Cumprimento de sentença 0710882-61.2017.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2017

Valor da Causa

R$ 71.037,65

Órgão julgador

Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundi?rio do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. João Egmont 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Joao Egmont Le?ncio Lopes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição interlocutória

11/09/2025, 10:08

Decorrido prazo de EDSON COUTO COELHO em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:19

Juntada de certidão

10/09/2025, 03:16

Publicado Certidão em 03/09/2025.

03/09/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 02:32

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 08:16

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

28/08/2025, 15:32

Recebidos os autos

28/08/2025, 15:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

28/08/2025, 09:22

Transitado em Julgado em 26/08/2025

28/08/2025, 09:22

Decorrido prazo de CONDOMINIO QUINTAS DA ALVORADA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 03:32

Decorrido prazo de MARIO GILBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:14

Publicado Sentença em 01/08/2025.

01/08/2025, 02:37

Todas as movimentações(1006)

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição interlocutória

11/09/2025, 10:08

Decorrido prazo de EDSON COUTO COELHO em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:19

Juntada de certidão

10/09/2025, 03:16

Documentos

Sentença

•30/07/2025, 08:09

Sentença

•24/07/2025, 09:58

Publicado Certidão em 03/09/2025.

03/09/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 02:32

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 08:16

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

28/08/2025, 15:32

Recebidos os autos

28/08/2025, 15:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

28/08/2025, 09:22

Transitado em Julgado em 26/08/2025

28/08/2025, 09:22

Decorrido prazo de CONDOMINIO QUINTAS DA ALVORADA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 03:32

Decorrido prazo de MARIO GILBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:14

Publicado Sentença em 01/08/2025.

01/08/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 02:37

Juntada de certidão

30/07/2025, 13:53

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 10:27

Publicado Sentença em 28/07/2025.

28/07/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 02:36

Recebidos os autos

23/07/2025, 12:31

Homologada a Transação

23/07/2025, 12:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/07/2025, 12:31

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

22/07/2025, 09:03

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 16:28

Publicado Certidão em 18/07/2025.

18/07/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 02:33

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 10:36

Publicado Despacho em 16/07/2025.

16/07/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 02:31

Juntada de certidão

15/07/2025, 17:31

Juntada de alvará de levantamento

15/07/2025, 17:31

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 10:38

Recebidos os autos

11/07/2025, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

11/07/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 17:09

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 16:52

Publicado Certidão em 04/07/2025.

04/07/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 02:36

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 09:53

Juntada de certidão

28/06/2025, 03:12

Juntada de certidão

30/05/2025, 03:21

Juntada de certidão

30/04/2025, 03:03

Juntada de certidão

29/03/2025, 03:02

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 14:02

Publicado Decisão em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 17:44

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 11:46

Recebidos os autos

12/02/2025, 18:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

12/02/2025, 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

11/02/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 15:53

Publicado Certidão em 03/02/2025.

03/02/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 02:20

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 09:38

Juntada de certidão

30/01/2025, 03:02

Decorrido prazo de MARIO GILBERTO DE OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:07

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 21:13

Publicado Certidão em 21/01/2025.

26/01/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

26/01/2025, 02:25

Publicado Certidão em 21/01/2025.

25/01/2025, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 02:19

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 15:21

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 09:04

Publicado Decisão em 18/12/2024.

18/12/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 02:18

Juntada de certidão

17/12/2024, 17:09

Juntada de alvará de levantamento

17/12/2024, 17:09

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 09:00

Recebidos os autos

13/12/2024, 15:07

Outras decisões

13/12/2024, 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

11/12/2024, 15:04

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 11:50

Publicado Certidão em 04/12/2024.

04/12/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 02:17

Decorrido prazo de MARIO GILBERTO DE OLIVEIRA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:32

Publicado Certidão em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:17

Juntada de certidão

20/11/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 02:19

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 15:14

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 09:42

Decorrido prazo de MARIO GILBERTO DE OLIVEIRA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 02:19

Publicado Certidão em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 02:32

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/09/2024, 15:24

Publicado Despacho em 12/09/2024.

12/09/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 02:27

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 10:40

Recebidos os autos

09/09/2024, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 14:47

Processo Suspenso por Convenção das Partes

09/09/2024, 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

09/09/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 10:26

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 12:40

Publicado Certidão em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 02:28

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 10:29

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 15:31

Decorrido prazo de EDSON COUTO COELHO em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 02:19

Publicado Despacho em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 02:27

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 17:10

Recebidos os autos

19/08/2024, 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

19/08/2024, 13:14

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 11:39

Expedição de Mandado.

12/08/2024, 15:20

Publicado Despacho em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:25

Publicado Despacho em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:25

Publicado Despacho em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 02:23

Recebidos os autos

07/08/2024, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

07/08/2024, 10:16

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 17:49

Publicado Certidão em 30/07/2024.

30/07/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

29/07/2024, 02:34

Juntada de certidão

25/07/2024, 19:14

Publicado Decisão em 24/07/2024.

24/07/2024, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 04:31

Recebidos os autos

22/07/2024, 12:41

Outras decisões

22/07/2024, 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

08/07/2024, 06:44

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 16:42

Decorrido prazo de EDSON COUTO COELHO em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 04:28

Publicado Certidão em 28/06/2024.

28/06/2024, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 03:26

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/06/2024, 19:14

Publicado Decisão em 06/06/2024.

06/06/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 02:46

Expedição de Mandado.

05/06/2024, 13:57

Transitado em Julgado em 24/04/2024

04/06/2024, 11:05

Outras decisões

03/06/2024, 17:47

Recebidos os autos

03/06/2024, 17:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

02/06/2024, 01:52

Decorrido prazo de CONDOMINIO QUINTAS DA ALVORADA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:20

Decorrido prazo de OTONIL MESQUITA CARNEIRO em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:20

Decorrido prazo de MARIO GILBERTO DE OLIVEIRA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:20

Publicado Sentença em 02/04/2024.

02/04/2024, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

02/04/2024, 03:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

01/04/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0710882-61.2017.8.07.0018. EXEQUENTE: CONDOMINIO QUINTAS DA ALVORADA, MARIO GILBERTO DE OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: SUELY APARECIDA GUIOTTI TESTA EXECUTADO: EDSON COUTO COELHO, OTONIL MESQUITA CARNEIRO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VMADUFDF Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença entre as partes em epígrafe, sendo certo que na petição de ID nº 190984770 a parte exequente comunicou a quitação do débito em relação ao executado executado OTONIL MESQUITA CARNEIRO. Pelas razões expostas, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro parcialmente extinta em razão do pagamento a presente fase de cumprimento de sentença. Custas finais pela parte executada. Sentença registrada eletronicamente neste ato, por intermédio do sistema informatizado do egrégio TJDFT. O feito prosseguirá somente em desfavor de EDSON COUTO COELHO. Anote-se. Publique-se. Intime-se. Após, venham os autos conclusos para análise dos demais pedidos de ID nº 190984770. 25 de março de 2024 18:33:40. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito

27/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/03/2024, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 20:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

26/03/2024, 10:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2024, 00:53

Recebidos os autos

26/03/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 02:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

22/03/2024, 16:58

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: CONDOMINIO QUINTAS DA ALVORADA e outros Requerido: EDSON COUTO COELHO e outros CERTIDÃO Certifico que foi apresentada petição sob ID 190466441 (OTONIL MESQUITA CARNEIRO). De ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara, intimo a parte autora a manifestar-se. Prazo: 05 (cinco) dias. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0710882-61.2017.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 11:11

Decorrido prazo de CONDOMINIO QUINTAS DA ALVORADA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:46

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 14:05

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 09:30

Publicado Certidão em 13/03/2024.

