Procedimento Comum Cível 0703108-96.2020.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenizaçao por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDIREITO DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2020

Valor da Causa

R$ 46.609,32

Órgão julgador

1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

Partes do Processo

IRNO JOSE JACOBSEN

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AG. 4886-0 ESTILO ALVORADA

Terceiro

Advogados / Representantes

GRAZIELLE DE OLIVEIRA RODRIGUES

OAB/DF 44608·CPF·Representa: Autor

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(50)

IRNO JOSE JACOBSEN

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AG. 4886-0 ESTILO ALVORADA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BB

Terceiro

PESSOA JURIDICA

Terceiro

AGENCIA ESTILO SBS DO BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A,

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

BANCO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL

ALCUNHA

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

ALEKSANDRO RENATO DAMELIO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 16:40

Publicado Despacho em 23/01/2025.

23/01/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 02:29

Recebidos os autos

21/01/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

15/01/2025, 17:06

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 16:55

Juntada de certidão

09/01/2025, 07:01

Juntada de certidão

07/01/2025, 13:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

31/12/2024, 17:34

Recebidos os autos

31/12/2024, 17:34

Juntada de Petição de petição

26/12/2024, 11:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

16/12/2024, 08:35

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 16:40

Publicado Despacho em 23/01/2025.

23/01/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 02:29

Recebidos os autos

21/01/2025, 15:04

Documentos

Despacho

•21/01/2025, 15:04

Despacho

•21/01/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

15/01/2025, 17:06

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 16:55

Juntada de certidão

09/01/2025, 07:01

Juntada de certidão

07/01/2025, 13:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

31/12/2024, 17:34

Recebidos os autos

31/12/2024, 17:34

Juntada de Petição de petição

26/12/2024, 11:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

16/12/2024, 08:35

Transitado em Julgado em 14/12/2024

16/12/2024, 08:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:34

Decorrido prazo de IRNO JOSE JACOBSEN em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:34

Publicado Sentença em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 02:26

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 05:32

Recebidos os autos

18/11/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 16:01

Julgado improcedente o pedido

18/11/2024, 16:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA

07/10/2024, 13:31

Juntada de certidão

04/10/2024, 18:23

Juntada de alvará de levantamento

04/10/2024, 18:23

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 10:14

Publicado Decisão em 27/09/2024.

27/09/2024, 02:25

Publicado Decisão em 27/09/2024.

27/09/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 02:42

Recebidos os autos

24/09/2024, 18:55

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 18:55

Outras decisões

24/09/2024, 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

02/08/2024, 13:40

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 12:07

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 02:34

Publicado Certidão em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:34

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 16:27

Juntada de Petição de laudo

01/07/2024, 10:46

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 10:40

Recebidos os autos

10/06/2024, 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

10/05/2024, 14:39

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 10:26

Recebidos os autos

18/03/2024, 18:26

em cooperação judiciária

18/03/2024, 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

19/02/2024, 15:47

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 11:35

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 14:20

Publicado Certidão em 15/02/2024.

15/02/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

10/02/2024, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703108-96.2020.8.07.0010. AUTOR: IRNO JOSE JACOBSEN REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Ficam intimadas as partes para se manifestarem acerca da proposta de honorários apresentada pelo perito no documento de ID 185973499. Em seguida, autos conclusos. Santa Maria/DF, 8 de fevereiro de 2024 13:55:22. (Datada e assinada eletronicamente) Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 13:57

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 20:57

Juntada de certidão

02/02/2024, 15:46

Publicado Despacho em 25/01/2024.

25/01/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703108-96.2020.8.07.0010. AUTOR: IRNO JOSE JACOBSEN REU: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Por ocasião do julgamento do Tema 1150 no c. Superior Tribunal de Justiça foram firmadas as seguintes teses: "i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep." Considerando o julgamento do IRDR nº 0720138-77.2020.8.07.0000, determino o regular prosseguimento do feito. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o perito para se manifestar nos termos da Decisão ID 69981933. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)

24/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/01/2024, 20:27

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 20:27

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 20:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

15/12/2023, 18:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

21/11/2023, 14:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

23/10/2023, 12:53

Recebidos os autos

24/04/2023, 15:51

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0009

24/04/2023, 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

24/04/2023, 14:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/04/2023, 14:25

Juntada de ficha de inspeção judicial

07/03/2021, 18:24

Expedição de Certidão.

