Cumprimento Provisório de Sentença 0720777-84.2019.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaApuração de haveresSociedadeEmpresasDIREITO CIVILCumprimento Provisório de Sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2019

Valor da Causa

R$ 9.256.019,77

Órgão julgador

Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento Provisório de Sentença · Vara de Fal?ncias, Recupera??es Judiciais, Insolv?ncia Civil e Lit?gios Empresariais do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Ivatônia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Maria Ivat?nia Barbosa dos Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Desarquivado

12/05/2026, 04:05

Juntada de certidão

12/05/2026, 03:10

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 16:56

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF.

23/04/2026, 20:57

Recebidos os autos

23/04/2026, 20:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

14/04/2026, 13:08

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 13:08

Juntada de certidão

02/04/2026, 03:14

Publicado Decisão em 30/03/2026.

31/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 02:17

Recebidos os autos

25/03/2026, 16:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/03/2026, 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

18/03/2026, 17:47

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

12/03/2026, 16:09

Juntada de certidão

04/03/2026, 03:05

Todas as movimentações(463)

Processo Desarquivado

12/05/2026, 04:05

Juntada de certidão

12/05/2026, 03:10

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 16:56

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF.

23/04/2026, 20:57

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 16:00

Decisão

•25/03/2026, 16:00

23/04/2026, 20:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

14/04/2026, 13:08

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 13:08

Juntada de certidão

02/04/2026, 03:14

Publicado Decisão em 30/03/2026.

31/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 02:17

Recebidos os autos

25/03/2026, 16:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/03/2026, 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

18/03/2026, 17:47

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

12/03/2026, 16:09

Juntada de certidão

04/03/2026, 03:05

Juntada de certidão

03/02/2026, 03:02

Recebidos os autos

18/12/2025, 15:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/12/2025, 15:19

Decorrido prazo de DANIELLE COUTO DA SILVA JAMPAULO DE ANDRADE em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

18/12/2025, 12:22

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

17/12/2025, 19:06

Juntada de Petição de certidão

17/12/2025, 16:05

Juntada de certidão

03/12/2025, 03:08

Publicado Decisão em 24/11/2025.

25/11/2025, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 02:41

Recebidos os autos

18/11/2025, 10:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/11/2025, 10:35

Juntada de certidão

31/10/2025, 03:12

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 21:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

21/10/2025, 18:39

Decorrido prazo de DANIELLE COUTO DA SILVA JAMPAULO DE ANDRADE em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:40

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 20:52

Juntada de certidão

01/10/2025, 03:06

Publicado Despacho em 29/09/2025.

29/09/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

26/09/2025, 13:44

Recebidos os autos

24/09/2025, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

23/09/2025, 15:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/09/2025, 15:40

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 17:19

Juntada de certidão

02/09/2025, 03:12

Juntada de Petição de substabelecimento

08/08/2025, 16:19

Juntada de certidão

31/07/2025, 03:27

Juntada de certidão

31/07/2025, 03:10

Juntada de certidão

31/05/2025, 03:33

Juntada de certidão

01/05/2025, 03:18

Juntada de certidão

02/04/2025, 18:21

Juntada de certidão

07/02/2025, 19:04

Juntada de certidão

01/01/2025, 03:04

Juntada de certidão

31/10/2024, 03:01

Juntada de certidão

02/10/2024, 03:02

Juntada de certidão

31/08/2024, 03:07

Decorrido prazo de CARLOS HAYATO YAMANE em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 02:20

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 17:15

Juntada de certidão

31/07/2024, 03:04

Publicado Decisão em 12/07/2024.

12/07/2024, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

11/07/2024, 03:37

Recebidos os autos

09/07/2024, 17:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/07/2024, 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

04/07/2024, 15:20

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 21:19

Juntada de certidão

01/06/2024, 03:05

Decorrido prazo de DANIELLE COUTO DA SILVA JAMPAULO DE ANDRADE em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 03:29

Decorrido prazo de CARLOS HAYATO YAMANE em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 03:26

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 15:00

Publicado Decisão em 08/05/2024.

08/05/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

07/05/2024, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Tendo em vista que a parte exequente não comprovou o deposito da caução fixada, aguarde-se o deposito das demais parcelas referente a penhora sobre o faturamento da empresa executada. Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente. JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito.

