Execução de Título Extrajudicial 0705300-98.2022.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2022

Valor da Causa

R$ 65.833,13

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Águas Claras

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

11/02/2026, 15:16

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

10/02/2026, 18:59

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

26/01/2026, 17:43

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 11:43

Recebidos os autos

23/12/2025, 07:43

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

23/12/2025, 07:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

18/12/2025, 09:50

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 10:04

Publicado Certidão em 19/11/2025.

20/11/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 03:05

Juntada de certidão

17/11/2025, 14:02

Recebidos os autos

30/10/2025, 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

21/10/2025, 19:15

Processo Desarquivado

17/10/2025, 04:38

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 14:02

Todas as movimentações(148)

Arquivado Provisoramente

11/02/2026, 15:16

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

10/02/2026, 18:59

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

26/01/2026, 17:43

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 11:43

Recebidos os autos

23/12/2025, 07:43

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

23/12/2025, 07:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

18/12/2025, 09:50

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 10:04

Publicado Certidão em 19/11/2025.

20/11/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 03:05

Juntada de certidão

17/11/2025, 14:02

Recebidos os autos

30/10/2025, 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

21/10/2025, 19:15

Processo Desarquivado

17/10/2025, 04:38

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 14:02

Arquivado Provisoramente

26/08/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 14:29

Juntada de certidão

26/08/2024, 14:28

Recebidos os autos

16/08/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 15:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/08/2024, 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

24/07/2024, 18:42

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 20:54

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 16:55

Juntada de certidão

16/07/2024, 16:54

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 14:16

Recebidos os autos

28/06/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 14:21

Outras decisões

28/06/2024, 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

06/06/2024, 19:27

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 14:24

Juntada de certidão

23/05/2024, 14:15

Decorrido prazo de RAFAEL PIRES DE ANDRADE em 02/04/2024 23:59.

07/04/2024, 20:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

21/03/2024, 07:51

Decorrido prazo de RAFAEL PIRES DE ANDRADE em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 03:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/03/2024, 10:28

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 12:33

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 03:54

Publicado Decisão em 26/02/2024.

26/02/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

23/02/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705300-98.2022.8.07.0020. AUTOR: BANCO ITAUCARD S.A. REU: RAFAEL PIRES DE ANDRADE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o pedido de ID 185742368; todavia, consigno, desde já, que a multa de ato atentatório à dignidade da justiça é aplicável somente se há comprovação de que o devedor omite ou oculta a existência de bens. Assim entende o E. Tribunal: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. SUPRESSÃO INSTANCIA. VEDAÇÃO LEGAL. INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA INDICAR BENS À PENHORA. CREDOR DILIGENTE. DIREITO LEGITIMO. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. CARACTERIZAÇÃO DOLOSA DE OBSTAR A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. NÃO CONFIGURADA. 1. É vedada a manifestação em sede de recurso, sobre questão não apreciada pelo juiz a quo, sob pena de configurar supressão de instância. 2. O art. 6º do CPC prevê que todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva, como corolário do princípio da colaboração, que deve estar presente não só na fase de conhecimento, mas também nos atos de busca por satisfação pelo crédito. 3. A fixação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774, V, e parágrafo único, do CPC) depende da existência de elementos que demonstrem a conduta dolosa do devedor de omitir bens passíveis de constrição, isso porque, a má-fé não se presume. 4. Ao se verificar que o exequente tem atuado com diligência na busca pela satisfação do seu crédito, e em observância ao dever de cooperação processual imposto a ambas as partes, é legítimo o direito do credor de intimação do devedor para que indique bens à penhora, nos termos do art. 774, V, do CPC. 5. Deu-se parcial provimento ao recurso. (Acórdão 1700974, 07259105020228070000, Relator: FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 1/3/2023, publicado no DJE: 16/6/2023. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Deve o exequente apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de 5 dias. Após, intime-se a parte executada para indicar bens à penhora, com o intuito de que seja quitado o débito, no prazo de 5 dias. Águas Claras, DF, 21 de fevereiro de 2024. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

23/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

22/02/2024, 14:32

Recebidos os autos

21/02/2024, 19:13

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 19:13

Deferido o pedido de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.192.451/0001-70 (AUTOR).

