Cumprimento de sentença 0701987-62.2022.8.07.0010 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0701987-62.2022.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701987-62.2022.8.07.0010. AUTOR: GABRIEL AGAPITO DOS SANTOS REU: BLESS CAR PROTECAO VEICULAR SENTENÇA Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação de conhecimento ajuizada por GABRIEL AGAPITO DOS SANTOS em desfavor de BLESS CAR PROTEÇÃO VEICULAR, partes qualificadas. Narra o autor ser proprietário do veículo Hyndai HB 20S Vision, 1.0 Flex, 2020/2021, cor branca, gasolina, Chassi9BHCP41AAMP156113, Placa REJ7H33 e ter firmado contrato de proteção veicular com a requerida. Assevera a demora da ré em emitir o boleto da primeira parcela, somente vindo a fazê-lo em 20.03.2021. Afirma que por trabalhar como motorista de aplicativo, não conseguiu realizar o pagamento na segunda-feira, 22.03.2021, dia em que acabou sendo vítima de roubo efetivado por passageiros que solicitaram uma corrida no aplicativo. Sustenta ter solicitado a cobertura contratada, o que lhe foi negado. Discorre sobre o direito aplicável, a necessidade de inversão do ônus da prova e o dano material sofrido. Requer a concessão da gratuidade de justiça e a condenação da requerida em arcar com o prejuízo material sofrido que quantifica em R$61.900,00 e a apresentar o contrato firmado entre as partes. Pugna pela procedência dos pedidos. Concedida a justiça gratuita ao autor, id. 130858974. A ré compareceu à audiência de conciliação infrutífera, id. 140873134 e apresentou contestação em id. 142742485, na qual argui a preliminar de ilegitimidade ativa; descreve a natureza jurídica dos contratos que celebra e, no mérito, alega que o requerente não se filiou, tendo apenas realizado uma proposta de filiação; ter enviado o boleto da primeira mensalidade no dia 10.03.2021 e, posteriormente, em 19.03.2021, os quais não foram adimplidos, o que afasta o vínculo jurídico entre as partes. Pede a improcedência do pedido e em caso de condenação, haja abatimento da participação, multas e impostos. Em especificação de provas, as partes se manifestaram em id. 149972058 e 150437614. Decisão de id. 156675924 determinou a inversão do ônus da prova, por se tratar de relação de consumo, e a juntada de documentos pela ré. Petição da requerida em id. 157883430. Em petição de id. 165627630, o patrono do requerente noticia a suspensão dos atendimentos e renúncia em todos os processos patrocinados pela FAJ/OAB/DF. Decisão de id. 170867308 indeferiu pedido de remessa dos autos à Defensoria Pública do Distrito Federal e intimou o advogado do autor para observar o art. 112 do CPC. Id. 184249141, decisão determinou o julgamento antecipado da lide. Petição de id. 185524742, em que o patrono requer a intimação pessoal do autor para constituir novo advogado. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. De início, rejeito a preliminar arguida. É cediço que a legitimidade ad causam é analisada in status assertionis, isto é, conforme os dados afirmados pelo autor em petição inicial, quando de seu recebimento. Além do mais, para estar presente tal condição necessária a pertinência subjetiva advinda da relação material, o que ocorre na espécie. Destaque-se, ainda, que a alegação da ré é questão afeta ao mérito, devendo ser analisada mais detidamente em momento oportuno. Ainda, indefiro o pedido de id. 185524742, uma vez que, apesar de aduzir “nas primeiras horas desta data, procurado e não encontrado meios para notificar o autor quanto a renúncia”, não foi apresentada qualquer comprovação nesse sentido. Consta da peça de ingresso e da declaração de hipossuficiência subscrita pelo autor, o seu e-mail e número de celular com a expressa informação de que o utiliza no aplicativo whatsapp (id. 118335276), o que, em princípio, afasta a alegação de que não há meio para notificar o requerente. Ausentes outras questões processuais pendentes de análise, sigo ao exame do mérito. A relação jurídica estabelecida entre as partes é de consumo, visto que a requerida é fornecedora de serviços e produtos, cujo destinatário final é o requerente, nos termos dos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Ademais, nos termos do que restou decidido pelo STJ no AResp n. 1.263.056/MG, aplica-se à relação jurídica entre associado e associação de proteção veicular as normas contidas no Código de Defesa do Consumidor. Restou incontroverso que o autor adquiriu o veículo descrito na inicial pelo preço de R$61.900,00, em 05.02.2021 – id. 149035837. No mesmo dia, ao contrário do asseverado pela ré, foi celebrado o contrato de proteção veicular, conforme documento de id. 157886324. Está provado, ainda, que o demandante pagou a quantia de R$325,00 relativa à taxa administrativa do associado no ato da contratação do seguro e foi efetuada a vistoria do veículo objeto da proteção. Assim, é certo que as partes celebraram o contrato de proteção veicular. A ré argumenta que o pagamento da primeira prestação