Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0702536-02.2018.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2020

Valor da Causa

R$ 6.877,28

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ

Autor

AMIL

Terceiro

SETOR HOTELEIRO SUL - QUADRA 4 BLOCO EDIFICIO AMIL

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ

Autor

AMIL

Terceiro

SETOR HOTELEIRO SUL - QUADRA 4 BLOCO EDIFICIO AMIL

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Terceiro

AMIL BLUE

Terceiro

O MESMO

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL

Terceiro

AMIL ASSITENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A

Terceiro

MIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL

Terceiro

ONE HEALTH PLANO DE SAUDE

Terceiro

PLANO DE SAUDE AMIL

Terceiro

AMIL ONE HEALTH LINCX

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA.

Terceiro

AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S/A

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

TELMA SUELY SIMOES CUNHA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

17/03/2023, 17:43

Transitado em Julgado em 17/03/2023

17/03/2023, 17:41

Juntada de certidão

17/03/2023, 17:40

Juntada de certidão

24/06/2022, 16:10

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

19/05/2021, 18:36

Juntada de certidão

19/05/2021, 18:36

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

18/05/2021, 07:55

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.309.127/0001-79 (RECORRENTE) em 17/05/2021.

18/05/2021, 07:55

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 02:31

Publicado Despacho em 10/05/2021.

10/05/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

08/05/2021, 02:16

Recebidos os autos

06/05/2021, 14:43

Recebidos os autos

06/05/2021, 14:43

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

06/05/2021, 14:43

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

06/05/2021, 14:43

Todas as movimentações(118)

Baixa Definitiva

17/03/2023, 17:43

Transitado em Julgado em 17/03/2023

17/03/2023, 17:41

Juntada de certidão

17/03/2023, 17:40

Juntada de certidão

24/06/2022, 16:10

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

Documentos

Decisão

•17/03/2023, 17:40

Despacho

•06/05/2021, 14:59

19/05/2021, 18:36

Juntada de certidão

19/05/2021, 18:36

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

18/05/2021, 07:55

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.309.127/0001-79 (RECORRENTE) em 17/05/2021.

18/05/2021, 07:55

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 02:31

Publicado Despacho em 10/05/2021.

10/05/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

08/05/2021, 02:16

Recebidos os autos

06/05/2021, 14:43

Recebidos os autos

06/05/2021, 14:43

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

06/05/2021, 14:43

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

06/05/2021, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 14:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/05/2021, 11:36

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

06/05/2021, 11:36

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

05/05/2021, 20:43

Recebidos os autos

05/05/2021, 20:43

Juntada de certidão

05/05/2021, 20:43

Decorrido prazo de TELMA SUELY SIMOES CUNHA em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 02:16

Publicado Certidão em 17/03/2021.

17/03/2021, 02:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/03/2021, 14:04

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 15:35

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

15/03/2021, 13:44

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

15/03/2021, 06:03

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 02:20

Decorrido prazo de TELMA SUELY SIMOES CUNHA em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 02:20

Juntada de Petição de agravo

12/03/2021, 19:04

Juntada de Petição de petição

04/03/2021, 17:58

Juntada de Petição de petição

04/03/2021, 15:48

Juntada de certidão

03/03/2021, 15:22

Juntada de Petição de petição

03/03/2021, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 13:16

Publicado Decisão em 19/02/2021.

19/02/2021, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 13:16

Recebidos os autos

11/02/2021, 14:59

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Hector Valverde Santanna para SERECO - (em grau de recurso)

11/02/2021, 14:59

Indefiro

11/02/2021, 14:59

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

11/02/2021, 14:59

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

11/02/2021, 11:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/02/2021, 11:09

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

11/02/2021, 04:55

Juntada de certidão

11/02/2021, 04:54

Juntada de Petição de contrarrazões

10/02/2021, 18:29

Publicado Certidão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021

20/01/2021, 02:19

Juntada de certidão

21/12/2020, 18:15

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

21/12/2020, 18:14

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Hector Valverde Santanna para SERECO - (em grau de recurso)

18/12/2020, 13:02

Juntada de certidão

18/12/2020, 13:01

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 02:51

Decorrido prazo de TELMA SUELY SIMOES CUNHA em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 02:50

Publicado Despacho em 10/12/2020.

10/12/2020, 02:16

Publicado Despacho em 10/12/2020.

10/12/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020

09/12/2020, 02:19

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2020, 11:47

Recebidos os autos

06/12/2020, 11:47

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 02:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

03/12/2020, 16:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

02/12/2020, 18:15

Juntada de Petição de petição

02/12/2020, 17:31

Juntada de Petição de recurso especial

01/12/2020, 20:56

Publicado Ementa em 13/11/2020.

13/11/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020

13/11/2020, 02:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/11/2020, 12:54

Juntada de certidão

11/11/2020, 16:49

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 16:49

Recebidos os autos

11/11/2020, 16:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/11/2020, 12:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/11/2020, 12:17

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 02:17

Decorrido prazo de TELMA SUELY SIMOES CUNHA em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/10/2020, 02:18

Publicado Certidão em 06/10/2020.

