Procedimento Comum Cível 0703541-30.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelCorreção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2020

Valor da Causa

R$ 144.486,34

Órgão julgador

21ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 08:27

Transitado em Julgado em 20/03/2024

20/03/2024, 08:26

Decorrido prazo de LINDALVA SAMPAIO VELOSO em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 04:03

Publicado Sentença em 27/02/2024.

27/02/2024, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

26/02/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II do CPC. Custas e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §2º, do CPC), pela autora. Todavia, fica sua exigibilidade suspensa, em razão da gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado, observadas as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.

26/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/02/2024, 19:23

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 19:23

Declarada decadência ou prescrição

22/02/2024, 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

21/02/2024, 06:57

Decorrido prazo de LINDALVA SAMPAIO VELOSO em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 03:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:16

Publicado Decisão em 25/01/2024.

25/01/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 02:33

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 08:27

Transitado em Julgado em 20/03/2024

20/03/2024, 08:26

Decorrido prazo de LINDALVA SAMPAIO VELOSO em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 04:03

Publicado Sentença em 27/02/2024.

27/02/2024, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

26/02/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II do CPC. Custas e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §2º, do CPC), pela autora. Todavia, fica sua exigibilidade suspensa, em razão da gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado, observadas as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.

26/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/02/2024, 19:23

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 19:23

Declarada decadência ou prescrição

22/02/2024, 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

21/02/2024, 06:57

Decorrido prazo de LINDALVA SAMPAIO VELOSO em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 03:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:16

Publicado Decisão em 25/01/2024.

25/01/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O Tema 1.150 do STJ foi julgado, estabelecendo as seguintes premissas: "i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep." Assim, dou andamento ao feito, determinando a manifestação das partes, notadamente no que se refere a prescrição. Prazo de 15 (quinze) dias. I.

24/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/01/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 09:26

Outras decisões

15/01/2024, 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

19/12/2023, 15:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/12/2023, 15:10

Decorrido prazo de LINDALVA SAMPAIO VELOSO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:21

Publicado Decisão em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

14/07/2023, 00:53

Recebidos os autos

12/07/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 17:02

Outras decisões

12/07/2023, 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

07/07/2023, 19:05

Juntada de certidão

07/07/2023, 19:04

Expedição de Outros documentos.

12/11/2022, 00:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 02:37

Juntada de Petição de petição

23/09/2020, 08:35

Publicado Decisão em 16/09/2020.

16/09/2020, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/09/2020, 02:35

Recebidos os autos

14/09/2020, 12:02

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 12:02

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}

14/09/2020, 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

11/09/2020, 13:18

Recebidos os autos

11/09/2020, 13:17

Remetidos os Autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.

11/09/2020, 07:29

Juntada de Petição de petição

22/06/2020, 20:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 02:38

Remetidos os Autos da(o) 21ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)

16/06/2020, 17:31

Publicado Decisão em 15/06/2020.

15/06/2020, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/06/2020, 02:50

Recebidos os autos

09/06/2020, 17:11

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 17:11

Decisão interlocutória - deferimento em parte

09/06/2020, 17:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2020, 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

28/05/2020, 13:06

Juntada de Petição de petição

26/05/2020, 11:42

Expedição de Certidão.

08/05/2020, 14:53

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 14:52

Juntada de ficha de inspeção judicial

07/05/2020, 09:24

Juntada de Petição de réplica

06/05/2020, 11:09

Publicado Certidão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/05/2020, 02:59

Expedição de Certidão.

29/04/2020, 12:14

Expedição de Certidão.

29/04/2020, 11:16

Juntada de Petição de contestação

29/04/2020, 07:16

Juntada de Petição de petição

01/04/2020, 02:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2020, 16:28

Juntada de Petição de petição

17/03/2020, 08:38

Publicado Decisão em 11/03/2020.

11/03/2020, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/03/2020, 04:39

Recebidos os autos

06/03/2020, 16:59

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 16:59

Decorrido prazo de LINDALVA SAMPAIO VELOSO em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 03:02

Decisão interlocutória - recebido

27/02/2020, 18:54

Publicado Decisão em 27/02/2020.

27/02/2020, 02:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

21/02/2020, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2020, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/02/2020, 02:47

Recebidos os autos

19/02/2020, 19:48

Decisão interlocutória - indeferimento

19/02/2020, 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

19/02/2020, 08:29

Juntada de Petição de petição

18/02/2020, 12:26

Publicado Decisão em 11/02/2020.

11/02/2020, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2020, 17:12

Recebidos os autos

06/02/2020, 18:50

Declarada incompetência

06/02/2020, 18:50

Distribuído por sorteio

05/02/2020, 16:29

Documentos

Sentença

•22/02/2024, 19:23

Sentença

•22/02/2024, 19:23

Decisão

•15/01/2024, 09:26

Decisão

•15/01/2024, 09:26

Decisão

•12/07/2023, 17:02

Decisão

•12/07/2023, 17:02

Decisão

•14/09/2020, 12:02

Decisão

•14/09/2020, 12:02

Decisão

•09/06/2020, 17:11

Decisão

•09/06/2020, 17:11

Documento de Identificação

•29/04/2020, 07:16

Documento de Identificação

•29/04/2020, 07:16

Documento de Identificação

•29/04/2020, 07:16

Documento de Identificação

•29/04/2020, 07:16

Documento de Identificação

•29/04/2020, 07:16

Todos os documentos(24)

Sentença

•22/02/2024, 19:23

Sentença

•22/02/2024, 19:23

Decisão

•15/01/2024, 09:26

Decisão

•15/01/2024, 09:26

Decisão

•12/07/2023, 17:02

Decisão

•12/07/2023, 17:02

Decisão

•14/09/2020, 12:02

Decisão

•14/09/2020, 12:02

Decisão

•09/06/2020, 17:11

Decisão

•09/06/2020, 17:11

Documento de Identificação

•29/04/2020, 07:16

Documento de Identificação

•29/04/2020, 07:16

Documento de Identificação

•29/04/2020, 07:16

Documento de Identificação

•29/04/2020, 07:16

Documento de Identificação

•29/04/2020, 07:16

Documento de Identificação

•29/04/2020, 07:16

Documento de Identificação

•29/04/2020, 07:16

Documento de Identificação

•29/04/2020, 07:16

Documento de Identificação

•29/04/2020, 07:16

Decisão

•06/03/2020, 16:59

Decisão

•06/03/2020, 16:59

Decisão

•19/02/2020, 19:47

Decisão

•19/02/2020, 19:47

Decisão

•06/02/2020, 18:50