Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0702247-98.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 22ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

PROMIS ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

LUIZ HENRIQUE HAMANN

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO WANDERLEY BEZERRA E SILVA

OAB/PE 30282·CPF·Representa: Autor

ANTONIO MARIO DE ABREU PINTO

CPF·Representa: Autor

TATIANA AVILA E SILVA SAMPAIO DE ALMEIDA

OAB/DF 65397·CPF·Representa: Autor

YASMIN PELEGRINI SUZUKI

CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA SILVA DELAMARE E SA

OAB/SP 434182·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

EDUARDO WANDERLEY BEZERRA E SILVA

OAB/PE 30282·CPF·Representa: Autor

ANTONIO MARIO DE ABREU PINTO

CPF·Representa: Autor

TATIANA AVILA E SILVA SAMPAIO DE ALMEIDA

OAB/DF 65397·CPF·Representa: Autor

YASMIN PELEGRINI SUZUKI

CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA SILVA DELAMARE E SA

OAB/SP 434182·CPF·Representa: Réu

BRUNO CESAR CRISPIM

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

21/07/2025, 21:51

Juntada de certidão

21/07/2025, 21:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

21/07/2025, 13:39

Decorrido prazo de PROMIS ENERGIA S.A em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 02:16

Publicado Despacho em 11/07/2025.

11/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 02:15

Recebidos os autos

08/07/2025, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 13:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/07/2025, 10:55

Juntada de Petição de contrarrazões

02/07/2025, 23:57

Publicado Certidão em 11/06/2025.

11/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

09/06/2025, 14:03

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

09/06/2025, 14:02

Juntada de Petição de agravo

06/06/2025, 16:10

Todas as movimentações(82)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

21/07/2025, 21:51

Juntada de certidão

21/07/2025, 21:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

21/07/2025, 13:39

Decorrido prazo de PROMIS ENERGIA S.A em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 02:16

Publicado Despacho em 11/07/2025.

Documentos

Despacho

•09/07/2025, 12:42

Despacho

•08/07/2025, 13:17

11/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 02:15

Recebidos os autos

08/07/2025, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 13:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/07/2025, 10:55

Juntada de Petição de contrarrazões

02/07/2025, 23:57

Publicado Certidão em 11/06/2025.

11/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

09/06/2025, 14:03

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

09/06/2025, 14:02

Juntada de Petição de agravo

06/06/2025, 16:10

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 02:16

Publicado Decisão em 16/05/2025.

16/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 02:15

Juntada de certidão

14/05/2025, 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

13/05/2025, 14:32

Recebidos os autos

13/05/2025, 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/05/2025, 14:32

Recebidos os autos

13/05/2025, 14:32

Recurso Especial não admitido

13/05/2025, 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

12/05/2025, 12:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/05/2025, 12:10

Recebidos os autos

12/05/2025, 12:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

12/05/2025, 12:04

Juntada de Petição de contrarrazões

09/05/2025, 14:56

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 02:15

Juntada de certidão

08/04/2025, 14:37

Juntada de certidão

08/04/2025, 14:37

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

08/04/2025, 14:37

Recebidos os autos

08/04/2025, 13:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/04/2025, 13:00

Juntada de Petição de recurso especial

04/04/2025, 15:49

Publicado Intimação em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

13/03/2025, 02:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/02/2025, 19:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/02/2025, 17:40

Expedição de Intimação de Pauta.

17/01/2025, 13:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/01/2025, 12:51

Recebidos os autos

05/12/2024, 10:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

02/12/2024, 14:31

Juntada de Petição de contrarrazões

29/11/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 14:32

Recebidos os autos

12/11/2024, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 18:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

15/10/2024, 15:26

Juntada de certidão

15/10/2024, 15:26

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

14/10/2024, 16:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/10/2024, 15:15

Publicado Ementa em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de PROMIS ENERGIA S.A em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

23/09/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 16:54

Conhecido o recurso de PROMIS ENERGIA S.A - CNPJ: 23.017.173/0001-18 (APELANTE) e não-provido

19/09/2024, 15:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/09/2024, 12:27

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 12:18

Juntada de Petição de petição

14/09/2024, 09:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/09/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 14:40

Deliberado em Sessão - Adiado

05/09/2024, 14:11

Decorrido prazo de PROMIS ENERGIA S.A em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 16:55

Juntada de certidão

02/09/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 16:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/08/2024, 15:30

Deliberado em Sessão - Retirado

08/08/2024, 16:20

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 15:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/08/2024, 15:24

Recebidos os autos

30/07/2024, 16:24

Juntada de Petição de substabelecimento

19/07/2024, 16:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

12/07/2024, 18:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/07/2024, 17:45

Recebidos os autos

08/07/2024, 19:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

08/07/2024, 19:21

Distribuído por sorteio

08/07/2024, 19:21

Agravo

•06/06/2025, 16:10

Decisão

•14/05/2025, 16:53

Decisão

•13/05/2025, 14:32

Acórdão

•10/03/2025, 16:44

Despacho

•13/11/2024, 14:32

Despacho

•12/11/2024, 18:13

Acórdão

•19/09/2024, 16:14

Outros Documentos

•14/09/2024, 09:32

Sentença

•30/04/2024, 15:34

Sentença

•08/04/2024, 15:34

Despacho

•05/03/2024, 14:50

Despacho

•23/02/2024, 16:24

Decisão

•23/01/2024, 17:44

Todos os documentos(16)

Despacho

•09/07/2025, 12:42

Despacho

•08/07/2025, 13:17

Agravo

•06/06/2025, 16:10

Decisão

•14/05/2025, 16:53

Decisão

•13/05/2025, 14:32

Acórdão

•10/03/2025, 16:44

Despacho

•13/11/2024, 14:32

Despacho

•12/11/2024, 18:13

Acórdão

•19/09/2024, 16:14

Outros Documentos

•14/09/2024, 09:32

Sentença

•30/04/2024, 15:34

Sentença

•08/04/2024, 15:34

Despacho

•05/03/2024, 14:50

Despacho

•23/02/2024, 16:24

Decisão

•23/01/2024, 17:44

Decisão

•23/01/2024, 14:53