Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0703493-67.2017.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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—

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2020

Valor da Causa

R$ 7.678,31

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível do Gama 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

FATIMA MARIA BRAULIO LIMA

CPF

Autor

ALIANCA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DE SAUDE S/A

CNPJ

Autor

SAUDE SIM LTDA FALIDO

CNPJ

Autor

JUST LIFE BENEFICIO LTDA

Terceiro

SAUDE SIM LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

FATIMA MARIA BRAULIO LIMA

CPF

Autor

ALIANCA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DE SAUDE S/A

CNPJ

Autor

SAUDE SIM LTDA FALIDO

CNPJ

Autor

JUST LIFE BENEFICIO LTDA

Terceiro

SAUDE SIM LTDA

Terceiro

SAUDE SIM

Terceiro

DR. SAUDE

Terceiro

SAUDE MAIS LTDA

Terceiro

FATIMA MARIA BRAULIO LIMA

CPF

Reu

ALIANCA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DE SAUDE S/A

CNPJ

Reu

SAUDE SIM LTDA FALIDO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/04/2022, 17:01

Transitado em Julgado em 06/04/2022

11/04/2022, 17:00

Juntada de certidão

11/04/2022, 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

08/11/2021, 22:24

Juntada de certidão

08/11/2021, 22:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para NUDIG

27/10/2021, 11:44

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2021, 07:01

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 08:35

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 08:35

Juntada de certidão

06/10/2021, 08:34

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

05/10/2021, 16:33

Recebidos os autos

05/10/2021, 16:33

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

05/10/2021, 16:33

Recebidos os autos

05/10/2021, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 16:33

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva

11/04/2022, 17:01

Transitado em Julgado em 06/04/2022

11/04/2022, 17:00

Juntada de certidão

11/04/2022, 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

08/11/2021, 22:24

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•11/04/2022, 16:58

Despacho

•06/10/2021, 08:35

08/11/2021, 22:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para NUDIG

27/10/2021, 11:44

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2021, 07:01

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 08:35

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 08:35

Juntada de certidão

06/10/2021, 08:34

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

05/10/2021, 16:33

Recebidos os autos

05/10/2021, 16:33

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

05/10/2021, 16:33

Recebidos os autos

05/10/2021, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 16:33

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

05/10/2021, 11:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/10/2021, 11:40

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

05/10/2021, 07:18

Recebidos os autos

05/10/2021, 07:18

Decorrido prazo de ALIANCA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DE SAUDE S/A em 04/10/2021 23:59:59.

05/10/2021, 02:36

Decorrido prazo de SAUDE SIM LTDA em 04/10/2021 23:59:59.

05/10/2021, 02:36

Juntada de Petição de contrarrazões

04/10/2021, 16:55

Juntada de Petição de contrarrazões

30/09/2021, 13:58

Publicado Certidão em 13/09/2021.

13/09/2021, 02:16

Publicado Certidão em 13/09/2021.

13/09/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

11/09/2021, 02:19

Decorrido prazo de ALIANCA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DE SAUDE S/A em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 02:19

Decorrido prazo de SAUDE SIM LTDA em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 02:19

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

09/09/2021, 04:48

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2021, 22:59

Publicado Certidão em 17/08/2021.

17/08/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

16/08/2021, 02:18

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 15:21

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 15:21

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 15:21

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

09/08/2021, 16:50

Recebidos os autos

09/08/2021, 16:50

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

09/08/2021, 16:50

Recebidos os autos

09/08/2021, 16:50

Indefiro

09/08/2021, 16:50

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

09/08/2021, 11:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/08/2021, 11:33

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

09/08/2021, 03:25

Recebidos os autos

09/08/2021, 03:25

Decorrido prazo de ALIANCA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DE SAUDE S/A em 06/08/2021 23:59:59.

07/08/2021, 02:21

Decorrido prazo de SAUDE SIM LTDA em 06/08/2021 23:59:59.

07/08/2021, 02:21

Juntada de Petição de contrarrazões

05/08/2021, 14:09

Juntada de certidão

20/07/2021, 16:55

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 14:14

Publicado Certidão em 16/07/2021.

16/07/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 02:16

Juntada de certidão

13/07/2021, 21:55

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

13/07/2021, 21:23

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. João Egmont para COREC - (em grau de recurso)

13/07/2021, 20:22

Recebidos os autos

13/07/2021, 20:22

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 20:22

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 22:00

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2021, 21:59

Decorrido prazo de ALIANCA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DE SAUDE S/A em 14/06/2021 23:59:59.

15/06/2021, 13:28

Decorrido prazo de SAUDE SIM LTDA em 14/06/2021 23:59:59.

15/06/2021, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2021, 15:35

Publicado Ementa em 21/05/2021.

