Ação Penal - Procedimento Sumário 0711882-28.2023.8.07.0005 - TJDFT

Ação Penal - Procedimento Sumário 0711882-28.2023.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: ANDERSON CARLOS DE ANDRADE Inquérito n. 1091/2023 da 16ª Delegacia de Polícia (Planaltina) EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias O Dr. LUCIANO PIFANO PONTES, Juiz de Direito Substituto em exercício pleno nesta 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0711882-28.2023.8.07.0005, em que é réu ANDERSON CARLOS DE ANDRADE, filho de JADIR DE ANDRADE e ANA MARIA DE JESUS ANDRADE, natural de ARAXÁ-MG, nascido aos 08/09/1974, residente e domiciliado em local incerto e não sabido, incurso nas penas do artigo 140, parágrafo 3º, do Código Penal. E como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, pelo presente edital cito-o para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta por escrito à acusação, nos termos do artigo 396 e seguintes do Código de Processo Penal, cientificando-o de que, caso não compareça ou não nomeie Defensor, será determinada a suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do art. 366, do Código de Processo Penal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no "Diário da Justiça". Outrossim, faz saber que este Juízo tem sua sede no Edifício do Fórum de Planaltina/DF, funcionando nos dias úteis das 12:00 às 19:00 horas. Eu, LUIZ HENRIQUE CARVALHO PEREIRA, Diretor de Secretaria, assino digitalmente por determinação do MM. Juiz de Direito desta Vara Criminal. BRASÍLIA-DF, 22 de janeiro de 2024 19:11:05. Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina ÁREA ESPECIAL N. 10, VIA WL-02 - SETOR ADMINISTRATIVO, -, BLOCO A, TÉRREO, SALA 82, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900 Telefones:(61) 31032495 | E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n.º 0711882-28.2023.8.07.0005 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

24/01/2024, 00:00

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Partes do Processo(11)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Sob sigilo

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2026 23:59.

Expedição de Certidão.

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