Procedimento Comum Cível 0707456-77.2022.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 12.400,00

Órgão julgador

Vara Cível do Guará

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Partes do Processo

MARIA MARTINS SOARES

CPF

Autor

PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ

Reu

ALINE MARTINS FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ALINE MARTINS FERREIRA

OAB/DF 69921·CPF·Representa: Autor

MANUELA DELGADO DE ALMEIDA

OAB/DF 61241·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP 39768·CPF·Representa: Réu

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Decisão em 15/05/2026.

16/05/2026, 02:17

Publicado Decisão em 15/05/2026.

16/05/2026, 02:17

Juntada de Petição de certidão

15/05/2026, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 02:17

Juntada de certidão

14/05/2026, 15:29

Juntada de alvará de levantamento

14/05/2026, 15:29

Recebidos os autos

13/05/2026, 13:43

Outras decisões

13/05/2026, 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

11/05/2026, 15:10

Juntada de Petição de petição

10/05/2026, 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 02:17

Publicado Despacho em 08/05/2026.

09/05/2026, 02:17

Publicado Despacho em 08/05/2026.

09/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 02:17

Todas as movimentações(113)

Publicado Decisão em 15/05/2026.

16/05/2026, 02:17

Publicado Decisão em 15/05/2026.

16/05/2026, 02:17

Juntada de Petição de certidão

15/05/2026, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 20:27

Decisão

•13/05/2026, 13:43

15/05/2026, 02:17

Juntada de certidão

14/05/2026, 15:29

Juntada de alvará de levantamento

14/05/2026, 15:29

Recebidos os autos

13/05/2026, 13:43

Outras decisões

13/05/2026, 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

11/05/2026, 15:10

Juntada de Petição de petição

10/05/2026, 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 02:17

Publicado Despacho em 08/05/2026.

09/05/2026, 02:17

Publicado Despacho em 08/05/2026.

09/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 02:17

Juntada de certidão

07/05/2026, 17:33

Recebidos os autos

06/05/2026, 16:47

Determinada a expedição do alvará de levantamento

06/05/2026, 16:47

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 14:49

Decorrido prazo de PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

19/03/2026, 12:06

Publicado Certidão em 17/03/2026.

18/03/2026, 02:18

Juntada de Petição de petição interlocutória

17/03/2026, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 02:19

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 18:05

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.

09/03/2026, 19:37

Recebidos os autos

09/03/2026, 19:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

05/03/2026, 14:49

Decorrido prazo de MARIA MARTINS SOARES em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:26

Decorrido prazo de PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 30/01/2026 23:59.

02/02/2026, 02:24

Publicado Certidão em 26/01/2026.

27/01/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 02:20

Juntada de certidão

22/01/2026, 14:57

Recebidos os autos

21/01/2026, 18:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

20/08/2025, 12:20

Juntada de Petição de contrarrazões

15/08/2025, 20:57

Publicado Certidão em 28/07/2025.

28/07/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 02:44

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 14:26

Juntada de certidão

24/07/2025, 03:22

Decorrido prazo de PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 03:21

Juntada de Petição de apelação

23/07/2025, 22:39

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 02:36

Publicado Sentença em 03/07/2025.

03/07/2025, 02:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Guará

01/07/2025, 12:35

Recebidos os autos

30/06/2025, 23:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/06/2025, 23:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

11/06/2025, 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

11/06/2025, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 18:48

Recebidos os autos

09/06/2025, 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

03/06/2025, 09:40

Decorrido prazo de PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:07

Juntada de Petição de contrarrazões

27/03/2025, 17:10

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 16:55

Juntada de certidão

14/03/2025, 16:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/03/2025, 21:31

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 13:14

Publicado Sentença em 06/03/2025.