06/10/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/10/2020, 02:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/10/2020, 14:45

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 13:33

Juntada de certidão

02/10/2020, 11:32

Incluído em pauta para 04/11/2020 12:00:00 Sala Virtual - 5TCiv.

02/10/2020, 10:13

Recebidos os autos

30/09/2020, 13:19

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

30/09/2020, 10:36

Decorrido prazo de TELMA SUELY SIMOES CUNHA em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 02:18

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 02:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

28/09/2020, 15:30

Decorrido prazo de TELMA SUELY SIMOES CUNHA - CPF: 339.716.411-72 (EMBARGADO) em 25/09/2020.

28/09/2020, 15:30

Decorrido prazo de TELMA SUELY SIMOES CUNHA em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 02:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/09/2020, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/09/2020, 02:15

Publicado Ato Ordinatório em 18/09/2020.

18/09/2020, 02:15

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 13:49

Juntada de ato ordinatório

16/09/2020, 13:47

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

16/09/2020, 13:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/09/2020, 15:39

Publicado Ementa em 08/09/2020.

08/09/2020, 02:16

Publicado Ementa em 08/09/2020.

08/09/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/09/2020, 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/09/2020, 22:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/09/2020, 14:58

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 12:15

Recebidos os autos

03/09/2020, 12:15

Juntada de certidão

03/09/2020, 12:15

Conhecido o recurso de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.309.127/0001-79 (APELANTE) e não-provido

02/09/2020, 17:09

Deliberado em Sessão - julgado

02/09/2020, 16:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/07/2020, 17:50

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 10:31

Juntada de certidão

24/07/2020, 16:33

Incluído em pauta para 26/08/2020 12:00:00 Sala Virtual - 5TCiv.

23/07/2020, 18:04

Recebidos os autos

20/07/2020, 17:39

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

15/07/2020, 14:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

08/07/2020, 18:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/07/2020, 17:24

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 16:48

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

24/06/2020, 16:43

Recebidos os autos

23/06/2020, 16:43

Distribuído por sorteio

23/06/2020, 16:43

Despacho

•06/05/2021, 14:43

Agravo

•12/03/2021, 19:04

Agravo

•12/03/2021, 19:04

Decisão

•11/02/2021, 23:51

Decisão

•11/02/2021, 14:59

Despacho

•07/12/2020, 12:48

Despacho

•06/12/2020, 11:47

Acórdão

•11/11/2020, 12:59

Ato Ordinatório

•16/09/2020, 13:49

Ato Ordinatório

•16/09/2020, 13:47

Acórdão

•03/09/2020, 11:48

Sentença

•17/04/2020, 06:22

Sentença

•16/04/2020, 22:17

Todos os documentos(45)

Decisão

•17/03/2023, 17:40

Despacho

•06/05/2021, 14:59

Despacho

•06/05/2021, 14:43

Agravo

•12/03/2021, 19:04

Agravo

•12/03/2021, 19:04

Decisão

•11/02/2021, 23:51

Decisão

•11/02/2021, 14:59

Despacho

•07/12/2020, 12:48

Despacho

•06/12/2020, 11:47

Acórdão

•11/11/2020, 12:59

Ato Ordinatório

•16/09/2020, 13:49

Ato Ordinatório

•16/09/2020, 13:47

Acórdão

•03/09/2020, 11:48

Sentença

•17/04/2020, 06:22

Sentença

•16/04/2020, 22:17

Decisão

•15/04/2020, 17:16

Decisão

•15/04/2020, 16:10

Decisão

•02/12/2019, 15:59

Decisão

•29/11/2019, 19:12

Ato Ordinatório

•11/06/2019, 16:07

Despacho

•10/06/2019, 15:45

Ato Ordinatório

•10/06/2019, 15:43

Despacho

•10/06/2019, 15:18

Despacho

•21/05/2019, 12:31

Despacho

•20/05/2019, 18:08

Ato Ordinatório

•08/05/2019, 17:44

Ato Ordinatório

•29/04/2019, 15:46

Decisão

•29/03/2019, 17:41

Decisão

•29/03/2019, 15:19

Ato Ordinatório

•12/02/2019, 13:36

Ato Ordinatório

•27/11/2018, 16:36

Decisão

•14/11/2018, 12:31

Decisão

•13/11/2018, 21:10

Ofício

•15/08/2018, 16:36

Manifestação do MPDFT

•10/08/2018, 15:09

Decisão

•09/08/2018, 12:28

Decisão

•08/08/2018, 19:55

Despacho

•26/07/2018, 12:23

Despacho

•26/07/2018, 12:22

Despacho

•25/07/2018, 22:38

Decisão

•18/07/2018, 13:17

Despacho

•26/06/2018, 13:38

Despacho

•25/06/2018, 20:37

Despacho

•30/05/2018, 15:22

Despacho

•30/05/2018, 14:12