Execução de Título Extrajudicial 0726728-62.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2023

Valor da Causa

R$ 219.333,15

Órgão julgador

2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de COMERCIO DE FERRAGENS BOM PRECO LTDA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 03:20

Decorrido prazo de EDSON ALVES DE CARVALHO em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 03:20

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 02:37

Publicado Decisão em 04/04/2025.

04/04/2025, 02:37

Recebidos os autos

02/04/2025, 10:44

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (EXEQUENTE)

02/04/2025, 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

31/03/2025, 15:06

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 06:35

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:39

Recebidos os autos

05/02/2025, 16:38

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (EXEQUENTE)

05/02/2025, 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

30/01/2025, 19:46

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 15:17

Todas as movimentações(85)

Decorrido prazo de COMERCIO DE FERRAGENS BOM PRECO LTDA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 03:20

Decorrido prazo de EDSON ALVES DE CARVALHO em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 03:20

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 02:37

Publicado Decisão em 04/04/2025.

04/04/2025, 02:37

Recebidos os autos

02/04/2025, 10:44

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (EXEQUENTE)

02/04/2025, 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

31/03/2025, 15:06

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 06:35

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:39

Recebidos os autos

05/02/2025, 16:38

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (EXEQUENTE)

05/02/2025, 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

30/01/2025, 19:46

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 07:52

Recebidos os autos

11/12/2024, 17:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/12/2024, 17:00

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (EXEQUENTE)

11/12/2024, 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

09/12/2024, 15:00

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 12:49

Recebidos os autos

09/11/2024, 08:13

Expedição de Outros documentos.

09/11/2024, 08:13

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (EXEQUENTE)

09/11/2024, 08:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

25/10/2024, 17:10

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 17:36

Juntada de certidão

10/10/2024, 16:56

Juntada de certidão

23/09/2024, 10:57

Juntada de certidão

18/09/2024, 07:10

Recebidos os autos

16/09/2024, 16:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/09/2024, 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

13/09/2024, 14:49

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 15:45

Decorrido prazo de COMERCIO DE FERRAGENS BOM PRECO LTDA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 02:18

Decorrido prazo de EDSON ALVES DE CARVALHO em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 02:18

Publicado Decisão em 16/08/2024.

16/08/2024, 02:18

Publicado Decisão em 16/08/2024.

16/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

15/08/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

15/08/2024, 02:29

Recebidos os autos

13/08/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 12:51

Rejeitada a exceção de pré-executividade

13/08/2024, 12:51

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 04:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

19/06/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 11:05

Decorrido prazo de COMERCIO DE FERRAGENS BOM PRECO LTDA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 06:34

Decorrido prazo de EDSON ALVES DE CARVALHO em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 05:55

Publicado Decisão em 20/05/2024.

20/05/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

17/05/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0726728-62.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: COMERCIO DE FERRAGENS BOM PRECO LTDA, EDSON ALVES DE CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Antes de apreciar integralmente a exceção de pré-executividade de id. 170020984, tendo em conta o pedido de gratuidade de justiça no item III, eis o seguinte. A Constituição Federal (CF), em seu art. 5º, inc. LXXIV, dispõe que: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Já o art. 99, §3º, do Código de Processo Civil (CPC), estabelece que se presume "verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural”. Ora, o deferimento do pedido de assistência judiciária deve ser fundamentado, sob pena de nulidade, à luz do disposto no art. 93, inc. IX, da CF. A presunção de veracidade da declaração de insuficiência de recursos colide com a determinação Constitucional de que a gratuidade seja deferida àqueles que "comprovarem insuficiência de recursos", bem como com a determinação constitucional de fundamentação de todas as decisões judiciais. De outra parte, o deferimento de assistência judiciária implica renúncia de receita pública, bem como ordenação de despesas aos cofres públicos, pois isenta a parte beneficiária do recolhimento das custas processuais e determina a tramitação do feito e a realização de todas as diligências processuais que seriam mantidas pelas custas, além dos efeitos perante a parte adversa, no que tange a eventual restituição de despesas processuais adiantadas ou ainda honorários sucumbenciais. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, para análise do pedido de gratuidade judiciária, determino a intimação da parte autora a apresentar prova da hipossuficiência financeira alegada, juntando prova documental de seus rendimentos e dos gastos mensais necessários a sua subsistência e, tratando-se de pessoa física, deverá declarar se possui casa própria, se paga aluguel, se possui veículo próprio, bem como a composição da renda familiar. Não havendo prova documental quanto aos rendimentos, além da prova documental dos gastos mensais, ainda em se tratando de pessoa física, a parte deverá declarar seu emprego, profissão ou ofício e rendimentos médios mensais. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá apresentar os documentos fiscais e contábeis que demonstrem a impossibilidade de arcar com o pagamento das custas do processo, sem prejuízo da própria subsistência. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