13/03/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 02:52

Publicado Certidão em 12/03/2024.

12/03/2024, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: CONDOMINIO QUINTAS DA ALVORADA e outros Requerido: EDSON COUTO COELHO e outros CERTIDÃO Certifico que juntei resposta do 2°Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal ao mandado de ID 161839894, anexa a seguir. De ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara, ficam as partes intimadas a manifestarem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0710882-61.2017.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: CONDOMINIO QUINTAS DA ALVORADA e outros Requerido: EDSON COUTO COELHO e outros CERTIDÃO Certifico que juntei resposta do 2°Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal ao mandado de ID 161839894, anexa a seguir. De ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara, ficam as partes intimadas a manifestarem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0710882-61.2017.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/03/2024, 15:50

Juntada de certidão

08/03/2024, 15:44

Decorrido prazo de MARIO GILBERTO DE OLIVEIRA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 04:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

04/03/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/03/2024, 14:35

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 22:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/02/2024, 18:30

Decorrido prazo de CONDOMINIO QUINTAS DA ALVORADA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 04:08

Publicado Despacho em 07/02/2024.

07/02/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0710882-61.2017.8.07.0018. Requerente: CONDOMINIO QUINTAS DA ALVORADA e outros Requerido: EDSON COUTO COELHO e outros DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Acessão (10456) Intime-se o exequente a promover o andamento do feito no prazo de 5 (cinco) dias.Int. BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 02 de Fevereiro de 2024 17:26:24. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito

06/02/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 17:48

Recebidos os autos

02/02/2024, 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

02/02/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 14:27

Decorrido prazo de CONDOMINIO QUINTAS DA ALVORADA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:24

Publicado Certidão em 22/01/2024.

23/01/2024, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

10/01/2024, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: CONDOMINIO QUINTAS DA ALVORADA e outros Requerido: EDSON COUTO COELHO e outros CERTIDÃO Certifico que as determinações do Despacho de ID 175705083 foram cumpridas, intimo a parte Exequente a manifestar-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0710882-61.2017.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/01/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 14:14

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO DF em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 04:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/11/2023, 10:18

Expedição de Mandado.

06/11/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

29/10/2023, 23:56

Juntada de certidão

27/10/2023, 13:12

Juntada de alvará de levantamento

27/10/2023, 13:12

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 12:17

Publicado Despacho em 24/10/2023.

24/10/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0710882-61.2017.8.07.0018. Requerente: CONDOMINIO QUINTAS DA ALVORADA e outros Requerido: EDSON COUTO COELHO e outros DESPACHO Id 174859285: Expe Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Acessão (10456)

23/10/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 17:57

Recebidos os autos

19/10/2023, 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

16/10/2023, 13:21

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 13:21

Juntada de Petição de petição

13/10/2023, 08:50

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 02:52

Publicado Certidão em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: CONDOMINIO QUINTAS DA ALVORADA e outros Requerido: EDSON COUTO COELHO e outros CERTIDÃO Certifico que o prazo da parte Exequente expiro Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0710882-61.2017.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 14:36

Decorrido prazo de CONDOMINIO QUINTAS DA ALVORADA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 04:07

Decorrido prazo de MARIO GILBERTO DE OLIVEIRA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 04:07

Publicado Decisão em 25/09/2023.

25/09/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710882-61.2017.8.07.0018. Requerente: CONDOMINIO QUINTAS DA ALVORADA e outros Requerido: EDSON COUTO COELHO e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conv Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Acessão (10456)

22/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/09/2023, 17:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/09/2023, 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

18/09/2023, 07:53

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 07:52

Decorrido prazo de EDSON COUTO COELHO em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:43

Publicado Decisão em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 00:39

Recebidos os autos

29/08/2023, 14:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/08/2023, 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

21/08/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 14:38

Decorrido prazo de EDSON COUTO COELHO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 18:03

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 00:37

Publicado Decisão em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710882-61.2017.8.07.0018. Requerente: CONDOMINIO QUINTAS DA ALVORADA e outros Requerido: EDSON COUTO COELHO e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Por Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Acessão (10456)

08/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/08/2023, 16:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/08/2023, 16:02

Publicado Decisão em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

03/08/2023, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710882-61.2017.8.07.0018. Requerente: CONDOMINIO QUINTAS DA ALVORADA e outros Requerido: EDSON COUTO COELHO e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defi Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Acessão (10456)

03/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

01/08/2023, 16:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/08/2023, 16:46

Decorrido prazo de EDSON COUTO COELHO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:20

Decorrido prazo de MARIO GILBERTO DE OLIVEIRA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:10

Decorrido prazo de CONDOMINIO QUINTAS DA ALVORADA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

12/07/2023, 14:13

Publicado Certidão em 12/07/2023.

12/07/2023, 00:24

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

11/07/2023, 01:03

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 20:28

Juntada de certidão

07/07/2023, 17:04

Juntada de alvará de levantamento

07/07/2023, 17:04

Juntada de certidão

07/07/2023, 17:02

Juntada de alvará de levantamento

07/07/2023, 17:02

Publicado Despacho em 07/07/2023.

07/07/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 01:04

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 13:29

Recebidos os autos

04/07/2023, 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

04/07/2023, 09:38

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 21:22

Publicado Certidão em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:23

Publicado Certidão em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 00:48

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 21:04

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 21:01

Decorrido prazo de EDSON COUTO COELHO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:37

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 15:34

Juntada de Petição de substabelecimento

23/06/2023, 19:03

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 19:00

Decorrido prazo de EDSON COUTO COELHO em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2023, 21:17

Expedição de Mandado.

14/06/2023, 12:38

Publicado Despacho em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

13/06/2023, 00:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2023 23:59.

10/06/2023, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2023, 22:12

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2023, 22:04

Recebidos os autos

09/06/2023, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2023, 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

07/06/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 16:52

Decorrido prazo de LUIZ ANDRE ALMEIDA REIS em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:39

Decorrido prazo de EDSON COUTO COELHO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:39

Decorrido prazo de OTONIL MESQUITA CARNEIRO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL MANSOES ITAIPU em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:38

Publicado Decisão em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

01/06/2023, 00:45

Publicado Decisão em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 00:28

Recebidos os autos

30/05/2023, 13:41

Deferido o pedido de CONDOMINIO QUINTAS DA ALVORADA - CNPJ: 38.049.888/0001-20 (EXEQUENTE).

