Embargos à Execução 0723250-80.2022.8.07.0001 - TJDFT

Embargos à Execução 0723250-80.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 19:39

Recebidos os autos

15/04/2024, 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

05/04/2024, 13:11

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 11:40

Publicado Certidão em 02/04/2024.

02/04/2024, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

01/04/2024, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0723250-80.2022.8.07.0001. EMBARGANTE: OCIVAN BARBOZA VIANA EMBARGADO: CONDOMINIO JARDINS DOS TAPIRIRIS CERTIDÃO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito e em observância ao art. 101 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, fica a parte embargada INTIMADA a comprovar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 05 (cinco) dias. A respectiva GUIA DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE NO "SITE" DESTE TJDFT, no campo "custas judiciais". BRASÍLIA, DF, 25 de março de 2024 20:23:13. ELMA LIVIA ROCHA TORRES CARDOSO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

27/03/2024, 00:00

Juntada de certidão

25/03/2024, 20:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

22/03/2024, 18:30

Recebidos os autos

22/03/2024, 18:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

19/03/2024, 15:35

Juntada de certidão

19/03/2024, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 18:42

Recebidos os autos

12/03/2024, 18:42

Documentos

Despacho

•15/04/2024, 19:38

Despacho

•12/03/2024, 18:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. INADIMPLEMENTO DE DESPESAS CONDOMINIAIS. EXCESSO DE EXECUÇÃO RECONHECIDO POR SENTENÇA. CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 82, § 2º E 85, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA APTA A ATRAIR A APLICAÇÃO DO ART. 86, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Apelação cível interposta contra sentença em embargos à execução de título executivo extrajudicial que julgou procedente o pedido da inicial para reconhecer o excesso de execução e definir o valor devido como sendo de R$ 300,31. A parte apelante deseja a revogação das custas processuais e dos honorários advocatícios arbitrados em 10% em favor da parte recorrida, tendo em vista que, embora o d. juízo a quo tenha acolhido a tese de excesso nos valores, o apelante já havia reconhecido a integralidade da dívida quitado o valor nos autos executórios. Requer a reforma da sentença para que seja afastada a sucumbência imposta em face da parte apelante e, subsidiariamente, que a sucumbência seja distribuída em 90% a serem arcados pelo réu e 10% a serem arcados pela parte apelante. 2. Não obstante os embargos sejam o meio de defesa típica do executado (arts. 914-920, do CPC), eles possuem natureza jurídica de ação incidental. Logo, a sentença que põe fim aos embargos também deverá condenar o vencido a pagar as custas e honorários advocatícios. Dito de outra forma, a parte exequente deu causa ao ajuizamento dos embargos à execução ao ingressar em juízo pleiteando quantia excessiva, de modo que a parte executada se viu na necessidade de contratar advogado para apresentar sua defesa. Caso contrário, ou seja, caso o exequente tivesse apresentado o valor correto, bastaria ao apelado reconhecer o valor exequendo como devido, ocasião em que não teria que apresentar embargos à execução. 3. O juízo a quo acolheu integralmente os embargos à execução para reconhecer o excesso do débito exequendo, o que afasta a aplicação do art. 86, parágrafo único, do CPC, uma vez que o dispositivo aludido trata da hipótese de sucumbência recíproca. Além disso, a condenação do apelante a título de custas e honorários advocatícios no patamar de 10% sobre o valor da causa perfaz quantia irrisória, de modo que seu inconformismo não deve ser chancelado por esta colenda Turma Cível. 4. Recurso de Apelação conhecido e não provido.

09/02/2024, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 02/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

Juntada de certidão

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Recebidos os autos

Todas as movimentações(99)

Todos os documentos(21)