Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0002311-63.2017.8.07.0012 - TJDFT | JusConsulta

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Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

ADRIANA TAVARES DA SILVA

CPF

Autor

FERNANDO PEREIRA BORGES

CPF

Autor

LEONICE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARIA CELIA GONCALVES DA CUNHA

CPF

Autor

WANESSA GONCALVES DE SOUZA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RODRIGO LOPES PINHEIRO

OAB/DF 28719·CPF·Representa: Autor

RAUL LIVINO VENTIM DE AZEVEDO

OAB/DF 2542·CPF·Representa: Autor

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

OAB/DF 41922·CPF·Representa: Autor

GABRIELA NEHME BEMFICA

OAB/DF 32151·CPF·Representa: Autor

ILTON DE OLIVEIRA CAMPOS

OAB/MG 59164·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(95)

ADRIANA TAVARES DA SILVA

CPF

Autor

FERNANDO PEREIRA BORGES

CPF

Autor

LEONICE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARIA CELIA GONCALVES DA CUNHA

CPF

Autor

WANESSA GONCALVES DE SOUZA

CPF

Autor

LARISSA LORENA PEREIRA BORGES

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

LARISSA LORENA PEREIRA BORGES

Terceiro

DIRETOR GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE - ESCS

Terceiro

LLLLLLLL

Terceiro

LEONARDO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

ASSISTENTE DE ACUSACAO

Terceiro

LEONICE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

WANESSA GONCALVES DE SOUZA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

ADRIANA TAVARES DA SILVA

CPF

Reu

FERNANDO PEREIRA BORGES

CPF

Reu

MARIA CELIA GONCALVES DA CUNHA

CPF

Reu

LARISSA LORENA PEREIRA BORGES

Reu

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

ASSISTENTE DE ACUSACAO

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(12)

RODRIGO LOPES PINHEIRO

OAB/DF 28719·CPF·Representa: Autor

RAUL LIVINO VENTIM DE AZEVEDO

OAB/DF 2542·CPF·Representa: Autor

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

OAB/DF 41922·CPF·Representa: Autor

GABRIELA NEHME BEMFICA

OAB/DF 32151·CPF·Representa: Autor

ILTON DE OLIVEIRA CAMPOS

OAB/MG 59164·CPF·Representa: Autor

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI

OAB/DF 28560·CPF·Representa: Autor

ILTON DE OLIVEIRA CAMPOS

OAB/MG 59164·CPF·Representa: Réu

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI

OAB/DF 28560·CPF·Representa: Réu

RODRIGO LOPES PINHEIRO

OAB/DF 28719·CPF·Representa: Réu

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

OAB/DF 41922·CPF·Representa: Réu

RAUL LIVINO VENTIM DE AZEVEDO

OAB/DF 2542·CPF·Representa: Réu

GABRIELA NEHME BEMFICA

OAB/DF 32151·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

04/10/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 08:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

03/10/2024, 10:25

Juntada de certidão

03/10/2024, 10:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

27/08/2024, 08:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/08/2024, 20:54

Publicado Despacho em 19/08/2024.

19/08/2024, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

14/08/2024, 08:01

Recebidos os autos

14/08/2024, 08:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/08/2024, 08:01

Todas as movimentações(209)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

04/10/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 08:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

03/10/2024, 10:25

Juntada de certidão

03/10/2024, 10:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•15/08/2024, 13:11

Despacho

•14/08/2024, 08:01

27/08/2024, 08:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/08/2024, 20:54

Publicado Despacho em 19/08/2024.

19/08/2024, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

14/08/2024, 08:01

Recebidos os autos

14/08/2024, 08:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/08/2024, 08:01

Recebidos os autos

14/08/2024, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 08:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

13/08/2024, 16:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/08/2024, 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

13/08/2024, 15:59

Recebidos os autos

13/08/2024, 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/08/2024, 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/08/2024, 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/08/2024, 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/08/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 10:46

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

05/08/2024, 10:45

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

05/08/2024, 10:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/08/2024, 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/07/2024, 11:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/07/2024, 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/07/2024, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 02:31

Publicado Despacho em 28/06/2024.

28/06/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

28/06/2024, 02:30

Publicado Decisão em 26/06/2024.

28/06/2024, 02:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/06/2024, 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/06/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 14:21

Publicado Decisão em 26/06/2024.

26/06/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 02:17

Publicado Decisão em 26/06/2024.

