Agravo em Recurso Especial 0715116-12.2023.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2026

Valor da Causa

R$ 27.550,79

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível de Taguatinga 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD

CNPJ

Autor

MARIANA LOURENCO BAHOUTH

CPF

Reu

VILLA REAL EVENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MENDONCA CARVALHO NETO

OAB/GO 26910·CPF·Representa: Autor

ILDEBRANDO LOURES DE MENDONCA

OAB/GO 4419·CPF·Representa: Autor

LEONARDO ALVES RODRIGUES FERNANDES

OAB/DF 54187·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 276743/2026

24/03/2026, 19:36

Protocolizada Petição 276743/2026 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 24/03/2026

24/03/2026, 19:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

20/03/2026, 17:51

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/03/2026, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

16/03/2026, 15:37

Documentos

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/03/2026, 15:37

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/03/2026, 15:37

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•16/03/2026, 15:37

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/03/2026, 15:37

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•16/03/2026, 15:37

Sentença

•16/03/2026, 15:37

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•16/03/2026, 15:37

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•16/03/2026, 15:37

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•16/03/2026, 15:37

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•16/03/2026, 15:36

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