Procedimento Comum Cível 0706557-55.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2021

Valor da Causa

R$ 25.925,18

Órgão julgador

21ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 21? Vara C?vel de Bras?lia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 15:23

Transitado em Julgado em 08/08/2024

09/08/2024, 15:21

Recebidos os autos

09/08/2024, 11:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.

09/08/2024, 11:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

08/08/2024, 11:42

Decorrido prazo de CIRLENE ROSA FERREIRA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 02:25

Decorrido prazo de LAUANDA ROSA RIBEIRO em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 02:25

Decorrido prazo de TIAGO HENRIQUE RIBEIRO em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 02:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:24

Publicado Sentença em 17/07/2024.

17/07/2024, 02:51

Publicado Sentença em 17/07/2024.

17/07/2024, 02:51

Publicado Sentença em 17/07/2024.

17/07/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

16/07/2024, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

16/07/2024, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

16/07/2024, 04:18

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 15:23

Transitado em Julgado em 08/08/2024

09/08/2024, 15:21

Recebidos os autos

09/08/2024, 11:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.

09/08/2024, 11:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Documentos

Sentença

•12/07/2024, 18:16

Sentença

•12/07/2024, 18:16

08/08/2024, 11:42

Decorrido prazo de CIRLENE ROSA FERREIRA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 02:25

Decorrido prazo de LAUANDA ROSA RIBEIRO em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 02:25

Decorrido prazo de TIAGO HENRIQUE RIBEIRO em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 02:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:24

Publicado Sentença em 17/07/2024.

17/07/2024, 02:51

Publicado Sentença em 17/07/2024.

17/07/2024, 02:51

Publicado Sentença em 17/07/2024.

17/07/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

16/07/2024, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

16/07/2024, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

16/07/2024, 04:18

Recebidos os autos

12/07/2024, 18:16

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 18:16

Julgado improcedente o pedido

12/07/2024, 18:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

29/05/2024, 09:51

Decorrido prazo de TIAGO HENRIQUE RIBEIRO em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:39

Decorrido prazo de CIRLENE ROSA FERREIRA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:39

Decorrido prazo de LAUANDA ROSA RIBEIRO em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:25

Publicado Decisão em 21/05/2024.

21/05/2024, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

20/05/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Assim, INDEFIRO o pedido do réu de ID 190898960, por ser a prova desnecessária ao julgamento do mérito, conforme dispõe o art. 370, do Código de Processo Civil. Anote-se a conclusão para sentença, obedecendo-se à ordem cronológica de conclusão, conforme determinado pela decisão de ID 190450879. I.

20/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/05/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 17:27

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (REU)

16/05/2024, 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

10/05/2024, 21:08

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 0016

10/05/2024, 21:03

Decorrido prazo de LAUANDA ROSA RIBEIRO em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 03:34

Decorrido prazo de CIRLENE ROSA FERREIRA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 03:30

Decorrido prazo de TIAGO HENRIQUE RIBEIRO em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 03:30

Publicado Certidão em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

30/04/2024, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706557-55.2021.8.07.0001. REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a certidão da contadoria ID Nº 194866236. Prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA/DF, 26 de abril de 2024. RUY ERMENEGILDO SILVA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) HERDEIRO ESPÓLIO DE: CIRLENE ROSA FERREIRA, TIAGO HENRIQUE RIBEIRO, LAUANDA ROSA RIBEIRO

30/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 19:04

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 19:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.

26/04/2024, 17:35

Recebidos os autos

26/04/2024, 17:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

22/04/2024, 17:18

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Tendo em vista o pleito de ID 190898960, por ora, remetam-se os autos à Contadoria para análise da planilha dos autores de ID 84996782. Ocorrida a juntada do parecer técnico da Contadoria, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo comum de 05 (cinco) dias. Após, volvam-me os autos conclusos para decidir sobre o pedido de perícia contábil formulado pelo banco réu.

22/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/04/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 11:14

Outras decisões

19/04/2024, 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

04/04/2024, 09:00

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 11:52

Publicado Decisão em 22/03/2024.

22/03/2024, 09:51

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

21/03/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Cabível, pois, o julgamento antecipado. Intimem-se as partes do prazo de 5 (cinco) dias para esclarecimentos e ajustes. Em seguida, na ausência de manifestação, anote-se a conclusão para sentença, observando-se as preferências legais e a ordem cronológica. I.

21/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/03/2024, 18:02

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 18:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/03/2024, 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

12/03/2024, 17:47

Juntada de Petição de réplica

11/03/2024, 23:01

Publicado Certidão em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706557-55.2021.8.07.0001. REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica a parte autora intimada a manifestar-se, no prazo de 15(quinze) dias, acerca da Contestação apresentada.. BRASÍLIA, DF, 8 de fevereiro de 2024 16:22:27. MARIA LUISA ATAIDE DA SILVA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) HERDEIRO ESPÓLIO DE: CIRLENE ROSA FERREIRA, TIAGO HENRIQUE RIBEIRO, LAUANDA ROSA RIBEIRO

16/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 16:23

Juntada de Petição de contestação

08/02/2024, 16:04

Decorrido prazo de CIRLENE ROSA FERREIRA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 04:18

Decorrido prazo de LAUANDA ROSA RIBEIRO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 04:18

Decorrido prazo de TIAGO HENRIQUE RIBEIRO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 04:18

Publicado Decisão em 25/01/2024.