26/06/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/06/2024, 18:42

Recebidos os autos

25/06/2024, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 18:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/06/2024, 18:42

Recebidos os autos

25/06/2024, 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/06/2024, 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

25/06/2024, 14:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/06/2024, 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

25/06/2024, 14:25

Recebidos os autos

25/06/2024, 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/06/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/06/2024, 19:56

Recebidos os autos

20/06/2024, 19:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/06/2024, 19:56

Recebidos os autos

20/06/2024, 19:56

Recurso Especial não admitido

20/06/2024, 19:44

Recurso Especial não admitido

20/06/2024, 19:44

Recurso Especial não admitido

20/06/2024, 19:44

Recurso Especial não admitido

20/06/2024, 19:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

19/06/2024, 11:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/06/2024, 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

19/06/2024, 09:50

Recebidos os autos

19/06/2024, 09:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/06/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/06/2024, 17:38

Recebidos os autos

14/06/2024, 17:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/06/2024, 17:38

Recebidos os autos

14/06/2024, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 17:38

Recebidos os autos

14/06/2024, 16:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/06/2024, 16:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

14/06/2024, 11:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/06/2024, 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

14/06/2024, 10:29

Recebidos os autos

14/06/2024, 10:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/06/2024, 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/06/2024, 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/06/2024, 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/06/2024, 18:20

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 15:26

Juntada de certidão

04/06/2024, 15:26

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)

04/06/2024, 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/06/2024, 14:22

Recebidos os autos

04/06/2024, 14:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 02:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/05/2024, 20:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/05/2024, 22:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/05/2024, 21:55

Publicado Ementa em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/05/2024, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 02:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/04/2024, 19:29

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 10:59

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

24/04/2024, 16:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/04/2024, 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/04/2024, 10:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/03/2024, 21:41

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 17:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/03/2024, 16:29

Recebidos os autos

19/03/2024, 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/03/2024, 17:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

12/03/2024, 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/03/2024, 16:53

Cancelada a movimentação processual

07/03/2024, 18:08

Desentranhado o documento

07/03/2024, 18:08

Juntada de comunicações

07/03/2024, 18:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 15:43

Recebidos os autos

28/02/2024, 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/02/2024, 12:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 02:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

16/02/2024, 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/02/2024, 22:16

Recebidos os autos

07/02/2024, 14:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

07/02/2024, 14:07

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

07/02/2024, 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/02/2024, 21:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/02/2024, 21:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/02/2024, 16:02

Publicado Ementa em 05/02/2024.

05/02/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 18:40

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte

25/01/2024, 18:21

Conhecido o recurso de Sob sigiloE) e não-provido

25/01/2024, 18:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/01/2024, 17:28

Publicado Decisão em 25/01/2024.

25/01/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

25/01/2024, 02:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/01/2024, 16:23

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}

23/01/2024, 16:04

Recebidos os autos

23/01/2024, 16:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Leila Arlanch

23/01/2024, 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/01/2024, 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/12/2023, 21:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/12/2023, 20:04

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 13:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/12/2023, 18:04

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 16:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/12/2023, 16:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/12/2023, 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/11/2023, 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/10/2023, 22:52

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 14:26

Retirado de pauta

31/10/2023, 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/10/2023, 09:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/10/2023, 19:47

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 16:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/10/2023, 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/10/2023, 22:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/10/2023, 21:55

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 15:21

Retirado de pauta

17/10/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/10/2023, 11:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/10/2023, 21:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/10/2023, 20:16

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 16:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/10/2023, 16:14

Recebidos os autos

06/10/2023, 17:45

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

06/10/2023, 12:23

Recebidos os autos

06/10/2023, 11:16

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

05/10/2023, 09:32

Recebidos os autos

04/10/2023, 20:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

02/10/2023, 12:21

Recebidos os autos

29/09/2023, 20:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

04/09/2023, 12:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/09/2023, 22:08

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/08/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 18:49

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 18:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/08/2023, 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/08/2023, 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/08/2023, 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/08/2023, 15:22

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 00:08

Expedição de Ato Ordinatório.