14/09/2020, 22:19

Expedição de Ofício.

14/09/2020, 18:29

Publicado Decisão em 14/09/2020.

14/09/2020, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/09/2020, 02:24

Recebidos os autos

10/09/2020, 16:52

Decisão interlocutória - emenda à inicial

10/09/2020, 16:52

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 16:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

10/09/2020, 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

09/09/2020, 17:45

Expedição de Certidão.

09/09/2020, 17:45

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

09/09/2020, 15:14

Juntada de Petição de petição

09/09/2020, 02:38

Juntada de Petição de petição

31/08/2020, 17:49

Publicado Decisão em 20/08/2020.

20/08/2020, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2020, 02:37

Recebidos os autos

17/08/2020, 21:08

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 21:08

Decisão interlocutória - deferimento em parte

17/08/2020, 21:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/08/2020 23:59:59.

17/08/2020, 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

12/08/2020, 20:02

Expedição de Certidão.

12/08/2020, 20:02

Juntada de Petição de petição

11/08/2020, 14:55

Juntada de Petição de petição

10/08/2020, 14:47

Publicado Certidão em 07/08/2020.

07/08/2020, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2020, 12:55

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 21:48

Expedição de Certidão.

04/08/2020, 21:48

Juntada de Petição de petição

04/08/2020, 17:24

Decorrido prazo de IRNO JOSE JACOBSEN em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 02:32

Publicado Certidão em 24/07/2020.

24/07/2020, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2020, 02:55

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 21:53

Juntada de Petição de petição

21/07/2020, 15:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 02:30

Publicado Certidão em 17/07/2020.

17/07/2020, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2020, 02:43

Expedição de Certidão.

14/07/2020, 22:13

Juntada de Petição de contestação

14/07/2020, 14:00

Decorrido prazo de IRNO JOSE JACOBSEN em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 02:37

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 23:16

Recebidos os autos

23/06/2020, 19:49

Não Concedida a Antecipação de tutela

23/06/2020, 19:49

Decisão interlocutória - recebido

23/06/2020, 19:49

Publicado Decisão em 09/06/2020.

09/06/2020, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/06/2020, 02:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

05/06/2020, 16:16

Juntada de Petição de emenda à inicial

05/06/2020, 09:55

Recebidos os autos

04/06/2020, 14:57

Decisão interlocutória - emenda à inicial

04/06/2020, 14:57

Distribuído por sorteio

03/06/2020, 23:53

Sentença

•18/11/2024, 16:01

Sentença

•18/11/2024, 16:01

Decisão

•24/09/2024, 18:55

Decisão

•24/09/2024, 18:55

Decisão

•10/06/2024, 18:38

Decisão

•18/03/2024, 18:26

Despacho

•22/01/2024, 20:27

Despacho

•22/01/2024, 20:27

Ofício

•23/10/2023, 12:53

Decisão

•24/04/2023, 15:51

Despacho

•24/04/2023, 15:51

Decisão

•10/09/2020, 16:52

Decisão

•10/09/2020, 16:52

Todos os documentos(28)

Despacho

•21/01/2025, 15:04

Despacho

•21/01/2025, 15:04

Sentença

•18/11/2024, 16:01

Sentença

•18/11/2024, 16:01

Decisão

•24/09/2024, 18:55

Decisão

•24/09/2024, 18:55

Decisão

•10/06/2024, 18:38

Decisão

•18/03/2024, 18:26

Despacho

•22/01/2024, 20:27

Despacho

•22/01/2024, 20:27

Ofício

•23/10/2023, 12:53

Decisão

•24/04/2023, 15:51

Despacho

•24/04/2023, 15:51

Decisão

•10/09/2020, 16:52

Decisão

•10/09/2020, 16:52

Decisão

•17/08/2020, 21:08

Decisão

•17/08/2020, 21:08

Documento de Comprovação

•14/07/2020, 14:00

Documento de Comprovação

•14/07/2020, 14:00

Documento de Comprovação

•14/07/2020, 14:00

Documento de Comprovação

•14/07/2020, 14:00

Documento de Comprovação

•14/07/2020, 14:00

Documento de Comprovação

•14/07/2020, 14:00

Documento de Comprovação

•14/07/2020, 14:00

Decisão

•23/06/2020, 23:16

Decisão

•23/06/2020, 19:49

Decisão

•04/06/2020, 22:44

Decisão

•04/06/2020, 14:57