30/05/2023, 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

30/05/2023, 09:46

Juntada de Petição de emenda à inicial

29/05/2023, 15:33

Publicado Decisão em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

26/05/2023, 00:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/05/2023, 13:21

Publicado Certidão em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 00:51

Classe Processual alterada de USUCAPIÃO (49) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/05/2023, 17:14

Outras decisões

23/05/2023, 21:53

Recebidos os autos

23/05/2023, 21:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

23/05/2023, 15:08

Juntada de certidão

23/05/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 14:22

Recebidos os autos

16/05/2023, 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

04/07/2022, 10:43

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 17:12

Decorrido prazo de CONDOMINIO QUINTAS DA ALVORADA em 13/06/2022 23:59:59.

14/06/2022, 01:31

Publicado Despacho em 23/05/2022.

23/05/2022, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 17:37

Recebidos os autos

17/05/2022, 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

17/05/2022, 15:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/05/2022 23:59:59.

12/05/2022, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2022, 17:08

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 11:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 00:38

Decorrido prazo de OTONIL MESQUITA CARNEIRO em 07/04/2022 23:59:59.

08/04/2022, 00:17

Decorrido prazo de EDSON COUTO COELHO em 07/04/2022 23:59:59.

08/04/2022, 00:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL MANSOES ITAIPU em 07/04/2022 23:59:59.

08/04/2022, 00:17

Decorrido prazo de LUIZ ANDRE ALMEIDA REIS em 07/04/2022 23:59:59.

08/04/2022, 00:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO QUINTAS DA ALVORADA em 07/04/2022 23:59:59.

08/04/2022, 00:17

Publicado Certidão em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

17/03/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

17/03/2022, 00:26

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 18:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/03/2022, 17:17

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 15:23

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 15:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO QUINTAS DA ALVORADA em 14/03/2022 23:59:59.

15/03/2022, 00:44

Decorrido prazo de LUIZ ANDRE ALMEIDA REIS em 14/03/2022 23:59:59.

15/03/2022, 00:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL MANSOES ITAIPU em 14/03/2022 23:59:59.

15/03/2022, 00:44

Juntada de Petição de apelação

14/03/2022, 22:07

Juntada de Petição de apelação

09/03/2022, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2022, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:35

Publicado Sentença em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/02/2022, 16:05

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 14:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

08/02/2022, 13:19

Recebidos os autos

08/02/2022, 12:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/02/2022, 12:01

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2022, 15:31

Publicado Decisão em 04/02/2022.

04/02/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

04/02/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

04/02/2022, 00:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARYANNE ABREU

03/02/2022, 17:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Justiça 4.0-2

03/02/2022, 16:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/02/2022, 13:59

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 11:11

Decisão interlocutória - recebido

01/02/2022, 18:41

Recebidos os autos

01/02/2022, 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

31/01/2022, 16:10

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 16:10

Juntada de Petição de substabelecimento

31/01/2022, 15:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/01/2022 23:59:59.

26/01/2022, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2021, 23:08

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL MANSOES ITAIPU em 13/12/2021 23:59:59.

14/12/2021, 00:36

Decorrido prazo de CONDOMINIO QUINTAS DA ALVORADA em 13/12/2021 23:59:59.

14/12/2021, 00:36

Decorrido prazo de LUIZ ANDRE ALMEIDA REIS em 13/12/2021 23:59:59.

14/12/2021, 00:36

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL MANSOES ITAIPU em 10/12/2021 23:59:59.

11/12/2021, 00:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO QUINTAS DA ALVORADA em 10/12/2021 23:59:59.

11/12/2021, 00:18

Decorrido prazo de LUIZ ANDRE ALMEIDA REIS em 10/12/2021 23:59:59.

11/12/2021, 00:18

Decorrido prazo de EDSON COUTO COELHO em 10/12/2021 23:59:59.

11/12/2021, 00:18

Decorrido prazo de OTONIL MESQUITA CARNEIRO em 09/12/2021 23:59:59.

10/12/2021, 00:26

Publicado Certidão em 02/12/2021.

02/12/2021, 00:20

Publicado Certidão em 02/12/2021.

02/12/2021, 00:20

Publicado Certidão em 02/12/2021.

02/12/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

01/12/2021, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

01/12/2021, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

01/12/2021, 10:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/11/2021, 18:59

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 18:11

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 18:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/11/2021, 22:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/11/2021, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

19/11/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

19/11/2021, 02:26

Publicado Sentença em 19/11/2021.

19/11/2021, 02:26

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2021, 22:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/11/2021, 15:15

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 14:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

16/11/2021, 17:17

Julgado procedente o pedido

12/11/2021, 17:41

Recebidos os autos

12/11/2021, 17:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARYANNE ABREU

15/10/2021, 14:12

Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para Núcleo de Justiça 4.0-2 - (em diligência)

08/10/2021, 20:04

Recebidos os autos

08/10/2021, 20:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

06/10/2021, 11:21

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 11:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/09/2021 23:59:59.

04/09/2021, 02:45

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2021, 15:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL MANSOES ITAIPU em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 02:56

Decorrido prazo de EDSON COUTO COELHO em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 02:56

Decorrido prazo de CONDOMINIO QUINTAS DA ALVORADA em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 02:56

Decorrido prazo de LUIZ ANDRE ALMEIDA REIS em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 02:56

Decorrido prazo de OTONIL MESQUITA CARNEIRO em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 02:56

Publicado Certidão em 23/08/2021.

23/08/2021, 02:34

Publicado Certidão em 23/08/2021.

23/08/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

21/08/2021, 02:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/08/2021, 16:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/08/2021, 10:10

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 10:07

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 10:04

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2021, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 17:58

Recebidos os autos

18/08/2021, 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

18/08/2021, 12:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/08/2021, 21:10

Juntada de Petição de petição

16/08/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 16:30

Recebidos os autos

09/08/2021, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

09/08/2021, 14:26

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 09:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO QUINTAS DA ALVORADA em 29/07/2021 23:59:59.

30/07/2021, 02:39

Publicado Certidão em 08/07/2021.

08/07/2021, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 02:39

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 13:08

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL MANSOES ITAIPU em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 02:30

Juntada de Petição de contestação

02/07/2021, 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2021, 11:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO QUINTAS DA ALVORADA em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 02:36

Decorrido prazo de RENATO TEMPESTA em 07/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 02:28

Publicado Despacho em 06/05/2021.

07/05/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 02:35

Expedição de Mandado.

04/05/2021, 17:02

Expedição de Mandado.

04/05/2021, 16:02

Recebidos os autos

30/04/2021, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

29/04/2021, 16:18

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 16:18

Juntada de Petição de petição

26/04/2021, 17:22

Juntada de Petição de petição

19/04/2021, 13:02

Publicado Decisão em 19/04/2021.