21/05/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

21/05/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

21/05/2021, 02:18

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 16:31

Recebidos os autos

19/05/2021, 16:31

Conhecido o recurso de FATIMA MARIA BRAULIO LIMA - CPF: 097.737.541-20 (EMBARGANTE) e não-provido

19/05/2021, 13:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/05/2021, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2021, 16:23

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 14:08

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 17:45

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 17:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/04/2021, 15:28

Recebidos os autos

07/04/2021, 19:04

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

07/04/2021, 14:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

06/04/2021, 18:17

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 18:16

Decorrido prazo de ALIANCA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DE SAUDE S/A em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 02:42

Decorrido prazo de SAUDE SIM LTDA em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 02:42

Decorrido prazo de SAUDE SIM LTDA em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 02:18

Decorrido prazo de ALIANCA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DE SAUDE S/A em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 02:18

Juntada de Petição de contrarrazões

30/03/2021, 18:18

Publicado Despacho em 24/03/2021.

24/03/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

23/03/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

23/03/2021, 02:31

Recebidos os autos

19/03/2021, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 14:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

19/03/2021, 14:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

17/03/2021, 14:55

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 14:53

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

17/03/2021, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2021, 21:39

Publicado Ementa em 09/03/2021.

09/03/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

08/03/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 13:31

Recebidos os autos

05/03/2021, 13:30

Conhecido o recurso de FATIMA MARIA BRAULIO LIMA - CPF: 097.737.541-20 (APELANTE) e SAUDE SIM LTDA - CNPJ: 02.464.179/0001-63 (APELANTE) e não-provido

04/03/2021, 09:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/03/2021, 18:46

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2021, 15:32

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2021, 14:35

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 17:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/01/2021, 17:51

Recebidos os autos

07/01/2021, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2020, 16:46

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

16/10/2020, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2020, 16:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

26/08/2020, 18:08

Expedição de Certidão.

26/08/2020, 18:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/08/2020, 12:56

Recebidos os autos

24/08/2020, 13:50

Recebidos os autos

24/08/2020, 13:49

Recebidos os autos

24/08/2020, 13:49

Distribuído por sorteio

24/08/2020, 13:49

Despacho

•05/10/2021, 16:33

Agravo

•08/09/2021, 22:59

Decisão

•09/08/2021, 16:50

Acórdão

•19/05/2021, 15:23

Despacho

•19/03/2021, 16:53

Despacho

•19/03/2021, 14:52

Acórdão

•05/03/2021, 13:17

Despacho

•19/08/2020, 18:02

Despacho

•19/08/2020, 18:02

Despacho

•15/06/2020, 15:00

Despacho

•15/06/2020, 15:00

Despacho

•22/05/2020, 16:11

Despacho

•22/05/2020, 16:11

Todos os documentos(56)

Decisão

•11/04/2022, 16:58

Despacho

•06/10/2021, 08:35

Despacho

•05/10/2021, 16:33

Agravo

•08/09/2021, 22:59

Decisão

•09/08/2021, 16:50

Acórdão

•19/05/2021, 15:23

Despacho

•19/03/2021, 16:53

Despacho

•19/03/2021, 14:52

Acórdão

•05/03/2021, 13:17

Despacho

•19/08/2020, 18:02

Despacho

•19/08/2020, 18:02

Despacho

•15/06/2020, 15:00

Despacho

•15/06/2020, 15:00

Despacho

•22/05/2020, 16:11

Despacho

•22/05/2020, 16:11

Despacho

•06/05/2020, 16:39

Despacho

•06/05/2020, 16:39

Despacho

•22/04/2020, 16:30

Despacho

•22/04/2020, 16:30

Decisão

•17/04/2020, 16:09

Outros Documentos

•06/04/2020, 21:48

Despacho

•03/03/2020, 16:38

Despacho

•03/03/2020, 16:38

Decisão

•13/02/2020, 15:06

Decisão

•13/02/2020, 15:06

Decisão

•17/12/2019, 17:14

Despacho

•17/12/2019, 16:09

Outros Documentos

•16/12/2019, 12:41

Sentença

•12/11/2019, 17:18

Sentença

•05/11/2019, 14:58

Despacho

•16/10/2019, 14:33

Despacho

•26/09/2019, 14:48

Decisão

•07/08/2019, 15:00

Sentença

•15/07/2019, 18:39

Sentença

•18/06/2019, 20:01

Despacho

•24/01/2019, 14:30

Despacho

•30/11/2018, 20:05

Despacho

•27/11/2018, 14:49

Despacho

•18/09/2018, 16:09

Despacho

•23/07/2018, 14:35

Despacho

•28/06/2018, 15:46

Decisão

•03/05/2018, 17:40

Documento de Comprovação

•07/03/2018, 23:16

Despacho

•22/02/2018, 15:25

Despacho

•20/02/2018, 15:27

Despacho

•08/02/2018, 15:14

Decisão

•01/02/2018, 15:29

Outros Documentos

•25/01/2018, 20:26

Decisão

•18/12/2017, 16:56

Despacho

•29/11/2017, 14:54

Petição

•27/11/2017, 12:10

Decisão

•14/11/2017, 15:55

Decisão

•09/11/2017, 14:34

Decisão

•07/11/2017, 16:33

Outros Documentos

•03/11/2017, 19:08

Outros Documentos

•27/10/2017, 17:30