Cumprimento de sentença 0016853-71.2007.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Requerido: MARIA VIEIRA DE JESUS CERTIDÃO Certifico e dou fé que os presentes autos foram digitalizados por iniciativa do Arquivo deste Tribunal, para tratamento de pendências referentes a processos arquivados provisoriamente de forma física, conforme esclarece o expediente de ID 181252784. 1. Certifico que os presentes autos haviam sido arquivados provisoriamente devido à falta de recolhimento de custas finais, em cumprimento ao regulamento vigente à época. Contudo, o atual Provimento Geral da Corregedoria (PGC), em seu art. 101, prevê que a ausência de recolhimento de custas não impede a baixa do nome da(s) parte(s) e tampouco obsta o arquivamento definitivo do feito. Sendo assim, oportunamente, arquivem-se definitivamente os presentes autos, com as cautelas de praxe. 2. Assim sendo, nos termos da Portaria Conjunta nº 24/2019, deste Tribunal, e tendo em vista a distribuição dos autos digitalizados no PJE, ficam as partes intimadas para manifestação acerca de eventuais desconformidades do processo eletrônico com o físico, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação. 2.1. Ressalte-se que caberá à parte que alegar a desconformidade proceder à digitalização das respectivas peças, bem como a sua inserção no processo eletrônico. 2.2. Suscitada a desconformidade, os autos eletrônicos serão remetidos à conclusão para apreciação. 3. Decorrido o prazo para manifestação previsto no item “2”, as partes serão intimadas para, em 45 (quarenta e cinco) dias corridos, retirarem as peças por si juntadas aos autos. 4. Após o decurso do prazo previsto no item “3”, os autos físicos serão encaminhados ao Núcleo de Transferência de Custódia Arquivística – NUTARQ para envio à cooperativa de reciclagem. 5. Após o prazo do item 2 desta certidão, certifique-se e adote a Secretaria a recomendação contida no item 1 desta certidão. BRASÍLIA-DF, 22 de dezembro de 2023 13:09:45. MARCIA PENNA FONSECA Técnico Judiciário Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0016853-71.2007.8.07.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/01/2024, 00:00

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 15/01/2024 07:25.

15/01/2024, 08:37

Decorrido prazo de MARIA VIEIRA DE JESUS em 10/01/2024 18:56.

11/01/2024, 07:43

Expedição de Outros documentos.

22/12/2023, 13:11

Juntada de certidão

22/12/2023, 13:10

Distribuído por sorteio

11/12/2023, 17:03

Documentos

Decisão interlocutória

•11/12/2023, 17:03

DESPACHO

•11/12/2023, 17:03