Procedimento Comum Cível 0703810-69.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2020

Valor da Causa

R$ 68.361,76

Órgão julgador

7ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 16:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.

12/09/2024, 12:49

Recebidos os autos

12/09/2024, 12:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

11/09/2024, 14:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.

10/09/2024, 14:01

Recebidos os autos

10/09/2024, 14:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I

10/09/2024, 13:14

Juntada de certidão

09/09/2024, 17:44

Juntada de alvará de levantamento

09/09/2024, 17:44

Transitado em Julgado em 06/09/2024

09/09/2024, 15:10

Decorrido prazo de REJANI IVETE DE OLIVEIRA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 02:18

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 14:12

Publicado Sentença em 16/08/2024.

16/08/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 02:30

Todas as movimentações(121)

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 16:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.

12/09/2024, 12:49

Recebidos os autos

12/09/2024, 12:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

11/09/2024, 14:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.

10/09/2024, 14:01

Recebidos os autos

10/09/2024, 14:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I

10/09/2024, 13:14

Juntada de certidão

09/09/2024, 17:44

Juntada de alvará de levantamento

09/09/2024, 17:44

Transitado em Julgado em 06/09/2024

09/09/2024, 15:10

Decorrido prazo de REJANI IVETE DE OLIVEIRA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 02:18

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 14:12

Publicado Sentença em 16/08/2024.

16/08/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 02:30

Recebidos os autos

14/08/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 14:05

Homologada a Transação

14/08/2024, 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA

14/08/2024, 12:17

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES FIDELIS em 05/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:17

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES FIDELIS em 15/07/2024 23:59.

13/08/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 23:25

Recebidos os autos

12/08/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA

08/08/2024, 15:55

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 13:13

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 20:53

Juntada de certidão

31/07/2024, 03:01

Publicado Decisão em 24/07/2024.

24/07/2024, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 04:28

Recebidos os autos

22/07/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 12:16

Outras decisões

22/07/2024, 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA

18/07/2024, 15:56

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 14:52

Juntada de Petição de impugnação

11/07/2024, 15:51

Publicado Certidão em 10/07/2024.

10/07/2024, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 08:22

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 16:32

Juntada de Petição de impugnação

13/06/2024, 16:34

Juntada de Petição de impugnação

10/06/2024, 10:31

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES FIDELIS em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 03:54

Publicado Certidão em 28/05/2024.

28/05/2024, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703810-69.2020.8.07.0001. AUTOR: REJANI IVETE DE OLIVEIRA REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Tendo em vista a petição (ID 197984522) apresentada pelo perito nomeado, Dr. Gustavo Fernandes,, ficam as partes intimadas para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se pronunciarem sobre a referida petição, devendo promover o depósito dos honorários conforme determinado pela MM. Juíza. MARIA GORETE LOPES DE OLIVEIRA Servidor Geral "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE" Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 14:28

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 14:32

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 21:30

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 02:53

Publicado Decisão em 24/04/2024.

