Reabilitação 0739798-49.2023.8.07.0001 - TJDFT

Reabilitação 0739798-49.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 13:14

Juntada de certidão

30/09/2024, 13:13

Determinado o arquivamento

31/07/2024, 21:49

Recebidos os autos

31/07/2024, 21:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

31/07/2024, 18:02

Recebidos os autos

31/07/2024, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0739798-49.2023.8.07.0001. RECORRENTE: JUIZO DA 3ª VARA DE ENTORPECENTES DO DF RECORRIDO: MARCOS LUCIANO DE BRITO CERTIDÃO Certifico e dou fé que o processo em epígrafe foi devolvido para julgamento na 13ª Plenária Virtual, com encerramento previsto para o dia 31/05/2024. Brasília/DF, 14 de maio de 2024 Bruno de Sousa Melo Santos Diretor de Secretaria da 3ª Turma Criminal Certidão - Classe judicial: REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL (427) Número do Relator(a): Des(a). NILSONI DE FREITAS CUSTODIO JUIZO

15/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

13/03/2024, 18:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Posto isso, com lastro nas razões acima pontuadas, acolho o parecer do Ministério Público e, considerando que a requerente preenche os requisitos legais do art. 94 do Código Penal e art. 744 do Código de Processo Penal, DEFIRO o pedido de REABILITAÇÃO CRIMINAL de MARCOS LUCIANO DE BRITO. Ao Cartório para promover as providências de estilo em razão da presente decisão. De consequência, nos termos do art. 746 do Código de Processo Penal, remetam-se os autos à 2ª instância, em face da previsão legal do recurso de ofício. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se o feito com as cautelas de estilo. P. e I.

04/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

03/03/2024, 23:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/02/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 12:11

Recebidos os autos

21/02/2024, 16:55

Julgado procedente o pedido

21/02/2024, 16:55

Juntada de certidão

21/02/2024, 15:15

Documentos

Decisão

•31/07/2024, 21:49

Acórdão

•04/06/2024, 14:13

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Determinado o arquivamento

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Julgado procedente o pedido

Juntada de certidão

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