Procedimento Comum Cível 0726295-92.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2022

Valor da Causa

R$ 47.391,77

Órgão julgador

21ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 21? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Luis Gustavo Barbosa de Oliveira 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/03/2025, 19:11

Decorrido prazo de CAROLINA MENEZES FERREIRA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:36

Publicado Certidão em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

13/03/2025, 02:27

Decorrido prazo de MRC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA - ME em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 02:37

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 21:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.

11/03/2025, 14:20

Recebidos os autos

11/03/2025, 14:20

Decorrido prazo de MRC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA - ME em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:46

Decorrido prazo de CAROLINA MENEZES FERREIRA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:46

Publicado Decisão em 27/02/2025.

27/02/2025, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

26/02/2025, 20:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

25/02/2025, 11:53

Recebidos os autos

24/02/2025, 17:54

Outras decisões

24/02/2025, 17:53

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

23/03/2025, 19:11

Decorrido prazo de CAROLINA MENEZES FERREIRA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:36

Publicado Certidão em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

13/03/2025, 02:27

Decorrido prazo de MRC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA - ME em 11/03/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•24/02/2025, 17:53

Decisão

•24/02/2025, 17:53

12/03/2025, 02:37

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 21:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.

11/03/2025, 14:20

Recebidos os autos

11/03/2025, 14:20

Decorrido prazo de MRC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA - ME em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:46

Decorrido prazo de CAROLINA MENEZES FERREIRA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:46

Publicado Decisão em 27/02/2025.

27/02/2025, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

26/02/2025, 20:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

25/02/2025, 11:53

Recebidos os autos

24/02/2025, 17:54

Outras decisões

24/02/2025, 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

24/02/2025, 11:39

Publicado Certidão em 24/02/2025.

24/02/2025, 02:27

Juntada de Petição de petição

23/02/2025, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

21/02/2025, 02:28

Transitado em Julgado em 18/02/2025

19/02/2025, 18:02

Recebidos os autos

19/02/2025, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0726295-92.2022.8.07.0001. RECORRENTE: CAROLINA MENEZES FERREIRA RECORRIDO: MRC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA - ME CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. Brasília/DF, 22 de maio de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC Certidão - Número do Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213)

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO DE CARÁTER INTEGRATIVO. HIPÓTESES DE CABIMENTO (ART. 1.022, DO CPC). ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL E CONTRADIÇÃO. VÍCIOS INOCORRENTES. EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. 1. Os embargos declaratórios são um recurso de caráter integrativo, os quais buscam sanar vícios como obscuridade, contradição, omissão ou erro material, que podem comprometer a clareza ou a inteligibilidade da decisão (artigo 1.022 do CPC). 2. Cabe ao Juiz julgar os fatos de acordo com o direito (naha mihi factum dabo tibi jus), diante da máxima de ser ele conhecedor da lei (iura novit curia). Nesse, ainda que o julgador tenha que enfrentar todas as teses capazes, em tese, de infirmar suas razões de decidir, nem por isso está obrigado a dizer porque deixou de considerar ou aplicar esse ou aquele preceito normativo. 3. De mais a mais, a partir do novel ordenamento jurídico, o Tribunal Superior considerará todos os elementos suscitados pelo embargante, para fim de pré-questionamento, mesmo que os embargos sejam inadmitidos ou rejeitados, caso reconheça que, de fato, a decisão padeceria do vício de omissão, contradição ou obscuridade (artigo 1.025, do CPC). 4. EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. INOVAÇÃO RECURSAL. TESES NÃO VEICULADAS NA INICIAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. No recurso, o Tribunal ou órgão ad quem exerce um papel de revisão e não de criação, ou seja, os limites da demanda são fixados pelo pedido e a causa de pedir e segundo a controvérsia estabelecida em primeiro grau. Optando a parte por deduzir em recurso matéria não ventilada no juízo de origem, forçoso o reconhecimento da inovação recursal. 2. RECURSO NÃO CONHECIDO.

24/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

31/07/2023, 18:05

Juntada de Petição de contrarrazões

28/07/2023, 20:41

Publicado Certidão em 07/07/2023.

07/07/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 01:04

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 07:29

Decorrido prazo de MRC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA - ME em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:21

Juntada de Petição de apelação

04/07/2023, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

13/06/2023, 00:47

Publicado Decisão em 13/06/2023.

