Acordo de Não Persecução Penal 0700677-36.2022.8.07.0005 - TJDFT

Acordo de Não Persecução Penal 0700677-36.2022.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/02/2024, 23:51

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 23:50

Transitado em Julgado em 30/01/2024

01/02/2024, 23:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 04:03

Publicado Sentença em 25/01/2024.

25/01/2024, 02:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/01/2024, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0700677-36.2022.8.07.0005. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCR1JCPLA 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS AUTOR DO FATO: RAPHAEL DE SOUSA BARBOZA SENTENÇA Em face do cumprimento do Acordo de Não Persecução Penal, acolho o parecer Ministerial, e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de RAPHAEL DE SOUSA BARBOZA pelo fato punível objeto do presente feito, o que faço com fundamento no art. 28-A, §13º, do CPP. Não há bens e/ou fiança vinculada aos autos. Anote-se nas informações criminais. Operada a preclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Documento datado e assinado eletronicamente

24/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/01/2024, 19:43

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 19:43

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

22/01/2024, 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

21/01/2024, 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/01/2024, 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/11/2023, 20:37

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 13:54

Documentos

Sentença

•22/01/2024, 19:43

Sentença

•22/01/2024, 19:43

—

Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 30/01/2024

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2024 23:59.

Publicado Sentença em 25/01/2024.

Juntada de Petição de Sob sigilo

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

Juntada de Petição de Sob sigilo

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedição de Outros documentos.

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