Monitória 0705677-53.2023.8.07.0014 - TJDFT

Monitória 0705677-53.2023.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/01/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 15:50

Transitado em Julgado em 25/01/2024

25/01/2024, 15:50

Publicado Sentença em 25/01/2024.

25/01/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0705677-53.2023.8.07.0014. AUTOR: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB REU: PHILIPE DE PAIVA ALMEIDA PASTORE SENTENÇA Durante a tramitação dos autos identificados em epígrafe as partes celebraram transação instrumentalizada no ID: 183926587. Verifico que o negócio jurídico celebrado pelas partes reúne condições de ser homologado, porquanto os transatores são capazes, o objeto é lícito e determinado (art. 841 do CC/2002) e observou-se a forma prescrita pelo art. 842 do CC/2002. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/2015, homologo a transação celebrada pelas partes. Sem honorários advocatícios, conforme acordado. As partes ficam isentadas do pagamento das custas finais (art. 90, § 3.º, do CPC/2015). Não vislumbro a existência de interesse recursal. Assim, após a publicação desta sentença, certifique-se seu trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos mediante as anotações pertinentes, no aguardo de eventual provocação executória, se for o caso. Publique-se e registre-se. Intimem-se. GUARÁ, DF, 22 de janeiro de 2024 15:41:15. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.

24/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/01/2024, 20:38

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 20:38

Homologada a Transação

22/01/2024, 20:38

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

27/11/2023, 15:47

Juntada de Petição de petição

25/11/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 12:03

Decorrido prazo de PHILIPE DE PAIVA ALMEIDA PASTORE em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 03:47

Documentos

Sentença

•22/01/2024, 20:38

Sentença

•22/01/2024, 20:38

—

Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 25/01/2024

Publicado Sentença em 25/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de PHILIPE DE PAIVA ALMEIDA PASTORE em 16/11/2023 23:59.

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