24/04/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703810-69.2020.8.07.0001. AUTOR: REJANI IVETE DE OLIVEIRA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O presente feito encontra-se em fase de saneamento e organização do feito, nos termos do art. 357 do CPC. Com relação as preliminares de ILEGITIMIDADE PASSIVA e INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO, bem como quanto a prejudicial de PRESCRIÇÃO, tem-se que as questões restaram superadas com o julgamento do tema 1150 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), cujas teses firmadas foram as seguintes: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto à conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo art. 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep". Portanto, REJEITO as preliminares de ilegitimidade passiva, incompetência do Juízo e a prejudicial de prescrição. Não havendo outras preliminares de mérito a serem analisadas e estando presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito e passo a sua organização. A parte autora requer a condenação do Requerido a indenizar os valores desfalcados de sua conta PASEP. Os requisitos para distribuição do ônus da prova estão previstos no art. 373 do CPC, que permite ao Juiz até mesmo inverter o ônus da prova, para imputá-lo a quem melhor possa produzir as provas, observadas as peculiaridades de cada caso. No caso concreto, não se vislumbra motivos para alteração das regras ordinárias da distribuição do ônus da prova. A controvérsia estabelecida nos autos consiste em apurar eventual remuneração inadequada do PASEP. Ambas as partes pugnaram pela realização de prova (IDs Num. 190166986 e Num. 194124667). Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DEFIRO a prova pericial requerida pelas partes. Nomeio o perito GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES FIDELIS, atuário, [email protected], (61) 99999-5172, regularmente cadastrado na Corregedoria deste Tribunal. Os honorários periciais deverão ser suportados por ambas as partes, uma vez que pugnaram pela produção da prova pericial. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem seus quesitos e indiquem assistentes técnicos. Transcorrido o prazo acima, intime-se o perito nomeado para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, se aceita o encargo e, em caso positivo, para apresentar proposta de honorários. Após a resposta do perito, dê-se vista às partes para falarem sobre a proposta de honorários. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo pericial. Atente-se o perito judicial que deverá ser observada a data em que realizada o saque pelo autor, bem como os seguintes critérios legais para a correção: - de outubro de 1987 até janeiro de 1989 deve ser observada a OTN, nos termos da a Resolução BACEN no 1.396, de 22/09/87 (“A partir do mês de novembro de 1987, os saldos referidos no item anterior serão atualizados pelo mesmo índice de variação do valor nominal da Obrigação do Tesouro Nacional [OTN]”); - de janeiro de 1989 até julho de 1989 deve ser utilizado o IPC (Lei 7.738/89 – “art. 10. Os saldos das contas do Fundo de Participação PIS-PASEP e as obrigações emitidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento - FND serão reajustados nas épocas estabelecidas na legislação pertinente: II - pelo IPC, considerada a variação ocorrida a partir de fevereiro de 1989”); - de julho de 1989 até fevereiro de 1991 deve ser utilizado o BTN; - de fevereiro de 1991 até dezembro de 1994 deve ser utilizado a TR (Lei 8.177/91 – Art. 38): “Os saldos das contas do Fundo de Participação PIS/Pasep e as obrigações emitidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND) serão reajustados pela TR nas épocas estabelecidas na legislação pertinente”. - de dezembro de 1994 até os dias de hoje deve ser utilizado a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) - (Lei 9.365/96 – “Art. 4º Os recursos do Fundo de Participação PIS-PASEP, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante, repassados ao BNDES ou por este administrados e destinados a financiamentos contratados a partir de 1º de dezembro de 1994, terão como remuneração nominal, a partir daquela data, a TJLP do respectivo período, ressalvado o disposto no § 1º do art. 5º e nos arts. 6º e 7º desta Lei”). Intimem-se. LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.

Recebidos os autos

22/04/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 15:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/04/2024, 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA

22/04/2024, 13:32

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 13:13

Publicado Decisão em 01/04/2024.

01/04/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

26/03/2024, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703810-69.2020.8.07.0001. AUTOR: REJANI IVETE DE OLIVEIRA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em observância ao art. 139, parágrafo único, do CPC, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) defiro o pedido de dilação de prazo, por mais 15 (quinze) dias, requerido pela parte autora, ainda no curso do prazo concedido em certidão de ID 189518544. Havendo ou não manifestação, voltem os autos conclusos para saneamento e organização do processo. LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.

26/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/03/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 15:40

Deferido o pedido de REJANI IVETE DE OLIVEIRA - CPF: 106.986.392-00 (AUTOR).

22/03/2024, 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA

21/03/2024, 13:41

Decorrido prazo de REJANI IVETE DE OLIVEIRA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 03:47

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 14:19

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 03:05

Publicado Certidão em 13/03/2024.

13/03/2024, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703810-69.2020.8.07.0001. AUTOR: REJANI IVETE DE OLIVEIRA REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO A parte autora juntou, tempestivamente, réplica (ID 189491268). Ficam as partes intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que desejam produzir em futura e eventual dilação probatória, justificando o interesse e a pertinência da prova. *documento datado e assinado eletronicamente. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 16:17

Juntada de Petição de réplica

11/03/2024, 14:49

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

11/03/2024, 14:47

Publicado Certidão em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703810-69.2020.8.07.0001. AUTOR: REJANI IVETE DE OLIVEIRA REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico que a parte ré apresentou contestação tempestiva no ID 186476208. Certifico que conferi o cadastramento no sistema quanto ao advogado da parte ré. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para se manifestar em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. *documento datado e assinado eletronicamente.

15/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 13:22

Juntada de Petição de contestação

12/02/2024, 17:27

Decorrido prazo de REJANI IVETE DE OLIVEIRA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 04:19

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

30/01/2024, 13:49

Publicado Decisão em 25/01/2024.