07/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

03/05/2024, 18:26

Outras decisões

03/05/2024, 18:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/05/2024, 18:26

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 16:49

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

21/03/2024, 13:34

Decorrido prazo de BMC OFTALMOLOGIA ASA NORTE LTDA - EPP em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 03:51

Decorrido prazo de COSMO PEREIRA GOMES em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 03:51

Decorrido prazo de MARIO JAMPAULO DE ANDRADE em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 03:51

Decorrido prazo de MARCIA MOREIRA GODOY em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 03:50

Decorrido prazo de DANIELLE COUTO DA SILVA JAMPAULO DE ANDRADE em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 03:50

Decorrido prazo de CARLOS HAYATO YAMANE em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 03:49

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 15:51

Publicado Decisão em 22/02/2024.

22/02/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

21/02/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Dessa forma, indefiro os pedidos de ID. 177227281 mantenho a caução fixada. Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente. JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito

21/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 13:55

Recebidos os autos

19/02/2024, 17:08

Indeferido o pedido de CARLOS HAYATO YAMANE - CPF: 050.321.128-10 (AUTOR) e MARCIA MOREIRA GODOY - CPF: 606.577.581-91 (AUTOR)

19/02/2024, 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

05/02/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 13:25

Decorrido prazo de CARLOS HAYATO YAMANE em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:06

Decorrido prazo de MARCIA MOREIRA GODOY em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:06

Decorrido prazo de DANIELLE COUTO DA SILVA JAMPAULO DE ANDRADE em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:06

Decorrido prazo de MARIO JAMPAULO DE ANDRADE em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:06

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 12:23

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 15:33

Publicado Despacho em 05/12/2023.

05/12/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

04/12/2023, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimo a empresa executada e os sócios remanescentes a manifestarem-se quanto ao peticionamento de ID. 177227281, no prazo de 15 dias. Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente. JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito

04/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 12:55

Recebidos os autos

30/11/2023, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 15:52

Juntada de certidão

13/11/2023, 07:19

Juntada de alvará de levantamento

13/11/2023, 07:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

10/11/2023, 18:38

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 09:55

Juntada de certidão

03/11/2023, 08:30

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 21:59

Decorrido prazo de MARIO JAMPAULO DE ANDRADE em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:08

Decorrido prazo de COSMO PEREIRA GOMES em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 03:48

Decorrido prazo de BMC OFTALMOLOGIA ASA NORTE LTDA - EPP em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 03:45

Decorrido prazo de MARIO JAMPAULO DE ANDRADE em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 03:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

19/10/2023, 17:27

Decorrido prazo de DANIELLE COUTO DA SILVA JAMPAULO DE ANDRADE em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 11:20

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 08:35

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 17:27

Publicado Certidão em 11/10/2023.

11/10/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0720777-84.2019.8.07.0015. AUTOR: CARLOS HAYATO YAMANE, MARCIA MOREIRA GODOY REU: DANIELLE COUTO DA SILVA JAMPAULO DE ANDRADE, MARIO JAMPAULO DE ANDRADE, BMC OFTALMOLOGIA ASA NORTE LTDA - EPP CERTIDÃO Certifico que foi expedido e enviado Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

10/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

06/10/2023, 16:09

Juntada de alvará de levantamento

06/10/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 12:51

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 16:30

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 09:56

Publicado Decisão em 27/09/2023.

27/09/2023, 09:56

Juntada de certidão

26/09/2023, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Em face do informado e demonstrado na petição de ID. 170282988, defiro o requerimento e determino à Secretaria que verifique a permanência do bloqueio alegado, bem como proceda seu cancelamento, com a consequente expedição de alvará de levantamento, se for o caso, para que não haja nenhum ato constritivo contra a sócia, em cumprimento à decisão em Agravo de Instrumento, certificada no ID. 160128968 e anexos. Dessa forma, primeiramente, fixo o valor da caução a ser prestada pelo exequente no valo

26/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/09/2023, 10:08

Outras decisões

25/09/2023, 10:08

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 17:13

Decorrido prazo de MARIO JAMPAULO DE ANDRADE em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:46

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

31/08/2023, 10:57

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 18:07

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 11:33

Publicado Decisão em 24/08/2023.