19/04/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

17/04/2021, 02:22

Juntada de certidão

15/04/2021, 17:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/04/2021, 16:14

Juntada de certidão

15/04/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 13:18

Recebidos os autos

15/04/2021, 12:09

Decisão interlocutória - deferimento

15/04/2021, 12:09

Juntada de Petição de petição

14/04/2021, 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

13/04/2021, 15:13

Juntada de Petição de petição

13/04/2021, 14:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 02:45

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 10:39

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 10:38

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 14:39

Juntada de certidão

27/01/2021, 14:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/01/2021, 15:45

Juntada de Petição de petição

20/01/2021, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020

19/12/2020, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020

19/12/2020, 02:20

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 22:07

Recebidos os autos

16/12/2020, 22:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

16/12/2020, 17:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/12/2020, 14:43

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 09:42

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 09:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/11/2020, 15:52

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 12:32

Decisão interlocutória - deferimento

21/10/2020, 20:55

Recebidos os autos

21/10/2020, 20:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

21/10/2020, 14:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/10/2020, 13:39

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 03:18

Decorrido prazo de OTONIL MESQUITA CARNEIRO em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 02:35

Decorrido prazo de EDSON COUTO COELHO em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 02:35

Decorrido prazo de CONDOMINIO QUINTAS DA ALVORADA em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 02:35

Decorrido prazo de LUIZ ANDRE ALMEIDA REIS em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 02:35

Publicado Despacho em 02/09/2020.

02/09/2020, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/09/2020, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/09/2020, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/09/2020, 12:30

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 10:44

Recebidos os autos

28/08/2020, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2020, 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

27/08/2020, 16:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/08/2020, 16:45

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 02:43

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2020, 16:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 03:21

Juntada de Petição de petição

28/07/2020, 18:38

Decorrido prazo de EDSON COUTO COELHO em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 03:57

Decorrido prazo de LUIZ ANDRE ALMEIDA REIS em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 03:57

Decorrido prazo de CONDOMINIO QUINTAS DA ALVORADA em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 03:57

Decorrido prazo de OTONIL MESQUITA CARNEIRO em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 02:27

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 02:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 03:41

Publicado Decisão em 06/07/2020.

06/07/2020, 02:30

Publicado Decisão em 06/07/2020.

06/07/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/07/2020, 02:20

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 13:11

Recebidos os autos

01/07/2020, 15:32

Decisão interlocutória - recebido

01/07/2020, 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

01/07/2020, 10:51

Expedição de Certidão.

01/07/2020, 10:51

Decorrido prazo de OTONIL MESQUITA CARNEIRO em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 02:28

Decorrido prazo de OTONIL MESQUITA CARNEIRO em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 02:37

Decorrido prazo de LUIZ ANDRE ALMEIDA REIS em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 02:37

Decorrido prazo de EDSON COUTO COELHO em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 02:37

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 03:28

Publicado Decisão em 10/06/2020.

10/06/2020, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/06/2020, 02:25

Juntada de Petição de Outras ciências;

02/06/2020, 14:50

Juntada de Petição de petição

01/06/2020, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2020, 18:24

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 13:05

Recebidos os autos

26/05/2020, 15:04

Decisão interlocutória - deferimento

26/05/2020, 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO

26/05/2020, 12:39

Expedição de Certidão.

26/05/2020, 12:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO QUINTAS DA ALVORADA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 03:01

Decorrido prazo de LUIZ ANDRE ALMEIDA REIS em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 03:01

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2020, 06:48

Juntada de Petição de petição

06/05/2020, 12:39

Juntada de Petição de petição

06/05/2020, 12:37

Juntada de certidão

27/04/2020, 18:32

Expedição de Certidão.

31/03/2020, 16:46

Expedição de Alvará.

24/03/2020, 00:40

Juntada de Petição de petição interlocutória

23/03/2020, 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/03/2020, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/03/2020, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/03/2020, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/03/2020, 02:26

Publicado Decisão em 18/03/2020.

18/03/2020, 02:26

Juntada de Petição de Manifestação;

17/03/2020, 11:33

Juntada de Petição de petição

16/03/2020, 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2020, 15:12

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 15:12

Recebidos os autos

13/03/2020, 17:24

Decisão interlocutória - deferimento

13/03/2020, 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

13/03/2020, 10:14

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 02:49

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 02:49

Juntada de Petição de petição

11/03/2020, 19:15

Decorrido prazo de LUIZ ANDRE ALMEIDA REIS em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 04:41

Decorrido prazo de MARCO AURELIO TAVARES em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 04:41

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ PEIXOTO CAVALCANTE em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 04:41

Decorrido prazo de MARCO AURELIO DE FARIAS MELLO em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 04:41

Decorrido prazo de EDSON COUTO COELHO em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 04:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO QUINTAS DA ALVORADA em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 04:41

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ROBERTO HENRIQUE HALL CAVALCANTE em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 04:41

Juntada de Petição de petição

06/03/2020, 16:24

Publicado Certidão em 02/03/2020.

02/03/2020, 03:20

Publicado Certidão em 02/03/2020.

02/03/2020, 03:20

Publicado Certidão em 02/03/2020.

02/03/2020, 03:20

Publicado Certidão em 02/03/2020.

02/03/2020, 03:20

Publicado Certidão em 02/03/2020.

02/03/2020, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/02/2020, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/02/2020, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/02/2020, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/02/2020, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/02/2020, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/02/2020, 05:31

Juntada de Petição de Outras ciências;

25/02/2020, 15:27

Expedição de Outros documentos.

24/02/2020, 15:23

Juntada de certidão

24/02/2020, 15:21

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 21/02/2020 23:59:59.

24/02/2020, 10:12

Juntada de Petição de petição

21/02/2020, 09:32

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2020, 23:23

Juntada de Petição de petição

20/02/2020, 20:19

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ROBERTO HENRIQUE HALL CAVALCANTE em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 02:51

Decorrido prazo de RENATO TEMPESTA em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 02:51

Decorrido prazo de MARCO AURELIO TAVARES em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 02:51

Decorrido prazo de MARCO AURELIO DE FARIAS MELLO em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 02:51

Decorrido prazo de LUIZ ANDRE ALMEIDA REIS em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 02:51

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ PEIXOTO CAVALCANTE em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 02:51

Decorrido prazo de EDSON COUTO COELHO em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 02:51

Decorrido prazo de CONDOMINIO QUINTAS DA ALVORADA em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 02:51

Decorrido prazo de OTONIL MESQUITA CARNEIRO em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:19

Juntada de Petição de Manifestação;

23/01/2020, 19:58

Publicado Despacho em 23/01/2020.

23/01/2020, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 18:22

Juntada de Petição de petição

23/01/2020, 12:40

Juntada de Petição de petição

23/01/2020, 07:34

Expedição de Outros documentos.