13/06/2023, 00:47

Recebidos os autos

09/06/2023, 11:18

Embargos de declaração não acolhidos

09/06/2023, 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

19/05/2023, 12:05

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 10:52

Publicado Certidão em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:23

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 08:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/05/2023, 17:57

Publicado Sentença em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 00:51

Recebidos os autos

26/04/2023, 16:04

Julgado procedente o pedido

26/04/2023, 16:04

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 15:19

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 08:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

28/03/2023, 14:18

Recebidos os autos

28/03/2023, 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

27/03/2023, 08:59

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 13:19

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 10:21

Publicado Decisão em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

16/03/2023, 11:41

Recebidos os autos

14/03/2023, 19:28

Outras decisões

14/03/2023, 19:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

31/01/2023, 09:32

Decorrido prazo de MRC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA - ME em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:47

Decorrido prazo de CAROLINA MENEZES FERREIRA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:36

Publicado Decisão em 23/01/2023.

26/01/2023, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

19/12/2022, 00:45

Recebidos os autos

15/12/2022, 20:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/12/2022, 20:01

Juntada de Petição de contestação

15/12/2022, 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

13/12/2022, 10:13

Juntada de Petição de petição

11/12/2022, 10:13

Publicado Certidão em 05/12/2022.

06/12/2022, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

06/12/2022, 02:18

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 07:53

Decorrido prazo de CAROLINA MENEZES FERREIRA em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 02:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2022, 18:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

31/10/2022, 08:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2022, 16:17

Expedição de Mandado.

29/09/2022, 16:17

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 10:17

Publicado Certidão em 23/09/2022.

23/09/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 02:22

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

14/09/2022, 00:37

Publicado Certidão em 14/09/2022.

14/09/2022, 00:37

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 15:28

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

12/09/2022, 05:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2022, 14:12

Decorrido prazo de MRC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA - ME em 25/08/2022 23:59:59.

26/08/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 02:28

Publicado Certidão em 18/08/2022.

18/08/2022, 02:28

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 17:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/08/2022, 02:34

Juntada de certidão

15/08/2022, 19:06

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 12:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

08/08/2022, 08:17

Publicado Decisão em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2022, 16:59

Expedição de Mandado.

22/07/2022, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 00:15

Recebidos os autos

20/07/2022, 18:47

Decisão interlocutória - recebido

20/07/2022, 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

15/07/2022, 18:42

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 18:18

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 18:13

Distribuído por sorteio

15/07/2022, 18:07

Decisão de Tribunais Superiores

•19/02/2025, 16:49

Despacho

•22/08/2024, 16:24

Agravo

•26/07/2024, 17:42

Decisão

•02/07/2024, 13:47

Despacho

•19/06/2024, 17:57

Acórdão

•24/04/2024, 17:58

Acórdão

•18/12/2023, 19:50

Despacho

•30/08/2023, 17:48

Decisão

•09/06/2023, 11:18

Decisão

•09/06/2023, 11:18

Sentença

•26/04/2023, 16:04

Sentença

•26/04/2023, 16:04

Documento de Comprovação

•29/03/2023, 08:08

Todos os documentos(21)

Decisão

•24/02/2025, 17:53

Decisão

•24/02/2025, 17:53

Decisão de Tribunais Superiores

•19/02/2025, 16:49

Despacho

•22/08/2024, 16:24

Agravo

•26/07/2024, 17:42

Decisão

•02/07/2024, 13:47

Despacho

•19/06/2024, 17:57

Acórdão

•24/04/2024, 17:58

Acórdão

•18/12/2023, 19:50

Despacho

•30/08/2023, 17:48

Decisão

•09/06/2023, 11:18

Decisão

•09/06/2023, 11:18

Sentença

•26/04/2023, 16:04

Sentença

•26/04/2023, 16:04

Documento de Comprovação

•29/03/2023, 08:08

Decisão

•14/03/2023, 19:28

Decisão

•14/03/2023, 19:28

Decisão

•15/12/2022, 20:01

Decisão

•15/12/2022, 20:01

Decisão

•20/07/2022, 18:47

Decisão

•20/07/2022, 18:47