24/08/2023, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante o exposto, conheço dos presentes embargos porquanto tempestivos, mas os rejeito no mérito por não haver qualquer contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada.Determino a penhora de 30% (trinta por cento) do faturamento mensal da empresa BMC OFTALMOLOGIA ASA NORTE LTDA - EPP - CNPJ: 24.675.089/0001-54, com fundamento nos artigos 835, X e 866, ambos do CPC, até o limite do crédito exequendo. Os valores devem ser depositados mensalmente pela sociedade devedora em conta à disposição deste J

23/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/08/2023, 16:41

Outras decisões

21/08/2023, 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

17/08/2023, 13:14

Decorrido prazo de MARIO JAMPAULO DE ANDRADE em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 08:39

Juntada de Petição de contrarrazões

14/08/2023, 16:13

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 09:53

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 10:40

Decorrido prazo de BMC OFTALMOLOGIA ASA NORTE LTDA - EPP em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 10:09

Decorrido prazo de MARIO JAMPAULO DE ANDRADE em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 10:09

Decorrido prazo de COSMO PEREIRA GOMES em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 10:09

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 14:54

Publicado Certidão em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0720777-84.2019.8.07.0015. AUTOR: CARLOS HAYATO YAMANE, MARCIA MOREIRA GODOY REU: DANIELLE COUTO DA SILVA JAMPAULO DE ANDRADE, MARIO JAMPAULO DE ANDRADE, BMC OFTALMOLOGIA ASA NORTE LTDA - EPP CERTIDÃO Certifico a tempestividade dos embarg Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

03/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

02/08/2023, 07:32

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 15:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/07/2023, 21:08

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 18:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/07/2023, 18:25

Publicado Certidão em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:21

Publicado Decisão em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/07/2023, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

14/07/2023, 00:51

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 10:43

Juntada de certidão

13/07/2023, 10:21

Recebidos os autos

12/07/2023, 15:53

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

12/07/2023, 15:53

Decorrido prazo de BMC OFTALMOLOGIA ASA NORTE LTDA - EPP em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:57

Decorrido prazo de MARIO JAMPAULO DE ANDRADE em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:57

Decorrido prazo de DANIELLE COUTO DA SILVA JAMPAULO DE ANDRADE em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:57

Decorrido prazo de BMC OFTALMOLOGIA ASA NORTE LTDA - EPP em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:16

Decorrido prazo de MARIO JAMPAULO DE ANDRADE em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

26/05/2023, 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

24/05/2023, 07:29

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 14:07

Publicado Decisão em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

22/05/2023, 00:34

Recebidos os autos

18/05/2023, 18:06

Outras decisões

18/05/2023, 18:06

Juntada de certidão

16/05/2023, 15:11

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

15/05/2023, 23:55

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

15/05/2023, 23:23

Publicado Certidão em 15/05/2023.

15/05/2023, 02:19

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

12/05/2023, 02:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

10/05/2023, 14:10

Juntada de certidão

10/05/2023, 14:06

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

10/05/2023, 13:01

Decorrido prazo de BMC OFTALMOLOGIA ASA NORTE LTDA - EPP em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 03:02

Decorrido prazo de MARIO JAMPAULO DE ANDRADE em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 03:02

Decorrido prazo de COSMO PEREIRA GOMES em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:29

Decorrido prazo de DANIELLE COUTO DA SILVA JAMPAULO DE ANDRADE em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:29

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 15:36

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 13:19

Decorrido prazo de DANIELLE COUTO DA SILVA JAMPAULO DE ANDRADE em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 05:38

Decorrido prazo de BMC OFTALMOLOGIA ASA NORTE LTDA - EPP em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 05:38

Decorrido prazo de MARIO JAMPAULO DE ANDRADE em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:31

Juntada de Petição de petição

15/04/2023, 08:48

Publicado Decisão em 11/04/2023.

11/04/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

11/04/2023, 00:46

Recebidos os autos

04/04/2023, 06:44

Outras decisões

04/04/2023, 06:44

Juntada de certidão

03/04/2023, 17:09

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 09:41

Publicado Decisão em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

26/03/2023, 00:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

23/03/2023, 13:59

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 13:57

Classe Processual alterada de DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE (12086) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

23/03/2023, 12:32

Outras decisões

23/03/2023, 10:26

Recebidos os autos

23/03/2023, 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

16/03/2023, 17:21

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 13:22

Publicado Decisão em 28/02/2023.