21/01/2020, 16:43

Recebidos os autos

20/01/2020, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2020, 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

20/01/2020, 15:14

Juntada de Petição de laudo

10/01/2020, 18:50

Decorrido prazo de EDSON COUTO COELHO em 19/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 21:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO QUINTAS DA ALVORADA em 19/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 21:38

Decorrido prazo de EDSON COUTO COELHO em 12/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 10:23

Decorrido prazo de CONDOMINIO QUINTAS DA ALVORADA em 12/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 10:23

Decorrido prazo de RENATO TEMPESTA em 05/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 15:06

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 05/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 15:05

Decorrido prazo de LUIZ ANDRE ALMEIDA REIS em 05/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 15:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 13:34

Juntada de certidão

05/12/2019, 14:57

Decorrido prazo de MARCO AURELIO DE FARIAS MELLO em 27/11/2019 23:59:59.

29/11/2019, 22:55

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ROBERTO HENRIQUE HALL CAVALCANTE em 27/11/2019 23:59:59.

29/11/2019, 22:54

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ PEIXOTO CAVALCANTE em 27/11/2019 23:59:59.

29/11/2019, 22:54

Decorrido prazo de MARCO AURELIO TAVARES em 27/11/2019 23:59:59.

29/11/2019, 22:54

Juntada de Petição de Outras ciências;

29/11/2019, 01:11

Juntada de Petição de petição

28/11/2019, 10:00

Juntada de certidão

21/11/2019, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2019, 10:10

Publicado Decisão em 20/11/2019.

20/11/2019, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/11/2019, 20:30

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 16:05

Decisão interlocutória - indeferimento

16/11/2019, 23:46

Recebidos os autos

16/11/2019, 23:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

13/11/2019, 18:36

Juntada de Petição de Manifestação;

07/11/2019, 15:59

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2019, 17:37

Recebidos os autos

30/10/2019, 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

25/10/2019, 13:21

Expedição de Certidão.

25/10/2019, 13:20

Juntada de certidão

25/10/2019, 13:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO QUINTAS DA ALVORADA em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 17:12

Decorrido prazo de EDSON COUTO COELHO em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 17:12

Juntada de Petição de petição

16/10/2019, 20:43

Juntada de Petição de petição

16/10/2019, 08:18

Publicado Despacho em 16/10/2019.

16/10/2019, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2019, 03:57

Juntada de certidão

15/10/2019, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2019, 15:43

Recebidos os autos

11/10/2019, 15:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

11/10/2019, 15:22

Juntada de certidão

11/10/2019, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2019, 13:43

Recebidos os autos

04/10/2019, 15:25

Decisão interlocutória - deferimento

04/10/2019, 15:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 00:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

03/10/2019, 15:37

Expedição de Certidão.

03/10/2019, 15:37

Juntada de certidão

03/10/2019, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2019, 21:42

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 26/09/2019 23:59:59.

27/09/2019, 20:10

Juntada de Petição de petição

27/09/2019, 12:43

Decorrido prazo de CONDOMINIO QUINTAS DA ALVORADA em 25/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 17:30

Decorrido prazo de EDSON COUTO COELHO em 25/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 17:30

Decorrido prazo de LUIZ ANDRE ALMEIDA REIS em 25/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 17:30

Decorrido prazo de MARCO AURELIO DE FARIAS MELLO em 25/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 17:29

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ROBERTO HENRIQUE HALL CAVALCANTE em 25/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 17:29

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ PEIXOTO CAVALCANTE em 25/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 17:29

Decorrido prazo de MARCO AURELIO TAVARES em 25/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 17:29

Decorrido prazo de RENATO TEMPESTA em 25/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 17:29

Decorrido prazo de OTONIL MESQUITA CARNEIRO em 23/09/2019 23:59:59.

25/09/2019, 18:08

Juntada de Petição de Cota;

24/09/2019, 14:52

Publicado Decisão em 18/09/2019.

18/09/2019, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/09/2019, 11:39

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 14:52

Recebidos os autos

11/09/2019, 18:41

Decisão interlocutória - indeferimento

11/09/2019, 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA

11/09/2019, 14:14

Recebidos os autos

11/09/2019, 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA

11/09/2019, 14:06

Recebidos os autos

11/09/2019, 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

11/09/2019, 09:43

Juntada de Petição de petição

10/09/2019, 11:15

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 30/08/2019 23:59:59.

01/09/2019, 06:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2019 23:59:59.

01/09/2019, 05:48

Decorrido prazo de CONDOMINIO QUINTAS DA ALVORADA em 23/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 09:16

Decorrido prazo de EDSON COUTO COELHO em 23/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 09:15

Decorrido prazo de LUIZ ANDRE ALMEIDA REIS em 23/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 09:15

Juntada de Petição de petição

23/08/2019, 14:28

Juntada de Petição de petição

21/08/2019, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2019, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2019, 17:43

Juntada de Petição de Outras ciências;

16/08/2019, 14:25

Publicado Certidão em 16/08/2019.

16/08/2019, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/08/2019, 15:59

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 13:28

Juntada de certidão

01/08/2019, 14:41

Juntada de certidão

31/07/2019, 17:39

Juntada de Petição de Manifestação;

29/07/2019, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2019, 15:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/07/2019 23:59:59.

29/07/2019, 14:27

Expedição de Certidão.

29/07/2019, 14:03

Juntada de certidão

29/07/2019, 14:03

Decorrido prazo de EDSON COUTO COELHO em 25/07/2019 23:59:59.

28/07/2019, 21:15

Decorrido prazo de EDSON COUTO COELHO em 22/07/2019 23:59:59.

28/07/2019, 05:29

Decorrido prazo de LUIZ ANDRE ALMEIDA REIS em 22/07/2019 23:59:59.

28/07/2019, 05:28

Decorrido prazo de OTONIL MESQUITA CARNEIRO em 22/07/2019 23:59:59.

28/07/2019, 05:28

Expedição de Alvará.

27/07/2019, 22:07

Recebidos os autos

26/07/2019, 15:04

Decisão interlocutória - deferimento

26/07/2019, 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

26/07/2019, 14:39

Expedição de Certidão.

26/07/2019, 14:39

Juntada de certidão

26/07/2019, 14:39

Juntada de Petição de petição

26/07/2019, 10:25

Recebidos os autos

25/07/2019, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2019, 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

24/07/2019, 15:13

Juntada de certidão

24/07/2019, 15:13

Expedição de Certidão.

24/07/2019, 15:13

Juntada de Petição de petição

23/07/2019, 12:32

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2019, 23:12

Publicado Decisão em 18/07/2019.

18/07/2019, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/07/2019, 12:46

Juntada de certidão

16/07/2019, 09:41

Expedição de Certidão.

16/07/2019, 09:41

Publicado Certidão em 15/07/2019.

15/07/2019, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/07/2019, 02:23

Juntada de Petição de petição

12/07/2019, 20:02

Juntada de certidão

12/07/2019, 18:24

Decisão interlocutória - indeferimento

12/07/2019, 17:57

Recebidos os autos

12/07/2019, 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

11/07/2019, 20:44

Juntada de Petição de petição

11/07/2019, 17:32

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 16:06

Juntada de certidão

10/07/2019, 16:04

Expedição de Certidão.