25/01/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703810-69.2020.8.07.0001. AUTOR: REJANI IVETE DE OLIVEIRA REU: BANCO DO BRASIL S/A Destinatário: Nome: BANCO DO BRASIL S/A Endereço: SBS Quadra 1 Bloco C Lote 32, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70073-901 DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO Levando-se em consideração que os processos no Juízo são inteiramente digitais, com a prática de atos já exclusivamente por esse meio, o feito foi incluído no Juízo 100% Digital (Portaria Conjunta 29, de 19/04/2021). Com a adoção desse meio, as audiências e os atendimentos serão realizados por vídeo conferência, seja pelo Balcão Virtual, seja mediante prévio agendamento pelos advogados com o Magistrado. Em relação aos parceiros eletrônicos, as intimações continuarão a ocorrer “via sistema” e, nos demais casos, as citações, intimações e notificações serão realizadas preferencialmente por meio eletrônico. Assim, fica a parte autora intimada a se manifestar de forma contrária, importando seu silêncio em aceitação tácita. A manifestação da parte ré deverá ocorrer na primeira oportunidade em que falar nos autos. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara Cível de Brasília Petição Inicial Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cite-se a parte requerida para contestar em 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação, sob pena de revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial. Advirta-se a requerida que deverá em contestação declinar se pretende produzir provas, indicando-as pormenorizadamente, se o caso. Caso o mandado de citação do réu retorne sem cumprimento, determino, desde já, à Secretaria, que proceda a consulta de endereços por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo. Com as respostas, intime-se a parte autora para promover o andamento do feito, indicando os endereços ainda não diligenciados e requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Decorrido in albis, aguarde-se pelo prazo do art. 485, III, do CPC e, após, intime-se pessoalmente a parte autora, na forma do § 1º do mesmo dispositivo legal. CONFIRO A ESTA DECISÃO FORÇA DE MANDADO. *Documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada. MANDADO DE CITAÇÃO Por este documento, você está CITADO(A) para responder ao processo acima e INTIMADO(A) a APRESENTAR DEFESA. Para saber do que se trata a ação, acesse a Petição Inicial pelo QR CODE acima. PRAZO DE DEFESA ADVERTÊNCIAS - Você tem 15 (quinze) dias úteis para apresentar sua defesa, a partir da data da juntada do mandado de citação ao processo; - Procure um(a) advogado(a) ou, caso não possa pagar um, entre em contato com a Defensoria Pública. - Caso tenha interesse na realização de Audiência de Conciliação, informe no processo. - Se não for apresentada defesa no prazo estipulado, as alegações da parte autora serão presumidas verdadeiras. FALE CONOSCO 7ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 928, 9º Andar, ala C, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Horário de Atendimento: 12h00 as 19h00. Telefone: (61) 3103-7749 E-mail: [email protected] Atendimento por vídeo: Acesse o QR Code à direita e selecione 7ª Vara Cível de Brasília

Recebidos os autos

22/01/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 16:51

Outras decisões

22/01/2024, 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA

18/01/2024, 19:01

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 18:57

Publicado Decisão em 25/11/2020.

25/11/2020, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020

24/11/2020, 04:00

Recebidos os autos

20/11/2020, 18:19

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016

20/11/2020, 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA

20/11/2020, 10:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

20/11/2020, 08:05

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:03

Juntada de ficha de inspeção judicial

27/04/2020, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/04/2020, 02:48

Recebidos os autos

28/03/2020, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2020, 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

25/03/2020, 13:54

Expedição de Certidão.

25/03/2020, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2020, 14:53

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

18/03/2020, 22:19

Publicado Decisão em 21/02/2020.

21/02/2020, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/02/2020, 03:18

Recebidos os autos

11/02/2020, 14:50

Declarada incompetência

11/02/2020, 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

08/02/2020, 18:22

Juntada de certidão

08/02/2020, 18:22

Distribuído por sorteio

07/02/2020, 15:25

Documentos

Sentença

•14/08/2024, 14:05

Sentença

•14/08/2024, 14:05

Despacho

•12/08/2024, 16:57

Despacho

•12/08/2024, 16:57

Decisão

•22/07/2024, 12:16

Decisão

•22/07/2024, 12:16

Decisão

•22/04/2024, 15:12

Decisão

•22/04/2024, 15:12

Decisão

•22/03/2024, 15:40

Decisão

•22/03/2024, 15:40

Decisão

•22/01/2024, 16:51

Decisão

•22/01/2024, 16:51

Decisão

•21/11/2020, 14:10

Decisão

•20/11/2020, 18:19

Despacho

•28/03/2020, 18:03

Todos os documentos(18)

Sentença

•14/08/2024, 14:05

Sentença

23/04/2024, 00:00

24/01/2024, 00:00

•14/08/2024, 14:05

Despacho

•12/08/2024, 16:57

Despacho

•12/08/2024, 16:57

Decisão

•22/07/2024, 12:16

Decisão

•22/07/2024, 12:16

Decisão

•22/04/2024, 15:12

Decisão

•22/04/2024, 15:12

Decisão

•22/03/2024, 15:40

Decisão

•22/03/2024, 15:40

Decisão

•22/01/2024, 16:51

Decisão

•22/01/2024, 16:51

Decisão

•21/11/2020, 14:10

Decisão

•20/11/2020, 18:19

Despacho

•28/03/2020, 18:03

Despacho

•28/03/2020, 18:03

Decisão

•18/02/2020, 18:16

Decisão

•11/02/2020, 14:50