28/02/2023, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

27/02/2023, 08:27

Recebidos os autos

23/02/2023, 16:59

Outras decisões

23/02/2023, 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

10/02/2023, 14:09

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 18:44

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/01/2023, 15:59

Recebidos os autos

09/01/2023, 15:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

23/12/2022, 17:30

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 15:15

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 16:13

Juntada de Petição de petição

29/01/2022, 07:40

Decorrido prazo de BMC OFTALMOLOGIA ASA NORTE LTDA - EPP em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 00:18

Decorrido prazo de DANIELLE COUTO DA SILVA JAMPAULO DE ANDRADE em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 00:17

Decorrido prazo de CARLOS HAYATO YAMANE em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 00:17

Decorrido prazo de MARIO JAMPAULO DE ANDRADE em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 00:17

Decorrido prazo de MARCIA MOREIRA GODOY em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 00:17

Publicado Certidão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:19

Publicado Certidão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

11/01/2022, 13:19

Expedição de Certidão.

08/01/2022, 14:14

Juntada de certidão

07/01/2022, 04:02

Recebidos os autos

16/12/2021, 17:43

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE (12086)

29/11/2021, 18:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

26/10/2021, 11:05

Juntada de carta

25/10/2021, 10:04

Expedição de Ofício.

25/10/2021, 06:49

Juntada de Petição de contrarrazões

22/10/2021, 15:46

Decisão interlocutória - deferimento

20/10/2021, 06:57

Recebidos os autos

20/10/2021, 06:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

15/10/2021, 12:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

14/10/2021, 18:02

Publicado Certidão em 30/09/2021.

30/09/2021, 02:29

Publicado Certidão em 30/09/2021.

30/09/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 16:38

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 02:41

Decorrido prazo de MARIO JAMPAULO DE ANDRADE em 24/09/2021 23:59:59.

25/09/2021, 02:28

Decorrido prazo de CARLOS HAYATO YAMANE em 24/09/2021 23:59:59.

25/09/2021, 02:28

Decorrido prazo de MARCIA MOREIRA GODOY em 24/09/2021 23:59:59.

25/09/2021, 02:28

Decorrido prazo de BMC OFTALMOLOGIA ASA NORTE LTDA - EPP em 24/09/2021 23:59:59.

25/09/2021, 02:28

Decorrido prazo de DANIELLE COUTO DA SILVA JAMPAULO DE ANDRADE em 24/09/2021 23:59:59.

25/09/2021, 02:28

Juntada de Petição de substabelecimento

24/09/2021, 22:20

Juntada de Petição de apelação

24/09/2021, 22:12

Publicado Decisão em 01/09/2021.

04/09/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

04/09/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

04/09/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

04/09/2021, 02:37

Decorrido prazo de MARCIA MOREIRA GODOY em 02/09/2021 23:59:59.

03/09/2021, 13:46

Decorrido prazo de CARLOS HAYATO YAMANE em 02/09/2021 23:59:59.

03/09/2021, 13:46

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

30/08/2021, 16:49

Recebidos os autos

30/08/2021, 15:38

Decisão interlocutória - indeferimento

30/08/2021, 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

20/08/2021, 17:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/08/2021, 16:19

Publicado Sentença em 12/08/2021.

12/08/2021, 02:37

Publicado Sentença em 12/08/2021.

12/08/2021, 02:37

Publicado Sentença em 12/08/2021.

12/08/2021, 02:37

Publicado Sentença em 12/08/2021.

12/08/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 02:51

Recebidos os autos

06/08/2021, 16:13

Julgado procedente em parte do pedido

06/08/2021, 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

13/06/2021, 23:45

Decorrido prazo de CARLOS HAYATO YAMANE em 10/06/2021 23:59:59.

11/06/2021, 17:14

Decorrido prazo de MARCIA MOREIRA GODOY em 10/06/2021 23:59:59.

11/06/2021, 17:14

Juntada de Petição de petição

10/06/2021, 17:51

Publicado Certidão em 19/05/2021.

20/05/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 02:47

Juntada de certidão

14/05/2021, 18:04

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

14/05/2021, 16:18

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 11:41

Decorrido prazo de ROBISON PEREIRA DA SILVA em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 02:55

Juntada de Petição de petição

10/05/2021, 14:31

Juntada de certidão

10/05/2021, 09:11

Juntada de certidão

03/05/2021, 11:22

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 02:12

Juntada de Petição de impugnação

29/04/2021, 17:51

Juntada de Petição de petição

28/04/2021, 17:57

Publicado Certidão em 07/04/2021.