10/07/2019, 16:04

Juntada de Petição de petição

04/07/2019, 15:36

Juntada de certidão

03/07/2019, 17:09

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 18:49

Recebidos os autos

02/07/2019, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2019, 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

19/06/2019, 19:43

Expedição de Certidão.

19/06/2019, 19:43

Juntada de certidão

19/06/2019, 19:43

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 13:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/06/2019 23:59:59.

16/06/2019, 03:55

Juntada de Petição de petição

13/06/2019, 09:42

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2019, 15:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2019 23:59:59.

08/06/2019, 12:46

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 03/06/2019 23:59:59.

04/06/2019, 21:47

Decorrido prazo de EDSON COUTO COELHO em 27/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 21:12

Decorrido prazo de LUIZ ANDRE ALMEIDA REIS em 27/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 21:11

Juntada de Petição de petição

29/05/2019, 11:12

Juntada de Petição de petição

29/05/2019, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2019, 14:40

Decorrido prazo de OTONIL MESQUITA CARNEIRO em 23/05/2019 23:59:59.

26/05/2019, 03:54

Decorrido prazo de EDSON COUTO COELHO em 21/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 17:45

Decorrido prazo de LUIZ ANDRE ALMEIDA REIS em 21/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 17:45

Decorrido prazo de OTONIL MESQUITA CARNEIRO em 21/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 17:45

Juntada de Petição de petição

22/05/2019, 16:40

Juntada de Petição de Outras ciências;

22/05/2019, 15:30

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

21/05/2019, 20:11

Publicado Certidão em 20/05/2019.

20/05/2019, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/05/2019, 12:09

Expedição de Outros documentos.

15/05/2019, 19:03

Juntada de certidão

15/05/2019, 19:01

Expedição de Certidão.

15/05/2019, 19:01

Juntada de Petição de petição

11/05/2019, 15:57

Decorrido prazo de EDSON COUTO COELHO em 09/05/2019 23:59:59.

10/05/2019, 13:37

Decorrido prazo de LUIZ ANDRE ALMEIDA REIS em 09/05/2019 23:59:59.

10/05/2019, 13:36

Decorrido prazo de OTONIL MESQUITA CARNEIRO em 09/05/2019 23:59:59.

10/05/2019, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2019, 18:44

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 07/05/2019 23:59:59.

08/05/2019, 14:53

Juntada de Petição de Outras ciências;

07/05/2019, 22:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2019 23:59:59.

07/05/2019, 15:00

Juntada de Petição de petição

07/05/2019, 12:39

Publicado Certidão em 29/04/2019.

29/04/2019, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/04/2019, 13:56

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 23:17

Juntada de certidão

24/04/2019, 23:10

Expedição de Certidão.

24/04/2019, 23:10

Juntada de Petição de petição

16/04/2019, 09:20

Juntada de Petição de Outras ciências;

15/04/2019, 11:39

Juntada de certidão

12/04/2019, 16:29

Publicado Decisão em 12/04/2019.

12/04/2019, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/04/2019, 06:31

Expedição de Outros documentos.

10/04/2019, 14:30

Recebidos os autos

08/04/2019, 18:06

Decisão interlocutória - recebido

08/04/2019, 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

04/04/2019, 10:01

Expedição de Certidão.

04/04/2019, 10:00

Juntada de certidão

04/04/2019, 10:00

Juntada de Petição de petição

02/04/2019, 11:09

Decorrido prazo de CONDOMINIO QUINTAS DA ALVORADA em 21/03/2019 23:59:59.

22/03/2019, 19:46

Decorrido prazo de CONDOMINIO QUINTAS DA ALVORADA em 15/03/2019 23:59:59.

16/03/2019, 06:18

Decorrido prazo de EDSON COUTO COELHO em 15/03/2019 23:59:59.

16/03/2019, 06:17

Juntada de Petição de petição

15/03/2019, 19:25

Juntada de Petição de petição

15/03/2019, 11:32

Publicado Certidão em 14/03/2019.

14/03/2019, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/03/2019, 03:48

Juntada de certidão

11/03/2019, 19:23

Juntada de Petição de Manifestação;

08/03/2019, 18:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2019 23:59:59.

08/03/2019, 16:58

Publicado Certidão em 08/03/2019.

08/03/2019, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/03/2019, 06:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/02/2019, 16:19

Expedição de Certidão.

28/02/2019, 12:05

Juntada de certidão

28/02/2019, 12:04

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 10:48

Juntada de Petição de petição

27/02/2019, 22:10

Juntada de Petição de petição

26/02/2019, 14:01

Juntada de certidão

22/02/2019, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2019, 17:03

Recebidos os autos

21/02/2019, 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

21/02/2019, 11:10

Expedição de Certidão.

21/02/2019, 11:10

Juntada de certidão

21/02/2019, 11:10

Decorrido prazo de EDSON COUTO COELHO em 19/02/2019 23:59:59.

20/02/2019, 18:56

Decorrido prazo de LUIZ ANDRE ALMEIDA REIS em 19/02/2019 23:59:59.

20/02/2019, 18:56

Decorrido prazo de OTONIL MESQUITA CARNEIRO em 19/02/2019 23:59:59.

20/02/2019, 18:55

Juntada de Petição de petição

19/02/2019, 18:42

Juntada de Petição de petição

19/02/2019, 17:18

Publicado Certidão em 12/02/2019.

12/02/2019, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/02/2019, 06:07

Expedição de Outros documentos.

08/02/2019, 11:27

Juntada de certidão

07/02/2019, 17:41

Juntada de mandado

31/01/2019, 13:09

Expedição de Mandado.

31/01/2019, 13:09

Expedição de Certidão.

31/01/2019, 12:35

Juntada de certidão

31/01/2019, 12:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/01/2019, 18:33

Juntada de certidão

17/01/2019, 15:52

Expedição de Mandado.

14/01/2019, 17:57

Juntada de certidão

02/01/2019, 13:25

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 03/09/2018 23:59:59.

04/09/2018, 09:20

Decorrido prazo de LUIZ ANDRE ALMEIDA REIS em 03/09/2018 23:59:59.

04/09/2018, 09:19

Decorrido prazo de MARCO AURELIO DE FARIAS MELLO em 03/09/2018 23:59:59.

04/09/2018, 09:19

Juntada de Petição de petição

03/09/2018, 16:47

Juntada de Petição de petição

23/08/2018, 23:11

Juntada de Petição de diligência

15/08/2018, 17:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/08/2018, 17:26

Juntada de Petição de petição

14/08/2018, 17:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/08/2018, 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/08/2018, 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/08/2018, 11:37

Publicado Decisão em 13/08/2018.

13/08/2018, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2018, 03:50

Expedição de Mandado.

08/08/2018, 16:23

Expedição de Mandado.

