Procedimento Comum Cível 0703501-13.2023.8.07.0011 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 22:28

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 22:26

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 22:42

Publicado Certidão em 12/04/2024.

12/04/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

11/04/2024, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703501-13.2023.8.07.0011. REQUERENTE: JHECKSON RODRIGUES DOS REIS REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A. CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º e 2º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) sucumbente(s) intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais) no link custas finais, ou procure a Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC em caso de dúvidas quanto a emissão da guia e o pagamento das custas. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante ao processo para as devidas baixas e anotações de praxe. Núcleo Bandeirante/DF DANIELLE SIMONE FUXREITER SANTORO *Documento datado e assinado eletronicamente Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 17:45

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.

08/04/2024, 17:04

Recebidos os autos

08/04/2024, 17:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

08/04/2024, 14:58

Transitado em Julgado em 04/04/2024

08/04/2024, 14:58

Decorrido prazo de JHECKSON RODRIGUES DOS REIS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 03:51

Publicado Decisão em 08/03/2024.

08/03/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

07/03/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703501-13.2023.8.07.0011. REQUERENTE: JHECKSON RODRIGUES DOS REIS REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O REQUERENTE opôs embargos de declaração em face da sentença de ID 185647997. Não há na decisão embargada omissões, contradições ou obscuridades a suprir, pois todas as alegações da parte foram analisadas de maneira lógica, clara e devidamente fundamentada, ainda que de forma sucinta, conforme determina o art. 93, IX da Constituição Federal, tendo obedecido ao padrão decisório exigido pelo art. 489 do Código de Processo Civil. As alegações do embargante revelam apenas seu inconformismo com o entendimento adotado pelo juízo, nos pontos em que lhe foi desfavorável, restando evidente que se pretende, na verdade, o reexame da decisão combatida, o que é defeso na estreita via dos embargos de declaração, recurso de fundamentação vinculada. Ausentes os vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, necessária a rejeição dos Embargos de Declaração, razão pela qual mantenho íntegra a decisão proferida. Núcleo Bandeirante/DF. CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/03/2024, 00:00

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 22:28

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 22:26

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 22:42

Publicado Certidão em 12/04/2024.

12/04/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

11/04/2024, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703501-13.2023.8.07.0011. REQUERENTE: JHECKSON RODRIGUES DOS REIS REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A. CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º e 2º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) sucumbente(s) intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais) no link custas finais, ou procure a Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC em caso de dúvidas quanto a emissão da guia e o pagamento das custas. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante ao processo para as devidas baixas e anotações de praxe. Núcleo Bandeirante/DF DANIELLE SIMONE FUXREITER SANTORO *Documento datado e assinado eletronicamente Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 17:45

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.

08/04/2024, 17:04

Recebidos os autos

08/04/2024, 17:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

08/04/2024, 14:58

Transitado em Julgado em 04/04/2024

08/04/2024, 14:58

Decorrido prazo de JHECKSON RODRIGUES DOS REIS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 03:51

Publicado Decisão em 08/03/2024.

08/03/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

07/03/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703501-13.2023.8.07.0011. REQUERENTE: JHECKSON RODRIGUES DOS REIS REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O REQUERENTE opôs embargos de declaração em face da sentença de ID 185647997. Não há na decisão embargada omissões, contradições ou obscuridades a suprir, pois todas as alegações da parte foram analisadas de maneira lógica, clara e devidamente fundamentada, ainda que de forma sucinta, conforme determina o art. 93, IX da Constituição Federal, tendo obedecido ao padrão decisório exigido pelo art. 489 do Código de Processo Civil. As alegações do embargante revelam apenas seu inconformismo com o entendimento adotado pelo juízo, nos pontos em que lhe foi desfavorável, restando evidente que se pretende, na verdade, o reexame da decisão combatida, o que é defeso na estreita via dos embargos de declaração, recurso de fundamentação vinculada. Ausentes os vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, necessária a rejeição dos Embargos de Declaração, razão pela qual mantenho íntegra a decisão proferida. Núcleo Bandeirante/DF. CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/03/2024, 16:30

Embargos de declaração não acolhidos

05/03/2024, 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

23/02/2024, 17:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/02/2024, 19:30

Publicado Sentença em 09/02/2024.

09/02/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703501-13.2023.8.07.0011. REQUERENTE: JHECKSON RODRIGUES DOS REIS REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A. SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) proposta por JHECKSON RODRIGUES DOS REIS em desfavor de ITAU UNIBANCO S.A., devidamente qualificados. Determinada a emenda à petição inicial (art. 321 do CPC) para pagamento das custas, o autor, devidamente intimado por intermédio de seu advogado, não as recolheu no prazo assinalado (ID 185619808). Decido. Incide ao caso, assim, a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que, irregular a petição inicial, ausente pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual, a possibilitar a prestação da tutela jurisdicional. No caso, a decisão de emenda foi suficientemente clara ao exigir da parte o dever de pagar as custas iniciais, nos exatos termos do artigo 82 do CPC. Diante de todo o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento nos artigos 321 parágrafo único c/c 330, IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil e, por conseguinte, resolvo o feito, sem resolução de mérito. Publique-se. Registrada nesta data no sistema informatizado. Intimem-se. Custas finais pelo autor. Sem honorários advocatícios, porquanto não houve citação. Transitada esta em julgado, após as cautelas de estilo, arquivem-se os presentes autos. Núcleo Bandeirante/DF. Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente

08/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/02/2024, 18:28

Indeferida a petição inicial

06/02/2024, 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

02/02/2024, 18:37

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 18:37

Decorrido prazo de JHECKSON RODRIGUES DOS REIS em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 04:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/01/2024, 17:13

Publicado Certidão em 25/01/2024.

25/01/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703501-13.2023.8.07.0011. REQUERENTE: JHECKSON RODRIGUES DOS REIS REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria 03/2023, deste Juízo, fica a parte autora intimada a promover o andamento do feito no prazo de 5 (cinco) dias, cumprindo as determinações precedentes. Núcleo Bandeirante/DF FLAVIA ARAUJO DA SILVA RORATO Documento datado e assinado eletronicamente Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/01/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

20/12/2023, 21:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

13/12/2023, 19:42

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 17:31

Publicado Decisão em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

08/09/2023, 00:40

Recebidos os autos

05/09/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 17:05

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

05/09/2023, 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

28/08/2023, 08:25

Juntada de certidão

28/08/2023, 08:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

24/08/2023, 19:07

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 19:33

Publicado Decisão em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

28/07/2023, 00:41

Recebidos os autos

26/07/2023, 17:26

Gratuidade da justiça não concedida a JHECKSON RODRIGUES DOS REIS - CPF: 045.619.771-04 (REQUERENTE).

26/07/2023, 17:26

Não Concedida a Antecipação de tutela

26/07/2023, 17:26

Distribuído por sorteio

20/07/2023, 19:11

Documentos

Decisão

•05/03/2024, 16:30

Decisão

•05/03/2024, 16:30

Sentença

•06/02/2024, 18:28

Sentença

•06/02/2024, 18:28

Decisão

•05/09/2023, 17:05

Decisão

•05/09/2023, 17:05

Anexo

•24/08/2023, 19:07

Decisão

•26/07/2023, 17:26

Decisão

•26/07/2023, 17:26