07/04/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 03:05

Juntada de certidão

30/03/2021, 19:24

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

27/03/2021, 19:41

Decorrido prazo de MARCIA MOREIRA GODOY em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 02:53

Decorrido prazo de CARLOS HAYATO YAMANE em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 02:53

Publicado Decisão em 12/03/2021.

12/03/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

11/03/2021, 02:33

Recebidos os autos

09/03/2021, 11:12

Decisão interlocutória - deferimento

09/03/2021, 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

08/03/2021, 14:12

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

06/03/2021, 20:09

Publicado Certidão em 22/02/2021.

22/02/2021, 02:35

Publicado Certidão em 22/02/2021.

22/02/2021, 02:35

Juntada de certidão

19/02/2021, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 02:49

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 21:06

Decorrido prazo de MARCIA MOREIRA GODOY em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 02:36

Decorrido prazo de CARLOS HAYATO YAMANE em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 02:36

Juntada de Petição de petição

05/02/2021, 14:38

Publicado Certidão em 02/02/2021.

03/02/2021, 02:32

Publicado Certidão em 02/02/2021.

03/02/2021, 02:32

Publicado Certidão em 02/02/2021.

03/02/2021, 02:32

Publicado Certidão em 02/02/2021.

03/02/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

01/02/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

01/02/2021, 02:30

Juntada de certidão

27/01/2021, 10:41

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 00:38

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

13/01/2021, 19:36

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

05/01/2021, 21:36

Juntada de certidão

16/12/2020, 08:27

Juntada de Petição de petição

14/12/2020, 14:50

Decorrido prazo de BMC OFTALMOLOGIA ASA NORTE LTDA - EPP em 10/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 02:52

Publicado Decisão em 18/11/2020.

18/11/2020, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020

18/11/2020, 02:46

Decisão interlocutória - deferimento

16/11/2020, 10:59

Recebidos os autos

16/11/2020, 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

27/10/2020, 15:07

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 15:06

Juntada de Petição de petição

21/10/2020, 14:33

Expedição de Certidão.

21/10/2020, 08:09

Juntada de Petição de petição

20/10/2020, 16:59

Juntada de Petição de petição

20/10/2020, 13:14

Juntada de Petição de petição

20/10/2020, 13:06

Juntada de Petição de petição

20/10/2020, 12:31

Juntada de Petição de petição

20/10/2020, 12:17

Juntada de certidão

01/10/2020, 19:03

Publicado Decisão em 28/09/2020.

28/09/2020, 02:32

Publicado Decisão em 28/09/2020.

28/09/2020, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/09/2020, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/09/2020, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/09/2020, 02:26

Recebidos os autos

23/09/2020, 13:32

Decisão interlocutória - deferimento

23/09/2020, 13:32

Decorrido prazo de CARLOS HAYATO YAMANE em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 02:45

Decorrido prazo de MARCIA MOREIRA GODOY em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 02:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

21/09/2020, 17:19

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

21/09/2020, 15:49

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

16/09/2020, 16:36

Juntada de Petição de petição

14/09/2020, 22:40

Publicado Certidão em 31/08/2020.

31/08/2020, 02:34

Publicado Certidão em 31/08/2020.

31/08/2020, 02:34

Publicado Certidão em 31/08/2020.

31/08/2020, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/08/2020, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/08/2020, 02:39

Expedição de Certidão.

26/08/2020, 18:20

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

26/08/2020, 15:59

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

26/08/2020, 15:56

Juntada de certidão

26/08/2020, 14:40

Decorrido prazo de CARLOS HAYATO YAMANE em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 02:37

Decorrido prazo de MARCIA MOREIRA GODOY em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 02:37

Juntada de carta

24/08/2020, 16:28

Recebidos os autos

24/08/2020, 16:09

Decisão interlocutória - deferimento

24/08/2020, 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

13/08/2020, 18:55

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

13/08/2020, 09:18

Expedição de Ofício.

13/08/2020, 08:43

Juntada de Petição de petição

10/08/2020, 15:23

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

03/08/2020, 13:22

Juntada de certidão

03/08/2020, 12:55

Publicado Decisão em 03/08/2020.

03/08/2020, 02:32

Publicado Decisão em 03/08/2020.

03/08/2020, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/08/2020, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/08/2020, 02:24

Juntada de Petição de petição

30/07/2020, 16:13

Recebidos os autos

30/07/2020, 09:08

Decisão interlocutória - deferimento

30/07/2020, 09:08

Juntada de Petição de petição

23/07/2020, 10:23

Juntada de Petição de petição

22/07/2020, 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

19/07/2020, 01:20

Expedição de Certidão.