17/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/05/2024, 21:32

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 21:32

Outras decisões

15/05/2024, 21:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

14/03/2024, 07:18

Decorrido prazo de COMERCIO DE FERRAGENS BOM PRECO LTDA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:37

Publicado Decisão em 24/01/2024.

24/01/2024, 02:40

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

23/01/2024, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 06:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0726728-62.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: COMERCIO DE FERRAGENS BOM PRECO LTDA, EDSON ALVES DE CARVALHO DECISÃO Ciente da renúncia dos advogados da parte executada, com comunicação ao mandante. Desnecessária, portanto, a intimação da parte para regularização processual. Aguarde-se o prazo previsto no art. 112, §1º, do CPC. Após, descadastre-se o patrono renunciante. Caso não seja constituído novo causídico, o feito tramitará à revelia. Em seguida, voltem conclusos, inclusive para análise da exceção de pré-executividade de id. 170020984. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/01/2024, 20:12

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 20:12

Outras decisões

18/01/2024, 20:12

Juntada de Petição de renúncia de mandato

10/11/2023, 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

16/10/2023, 07:38

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 07:38

Juntada de Petição de impugnação

06/10/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 14:03

Recebidos os autos

08/09/2023, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2023, 14:03

Decorrido prazo de EDSON ALVES DE CARVALHO em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

28/08/2023, 15:19

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

28/08/2023, 11:40

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 03:47

Juntada de certidão

04/08/2023, 13:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

04/08/2023, 05:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

04/08/2023, 05:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/07/2023, 12:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/07/2023, 12:27

Recebidos os autos

18/07/2023, 09:41

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (EXEQUENTE).

18/07/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 09:41

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2023, 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

28/06/2023, 09:37

Distribuído por sorteio

27/06/2023, 16:56

Documentos

Decisão

•02/04/2025, 10:44

Decisão

•02/04/2025, 10:44

Decisão

•14/03/2025, 06:35

Decisão

•05/02/2025, 16:38

Decisão

•22/01/2025, 07:52

Decisão

•11/12/2024, 17:00

Decisão

•09/11/2024, 08:13

Decisão

•09/11/2024, 08:13

Decisão

•16/09/2024, 16:16

Decisão

•13/08/2024, 12:51

Decisão

•13/08/2024, 12:51

Decisão

•15/05/2024, 21:32

Decisão

•15/05/2024, 21:32

Decisão

•18/01/2024, 20:12

Decisão

•18/01/2024, 20:12

Todos os documentos(19)

Decisão

•02/04/2025, 10:44

Decisão

•02/04/2025, 10:44

Decisão

•14/03/2025, 06:35

Decisão

•05/02/2025, 16:38

Decisão

•22/01/2025, 07:52

Decisão

•11/12/2024, 17:00

Decisão

•09/11/2024, 08:13

Decisão

•09/11/2024, 08:13

Decisão

•16/09/2024, 16:16

Decisão

•13/08/2024, 12:51

Decisão

•13/08/2024, 12:51

Decisão

•15/05/2024, 21:32

Decisão

•15/05/2024, 21:32

Decisão

•18/01/2024, 20:12

Decisão

•18/01/2024, 20:12

Despacho

•08/09/2023, 14:03

Despacho

•08/09/2023, 14:03

Decisão

•18/07/2023, 09:41

Decisão

•18/07/2023, 09:41