04/08/2023, 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal

04/08/2023, 15:17

Recebidos os autos

04/08/2023, 15:17

Recebidos os autos

01/08/2023, 16:39

Recebidos os autos

01/08/2023, 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

01/08/2023, 16:30

Distribuído por sorteio

01/08/2023, 16:30

Agravo

•04/08/2024, 16:43

Agravo

•04/08/2024, 16:43

Agravo

•11/07/2024, 11:35

Agravo

•01/07/2024, 16:56

Agravo

•01/07/2024, 16:56

Despacho

•26/06/2024, 14:21

Despacho

•25/06/2024, 18:42

Manifestação do MPDFT

•25/06/2024, 15:14

Decisão

•24/06/2024, 14:12

Decisão

•24/06/2024, 14:10

Decisão

•24/06/2024, 14:09

Decisão

•24/06/2024, 14:06

Decisão

•20/06/2024, 19:44

Todos os documentos(81)

Despacho

•15/08/2024, 13:11

Despacho

•14/08/2024, 08:01

Agravo

•04/08/2024, 16:43

Agravo

•04/08/2024, 16:43

Agravo

•11/07/2024, 11:35

Agravo

•01/07/2024, 16:56

Agravo

•01/07/2024, 16:56

Despacho

•26/06/2024, 14:21

Despacho

•25/06/2024, 18:42

Manifestação do MPDFT

•25/06/2024, 15:14

Decisão

•24/06/2024, 14:12

Decisão

•24/06/2024, 14:10

Decisão

•24/06/2024, 14:09

Decisão

•24/06/2024, 14:06

Decisão

•20/06/2024, 19:44

Decisão

•20/06/2024, 19:44

Decisão

•20/06/2024, 19:44

Decisão

•20/06/2024, 19:44

Despacho

•17/06/2024, 13:30

Despacho

•14/06/2024, 17:38

Acórdão

•29/04/2024, 09:07

Despacho

•28/02/2024, 15:43

Acórdão

•29/01/2024, 18:45

Decisão

•23/01/2024, 16:13

Decisão

•23/01/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 17:39

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 17:37

Carta

•28/07/2023, 16:00

Decisão

•18/07/2023, 13:58

Decisão

•07/07/2023, 16:57

Decisão

•04/07/2023, 16:41

Decisão

•31/05/2023, 16:30

Decisão

•26/05/2023, 17:18

Decisão

•16/05/2023, 13:13

Decisão

•26/04/2023, 18:05

Decisão

•27/03/2023, 16:01

Certidão

•24/03/2023, 17:53

Certidão

•16/03/2023, 12:34

Certidão

•15/03/2023, 18:32

Certidão

•15/03/2023, 18:28

Certidão

•15/03/2023, 14:55

Certidão

•15/03/2023, 11:55

Certidão

•14/03/2023, 18:57

Sentença

•14/03/2023, 18:32

SENTENÇA

•14/03/2023, 18:32

Decisão

•19/01/2023, 20:01

Decisão

•06/12/2022, 15:04

Decisão

•02/12/2022, 10:05

Decisão

•14/07/2022, 12:43

Decisão

•22/06/2022, 12:33

Manifestação

•27/04/2022, 16:50

Decisão

•25/04/2022, 14:20

Decisão

•17/03/2022, 14:53

Manifestação

•07/12/2021, 14:37

Decisão

•06/12/2021, 16:45

Decisão

•02/12/2021, 17:27

Despacho

•26/11/2021, 15:22

Decisão

•04/11/2021, 13:15

Decisão

•29/09/2021, 15:58

Despacho

•25/08/2021, 15:28

Outros Documentos

•05/08/2021, 17:12

Decisão

•05/04/2021, 14:49

Decisão

•16/12/2020, 21:37

Decisão

•10/07/2020, 16:26

Decisão

•26/06/2020, 14:56

Decisão

•25/05/2020, 16:20

Decisão

•13/05/2020, 17:44

Decisão

•27/04/2020, 16:03

Decisão

•27/04/2020, 16:03

Decisão

•06/02/2020, 20:17

Decisão de recebimento da denúncia

•11/11/2019, 16:37

Despacho

•11/11/2019, 16:37

Decisão

•11/11/2019, 16:37

Decisão

•11/11/2019, 16:37

Decisão interlocutória

•11/11/2019, 16:37

Decisão

•11/11/2019, 16:37

Decisão interlocutória

•11/11/2019, 16:37

Decisão interlocutória

•11/11/2019, 16:37

Despacho

•11/11/2019, 16:37

Decisão

•11/11/2019, 16:37

Decisão

•11/11/2019, 16:37