Execução de Título Extrajudicial 0701197-19.2024.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2024

Valor da Causa

R$ 31.800,39

Órgão julgador

Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 13:26

Processo Desarquivado

05/09/2025, 04:47

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

04/09/2025, 17:24

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 20:11

Transitado em Julgado em 27/08/2025

28/08/2025, 20:10

Decorrido prazo de MMC COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS E SERVICOS LTDA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:28

Decorrido prazo de THEREZA YASMIM CUNHA LIMA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 03:22

Publicado Sentença em 04/08/2025.

04/08/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 02:47

Recebidos os autos

30/07/2025, 21:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 21:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

29/07/2025, 18:56

Juntada de certidão

29/07/2025, 18:36

Juntada de certidão

03/07/2025, 10:11

Decorrido prazo de MMC COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS E SERVICOS LTDA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:16

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 13:26

Processo Desarquivado

05/09/2025, 04:47

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

04/09/2025, 17:24

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 20:11

Transitado em Julgado em 27/08/2025

28/08/2025, 20:10

Decorrido prazo de MMC COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS E SERVICOS LTDA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:28

Decorrido prazo de THEREZA YASMIM CUNHA LIMA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 03:22

Publicado Sentença em 04/08/2025.

04/08/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 02:47

Recebidos os autos

30/07/2025, 21:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 21:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

29/07/2025, 18:56

Juntada de certidão

29/07/2025, 18:36

Juntada de certidão

03/07/2025, 10:11

Decorrido prazo de MMC COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS E SERVICOS LTDA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:16

Juntada de certidão

17/03/2025, 13:52

Recebidos os autos

13/03/2025, 18:28

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

13/03/2025, 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

13/03/2025, 13:37

Juntada de certidão

13/03/2025, 13:36

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

13/03/2025, 11:37

Publicado Decisão em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:24

Juntada de certidão

07/03/2025, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

07/03/2025, 02:33

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 16:58

Recebidos os autos

28/02/2025, 20:49

Outras decisões

28/02/2025, 20:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

27/02/2025, 18:59

Juntada de certidão

27/02/2025, 17:32

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

27/02/2025, 17:05

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 18:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

21/12/2024, 02:03

Decorrido prazo de THEREZA YASMIM CUNHA LIMA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/12/2024, 18:34

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 09:13

Publicado Certidão em 04/12/2024.

04/12/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

03/12/2024, 02:51

Publicado Decisão em 02/12/2024.

02/12/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

30/11/2024, 02:24

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 10:23

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

29/11/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 14:50

Recebidos os autos

27/11/2024, 19:52

Recebida a emenda à inicial

27/11/2024, 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

26/11/2024, 19:07

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 14:07

Publicado Decisão em 07/11/2024.

07/11/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

06/11/2024, 01:28

Recebidos os autos

04/11/2024, 19:42

Outras decisões

04/11/2024, 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

30/10/2024, 21:53

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 08:32

Publicado Decisão em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 02:25

Recebidos os autos

21/10/2024, 15:01

Outras decisões

21/10/2024, 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

19/10/2024, 12:58

Processo Desarquivado

19/10/2024, 04:51

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 14:21

Arquivado Provisoramente

18/04/2024, 15:34

Recebidos os autos

18/04/2024, 14:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/04/2024, 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

17/04/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 13:53

Decorrido prazo de MMC COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS E SERVICOS LTDA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 03:35

Decorrido prazo de MMC COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS E SERVICOS LTDA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 04:15

Juntada de certidão

10/04/2024, 14:08

Publicado Certidão em 21/03/2024.

21/03/2024, 02:34

Decorrido prazo de AMARAL COMERCIO DE SUPLEMENTOS EIRELI - ME em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