do prêmio foi efetuado após o vencimento, e, por isso, não seria devida a indenização securitária. Com efeito, o acervo documental dá conta de que a quitação da citada mensalidade, vencida em 20.03.2021, se deu após o vencimento, conforme id. 142755905 e 149037800. Entretanto, tal situação não afasta a responsabilidade da requerida. Isso porque, depreende-se que apesar da inadimplência do autor, a ré concedeu diversas oportunidades para o pagamento da mensalidade e a recebeu após o sinistro. Ao assim agir, a demandada criou no segurado a legítima expectativa de que o contrato estava vigente e o risco coberto. Incabível, em comportamento contraditório, o que é vedado pelo princípio da boa-fé objetiva (art. 422 do CC), pretender se eximir de sua obrigação contratual. Nesse sentido, segue entendimento jurisprudencial: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO DA PARTE RÉ. CONTRATO DE PROTEÇÃO VEICULAR. ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. APLICAÇÃO DO CDC. SINISTRO. ATRASO DE APENAS CINCO DIAS NO PAGAMENTO DA PARCELA. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA. VEDAÇÃO AO COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO. CONSERVAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR VERIFICADA. VALOR DO RESSARCIMENTO ADEQUADO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Trata-se de recurso interposto pela ré contra a sentença que julgou parcialmente procedente o pedido inicial para condená-la a pagar, a título de ressarcimento de reparo efetuado no veículo do requerente, valor de R$4.447,80. 2. A recorrente defende que seja afastada a aplicação do Código de Defesa do Consumidor na relação havida entre as partes, por tratar-se de uma associação sem fins lucrativos que promove o rateio de danos ocorridos mediante a divisão dos prejuízos entre os associados. Requer o afastamento da sua condenação ao pagamento de ressarcimento dos danos matérias advindo de acidente de trânsito, sob o argumento de atraso no pagamento do seguro na data do sinistro. Subsidiariamente, requer que seja autorizada a realização dos reparos do veículo na oficina indicada por esta recorrente, mantida a dedução da taxa de participação. 3. Em sede de contrarrazões, o autor aponta a ausência de envio de notificação endereçada ao recorrido quanto a suposto atraso. Saliente o dever de observância dos ditames da boa-fé objetiva e da função social do contrato. Expõe a ilicitude da recusa de cobertura securitária fundada sob a alegação de falta de pagamento de prestação do prêmio do seguro, se não houve prévia interpelação do associado segurado acerca da rescisão do contrato por inadimplemento, se a associação seguradora aceitou o pagamento das parcelas em atraso posteriormente e, ainda, nos casos em que o associado segurado já havia adimplido parte substancial de sua obrigação no momento do sinistro. 4. Inicialmente, não prospera a pretensão da ré de afastar a aplicação do CDC ao caso concreto, pois a demanda proposta pelo associado-segurado contra a associação sem fins lucrativos que presta serviço de proteção veicular, com cobertura de riscos predeterminados, encontra-se inserida nos conceitos de fornecedor e consumidor nos termos dos artigos 2º e 3º da Lei 8.078/90. Precedente: TJDFT - Acórdão n.1037949, 20150710224723APC, Relator: VERA ANDRIGHI 6ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 09/08/2017, Publicado no DJE: 15/08/2017. Pág.: 441/468. 5. As provas dos autos demostram o contrato denominado "plano de assistência reciproca" firmado entre as partes na data de 12/03/2019 (ID 21261297 - Pág. 2), com a previsão de pagamento das parcelas no dia 20 de cada mês. 6. Segundo a Ocorrência Policial de ID 21261296, o sinistro em contexto aconteceu na data de 25/03/2020. 7. O documento de ID 21261303 - Pág. 12 demonstra que, na data do sinistro, havia apenas uma parcela do contrato em atraso, vencida em 20/03/2020, a qual foi quitada em 26/03/2020. 8. Desse modo, não merece prosperar o argumento da ré de inocorrência de dever de pagamento de indenização, tendo em vista a abusividade da cláusula contratual que prevê a imediata suspensão do contrato firmado entre as partes no caso de atraso no pagamento de parcela. 9. Conforme o artigo 51, inciso IV, do CDC, são nulas de pleno direito as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a equidade. 10. O artigo 51, o § 1º, inciso II, do CDC, também estabelece a presunção de exagero na vantagem que "restringe direitos ou obrigações fundamentais inerentes à natureza do contrato, de tal modo a ameaçar seu objeto ou equilíbrio contratual". 11. Nesse sentido: "[...] 