Cumprimento de sentença 0700195-69.2024.8.07.0021 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.882,61

Órgão julgador

Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/01/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 11:05

Transitado em Julgado em 09/01/2025

10/01/2025, 10:49

Recebidos os autos

09/01/2025, 22:24

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 22:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2025, 22:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

03/01/2025, 13:18

Decorrido prazo de MAYANA CAIXETA DE SOUZA NASCIMENTO em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 02:35

Publicado Certidão em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

10/12/2024, 02:34

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2024, 11:33

Juntada de certidão

26/11/2024, 19:34

Juntada de alvará de levantamento

26/11/2024, 19:34

Recebidos os autos

24/11/2024, 23:57

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

13/01/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 11:05

Transitado em Julgado em 09/01/2025

10/01/2025, 10:49

Recebidos os autos

09/01/2025, 22:24

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 22:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2025, 22:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

03/01/2025, 13:18

Decorrido prazo de MAYANA CAIXETA DE SOUZA NASCIMENTO em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 02:35

Publicado Certidão em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

10/12/2024, 02:34

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2024, 11:33

Juntada de certidão

26/11/2024, 19:34

Juntada de alvará de levantamento

26/11/2024, 19:34

Recebidos os autos

24/11/2024, 23:57

Expedição de Outros documentos.

24/11/2024, 23:57

Outras decisões

24/11/2024, 23:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

08/11/2024, 13:41

Juntada de Petição de impugnação

07/11/2024, 10:58

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 13:49

Juntada de certidão

05/11/2024, 03:03

Recebidos os autos

21/10/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 14:07

Outras decisões

21/10/2024, 14:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/10/2024, 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

15/10/2024, 13:21

Recebidos os autos

15/10/2024, 07:03

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã.

15/10/2024, 07:03

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 18:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

10/10/2024, 12:59

Transitado em Julgado em 09/10/2024

10/10/2024, 12:58

Decorrido prazo de MAYANA CAIXETA DE SOUZA NASCIMENTO em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:20

Juntada de certidão

25/09/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 02:33

Publicado Sentença em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:33

Recebidos os autos

16/09/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 15:16

Julgado procedente em parte do pedido

16/09/2024, 15:16

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 11:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

01/04/2024, 14:39

Recebidos os autos

01/04/2024, 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

01/04/2024, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 10:12

Publicado Decisão em 22/03/2024.

22/03/2024, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700195-69.2024.8.07.0021. AUTOR: MAYANA CAIXETA DE SOUZA NASCIMENTO REU: CARTAO BRB S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação movida por MAYANA CAIXETA DE SOUZA NASCIMENTO em desfavor do CARTÃO BRB S/A na qual a autora pede a declaração de inexistência de débitos realizados com o uso do cartão. Em contestação não foram suscitadas questões preliminares. Facultada especificação de provas, apenas a autora postulou pela inversão do ônus da prova para fins de determinar ao requerido que comprove a contratação do cartão com a funcionalidade de uso por aproximação. Decido. Indefiro a inversão do ônus da prova, porquanto o requerido já apresentou o prospecto do contrato cartão BRB, ID 187089793, com as informações sobre o uso do cartão. A controvérsia a respeito da validade das compras efetuadas e se a autora está ou não obrigada ao pagamento, poderá ser dirimida mediante a análise das provas documentais juntadas ao processo em conjunto com as normas aplicáveis à relação jurídica estabelecida. O feito comporta julgamento antecipado do mérito, nos termos do artigo 355, inciso I, do CPC. Anote-se conclusão para sentença. documento assinado digitalmente DÉBORA CRISTINA SANTOS CALAÇO Juíza de Direito Substituta Caso não concorde com o Juízo 100% Digital, informe na sua primeira manifestação no processo.

21/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

20/03/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 16:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/03/2024, 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

11/03/2024, 11:08

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 04:05

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 02:54

Publicado Certidão em 01/03/2024.

01/03/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0700195-69.2024.8.07.0021. AUTOR: MAYANA CAIXETA DE SOUZA NASCIMENTO REU: CARTAO BRB S/A CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico a juntada réplica. Nos termos da Portaria deste juízo, intimem-se as partes para especificarem provas que pretendam produzir, em futura e eventual dilação probatória, indicando o fato que pretendem provar e a pertinência do meio de prova, sob pena de preclusão. Prazo comum: 5 dias (acrescer a dobra legal para a Defensoria Pública). Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 11:00

Juntada de Petição de réplica

27/02/2024, 17:24

Juntada de Petição de contestação

20/02/2024, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Diante disso, DEFIRO EM PARTE a tutela de urgência e determino à instituição ré a suspensão da cobrança dos valores originados nas compras realizadas no cartão de crédito de número 5201.5654.5199.8809, do Banco de Brasília – BRB, agência 057, que tenham sido contestadas pela autora, em 27.10.2023, com o protocolo n.4825042, bem como dos encargos decorrentes da cobrança, inseridos nas faturas de dezembro/2023, janeiro/2024 e fevereiro/2024, de forma que não repercutam sobre os valores incontroversos das faturas vencidas a partir de novembro/2023. As providências deverão ser apresentadas na fatura com vencimento em março/2024, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, até o limite de R$10.000,00.

16/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 15:48

Recebidos os autos

14/02/2024, 21:59

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 21:59

Concedida a gratuidade da justiça a MAYANA CAIXETA DE SOUZA NASCIMENTO - CPF: 020.711.891-40 (AUTOR).

14/02/2024, 21:59

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

14/02/2024, 21:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

02/02/2024, 19:14

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar

02/02/2024, 19:08

Publicado Decisão em 24/01/2024.

24/01/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 06:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Convido a autora a emendar a inicial, a fim de cumprir as seguintes providências:Prazo: 15 dias. As providências de emenda dizem respeito ao ônus da alegação fundamentada. Venha a emenda em PETIÇÃO SUBSTITUTIVA DA INICIAL.

23/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/01/2024, 23:27

Determinada a emenda à inicial

19/01/2024, 23:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã

16/01/2024, 09:49

Recebidos os autos

15/01/2024, 21:36

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 21:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

15/01/2024, 21:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão

15/01/2024, 21:05

Distribuído por sorteio

15/01/2024, 21:05

Documentos

Sentença

•09/01/2025, 22:24

Sentença

•09/01/2025, 22:24

Decisão

•24/11/2024, 23:57

Decisão

•24/11/2024, 23:57

Decisão

•21/10/2024, 14:07

Decisão

•21/10/2024, 14:07

Sentença

•16/09/2024, 15:16

Sentença

•16/09/2024, 15:16

Decisão

•20/03/2024, 16:00

Decisão

•20/03/2024, 16:00

Decisão

•14/02/2024, 21:59

Decisão

•14/02/2024, 21:59

Decisão

•19/01/2024, 23:27

Decisão

•19/01/2024, 23:27

Despacho

•15/01/2024, 21:36