08/08/2018, 16:23

Juntada de Petição de Manifestação do Ministério Público

08/08/2018, 14:12

Juntada de certidão

08/08/2018, 13:28

Expedição de Outros documentos.

08/08/2018, 13:26

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 20/07/2018 23:59:59.

22/07/2018, 04:04

Recebidos os autos

12/07/2018, 16:58

Decisão interlocutória - deferimento

12/07/2018, 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

09/07/2018, 11:43

Expedição de Certidão.

09/07/2018, 11:39

Juntada de certidão

09/07/2018, 11:39

Decorrido prazo de EDSON COUTO COELHO em 04/07/2018 23:59:59.

06/07/2018, 05:11

Decorrido prazo de LUIZ ANDRE ALMEIDA REIS em 04/07/2018 23:59:59.

06/07/2018, 05:11

Juntada de Petição de petição

04/07/2018, 16:45

Juntada de Petição de petição

29/06/2018, 12:40

Juntada de Petição de petição

29/06/2018, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/06/2018, 03:43

Publicado Despacho em 27/06/2018.

27/06/2018, 03:43

Juntada de Petição de Manifestação

26/06/2018, 16:16

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 25/06/2018 23:59:59.

26/06/2018, 15:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/06/2018 23:59:59.

26/06/2018, 15:22

Expedição de Outros documentos.

25/06/2018, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2018, 17:43

Recebidos os autos

22/06/2018, 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CORREA XAVIER

20/06/2018, 12:37

Expedição de Certidão.

20/06/2018, 12:37

Juntada de certidão

20/06/2018, 12:37

Juntada de Petição de petição

13/06/2018, 21:51

Decorrido prazo de LUIZ ANDRE ALMEIDA REIS em 08/06/2018 23:59:59.

12/06/2018, 13:33

Juntada de Petição de petição

08/06/2018, 14:17

Juntada de Petição de petição

07/06/2018, 19:10

Juntada de Petição de petição

05/06/2018, 16:27

Juntada de Petição de petição

04/06/2018, 15:17

Juntada de Petição de petição

04/06/2018, 15:17

Publicado Certidão em 01/06/2018.

01/06/2018, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/05/2018, 03:08

Expedição de Outros documentos.

29/05/2018, 14:13

Expedição de Certidão.

28/05/2018, 17:02

Juntada de certidão

28/05/2018, 17:02

Juntada de Petição de petição

25/05/2018, 18:24

Publicado Certidão em 11/05/2018.

11/05/2018, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/05/2018, 06:25

Juntada de certidão

03/05/2018, 17:33

Recebidos os autos

03/05/2018, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2018, 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

03/05/2018, 10:19

Expedição de Certidão.

03/05/2018, 10:18

Juntada de certidão

03/05/2018, 10:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO QUINTAS DA ALVORADA em 30/04/2018 23:59:59.

01/05/2018, 04:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2018, 17:02

Publicado Despacho em 23/04/2018.

23/04/2018, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/04/2018, 03:10

Expedição de Certidão.

19/04/2018, 11:35

Juntada de certidão

19/04/2018, 11:35

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 12/04/2018 23:59:59.

13/04/2018, 17:00

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ROBERTO HENRIQUE HALL CAVALCANTE em 16/03/2018 23:59:59.

17/03/2018, 09:23

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ PEIXOTO CAVALCANTE em 16/03/2018 23:59:59.

17/03/2018, 09:23

Decorrido prazo de LUIZ ANDRE ALMEIDA REIS em 14/03/2018 23:59:59.

17/03/2018, 06:26

Expedição de Outros documentos.

15/03/2018, 14:33

Expedição de Certidão.

15/03/2018, 12:49

Juntada de certidão

15/03/2018, 12:49

Juntada de Petição de petição

14/03/2018, 18:52

Decorrido prazo de OTONIL MESQUITA CARNEIRO em 07/03/2018 23:59:59.

08/03/2018, 08:43

Juntada de Petição de contestação

06/03/2018, 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2018, 18:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2018, 18:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2018, 18:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2018, 18:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2018, 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2018, 21:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2018, 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2018, 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2018, 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2018, 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2018, 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2018, 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2018, 10:56

Decorrido prazo de MARCO AURELIO TAVARES em 05/02/2018 23:59:59.

06/02/2018, 10:08

Expedição de Mandado.

05/02/2018, 15:24

Expedição de Mandado.

05/02/2018, 15:24

Juntada de mandado

05/02/2018, 15:24

Expedição de Mandado.

05/02/2018, 15:22

Expedição de Mandado.

05/02/2018, 15:22

Juntada de mandado

05/02/2018, 15:22

Expedição de Mandado.

05/02/2018, 15:17

Expedição de Mandado.

05/02/2018, 15:17

Juntada de mandado

05/02/2018, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2018, 14:27

Recebidos os autos

05/02/2018, 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

05/02/2018, 13:24

Expedição de Certidão.

05/02/2018, 13:24

Juntada de certidão

05/02/2018, 13:24

Juntada de Petição de petição

02/02/2018, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2018, 14:34

Decorrido prazo de MARCO AURELIO DE FARIAS MELLO em 22/01/2018 23:59:59.

24/01/2018, 11:04

Publicado Certidão em 22/01/2018.

22/01/2018, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/01/2018, 03:08

Juntada de certidão

18/12/2017, 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/12/2017, 12:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/12/2017, 12:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/12/2017, 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2017, 12:24

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 11/12/2017 23:59:59.

12/12/2017, 15:11

Juntada de certidão

01/12/2017, 12:22

Decorrido prazo de EDSON COUTO COELHO em 29/11/2017 23:59:59.

30/11/2017, 07:38

Juntada de Petição de petição

29/11/2017, 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2017, 13:48

Juntada de Petição de petição

27/11/2017, 16:46

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 21/11/2017 23:59:59.

22/11/2017, 08:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2017, 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2017, 19:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2017, 17:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2017, 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/11/2017, 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2017, 17:09

Juntada de Petição de petição

10/11/2017, 12:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/11/2017 23:59:59.

10/11/2017, 07:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2017, 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2017, 16:05

Mandado devolvido dependência

08/11/2017, 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2017, 16:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/10/2017, 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/10/2017, 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/10/2017, 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/10/2017, 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2017, 13:54

Publicado Despacho em 25/10/2017.

25/10/2017, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/10/2017, 03:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2017, 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2017, 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2017, 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2017, 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2017, 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2017, 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2017, 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2017, 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2017, 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2017, 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2017, 10:13

Expedição de Mandado.

23/10/2017, 15:51

Expedição de Mandado.

23/10/2017, 15:51

Juntada de mandado

23/10/2017, 15:51

Expedição de Mandado.

23/10/2017, 15:48

Expedição de Mandado.

23/10/2017, 15:48

Juntada de mandado

23/10/2017, 15:48

Expedição de Mandado.

23/10/2017, 15:45

Expedição de Mandado.

23/10/2017, 15:45

Juntada de mandado

23/10/2017, 15:45

Expedição de Mandado.

23/10/2017, 15:36

Expedição de Mandado.

