Interdição/Curatela 0728198-83.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Interdição/CuratelaNomeaçãoCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara de Família de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Interdição/Curatela · 4? Vara de Fam?lia de Bras?lia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 15:58

Decorrido prazo de MANOEL FERREIRA DO VALE em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 02:40

Publicado Edital em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:40

Decorrido prazo de MANOEL FERREIRA DO VALE em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:19

Juntada de ofício

21/08/2024, 14:52

Juntada de ar - aviso de recebimento

21/08/2024, 14:49

Juntada de ofício

21/08/2024, 14:46

Publicado Edital em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:38

Juntada de certidão

19/08/2024, 17:04

Juntada de alvará de levantamento

19/08/2024, 17:03

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 15:07

Todas as movimentações(161)

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 15:58

Decorrido prazo de MANOEL FERREIRA DO VALE em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 02:40

Publicado Edital em 06/09/2024.

Documentos

Sentença

•15/08/2024, 12:13

Sentença

•07/08/2024, 18:44

06/09/2024, 02:40

Decorrido prazo de MANOEL FERREIRA DO VALE em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:19

Juntada de ofício

21/08/2024, 14:52

Juntada de ar - aviso de recebimento

21/08/2024, 14:49

Juntada de ofício

21/08/2024, 14:46

Publicado Edital em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:38

Juntada de certidão

19/08/2024, 17:04

Juntada de alvará de levantamento

19/08/2024, 17:03

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 15:07

Juntada de Petição de resposta ao ofício

16/08/2024, 10:49

Juntada de Petição de resposta ao ofício

16/08/2024, 07:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/08/2024, 17:34

Expedição de Edital.

15/08/2024, 15:38

Juntada de certidão

15/08/2024, 12:18

Juntada de ar - aviso de recebimento

15/08/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 12:13

Transitado em Julgado em 08/08/2024

15/08/2024, 12:10

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 12:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/08/2024, 17:31

Expedição de Termo.

12/08/2024, 16:18

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 21:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/08/2024, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

08/08/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

08/08/2024, 02:32

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 18:44

Recebidos os autos

07/08/2024, 18:39

Julgado procedente o pedido

07/08/2024, 18:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

07/08/2024, 12:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/08/2024, 20:31

Recebidos os autos

06/08/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 15:40

Outras decisões

06/08/2024, 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

05/08/2024, 19:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/08/2024, 16:04

Recebidos os autos

21/07/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

21/07/2024, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2024, 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

18/07/2024, 17:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/07/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 11:34

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 11:09

Juntada de certidão

03/07/2024, 03:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/07/2024, 19:00

Publicado Despacho em 27/06/2024.

27/06/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 03:21

Recebidos os autos

25/06/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TAIS SALGADO BEDINELLI

24/06/2024, 10:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/06/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 01:27

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 13:39

Juntada de certidão

20/06/2024, 03:02

Publicado Certidão em 26/03/2024.

26/03/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

25/03/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0728198-83.2023.8.07.0016. Certidão - Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília CERTIDÃO NÚMERO DO CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Aguarde-se por o término do prazo do alvará. 180 dias. BRASÍLIA, DF, 21 de março de 2024, 15:36:49. BRUNO VIEIRA BATISTA DE SOUZA Servidor Geral

25/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 15:37

Decorrido prazo de NILZA APARECIDA FERREIRA DO VALE em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 04:11

Decorrido prazo de ALAIS APARECIDA DA SILVA DO VALE em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 02:55

Publicado Certidão em 08/03/2024.

08/03/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0728198-83.2023.8.07.0016. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO Nos termos da Portaria 03/2022, fica a parte interessada intimada, na pessoa de seu(sua) advogado(a) ou Defensor(a), para imprimir, por seus próprios meios, o alvará assinado eletronicamente e apresentá-lo quando necessário à realização do negócio. BRASÍLIA, DF, 6 de março de 2024. BRUNO VIEIRA BATISTA DE SOUZA Servidor Geral

07/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 15:05

Expedição de Alvará.

06/03/2024, 13:34

Transitado em Julgado em 23/02/2024

27/02/2024, 12:18

Decorrido prazo de ALAIS APARECIDA DA SILVA DO VALE em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 02:39

Publicado Sentença em 07/12/2023.

07/12/2023, 02:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/12/2023, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, acolhendo o parecer ministerial de ID 179150030, JULGO PROCEDENTE o pedido para autorizar o interditando, representado por suas curadoras, a proceder à alienação de sua cota-parte do imóvel localizado na Rua Erasmo Vieira Santos, n.º 125, Conjunto Habitacional Fernandópolis C, Fernandópolis/SP, certidão de matrícula de ID 165829465, por valor não inferior ao da avaliação, no importe de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Com o trânsito em julgado da presente sentença, expeça-se o alvará de autorização, com VALIDADE de 180 (cento e oitenta) dias corridos. Concedo às curadoras o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da realização do negócio jurídico, para prestar contas, juntando aos autos: escritura de compra e venda do bem; a certidão de matrícula atualizada e o comprovante de depósito judicial do valor da alienação. No mais, retornem-se os autos ao Ministério Público para apresentação dos quesitos e manifestação quanto à perícia médica. P. I.

06/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 14:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/12/2023, 13:44

Recebidos os autos

05/12/2023, 10:39

Julgado procedente o pedido

05/12/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 10:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA

01/12/2023, 19:10

Recebidos os autos

01/12/2023, 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ

23/11/2023, 13:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/11/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 16:19

Decorrido prazo de ALAIS APARECIDA DA SILVA DO VALE - CPF: 060.161.868-80 (REQUERENTE) em 21/11/2023.