06/03/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

03/03/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

02/03/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

01/03/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

01/03/2025, 02:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Guará

25/02/2025, 17:54

Recebidos os autos

25/02/2025, 16:40

Julgado procedente em parte do pedido

25/02/2025, 16:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

14/02/2025, 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

11/02/2025, 18:29

Recebidos os autos

11/02/2025, 13:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

21/02/2024, 09:51

Decorrido prazo de PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 03:31

Decorrido prazo de MARIA MARTINS SOARES em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

25/01/2024, 02:52

Publicado Decisão em 25/01/2024.

25/01/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707456-77.2022.8.07.0014. AUTOR: MARIA MARTINS SOARES REU: PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. DECISÃO Ao analisar o conteúdo dos presentes autos, verifiquei que não há questões preliminares pendentes de prévia apreciação. Assim, declaro saneado o processo. Por outro lado, verifico que as questões de fato estão suficientemente demonstradas nos autos, de modo que resta, tão-somente, a apreciação das questões de direito, não havendo necessidade de produção de outras provas, em consonância com o disposto no art. 353, inciso I, do CPC/2015. Tanto é assim que as partes dispensaram a fase de dilação probatória (ID: 150201245; ID: 151436233). Portanto, depois de decorrido o prazo recursal, certifique-se e tornem conclusos os autos para sentença mediante julgamento antecipado do pedido, observando-se a ordem legal. Publique-se e cumpra-se. Guará, DF, 15 de janeiro de 2024 13:45:23. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/01/2024, 13:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/01/2024, 13:11

Decorrido prazo de MARIA MARTINS SOARES em 16/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:18

Decorrido prazo de PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

07/03/2023, 15:05

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 18:27

Publicado Certidão em 23/02/2023.

23/02/2023, 03:49

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 00:31

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 14:26

Juntada de Petição de réplica

15/02/2023, 21:33

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 13:18

Publicado Certidão em 26/01/2023.

26/01/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

25/01/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 18:11

Juntada de Petição de contestação

23/01/2023, 15:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

29/11/2022, 23:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/11/2022, 13:15

Expedição de Mandado.

04/11/2022, 14:52

Publicado Decisão em 04/11/2022.

04/11/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022

04/11/2022, 00:34

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 17:22

Recebidos os autos

27/10/2022, 22:55

Decisão interlocutória - deferimento

27/10/2022, 22:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA MARTINS SOARES - CPF: 120.987.791-00 (AUTOR).

27/10/2022, 22:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

29/09/2022, 07:29

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 21:00

Publicado Despacho em 09/09/2022.

09/09/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022

08/09/2022, 00:31

Recebidos os autos

03/09/2022, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2022, 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

01/09/2022, 18:11

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/09/2022, 18:10

Distribuído por sorteio

01/09/2022, 00:20

Decisão

•13/05/2026, 13:43

Despacho

•06/05/2026, 16:48

Despacho

•06/05/2026, 16:47

Despacho

•06/05/2026, 16:47

Acórdão

•07/11/2025, 08:51

Despacho

•26/08/2025, 17:39

Sentença

•01/07/2025, 13:21

Sentença

•30/06/2025, 23:04

Despacho

•09/06/2025, 18:48

Sentença

•27/02/2025, 07:05

Sentença

•25/02/2025, 16:40

Decisão

•23/01/2024, 13:11

Decisão

•23/01/2024, 13:11

Todos os documentos(19)

Decisão

•13/05/2026, 20:27

Decisão

•13/05/2026, 13:43

Decisão

•13/05/2026, 13:43

Despacho

•06/05/2026, 16:48

Despacho

•06/05/2026, 16:47

Despacho

•06/05/2026, 16:47

Acórdão

•07/11/2025, 08:51

Despacho

•26/08/2025, 17:39

Sentença

•01/07/2025, 13:21

Sentença

•30/06/2025, 23:04

Despacho

•09/06/2025, 18:48

Sentença

•27/02/2025, 07:05

Sentença

•25/02/2025, 16:40

Decisão

•23/01/2024, 13:11

Decisão

•23/01/2024, 13:11

Decisão

•27/10/2022, 22:55

Decisão

•27/10/2022, 22:55

Despacho

•06/09/2022, 09:48

Despacho

•03/09/2022, 16:46