8. No caso dos autos, percebe-se a abusividade da cláusula contratual no sentido de que o não pagamento da contribuição mensal em até 03 (três) dias após o vencimento determina a resolução automática da avença, haja vista impor ao consumidor/segurado desvantagem exagerada e violar a função social do contrato ao desconsiderar o adimplemento substancial pelo segurado, além de não observar entendimento sumular que exige a prévia constituição em mora do contratante pela seguradora mediante interpelação específica. [...].". (TJDFT - Acórdão 1280718, 07275932720198070001, Relator: SANDRA REVES, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 2/9/2020, publicado no DJE: 1/10/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.) 12. Ademais, embora a ré alegue a necessidade de realização de nova vistoria após o atraso no pagamento de parcela, as provas dos autos demonstram que o autor já havia atrasado o pagamento anteriormente, o que não acarretou prejuízo à continuação do contrato. 13. Ressalta-se que a pretensão da ré de não efetuar o pagamento da indenização dos danos decorrentes de sinistro em razão do inadimplemento mínimo, referente ao atraso de 5 (cinco) dias de apenas uma das parcelas, configura comportamento contraditório e afronta a função social do contrato. 14. Precedente: "[...] III - O autor restou inadimplente em relação ao pagamento de apenas uma parcela, parte mínima da prestação, aplicando-se à hipótese, o princípio do adimplemento substancial, pelo qual é necessário, para a resolução do contrato, que ocorra inadimplemento capaz de afetar substancialmente o direito do credor da prestação. [...]". (TJDFT - Acórdão 1102875, 07072342120178070003, Relator: JOSÉ DIVINO, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 13/6/2018, publicado no DJE: 20/6/2018. Pág.: Sem Página Cadastrada.) 15. Quanto ao valor da indenização, verifica-se a inocorrência de excesso na condenação, tendo em vista a análise de todos os itens objetos de ressarcimento na situação em evidência (ID 21261300), a apresentação de mais de um orçamento, bem como a dedução da importância relativa à taxa contratual de participação em evento. 16. Com efeito, também não merece prosperar a pretensão do recorrente em realizar o conserto do automóvel em oficina de sua preferência. 17. Destarte, irretocável a sentença vergastada. 18. Recurso conhecido e improvido. 19. Condenado o recorrente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação (art. 55 da Lei n.º 9.099/95). 20. A súmula de julgamento servirá de acórdão, conforme inteligência dos artigos 2º e 46 da Lei n. 9.099/95. (Acórdão 1310038, 07115151520208070003, Relator: CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO, Terceira Turma Recursal, data de julgamento: 14/12/2020, publicado no DJE: 21/1/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Neste cenário, tem-se que o contrato de proteção veicular estava vigente quando do sinistro. O sinistro está demonstrado por meio do registro de ocorrência de id. 118335270, além de não ter havido impugnação específica da ré quanto a este ponto, o que acarreta o direito do autor de receber a indenização securitária prevista contratualmente. O art. 781 do CC prevê que a indenização não pode ultrapassar o valor do interesse segurado no momento do sinistro, e, em hipótese alguma, o limite máximo da garantia fixado na apólice, salvo em caso de mora do segurador. Verifico que o contrato de id. 157886324 estabelece R$53.255,00 como valor protegido, devendo este ser o importe destinado ao requerente. Desta feita, o demandante faz jus à indenização de R$53.255,00, sendo autorizado o abatimento da totalidade do prêmio devido por aquele (11 prestações de R$147,67), acaso não tenha efetuado o pagamento, a fim de se evitar enriquecimento sem causa do segurado. Não há se falar em decote de multas e impostos, e em concessão de prazo de noventa dias para a quitação, tendo em vista não haver tal previsão no contrato entabulado. No que tange à obrigação de apresentar o contrato, observo que somente foi fornecido ao requerente um print – id. 149035841. Por óbvio, a entrega da via do contrato entabulado com o consumidor é dever da seguradora, haja vista ser direito básico daquele possuir informação clara e precisa sobre o serviço adquirido (art. 6º, III, do CDC). Observo que tal obrigação já foi cumprida pela requerida por ocasião do cumprimento da ordem exarada em id. 156675924. Ante o exposto, resolvo o mérito, na forma do art. 487, I, do CPC e julgo parcialmente procedentes o pedido para condenar a ré a entregar o contrato de proteção veicular (id. 157886324), obrigação já satisfeita e a pagar ao autor a quantia de R$53.255,00, estando autorizada a compensação do valor total do prêmio (11 prestações de R$147,67, cada), caso não tenha sido pago pelo segurado. O resultado da operação deverá ser corrigido pelo INPC a contar do evento danoso e com juros de mora de 1% a contar da citação. Considerando a sucumbência mínima do requerente, custas e honorários sucumbenciais, que fixo em 10% do valor da condenação, por força do disposto no art. 85, §2º, do CPC, pela parte ré. Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se. MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Juíza de Direito Substituta Núcleo de Justiça 4.0 (datada e assinada eletronicamente)