25/01/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Diante da comprovação do estado de hipossuficiência econômica nos presentes autos, concedo o benefício de gratuidade de justiça aos autores, nos termos do art. 98, do Código de Processo Civil. Deixo de designar, neste momento processual, a audiência prevista no art. 334, do Código de Processo Civil, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide. Tendo em vista o levantamento da suspensão de tramitação do feito, proceda-se aos atos de citação e intimação pelos meios que se fizerem necessários, observando que o réu é parceiro eletrônico. O réu deverá oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, consoante previsto no art. 335, inc. III, e art. 231, inc. V, do Código de Processo Civil. I.

24/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/01/2024, 17:52

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 17:52

Concedida a gratuidade da justiça a CIRLENE ROSA FERREIRA - CPF: 258.763.331-15 (HERDEIRO ESPÓLIO DE), LAUANDA ROSA RIBEIRO - CPF: 012.525.881-00 (HERDEIRO ESPÓLIO DE) e TIAGO HENRIQUE RIBEIRO - CPF: 015.236.581-85 (HERDEIRO ESPÓLIO DE).

10/01/2024, 17:52

Outras decisões

10/01/2024, 17:52

Recebida a emenda à inicial

10/01/2024, 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

19/12/2023, 14:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/12/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 18:36

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 26/01/2022 23:59:59.

27/01/2022, 00:28

Decorrido prazo de TIAGO HENRIQUE RIBEIRO em 25/01/2022 23:59:59.

26/01/2022, 00:29

Decorrido prazo de CIRLENE ROSA FERREIRA em 25/01/2022 23:59:59.

26/01/2022, 00:29

Decorrido prazo de LAUANDA ROSA RIBEIRO em 25/01/2022 23:59:59.

26/01/2022, 00:29

Publicado Decisão em 15/12/2021.

15/12/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

15/12/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

15/12/2021, 02:24

Recebidos os autos

13/12/2021, 15:21

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 15:21

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016

13/12/2021, 15:21

Juntada de Petição de emenda à inicial

25/11/2021, 00:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

24/11/2021, 09:36

Decorrido prazo de TIAGO HENRIQUE RIBEIRO em 23/11/2021 23:59:59.

24/11/2021, 00:28

Decorrido prazo de LAUANDA ROSA RIBEIRO em 23/11/2021 23:59:59.

24/11/2021, 00:28

Decorrido prazo de CIRLENE ROSA FERREIRA em 23/11/2021 23:59:59.

24/11/2021, 00:28

Publicado Decisão em 27/10/2021.

28/10/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 02:29

Recebidos os autos

22/10/2021, 17:54

Decisão interlocutória - emenda à inicial

22/10/2021, 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

21/10/2021, 17:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

20/10/2021, 18:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

18/10/2021, 13:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

27/05/2021, 12:47

Juntada de certidão

20/05/2021, 13:10

Suscitado Conflito de Competência

05/05/2021, 10:19

Recebidos os autos

05/05/2021, 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

29/04/2021, 18:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/04/2021, 15:47

Juntada de Petição de petição

29/04/2021, 15:41

Juntada de Petição de substabelecimento

29/04/2021, 15:39

Decorrido prazo de LAUANDA ROSA RIBEIRO em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 02:42

Decorrido prazo de TIAGO HENRIQUE RIBEIRO em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 02:42

Decorrido prazo de CIRLENE ROSA FERREIRA em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 02:42

Publicado Decisão em 11/03/2021.

11/03/2021, 02:29

Publicado Decisão em 11/03/2021.

11/03/2021, 02:29

Publicado Decisão em 11/03/2021.

11/03/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

10/03/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

10/03/2021, 02:30

Recebidos os autos

08/03/2021, 18:11

Decisão interlocutória - emenda à inicial

08/03/2021, 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

03/03/2021, 14:56

Distribuído por sorteio

03/03/2021, 00:44

Decisão

•16/05/2024, 17:27

Decisão

•16/05/2024, 17:27

Decisão

•19/04/2024, 11:14

Decisão

•19/04/2024, 11:14

Decisão

•19/03/2024, 18:02

Decisão

•19/03/2024, 18:02

Decisão

•10/01/2024, 17:52

Decisão

•10/01/2024, 17:52

Decisão

•13/12/2021, 15:21

Decisão

•13/12/2021, 15:21

Decisão

•22/10/2021, 17:54

Decisão

•22/10/2021, 17:54

Decisão

•05/05/2021, 10:19

Todos os documentos(17)

Sentença

•12/07/2024, 18:16

Sentença

•12/07/2024, 18:16

Decisão

•16/05/2024, 17:27

Decisão

•16/05/2024, 17:27

Decisão

•19/04/2024, 11:14

Decisão

•19/04/2024, 11:14

Decisão

•19/03/2024, 18:02

Decisão

•19/03/2024, 18:02

Decisão

•10/01/2024, 17:52

Decisão

•10/01/2024, 17:52

Decisão

•13/12/2021, 15:21

Decisão

•13/12/2021, 15:21

Decisão

•22/10/2021, 17:54

Decisão

•22/10/2021, 17:54

Decisão

•05/05/2021, 10:19

Decisão

•08/03/2021, 18:11

Decisão

•08/03/2021, 18:11