23/10/2017, 15:36

Juntada de mandado

23/10/2017, 15:36

Expedição de Mandado.

23/10/2017, 15:31

Expedição de Mandado.

23/10/2017, 15:31

Juntada de mandado

23/10/2017, 15:31

Expedição de Mandado.

23/10/2017, 15:29

Expedição de Mandado.

23/10/2017, 15:29

Juntada de mandado

23/10/2017, 15:29

Expedição de Mandado.

23/10/2017, 15:21

Expedição de Mandado.

23/10/2017, 15:21

Juntada de mandado

23/10/2017, 15:21

Expedição de Outros documentos.

23/10/2017, 15:15

Recebidos os autos

10/10/2017, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2017, 17:48

Conclusos para decisão para PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

05/10/2017, 13:51

Publicado Decisão em 05/10/2017.

05/10/2017, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/10/2017, 02:43

Juntada de Petição de emenda à inicial

04/10/2017, 16:43

Decisão interlocutória - emenda à inicial

02/10/2017, 17:44

Recebidos os autos

02/10/2017, 17:44

Conclusos para decisão para SIMONE GARCIA PENA

26/09/2017, 15:43

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF - (em diligência)

26/09/2017, 15:16

Juntada de certidão

26/09/2017, 15:16

Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)

26/09/2017, 13:26

Distribuído por sorteio

26/09/2017, 13:26

Sentença

•23/07/2025, 12:31

Despacho

•14/07/2025, 10:38

Despacho

•11/07/2025, 19:03

Decisão

•13/02/2025, 09:05

Decisão

•12/02/2025, 18:02

Decisão

•16/12/2024, 08:41

Decisão

•13/12/2024, 15:07

Despacho

•10/09/2024, 09:28

Despacho

•09/09/2024, 14:47

Despacho

•20/08/2024, 10:37

Despacho

•19/08/2024, 17:10

Despacho

•08/08/2024, 08:16

Despacho

•07/08/2024, 13:26

Todos os documentos(110)

Sentença

•30/07/2025, 08:09

Sentença

•24/07/2025, 09:58

Sentença

•23/07/2025, 12:31

Despacho

•14/07/2025, 10:38

Despacho

•11/07/2025, 19:03

Decisão

•13/02/2025, 09:05

Decisão

•12/02/2025, 18:02

Decisão

•16/12/2024, 08:41

Decisão

•13/12/2024, 15:07

Despacho

•10/09/2024, 09:28

Despacho

•09/09/2024, 14:47

Despacho

•20/08/2024, 10:37

Despacho

•19/08/2024, 17:10

Despacho

•08/08/2024, 08:16

Despacho

•07/08/2024, 13:26

Decisão

•22/07/2024, 14:44

Decisão

•22/07/2024, 12:41

Decisão

•04/06/2024, 11:03

Decisão

•03/06/2024, 17:47

Despacho

•26/03/2024, 20:08

Sentença

•26/03/2024, 10:28

Sentença

•26/03/2024, 00:53

Despacho

•05/02/2024, 11:17

Despacho

•02/02/2024, 17:48

Despacho

•20/10/2023, 10:09

Despacho

•19/10/2023, 17:57

Decisão

•21/09/2023, 10:36

Decisão

•20/09/2023, 17:56

Decisão

•30/08/2023, 08:16

Decisão

•29/08/2023, 14:44

Decisão

•07/08/2023, 10:31

Decisão

•04/08/2023, 16:02

Decisão

•02/08/2023, 08:24

Decisão

•01/08/2023, 16:46

Despacho

•05/07/2023, 09:16

Despacho

•04/07/2023, 13:29

Despacho

•09/06/2023, 18:52

Despacho

•09/06/2023, 13:46

Decisão

•30/05/2023, 21:19

Decisão

•30/05/2023, 13:41

Decisão

•30/05/2023, 09:46

Decisão

•24/05/2023, 17:16

Decisão

•23/05/2023, 21:53

Acórdão

•09/04/2023, 16:05

Documento de Comprovação

•29/03/2023, 12:04

Despacho

•19/07/2022, 19:43

Despacho

•18/05/2022, 16:40

Despacho

•17/05/2022, 17:37

Sentença

•14/02/2022, 14:26

Sentença

•08/02/2022, 12:01

Decisão

•02/02/2022, 11:11

Decisão

•01/02/2022, 18:41

Sentença

•17/11/2021, 14:44

Sentença

•12/11/2021, 17:41

Despacho

•19/08/2021, 09:57

Despacho

•18/08/2021, 17:58

Despacho

•09/08/2021, 16:30

Despacho

•09/08/2021, 16:02

Despacho

•03/05/2021, 10:36

Despacho

•30/04/2021, 19:12

Decisão

•15/04/2021, 17:36

Decisão

•15/04/2021, 13:18

Decisão

•15/04/2021, 12:09

Despacho

•17/12/2020, 10:54

Despacho

•16/12/2020, 22:07

Decisão

•22/10/2020, 12:32

Decisão

•21/10/2020, 20:55

Despacho

•28/08/2020, 10:43

Despacho

•28/08/2020, 08:07

Decisão

•02/07/2020, 13:11

Decisão

•01/07/2020, 15:32

Decisão

•08/06/2020, 15:24

Decisão

•27/05/2020, 13:05

Decisão

•26/05/2020, 15:04

Decisão

•16/03/2020, 15:12

Decisão

•13/03/2020, 17:24

Documento de Comprovação

•23/01/2020, 12:40

Despacho

•21/01/2020, 16:43

Despacho

•20/01/2020, 18:13

Decisão

•18/11/2019, 16:05

Decisão

•16/11/2019, 23:46

Despacho

•30/10/2019, 19:33

Despacho

•30/10/2019, 17:37

Despacho

•11/10/2019, 17:45

Despacho

•11/10/2019, 15:43

Decisão

•04/10/2019, 15:25

Decisão

•13/09/2019, 14:52

Decisão

•11/09/2019, 18:41

Decisão

•26/07/2019, 15:04

Despacho

•25/07/2019, 17:04

Decisão

•15/07/2019, 16:23

Decisão

•12/07/2019, 17:57

Despacho

•02/07/2019, 18:49

Despacho

•02/07/2019, 17:07

Decisão

•10/04/2019, 14:30

Decisão

•08/04/2019, 18:06

Despacho

•21/02/2019, 17:03

Decisão

•08/08/2018, 13:26

Decisão

•12/07/2018, 16:58

Despacho

•25/06/2018, 14:03

Despacho

•22/06/2018, 17:43

Documento de Comprovação

•25/05/2018, 18:24

Despacho

•03/05/2018, 16:12

Despacho

•19/04/2018, 11:40

Despacho

•15/03/2018, 14:33

Despacho

•05/02/2018, 14:27

Outros Documentos

•29/11/2017, 10:41

Despacho

•10/10/2017, 17:48

Decisão

•02/10/2017, 17:44

Outros Documentos

•26/09/2017, 13:26