Procedimento Comum Cível 0701206-96.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2024

Valor da Causa

R$ 15.122,94

Órgão julgador

21ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 19/03/2024

19/03/2024, 07:56

Decorrido prazo de IAPERI SOARES DE ARAUJO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 04:13

Publicado Sentença em 26/02/2024.

26/02/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de ação proposta por IAPERI SOARES DE ARAUJO em desfavor de CONAFER - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI. RURAIS DO BRASIL, devidamente qualificados. Determinada a emenda à petição inicial para pagamento das custas (decisão de ID nº 183687389), o autor, devidamente intimado por intermédio de seu advogado, não as recolheu no prazo assinalado. É o relato. Decido. Incide ao caso a regra do art. 321, parágrafo único, do CPC, considerando que, irregular a petição inicial, ausente pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual. A decisão de emenda foi suficientemente clara ao exigir da parte o dever de pagar as custas iniciais, nos exatos termos do art. 82 do CPC. Diante de todo o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento nos artigos 321 parágrafo único c/c 330, IV e 485, I, todos do CPC e, por conseguinte, extingo o feito, sem resolução de mérito. Sem custas finais porquanto não foram efetivadas diligências nos autos. Sem honorários advocatícios, porquanto não houve citação. Transitada esta em julgado, após as cautelas de estilo, arquivem-se os presentes autos. P.R.I.

23/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/02/2024, 11:18

Indeferida a petição inicial

22/02/2024, 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

21/02/2024, 07:12

Decorrido prazo de IAPERI SOARES DE ARAUJO em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 03:30

Publicado Decisão em 25/01/2024.

25/01/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Desse modo, INDEFIRO o benefício da gratuidade de justiça e determino que sejam recolhidas as custas iniciais do processo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento na forma do art. 290 do CPC. I.

24/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/01/2024, 19:19

Indeferido o pedido de IAPERI SOARES DE ARAUJO - CPF: 025.994.494-72 (AUTOR)

16/01/2024, 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

15/01/2024, 15:36

Todas as movimentações(16)

Transitado em Julgado em 19/03/2024

19/03/2024, 07:56

Decorrido prazo de IAPERI SOARES DE ARAUJO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 04:13

Publicado Sentença em 26/02/2024.

26/02/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de ação proposta por IAPERI SOARES DE ARAUJO em desfavor de CONAFER - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI. RURAIS DO BRASIL, devidamente qualificados. Determinada a emenda à petição inicial para pagamento das custas (decisão de ID nº 183687389), o autor, devidamente intimado por intermédio de seu advogado, não as recolheu no prazo assinalado. É o relato. Decido. Incide ao caso a regra do art. 321, parágrafo único, do CPC, considerando que, irregular a petição inicial, ausente pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual. A decisão de emenda foi suficientemente clara ao exigir da parte o dever de pagar as custas iniciais, nos exatos termos do art. 82 do CPC. Diante de todo o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento nos artigos 321 parágrafo único c/c 330, IV e 485, I, todos do CPC e, por conseguinte, extingo o feito, sem resolução de mérito. Sem custas finais porquanto não foram efetivadas diligências nos autos. Sem honorários advocatícios, porquanto não houve citação. Transitada esta em julgado, após as cautelas de estilo, arquivem-se os presentes autos. P.R.I.

23/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/02/2024, 11:18

Indeferida a petição inicial

22/02/2024, 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

21/02/2024, 07:12

Decorrido prazo de IAPERI SOARES DE ARAUJO em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 03:30

Publicado Decisão em 25/01/2024.

25/01/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Desse modo, INDEFIRO o benefício da gratuidade de justiça e determino que sejam recolhidas as custas iniciais do processo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento na forma do art. 290 do CPC. I.

24/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/01/2024, 19:19

Indeferido o pedido de IAPERI SOARES DE ARAUJO - CPF: 025.994.494-72 (AUTOR)

16/01/2024, 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

15/01/2024, 15:36

Distribuído por sorteio

15/01/2024, 15:28

Documentos

Sentença

•22/02/2024, 11:18

Sentença

•22/02/2024, 11:18

Decisão

•16/01/2024, 19:19

Decisão

•16/01/2024, 19:19