22/11/2023, 16:19

Decorrido prazo de ALAIS APARECIDA DA SILVA DO VALE em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 03:46

Decorrido prazo de NILZA APARECIDA FERREIRA DO VALE em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 03:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/11/2023, 11:40

Publicado Certidão em 13/11/2023.

13/11/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0728198-83.2023.8.07.0016. REQUERENTE: ALAIS APARECIDA DA SILVA DO VALE, NILZA APARECIDA FERREIRA DO VALE REQUERIDO: MANOEL FERREIRA DO VALE REPRESENTANTE LEGAL: ALAIS APARECIDA DA SILVA DO VALE, NILZA APARECIDA FERREIRA DO VALE CERTIDÃO Certifico que o(s) documento(s) ID 177700901 foi(ram) desentranhado( Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto: Nomeação (12245)

10/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 13:30

Cancelada a movimentação processual

09/11/2023, 13:29

Desentranhado o documento

09/11/2023, 13:29

Juntada de certidão

09/11/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 18:16

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 15:03

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 14:49

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 20:41

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

15/08/2023, 07:42

Publicado Certidão em 15/08/2023.

15/08/2023, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0728198-83.2023.8.07.0016. Certidão - Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília CERTIDÃO NÚMERO DO CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Conforme determinado na decisão de id 167087203, fica a parte autora intimada a promover a distribuição da missiva expedida, instruindo-a com os documentos necessários, bem como acompanhar o cumprimento, no prazo de 15 dias, contados a partir da intimação e juntar aos autos co

11/08/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 14:37

Expedição de Carta.

09/08/2023, 18:42

Juntada de Petição de impugnação

04/08/2023, 09:10

Publicado Decisão em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0728198-83.2023.8.07.0016. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) DECISÃO Ante a ausência de impugnação do interditando, nomeio um dos Defensores Públicos da Circunscrição Especial de Brasília como Curador Especial do interditado, nos termos do artigo 752, §2º, do CPC. Remetam-se os autos à Curadoria Especial para manifestação. No mais, acolho o pare

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 15:34

Recebidos os autos

01/08/2023, 17:00

Outras decisões

01/08/2023, 17:00

Decorrido prazo de MANOEL FERREIRA DO VALE em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ

24/07/2023, 18:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/07/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 10:08

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 14:00

Juntada de certidão

14/07/2023, 18:23

Publicado Decisão em 12/07/2023.

12/07/2023, 00:55

Publicado Certidão em 12/07/2023.

12/07/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

11/07/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

11/07/2023, 00:41

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2023, 18:45

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 18:36

Expedição de Termo.

07/07/2023, 17:01

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 16:14

Recebidos os autos

06/07/2023, 18:50

Outras decisões

06/07/2023, 18:50

Publicado Certidão em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

04/07/2023, 00:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ

03/07/2023, 23:43

Juntada de Petição de resposta ao ofício

03/07/2023, 17:01

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

02/07/2023, 22:02

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 20:45

Juntada de Petição de resposta ao ofício

30/06/2023, 08:40

Expedição de Termo.

29/06/2023, 17:35

Expedição de Mandado.

29/06/2023, 11:33

Juntada de ar - aviso de recebimento

29/06/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 11:26

Publicado Decisão em 28/06/2023.

28/06/2023, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

27/06/2023, 01:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/06/2023, 17:21

Recebidos os autos

24/06/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

24/06/2023, 12:51

Concedida a Antecipação de tutela

24/06/2023, 12:51

Concedida a gratuidade da justiça a ALAIS APARECIDA DA SILVA DO VALE - CPF: 060.161.868-80 (REQUERENTE).

24/06/2023, 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ

15/06/2023, 14:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/06/2023, 18:27

Recebidos os autos

14/06/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 14:57

Outras decisões

14/06/2023, 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ

07/06/2023, 18:44

Juntada de Petição de emenda à inicial

02/06/2023, 19:02

Recebidos os autos

01/06/2023, 18:15

Determinada a emenda à inicial

01/06/2023, 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ

30/05/2023, 17:59

Distribuído por sorteio

25/05/2023, 12:47

Sentença

•07/08/2024, 18:39

Decisão

•06/08/2024, 15:40

Decisão

•06/08/2024, 15:40

Despacho

•21/07/2024, 20:01

Despacho

•21/07/2024, 20:01

Despacho

•17/07/2024, 11:34

Despacho

•25/06/2024, 14:12

Despacho

•25/06/2024, 14:12

Sentença

•05/12/2023, 14:57

Sentença

•05/12/2023, 10:39

Sentença

•05/12/2023, 10:39

Decisão

•02/08/2023, 15:34

Decisão

•01/08/2023, 17:00

Todos os documentos(26)

Sentença

•15/08/2024, 12:13

Sentença

•07/08/2024, 18:44

Sentença

•07/08/2024, 18:39

Decisão

•06/08/2024, 15:40

Decisão

•06/08/2024, 15:40

Despacho

•21/07/2024, 20:01

Despacho

•21/07/2024, 20:01

Despacho

•17/07/2024, 11:34

Despacho

•25/06/2024, 14:12

Despacho

•25/06/2024, 14:12

Sentença

•05/12/2023, 14:57

Sentença

•05/12/2023, 10:39

Sentença

•05/12/2023, 10:39

Decisão

•02/08/2023, 15:34

Decisão

•01/08/2023, 17:00

Decisão

•01/08/2023, 17:00

Decisão

•20/07/2023, 10:08

Decisão

•06/07/2023, 18:50

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•06/07/2023, 18:50

Decisão

•29/06/2023, 11:26

Decisão

•24/06/2023, 12:51

Decisão

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Decisão

•14/06/2023, 14:57

Decisão

•14/06/2023, 14:57

Decisão

•01/06/2023, 18:15

Decisão

•01/06/2023, 18:15