Cumprimento de sentença 0706185-48.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2017

Valor da Causa

R$ 1.056,15

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 14:31

Transitado em Julgado em 03/04/2024

04/04/2024, 09:43

Decorrido prazo de FERNANDO CORREA DA SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 03:52

Decorrido prazo de DEMETRIUS FERNANDES RIBEIRO em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 03:52

Publicado Sentença em 08/03/2024.

08/03/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

07/03/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706185-48.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: FERNANDO CORREA DA SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: DEMETRIUS FERNANDES RIBEIRO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ajuizada por FERNANDO CORREA DA SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS em face de DEMETRIUS FERNANDES RIBEIRO. No despacho de ID 25186896, foi determinado o arquivamento do processo, em virtude de inexistência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, §2º, do Código de Processo Civil. Foi determinada a intimação das partes para se manifestarem sobre a prescrição intercorrente por meio da decisão de ID nº 184248718, sendo certo que a credora concordou com a extinção do feito (ID nº 186372005, e o devedor não se manifestou (ID nº 187250073) É o relato. Decido. Verifica-se que o prazo prescricional da pretensão inicial é de 5 anos (art. 206, § 5º, do CC). O prazo começou a fluir imediatamente após o decurso do prazo de suspensão processual de um ano, contado da data de publicação do despacho de ID 187250073, que ocorreu em novembro de 2018, nos termos do § 4º do art. 921 do Código de Processo Civil. Assim, é forçoso concluir que a pretensão da exequente foi atingida pela prescrição intercorrente, ante a ausência de qualquer causa de interrupção ou suspensão. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em virtude da prescrição intercorrente, com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem custas finais, na forma do artigo 921, §5º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, promovidas as anotações de praxe, arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE) WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

07/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/03/2024, 17:32

Declarada decadência ou prescrição

05/03/2024, 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

21/02/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 08:27

Decorrido prazo de DEMETRIUS FERNANDES RIBEIRO em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 03:29

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 15:55

Publicado Decisão em 25/01/2024.

25/01/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 03:00

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 14:31

Transitado em Julgado em 03/04/2024

04/04/2024, 09:43

Decorrido prazo de FERNANDO CORREA DA SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 03:52

Decorrido prazo de DEMETRIUS FERNANDES RIBEIRO em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 03:52

Publicado Sentença em 08/03/2024.

08/03/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

07/03/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706185-48.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: FERNANDO CORREA DA SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: DEMETRIUS FERNANDES RIBEIRO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ajuizada por FERNANDO CORREA DA SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS em face de DEMETRIUS FERNANDES RIBEIRO. No despacho de ID 25186896, foi determinado o arquivamento do processo, em virtude de inexistência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, §2º, do Código de Processo Civil. Foi determinada a intimação das partes para se manifestarem sobre a prescrição intercorrente por meio da decisão de ID nº 184248718, sendo certo que a credora concordou com a extinção do feito (ID nº 186372005, e o devedor não se manifestou (ID nº 187250073) É o relato. Decido. Verifica-se que o prazo prescricional da pretensão inicial é de 5 anos (art. 206, § 5º, do CC). O prazo começou a fluir imediatamente após o decurso do prazo de suspensão processual de um ano, contado da data de publicação do despacho de ID 187250073, que ocorreu em novembro de 2018, nos termos do § 4º do art. 921 do Código de Processo Civil. Assim, é forçoso concluir que a pretensão da exequente foi atingida pela prescrição intercorrente, ante a ausência de qualquer causa de interrupção ou suspensão. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em virtude da prescrição intercorrente, com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem custas finais, na forma do artigo 921, §5º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, promovidas as anotações de praxe, arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE) WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

07/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/03/2024, 17:32

Declarada decadência ou prescrição

05/03/2024, 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

21/02/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 08:27

Decorrido prazo de DEMETRIUS FERNANDES RIBEIRO em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 03:29

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 15:55

Publicado Decisão em 25/01/2024.

25/01/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706185-48.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: FERNANDO CORREA DA SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: DEMETRIUS FERNANDES RIBEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifestem-se as partes acerca da ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, § 5º, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/01/2024, 18:17

Outras decisões

22/01/2024, 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

11/01/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 08:36

Processo Desarquivado

11/01/2024, 08:35

Arquivado Provisoramente

03/06/2020, 21:32

Recebidos os autos

03/06/2020, 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

30/05/2020, 22:36

Processo Desarquivado

30/05/2020, 22:36

Arquivado Provisoramente

16/11/2018, 14:17

Publicado Despacho em 16/11/2018.

