Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009990-80.1999.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2024, 08:45

Decorrido prazo de CANTIDIO DE FREITAS MUNDIM NETO - CPF: 221.273.131-00 (EXEQUENTE) em 10/02/2024.

12/02/2024, 08:45

Decorrido prazo de CLINEU LAZARO MOREIRA em 10/02/2024 06:00.

11/02/2024, 03:51

Publicado Intimação em 25/01/2024.

25/01/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: CANTIDIO DE FREITAS MUNDIM NETO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os presentes autos foram digitalizados por iniciativa do Arquivo deste Tribunal, para tratamento de pendências referentes a processos arquivados provisoriamente de forma física, conforme esclarece o expediente de ID 181457540. 1. Certifico que os presentes autos haviam sido indevidamente arquivados provisoriamente, quando deveriam ter sido arquivados definitivamente. Sendo assim, oportunamente, arquivem-se definitivamente os presentes autos, com as cautelas de praxe. 2. Assim sendo, nos termos da Portaria Conjunta nº 24/2019, deste Tribunal, e tendo em vista a distribuição dos autos digitalizados no PJE, ficam as partes intimadas para manifestação acerca de eventuais desconformidades do processo eletrônico com o físico, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação. 2.1. Ressalte-se que caberá à parte que alegar a desconformidade proceder à digitalização das respectivas peças, bem como a sua inserção no processo eletrônico. 2.2. Suscitada a desconformidade, os autos eletrônicos serão remetidos à conclusão para apreciação. 3. Decorrido o prazo para manifestação previsto no item “2”, as partes serão intimadas para, em 45 (quarenta e cinco) dias corridos, retirarem as peças por si juntadas aos autos. 4. Após o decurso do prazo previsto no item “3”, os autos físicos serão encaminhados ao Núcleo de Transferência de Custódia Arquivística – NUTARQ para envio à cooperativa de reciclagem. 5. Após o prazo do item 2 desta certidão, certifique-se e adote a Secretaria a recomendação contida no item 1 desta certidão. BRASÍLIA-DF, 26 de dezembro de 2023 19:44:12. MIRYAN PONTES GONCALVES Servidor Geral Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0009990-80.1999.8.07.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

26/12/2023, 19:48

Juntada de certidão

26/12/2023, 19:44

Distribuído por sorteio

12/12/2023, 13:00

Documentos

Acórdão

•12/12/2023, 13:00

SENTENÇA

•12/12/2023, 13:00