Decisão

•17/02/2020, 17:51

Decisão

•17/02/2020, 17:51

Decisão

•10/02/2020, 13:37

Decisão

•22/01/2020, 13:07

Decisão

•10/01/2020, 17:36

Decisão

•26/12/2019, 13:50

Decisão

•26/12/2019, 13:50

Decisão

•26/12/2019, 13:50

Ata de audiência

•26/12/2019, 13:50

Decisão

•26/12/2019, 13:50

Decisão

•26/12/2019, 13:50

Decisão

•26/12/2019, 13:50

Ata de audiência

•26/12/2019, 13:50

Decisão

•26/12/2019, 13:50

SENTENÇA

•26/12/2019, 13:50

SENTENÇA

•26/12/2019, 13:50

Decisão

•26/12/2019, 13:50

Decisão

•26/12/2019, 13:50

SENTENÇA

•26/12/2019, 13:50