16/11/2018, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/11/2018, 07:14

Recebidos os autos

12/11/2018, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2018, 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

12/11/2018, 17:56

Juntada de certidão

12/11/2018, 17:56

Publicado Decisão em 23/10/2017.

23/10/2017, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/10/2017, 02:07

Recebidos os autos

18/10/2017, 18:04

Decisão interlocutória - recebido

18/10/2017, 18:04

Conclusos para decisão para WAGNER PESSOA VIEIRA

04/10/2017, 15:29

Juntada de certidão

04/10/2017, 15:28

Juntada de Petição de petição

03/10/2017, 19:05

Decorrido prazo de DEMETRIUS FERNANDES RIBEIRO em 28/09/2017 23:59:59.

29/09/2017, 03:59

Decorrido prazo de DEMETRIUS FERNANDES RIBEIRO em 28/09/2017 23:59:59.

29/09/2017, 03:46

Publicado Decisão em 12/09/2017.

12/09/2017, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2017, 03:37

Decisão interlocutória - deferimento

06/09/2017, 23:47

Recebidos os autos

06/09/2017, 23:47

Conclusos para decisão para WAGNER PESSOA VIEIRA

06/09/2017, 16:20

Publicado Decisão em 06/09/2017.

06/09/2017, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/09/2017, 02:29

Decisão interlocutória - recebido

01/09/2017, 20:04

Recebidos os autos

01/09/2017, 20:04

Conclusos para decisão para WAGNER PESSOA VIEIRA

24/08/2017, 18:59

Expedição de Certidão.

24/08/2017, 18:59

Juntada de certidão

24/08/2017, 18:59

Decisão interlocutória - recebido

24/08/2017, 13:58

Recebidos os autos

24/08/2017, 13:58

Conclusos para decisão para WAGNER PESSOA VIEIRA

26/07/2017, 16:41

Juntada de certidão

26/07/2017, 16:40

Decorrido prazo de DEMETRIUS FERNANDES RIBEIRO em 25/07/2017 23:59:59.

26/07/2017, 04:19

Juntada de Petição de petição

25/07/2017, 09:03

Publicado Decisão em 03/07/2017.

03/07/2017, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/06/2017, 00:56

Decisão interlocutória - recebido

28/06/2017, 15:36

Recebidos os autos

28/06/2017, 15:36

Conclusos para decisão para WAGNER PESSOA VIEIRA

31/05/2017, 15:34

Juntada de certidão

31/05/2017, 15:33

Juntada de Petição de petição

30/05/2017, 11:24

Juntada de Petição de emenda à inicial

30/05/2017, 11:20

Publicado Decisão em 23/05/2017.

23/05/2017, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/05/2017, 00:49

Decisão interlocutória - emenda à inicial

18/05/2017, 20:21

Recebidos os autos

18/05/2017, 20:21

Conclusos para decisão para WAGNER PESSOA VIEIRA

05/05/2017, 13:49

Distribuído por dependência

03/05/2017, 10:42

Documentos

Sentença

•05/03/2024, 17:32

Sentença

•05/03/2024, 17:32

Decisão

•22/01/2024, 18:17

Decisão

•22/01/2024, 18:17

Despacho

•12/11/2018, 19:05

Decisão

•18/10/2017, 18:04

Decisão

•06/09/2017, 23:47

Decisão

•01/09/2017, 20:04

Decisão

•24/08/2017, 13:57

Decisão

•28/06/2017, 15:36

Decisão

•18/05/2017, 20:21

Outros Documentos

•03/05/2017, 10:42

Outros Documentos

•03/05/2017, 10:42

Outros Documentos

•03/05/2017, 10:42

Outros Documentos

•03/05/2017, 10:42

Todos os documentos(16)

Sentença

•05/03/2024, 17:32

Sentença

•05/03/2024, 17:32

Decisão

•22/01/2024, 18:17

Decisão

•22/01/2024, 18:17

Despacho

•12/11/2018, 19:05

Decisão

•18/10/2017, 18:04

Decisão

•06/09/2017, 23:47

Decisão

•01/09/2017, 20:04

Decisão

•24/08/2017, 13:57

Decisão

•28/06/2017, 15:36

Decisão

•18/05/2017, 20:21

Outros Documentos

•03/05/2017, 10:42

Outros Documentos

•03/05/2017, 10:42

Outros Documentos

•03/05/2017, 10:42

Outros Documentos

•03/05/2017, 10:42

Outros Documentos

•03/05/2017, 10:42