20/03/2024, 03:01

Publicado Decisão em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701197-19.2024.8.07.0007. EXEQUENTE: MMC COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS E SERVICOS LTDA EXECUTADO: AMARAL COMERCIO DE SUPLEMENTOS EIRELI - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Realizem-se os atos constritivos a seguir. 2. Na forma do art. 835, inc. I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema Sisbajud. 2.1. Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 2.1.1. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc. II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea, no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 2.1.2. A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora. Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 2.1.3. Decorrido o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora e determino que se transfira a quantia bloqueada para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo. 2.1.4. Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação e, após, retornem os autos conclusos para decisão. 2.2. Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos e prosseguindo-se nos termos dos itens seguintes. 3. Não sendo frutífera a diligência supra, para facilitar a solução desta execução, com apoio na regra do impulso oficial, conforme art. 2º do CPC, e dos princípios da economia, celeridade e concentração de atos processuais, promova-se a consulta via Renajud, para localização de veículos em nome da parte devedora, bem como a pesquisa Infojud, restrita ao último exercício declarado. 3.1. Sendo localizado veículo(s) sem gravame de alienação fiduciária, fica deferida a penhora sobre ele(s). 3.1.1. Ato contínuo, havendo endereço conhecido da parte executada, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação. Se o endereço for fora do Distrito Federal, expeça-se precatória, antes intimando-se a parte a comprovar o recolhimento das custas no Juízo deprecado, se não for beneficiária da gratuidade de justiça. Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento. A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem. 3.1.2. Não havendo endereço conhecido da parte devedora nos autos, intime-se a parte exequente a informar o endereço onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação do veículo e intimação do devedor, no prazo de 5 (cinco) dias. Informado o endereço, expeça-se o mandado. 3.1.3. No ato da constrição, a parte atingida pela constrição deve ser intimada quanto à penhora e à avaliação, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc. II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea, no prazo de 15 dias). 3.1.4. Caso não seja possível a intimação do executado no ato da constrição, a intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de juntada do mandado de penhora. Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 3.1.5. Realizada a penhora, avaliação e intimação, aguarde-se o prazo de impugnação à penhora (item 3.1.3), certificando-se o ocorrido e retornando os autos conclusos para decisão. 4. Restando infrutíferas as diligências, intime-se o credor a indicar objetivamente bens a penhora no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão na forma do art. 921, III, do CPC. 4.1. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação do exequente, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, ficará automaticamente suspensa a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. 5. Quanto ao pedido de inscrição da parte executada em cadastros de inadimplentes, adoto o raciocínio seguido pelo TJDFT, no seguinte sentido: "O disposto no artigo 782, §3º, do Código de Processo Civil não autoriza ao Estado suportar os custos decorrentes da inscrição do nome do devedor em cadastro de proteção ao crédito, notadamente quando inexiste impedimento para que o credor o faça diretamente" (Acórdão n.1067696, 07123796720178070000, Relator: MARIA DE LOURDES ABREU 3ª Turma Cível, Data de Julgamento: 13/12/2017, Publicado no DJE: 23/01/2018. Pág.: Sem Página Cadastrada.)". Portanto, sem a comprovação de que a parte exequente não obteve sucesso na tentativa de inscrição do devedor nos referidos cadastros de inadimplentes, o pedido em questão deve ser indeferido. Assim, INDEFIRO o pedido de inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

Juntada de certidão

18/03/2024, 17:52

Juntada de certidão

18/03/2024, 17:46

Juntada de certidão

18/03/2024, 16:40

Recebidos os autos

15/03/2024, 22:10

Deferido o pedido de MMC COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS E SERVICOS LTDA - CNPJ: 21.475.814/0001-52 (EXEQUENTE).

15/03/2024, 22:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

14/03/2024, 18:28

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 15:56

Publicado Decisão em 05/03/2024.

05/03/2024, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

04/03/2024, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701197-19.2024.8.07.0007. EXEQUENTE: MMC COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS E SERVICOS LTDA EXECUTADO: AMARAL COMERCIO DE SUPLEMENTOS EIRELI - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em atenção à petição de ID 188210837, verifico que a Decisão de ID 187453652 padece de erro material. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente para trazer aos autos planilha atualizada do débito com a indicação de bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

04/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/02/2024, 22:42

Outras decisões

29/02/2024, 22:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

29/02/2024, 13:38

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 15:19

Publicado Decisão em 27/02/2024.

27/02/2024, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701197-19.2024.8.07.0007. EXEQUENTE: MMC COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS E SERVICOS LTDA EXECUTADO: AMARAL COMERCIO DE SUPLEMENTOS EIRELI - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Execução de Título Executivo Extrajudicial em que houve, em sede de Embargos à Execução, o reconhecimento da incompetência do Juízo da Comarca de Xaxim/SC com o declínio da demanda para esta Vara. Ratifico os atos até agora praticados. Observo que a parte executada foi citada por edital e foi representada, até então, pela Defensora Dativa nomeada. Nesse sentido, a fim de evitar qualquer nulidade ou prejuízo às partes, promova-se o cadastramento da Curadoria Especial como representante da parte executada e sua consequente intimação para se manifestar nestes autos. Sem prejuízo, intime-se a parte executada para trazer aos autos planilha atualizada do débito com a indicação de bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

26/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/02/2024, 14:07

Outras decisões

23/02/2024, 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

19/02/2024, 13:33

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 17:25

Publicado Decisão em 25/01/2024.

