Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0710754-87.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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PASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2020

Valor da Causa

R$ 53.087,89

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

BIANCA GOMES PY

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP 321781·CPF·Representa: Autor

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP 73055·CPF·Representa: Autor

JOAO MARCOS FONSECA DE MELO

OAB/SE 643·CPF·Representa: Autor

LUCIANA MARTINS BARBOSA

OAB/DF 12453·CPF·Representa: Autor

JOAO MARCOS FONSECA DE MELO

OAB/SE 643·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(48)

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

BIANCA GOMES PY

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR

Terceiro

BB AUTO SEGURO

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

BIANCA GOMES PY

CPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP 321781·CPF·Representa: Autor

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP 73055·CPF·Representa: Autor

JOAO MARCOS FONSECA DE MELO

OAB/SE 643·CPF·Representa: Autor

LUCIANA MARTINS BARBOSA

OAB/DF 12453·CPF·Representa: Autor

JOAO MARCOS FONSECA DE MELO

OAB/SE 643·CPF·Representa: Réu

LUCIANA MARTINS BARBOSA

OAB/DF 12453·CPF·Representa: Réu

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP 321781·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/09/2021, 16:42

Transitado em Julgado em 23/08/2021

02/09/2021, 16:42

Juntada de certidão

02/09/2021, 16:41

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

24/05/2021, 11:05

Juntada de certidão

24/05/2021, 11:05

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

21/05/2021, 11:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (RECORRENTE) em 20/05/2021.

21/05/2021, 11:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 02:19

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 12:05

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

30/04/2021, 15:09

Recebidos os autos

30/04/2021, 15:09

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Vera Andrighi para SERECO - (em grau de recurso)

30/04/2021, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 15:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

30/04/2021, 13:06

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

30/04/2021, 13:06

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva

02/09/2021, 16:42

Transitado em Julgado em 23/08/2021

02/09/2021, 16:42

Juntada de certidão

02/09/2021, 16:41

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

24/05/2021, 11:05

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•30/04/2021, 15:09

Agravo

•31/03/2021, 07:30

24/05/2021, 11:05

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

21/05/2021, 11:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (RECORRENTE) em 20/05/2021.

21/05/2021, 11:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 02:19

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 12:05

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

30/04/2021, 15:09

Recebidos os autos

30/04/2021, 15:09

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Vera Andrighi para SERECO - (em grau de recurso)

30/04/2021, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 15:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

30/04/2021, 13:06

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

30/04/2021, 13:06

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

30/04/2021, 11:41

Juntada de Petição de contrarrazões

29/04/2021, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

08/04/2021, 02:19

Publicado Certidão em 07/04/2021.

08/04/2021, 02:19

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

05/04/2021, 14:37

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

05/04/2021, 11:32

Juntada de certidão

05/04/2021, 11:32

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 11:31

Juntada de Petição de agravo

31/03/2021, 07:30

Publicado Decisão em 15/03/2021.

15/03/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2021

13/03/2021, 02:18

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 11:59

Juntada de certidão

11/03/2021, 11:59

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Vera Andrighi para SERECO - (em grau de recurso)

10/03/2021, 18:10

Indefiro

10/03/2021, 18:10

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

10/03/2021, 18:10

Recebidos os autos

10/03/2021, 18:10

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

10/03/2021, 14:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/03/2021, 14:07

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

10/03/2021, 13:54

Juntada de Petição de contrarrazões

09/03/2021, 22:07

Publicado Certidão em 11/02/2021.

11/02/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021

11/02/2021, 02:16

Juntada de certidão

09/02/2021, 14:53

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

09/02/2021, 14:51

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Vera Andrighi para SERECO - (em grau de recurso)

09/02/2021, 12:31

Juntada de Petição de recurso especial

09/02/2021, 11:24

Decorrido prazo de BIANCA GOMES PY em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 02:17

Publicado Ementa em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2021

07/01/2021, 02:15

Expedição de Outros documentos.

22/12/2020, 16:36

Recebidos os autos

22/12/2020, 16:36

Conhecido o recurso de BIANCA GOMES PY - CPF: 351.455.791-87 (APELANTE) e provido

11/12/2020, 06:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/12/2020, 15:32

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 13:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/11/2020, 13:21

Recebidos os autos

05/11/2020, 07:36

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

03/11/2020, 08:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

03/11/2020, 00:49

Decorrido prazo de BIANCA GOMES PY em 28/10/2020 23:59:59.

29/10/2020, 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 02:18

Publicado Decisão em 06/10/2020.

06/10/2020, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/10/2020, 02:19

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 16:24

Decisão monocrática de mérito

02/10/2020, 14:55

Recebidos os autos

02/10/2020, 14:55

Conclusos para decisão - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

01/10/2020, 15:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

01/10/2020, 06:44

Juntada de Petição de contrarrazões

29/09/2020, 17:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 11:59

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2020, 07:07

Recebidos os autos

19/09/2020, 07:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

14/09/2020, 18:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

14/09/2020, 17:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/09/2020, 16:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/09/2020, 16:39

Publicado Decisão em 08/09/2020.

08/09/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/09/2020, 22:21

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 15:11

Recebidos os autos

03/09/2020, 15:10

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

03/09/2020, 15:07

Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Tema 16

02/09/2020, 19:36

Recebidos os autos

02/09/2020, 19:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Vera Andrighi

02/09/2020, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2020, 07:41

Recebidos os autos

30/08/2020, 07:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Vera Andrighi

25/08/2020, 17:05

Juntada de Petição de memoriais

25/08/2020, 15:19

Incluído em pauta para 26/08/2020 12:00:00 Sala Virtual - 6TCiv.

30/07/2020, 18:32

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 18:32

Recebidos os autos

30/07/2020, 09:49

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

17/07/2020, 13:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

17/07/2020, 11:49

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

17/07/2020, 10:05

Recebidos os autos

17/07/2020, 10:05

Recebidos os autos

15/07/2020, 16:54

Distribuído por sorteio

15/07/2020, 16:54

Decisão

•11/03/2021, 11:59

Decisão

•10/03/2021, 18:10

Acórdão

•11/12/2020, 17:14

Decisão

•02/10/2020, 16:24

Decisão

•02/10/2020, 14:55

Despacho

•21/09/2020, 11:19

Despacho

•19/09/2020, 07:07

Decisão

•03/09/2020, 15:11

Decisão

•02/09/2020, 19:36

Despacho

•30/08/2020, 07:41

Sentença

•14/05/2020, 17:40

Sentença

•12/05/2020, 16:33

Sentença

•15/04/2020, 12:46

Todos os documentos(17)

Despacho

•30/04/2021, 15:09

Agravo

•31/03/2021, 07:30

Decisão

•11/03/2021, 11:59

Decisão

•10/03/2021, 18:10

Acórdão

•11/12/2020, 17:14

Decisão

•02/10/2020, 16:24

Decisão

•02/10/2020, 14:55

Despacho

•21/09/2020, 11:19

Despacho

•19/09/2020, 07:07

Decisão

•03/09/2020, 15:11

Decisão

•02/09/2020, 19:36

Despacho

•30/08/2020, 07:41

Sentença

•14/05/2020, 17:40

Sentença

•12/05/2020, 16:33

Sentença

•15/04/2020, 12:46

Sentença

•14/04/2020, 23:51

Outros Documentos

•13/04/2020, 13:50