21/02/2024, 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

07/02/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 15:22

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/02/2024, 18:37

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 14:28

Juntada de certidão

01/02/2024, 14:25

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

31/01/2024, 10:14

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

29/01/2024, 10:06

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

25/01/2024, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705300-98.2022.8.07.0020. AUTOR: BANCO ITAUCARD S.A. REU: RAFAEL PIRES DE ANDRADE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Efetivada a citação e não havendo pagamento no prazo legal, proceda-se à penhora via SISBAJUD, nos termos da decisão de ID 174274034. Águas Claras, DF, 26 de dezembro de 2023. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/12/2023, 20:11

Expedição de Outros documentos.

26/12/2023, 20:11

Outras decisões

26/12/2023, 20:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

18/12/2023, 14:53

Decorrido prazo de RAFAEL PIRES DE ANDRADE em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 03:46

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 18:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

19/11/2023, 02:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/11/2023, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 11:18

Recebidos os autos

01/11/2023, 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

01/11/2023, 08:34

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 08:29

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:51

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 15:28

Juntada de certidão

23/10/2023, 15:25

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 13:03

Juntada de certidão

17/10/2023, 13:02

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/10/2023, 14:30

Recebidos os autos

04/10/2023, 18:28

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 18:28

Outras decisões

04/10/2023, 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

26/09/2023, 14:32

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 09:05

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:55

Recebidos os autos

13/09/2023, 20:17

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 20:17

Indeferido o pedido de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.192.451/0001-70 (AUTOR)

13/09/2023, 20:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

12/09/2023, 18:23

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 01:47

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/07/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 15:08

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 15:37

Juntada de certidão

19/06/2023, 15:36

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2023, 22:27

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 15:22

Juntada de certidão

26/04/2023, 15:21

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:39

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 05:37

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 19:05

Juntada de certidão

24/02/2023, 19:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/02/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 19:15

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/01/2023, 18:22

Outras decisões

30/12/2022, 16:03

Recebidos os autos

30/12/2022, 16:03

Juntada de Petição de petição

25/12/2022, 22:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

21/12/2022, 21:45

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:42

Recebidos os autos

23/11/2022, 20:00

Decisão interlocutória - recebido

23/11/2022, 20:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

15/11/2022, 10:51

Juntada de Petição de petição

14/11/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 09:19

Juntada de certidão

31/10/2022, 09:18

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 13:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/10/2022, 17:08

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 03:28

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 18:57

Juntada de certidão

23/09/2022, 18:56

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 15:26

Juntada de certidão

13/09/2022, 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/08/2022, 09:46

Juntada de Petição de petição

08/07/2022, 20:41

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 17:40

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 17:40

Juntada de Petição de petição

01/07/2022, 17:11

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 09:26

Juntada de certidão

23/06/2022, 09:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/06/2022, 18:32

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 21:12

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 13:58

Juntada de certidão

03/05/2022, 17:35

Juntada de certidão

18/04/2022, 13:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/04/2022, 19:31

Recebidos os autos

01/04/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 16:01

Concedida a Antecipação de tutela

01/04/2022, 16:01

Distribuído por sorteio

30/03/2022, 23:30

Documentos

Decisão

•23/12/2025, 07:43

Decisão

•23/12/2025, 07:43

Decisão

•16/08/2024, 15:59

Decisão

•16/08/2024, 15:59

Decisão

•28/06/2024, 14:21

Decisão

•28/06/2024, 14:21

Decisão

•21/02/2024, 19:13

Decisão

•21/02/2024, 19:13

Decisão

•26/12/2023, 20:11

Decisão

•26/12/2023, 20:11

Despacho

•01/11/2023, 11:18

Decisão

•04/10/2023, 18:28

Decisão

•04/10/2023, 18:28

Decisão

•13/09/2023, 20:17

Decisão

•13/09/2023, 20:17

Todos os documentos(20)

Decisão

•23/12/2025, 07:43

Decisão

•23/12/2025, 07:43

Decisão

•16/08/2024, 15:59

Decisão

•16/08/2024, 15:59

Decisão

•28/06/2024, 14:21

Decisão

•28/06/2024, 14:21

Decisão

•21/02/2024, 19:13

Decisão

•21/02/2024, 19:13

Decisão

•26/12/2023, 20:11

Decisão

•26/12/2023, 20:11

Despacho

•01/11/2023, 11:18

Decisão

•04/10/2023, 18:28

Decisão

•04/10/2023, 18:28

Decisão

•13/09/2023, 20:17

Decisão

•13/09/2023, 20:17

Decisão

•30/12/2022, 16:03

Decisão

•23/11/2022, 20:00

Decisão

•23/11/2022, 20:00

Decisão

•01/04/2022, 16:01

Decisão

•01/04/2022, 16:01