25/01/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701197-19.2024.8.07.0007. EXEQUENTE: MMC COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS E SERVICOS LTDA EXECUTADO: AMARAL COMERCIO DE SUPLEMENTOS EIRELI - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (art. 801 do CPC), para fins de: I - trazer planilha do débito atualizado, especificando o índice de correção monetária adotado, bem como a taxa de juros aplicada, nos termos do art. 798, inciso I, "b", do CPC; II - promover o recolhimento das custas judicias, bem como acostar aos autos cópia do comprovante de pagamento de custas, de modo a possibilitar a identificação dos dados constantes no boleto de pagamento; III - alterar o valor da causa, que deve corresponder ao proveito econômico pretendido pela parte autora, bem como recolher custas complementares, se for o caso; IV - promover a juntada da decisão em sede de Embargos à Execução que reconheceu a incompetência do juízo. Cumpre destacar para instruir adequadamente o processo executivo, não basta que o título esteja listado no rol do artigo 784 do Código de Processo Civil ou em outra lei que lhe atribua força executiva. É preciso, ainda, que ele tenha, em sua essência, um crédito líquido, certo e exigível. Assim, o título é certo quando não há dúvida sobre a existência do crédito; é líquido quando a importância da prestação se acha determinada; é exigível quando o seu pagamento não depende de termo ou condição nem está sujeito a outras limitações. Isso posto, deve a parte exequente cumprir integralmente as determinações listadas. Em nome da economia e celeridade processual, faculto à parte autora emendar a petição inicial, convertendo o feito para o rito de conhecimento, cientificando-a, desde logo, que nessa hipótese haverá redistribuição do processo a uma das varas cíveis não especializadas, tendo em vista a competência exclusiva desse juízo para execuções de títulos extrajudiciais. Em caso de emenda, deverá ser apresentada petição inicial na íntegra. Fica a parte exequente advertida que em caso de não cumprimento integral das determinações acima listadas, não será dada nova oportunidade de emendar a inicial. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

24/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/01/2024, 20:28

Determinada a emenda à inicial

22/01/2024, 20:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

19/01/2024, 16:56

Distribuído por sorteio

19/01/2024, 16:30

Documentos

Decisão

•04/09/2025, 17:24

Sentença

•30/07/2025, 21:56

Sentença

•30/07/2025, 21:56

Sentença

•03/07/2025, 10:11

Decisão

•13/03/2025, 18:28

Decisão

•13/03/2025, 11:37

Decisão

•28/02/2025, 20:49

Decisão

•28/02/2025, 20:49

Decisão

•28/11/2024, 14:50

Decisão

•27/11/2024, 19:52

Decisão

•27/11/2024, 19:52

Decisão

•04/11/2024, 19:42

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•04/11/2024, 19:42

Decisão

•21/10/2024, 15:00

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•21/10/2024, 15:00

Todos os documentos(34)

Decisão

•04/09/2025, 17:24

Sentença

19/03/2024, 00:00

•30/07/2025, 21:56

Sentença

•30/07/2025, 21:56

Sentença

•03/07/2025, 10:11

Decisão

•13/03/2025, 18:28

Decisão

•13/03/2025, 11:37

Decisão

•28/02/2025, 20:49

Decisão

•28/02/2025, 20:49

Decisão

•28/11/2024, 14:50

Decisão

•27/11/2024, 19:52

Decisão

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•04/11/2024, 19:42

Decisão

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Decisão

•21/10/2024, 15:00

Decisão

•21/10/2024, 15:00

Decisão

•18/04/2024, 14:34

Certidão

•10/04/2024, 14:08

Sentença

•10/04/2024, 14:08

Decisão

•15/03/2024, 22:10

Decisão

•15/03/2024, 22:10

Decisão

•29/02/2024, 22:42

Decisão

•29/02/2024, 22:42

Decisão

•23/02/2024, 14:07

Decisão

•23/02/2024, 14:07

Anexo

•16/02/2024, 17:25

Decisão

•22/01/2024, 20:28

Decisão

•22/01/2024, 20:28

Despacho

•19/01/2024, 16:30

Despacho

•19/01/2024, 16:30

Decisão

•19/01/2024, 16:30

Decisão

•19/01/2024, 16:30

Decisão

•19/01/2024, 16:30

Decisão

•19/01/2024, 16:30

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