19/07/2020, 01:20

Decorrido prazo de MARIO JAMPAULO DE ANDRADE em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 02:43

Decorrido prazo de DANIELLE COUTO DA SILVA JAMPAULO DE ANDRADE em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 02:43

Decorrido prazo de BMC OFTALMOLOGIA ASA NORTE LTDA - EPP em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 02:43

Juntada de Petição de petição

14/07/2020, 15:07

Publicado Decisão em 08/07/2020.

08/07/2020, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/07/2020, 03:29

Recebidos os autos

03/07/2020, 15:40

Decisão interlocutória - recebido

03/07/2020, 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

26/06/2020, 21:44

Expedição de Certidão.

26/06/2020, 21:43

Decorrido prazo de ROBISON PEREIRA DA SILVA em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 02:33

Decorrido prazo de BMC OFTALMOLOGIA ASA NORTE LTDA - EPP em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 02:33

Decorrido prazo de DANIELLE COUTO DA SILVA JAMPAULO DE ANDRADE em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 02:33

Decorrido prazo de MARCIA MOREIRA GODOY em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 02:33

Decorrido prazo de CARLOS HAYATO YAMANE em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 02:33

Decorrido prazo de MARIO JAMPAULO DE ANDRADE em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 02:33

Juntada de ficha de inspeção judicial

19/06/2020, 07:27

Publicado Certidão em 16/06/2020.

16/06/2020, 03:20

Publicado Certidão em 16/06/2020.

16/06/2020, 03:20

Publicado Certidão em 16/06/2020.

16/06/2020, 03:20

Publicado Certidão em 16/06/2020.

16/06/2020, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2020, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2020, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2020, 02:27

Expedição de Certidão.

12/06/2020, 11:12

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

10/06/2020, 19:56

Expedição de Certidão.

10/06/2020, 17:39

Decorrido prazo de BMC OFTALMOLOGIA ASA NORTE LTDA - EPP em 09/06/2020 23:59:59.

10/06/2020, 02:34

Decorrido prazo de MARIO JAMPAULO DE ANDRADE em 09/06/2020 23:59:59.

10/06/2020, 02:34

Decorrido prazo de DANIELLE COUTO DA SILVA JAMPAULO DE ANDRADE em 09/06/2020 23:59:59.

10/06/2020, 02:34

Juntada de Petição de petição

09/06/2020, 19:29

Publicado Certidão em 19/05/2020.

19/05/2020, 02:34

Publicado Certidão em 19/05/2020.

19/05/2020, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2020, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2020, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2020, 02:21

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 15:28

Juntada de Petição de petição

14/05/2020, 14:24

Publicado Certidão em 12/05/2020.

12/05/2020, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/05/2020, 02:21

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 18:50

Juntada de Petição de petição

06/05/2020, 16:29

Juntada de Petição de petição

06/05/2020, 15:51

Publicado Certidão em 02/03/2020.

02/03/2020, 03:20

Publicado Certidão em 02/03/2020.

02/03/2020, 03:20

Publicado Certidão em 02/03/2020.

02/03/2020, 03:18

Publicado Certidão em 02/03/2020.

02/03/2020, 03:18

Publicado Certidão em 02/03/2020.

02/03/2020, 03:18

Publicado Certidão em 02/03/2020.

02/03/2020, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/02/2020, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/02/2020, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/02/2020, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/02/2020, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/02/2020, 05:29

Expedição de Certidão.

27/02/2020, 06:58

Juntada de Petição de petição

24/02/2020, 13:03

Expedição de Certidão.

20/02/2020, 09:05

Juntada de Petição de petição

19/02/2020, 13:49

Juntada de certidão

04/02/2020, 13:58

Recebidos os autos

08/01/2020, 13:41

Decisão interlocutória - deferimento

08/01/2020, 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

21/11/2019, 18:00

Juntada de Petição de impugnação

20/11/2019, 16:54

Publicado Certidão em 29/10/2019.

29/10/2019, 06:41

Decorrido prazo de MARCIA MOREIRA GODOY em 25/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/10/2019, 02:44

Expedição de Certidão.

24/10/2019, 14:56

Decorrido prazo de CARLOS HAYATO YAMANE em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 14:22

Juntada de Petição de petição

22/10/2019, 17:18

Publicado Decisão em 04/10/2019.