22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701987-62.2022.8.07.0010. AUTOR: GABRIEL AGAPITO DOS SANTOS REU: BLESS CAR PROTECAO VEICULAR DESPACHO Instada a se manifestar acerca da Decisão ID 170867308 para proceder na forma do artigo 112 do Código de Processo Civil, a advogada da parte autora quedou-se inerte. Inicialmente, deve-se observar que a renúncia não produz efeitos jurídicos enquanto não houver ciência inequívoca do mandatário cuja comprovação nos autos incumbe ao procurador constituído. Assim, inexistindo ciência inequívoca do mandatário, impõe-se à advogada denunciante o acompanhamento do processo. Este entendimento vem sendo adotado pelo Superior Tribunal de Justiça há muitos anos: MANDATO OUTORGADO A ADVOGADO. RENÚNCIA. NOTIFICAÇÃO INEQUÍVOCA DO MANDANTE. NECESSIDADE. RESPONSABILIDADE.1. Conforme precedentes, a renúncia do mandato só se aperfeiçoa com a notificação inequívoca do mandante. 2. Incumbe ao advogado a responsabilidade de cientificar o seu mandante de sua renúncia. 3. Enquanto o mandante não for notificado e durante o prazo de dez dias após sua notificação, incumbe ao advogado representá-lo em juízo, com todas as responsabilidades inerentes à profissão.4. Recurso especial não conhecido (REsp 320.345/GO. Relator: Ministro Fernando Gonçalves. Órgão Julgador: Quarta Turma. Julgado em: 05/08/2003. DJ: 18/08/2003). Ao regular prosseguimento do feito. As questões fáticas estão suficientemente esclarecidas pelos documentos juntados ao processo. Portanto, considero o processo maduro para julgamento, na forma do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Eventuais preliminares de mérito serão apreciadas em sentença. Após a preclusão, anote-se conclusão para sentença, observando-se a ordem cronológica (art. 12 do Código de Processo Civil). Intimem-se. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/01/2024, 00:00

—

Arquivado Provisoramente

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de consulta infojud

Juntada de consulta renajud

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(133)

Todos os documentos(25)