Embargos de Divergência em Recurso Especial 0732664-71.2023.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVILEmbargos de Divergência em Recurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.492.999,52

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito Substituta de Segundo Grau Ana Maria Ferreira da Silva

Partes do Processo

ASES - PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS EIRELI - ME

CNPJ

Autor

ELIELTON DELMIRO DA SILVA

CPF

Reu

ERINALDA CUNHA LEANDRO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIS OTTAVIO CAIXETA DE ARAUJO

OAB/DF 41268·CPF·Representa: Autor

VALDENILTON JOSE DE SOUZA

OAB/DF 40006·CPF·Representa: Réu

DALBERSON VICTOR GONCALVES DE MENEZES

OAB/DF 54793·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

19/02/2026, 18:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

19/02/2026, 18:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 129223/2026

19/02/2026, 17:51

Protocolizada Petição 129223/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/02/2026

19/02/2026, 17:32

Erro ou recusa na comunicação da intimação de DESPACHO / DECISÃO para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

26/01/2026, 14:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/01/2026

26/01/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/01/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/01/2026

22/01/2026, 12:40

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

22/01/2026, 12:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

17/12/2025, 11:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1221337/2025

15/12/2025, 14:41

Protocolizada Petição 1221337/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/12/2025

15/12/2025, 14:20

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação em 24/11/2025

24/11/2025, 01:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/11/2025

24/11/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/11/2025, 01:13

Todas as movimentações(50)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

19/02/2026, 18:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

19/02/2026, 18:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 129223/2026

19/02/2026, 17:51

Protocolizada Petição 129223/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/02/2026

19/02/2026, 17:32

Erro ou recusa na comunicação da intimação de DESPACHO / DECISÃO para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•22/01/2026, 12:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/11/2025, 16:40

26/01/2026, 14:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/01/2026

26/01/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/01/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/01/2026

22/01/2026, 12:40

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

22/01/2026, 12:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

17/12/2025, 11:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1221337/2025

15/12/2025, 14:41

Protocolizada Petição 1221337/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/12/2025

15/12/2025, 14:20

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação em 24/11/2025

24/11/2025, 01:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/11/2025

24/11/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/11/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/11/2025, 01:13

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação - PROCESSO Nº 202501499512. Publicação prevista para 24/11/2025)

18/11/2025, 17:00

Admitidos os Embargos de divergência

18/11/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/11/2025

18/11/2025, 16:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD.

13/11/2025, 14:31

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA SEÇÃO

13/11/2025, 10:15

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de Embargos de Divergência

12/11/2025, 17:59

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 2211347)

12/11/2025, 09:40

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

12/11/2025, 09:22

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 1089589/2025

07/11/2025, 19:41

Protocolizada Petição 1089589/2025 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 07/11/2025

07/11/2025, 19:32

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/10/2025 Petição Nº 588225/2025 - AgInt

16/10/2025, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/10/2025, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/10/2025, 02:43

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0588225 - AgInt no REsp 2211347 - Publicação prevista para 16/10/2025

14/10/2025, 15:10

Conhecido o recurso de ASES - PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00588225/2025 - AgInt no REsp 2211347/DF

13/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/09/2025

19/09/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 02:43

Incluído em pauta para 07/10/2025 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00588225/2025 - AgInt no REsp 2211347/DF

17/09/2025, 14:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator)

24/07/2025, 16:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 660095/2025

22/07/2025, 18:21

Protocolizada Petição 660095/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/07/2025

22/07/2025, 18:03

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 01/07/2025 Petição Nº 588225/2025 -

01/07/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/06/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 588225/2025. Publicação prevista para 01/07/2025)

27/06/2025, 08:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 588225/2025

26/06/2025, 22:01

Protocolizada Petição 588225/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 26/06/2025

26/06/2025, 21:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/06/2025

04/06/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/06/2025, 01:29

Conhecido o recurso de ASES - PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA e não-provido

30/05/2025, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/06/2025

30/05/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD

16/05/2025, 15:17

Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO BUZZI - QUARTA TURMA

16/05/2025, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

29/04/2025, 08:33

EMENTA / ACORDÃO

•14/10/2025, 15:10

DECISÃO TERMINATIVA

•30/05/2025, 21:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/04/2025, 08:31

-

•29/04/2025, 08:31

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•29/04/2025, 08:31

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•29/04/2025, 08:31

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/04/2025, 08:31

-

•29/04/2025, 08:31

-

•29/04/2025, 08:31

-

•29/04/2025, 08:30

-

•29/04/2025, 08:30

-

•29/04/2025, 08:30

-

•29/04/2025, 08:30

Todos os documentos(18)

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•22/01/2026, 12:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/11/2025, 16:40

EMENTA / ACORDÃO

•14/10/2025, 15:10

DECISÃO TERMINATIVA

•30/05/2025, 21:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/04/2025, 08:31

-

•29/04/2025, 08:31

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•29/04/2025, 08:31

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•29/04/2025, 08:31

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/04/2025, 08:31

-

•29/04/2025, 08:31

-

•29/04/2025, 08:31

-

•29/04/2025, 08:30

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•29/04/2025, 08:30

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•29/04/2025, 08:30

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•29/04/2025, 08:30

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•29/04/2025, 08:30

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•29/04/2025, 08:30

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•29/04/2025, 08:30