04/10/2019, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/10/2019, 06:35

Recebidos os autos

01/10/2019, 21:17

Decisão interlocutória - recebido

01/10/2019, 21:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

18/09/2019, 11:23

Juntada de Petição de emenda à inicial

16/09/2019, 21:45

Publicado Decisão em 13/09/2019.

13/09/2019, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/09/2019, 14:39

Recebidos os autos

10/09/2019, 16:56

Decisão interlocutória - emenda à inicial

10/09/2019, 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

28/08/2019, 11:32

Distribuído por dependência

27/08/2019, 18:46

Decisão

•12/03/2026, 16:09

Decisão

•18/12/2025, 15:19

Decisão

•18/11/2025, 10:35

Decisão

•18/11/2025, 10:35

Despacho

•24/09/2025, 15:19

Despacho

•24/09/2025, 15:19

Decisão

•09/07/2024, 17:01

Decisão

•09/07/2024, 17:01

Decisão

•03/05/2024, 18:26

Decisão

•03/05/2024, 18:26

Decisão

•19/02/2024, 17:08

Decisão

•19/02/2024, 17:08

Despacho

•30/11/2023, 15:52

Todos os documentos(70)

Decisão

•25/03/2026, 16:00

Decisão

•25/03/2026, 16:00

Decisão

•12/03/2026, 16:09

Decisão

•18/12/2025, 15:19

Decisão

•18/11/2025, 10:35

Decisão

•18/11/2025, 10:35

Despacho

•24/09/2025, 15:19

Despacho

•24/09/2025, 15:19

Decisão

•09/07/2024, 17:01

Decisão

•09/07/2024, 17:01

Decisão

•03/05/2024, 18:26

Decisão

•03/05/2024, 18:26

Decisão

•19/02/2024, 17:08

Decisão

•19/02/2024, 17:08

Despacho

•30/11/2023, 15:52

Despacho

•30/11/2023, 15:52

Decisão

•25/09/2023, 10:08

Decisão

•25/09/2023, 10:08

Decisão

•21/08/2023, 16:41

Decisão

•21/08/2023, 16:41

Decisão

•12/07/2023, 15:53

Decisão

•12/07/2023, 15:53

Anexo

•26/05/2023, 17:55

Decisão

•18/05/2023, 18:06

Decisão

•18/05/2023, 18:06

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/05/2023, 23:55

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/05/2023, 23:23

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/05/2023, 13:01

Decisão

•04/04/2023, 06:44

Decisão

•04/04/2023, 06:44

Decisão

•23/03/2023, 12:33

Decisão

•23/03/2023, 10:26

Petição

•16/03/2023, 13:22

Outros Documentos

•16/03/2023, 13:22

Outros Documentos

•16/03/2023, 13:22

Outros Documentos

•16/03/2023, 13:22

Outros Documentos

•16/03/2023, 13:22

Outros Documentos

•16/03/2023, 13:22

Decisão

•23/02/2023, 16:59

Decisão

•23/02/2023, 16:59

Decisão

•09/01/2023, 15:59

Decisão

•19/11/2021, 13:34

Decisão

•18/11/2021, 19:20

Decisão

•20/10/2021, 06:57

Anexo

•14/10/2021, 18:02

Decisão

•30/08/2021, 15:38

Decisão

•30/08/2021, 15:38

Sentença

•06/08/2021, 16:13

Sentença

•06/08/2021, 16:13

Decisão

•09/03/2021, 11:12

Decisão

•09/03/2021, 11:12

Certidão

•16/12/2020, 08:28

Certidão

•16/12/2020, 08:27

Decisão

•16/11/2020, 11:48

Decisão

•16/11/2020, 10:59

Decisão

•23/09/2020, 13:32

Decisão

•23/09/2020, 13:32

Decisão

•24/08/2020, 16:09

Decisão

•30/07/2020, 09:08

Decisão

•30/07/2020, 09:08

Decisão

•03/07/2020, 17:32

Decisão

•03/07/2020, 15:40

Quesitos apresentados pelas partes

•06/05/2020, 16:29

Decisão

•08/01/2020, 13:41

Decisão

•01/10/2019, 21:17

Decisão

•10/09/2019, 16:56

Outros Documentos

•27/08/2019, 18:46

Outros Documentos

•27/08/2019, 18:46

Guia

•27/08/2019, 18:46

Outros Documentos

•27/08/2019, 18:46