Arrolamento Comum 0706016-48.2023.8.07.0002 - TJDFT

Arrolamento Comum 0706016-48.2023.8.07.0002 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706016-48.2023.8.07.0002. REQUERENTE: VANUSA BESERRA DO NASCIMENTO, LINDOMAR BESERRA DO NASCIMENTO, MARIA ZELIA BESERRA DO NASCIMENTO, CLEIDE GONCALVES DOS SANTOS, CRISLANE BESERRA DOS SANTOS, ANTONIO BESERRA DO NASCIMENTO JUNIOR, ROSILEIDE DOS SANTOS NASCIMENTO INVENTARIADO(A): RAIMUNDO BESERRA DO NASCIMENTO, LUCINDA MIGUEL DO NASCIMENTO HERDEIRO: ITAMAR BESERRA DO NASCIMENTO D E C I S Ã O Concedo aos espólios o benefício da assistência judiciária. Anote-se. À vista das certidões de óbito de IDs 181444761 e 181444762, declaro aberto o inventário conjunto de Raimundo Beserra do Nascimento e Lucinda Miguel do Nascimento, os quais, quando vivos, eram marido e mulher. Nomeio a herdeira Maria Zelia Beserra do Nascimento para o exercício do encargo de inventariante, independentemente da assinatura de termo de compromisso. Número do Classe: INVENTÁRIO (39) Intime-se a inventariante, ora nomeada, para que faça juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, os seguintes documentos: a) certidão de óbito do filho pré-morto do falecido Antonio Beserra do Nascimento; b) certidão de inexistência de registro de testamento emitida pela Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC (www.censec.org.br) em nome dos extintos; c) certidão de eventuais dependentes dos autores da herança inscritos junto à Previdência Social ou órgão empregador (se celetista ou servidor/agente público, respectivamente), observado o disposto na Lei 6.858, de 24 de novembro de 1980; d) certidões negativas de ações cíveis, trabalhistas e federais emitidas em nome dos finados; e) certidão do casamento celebrado entre os falecidos; e f) certidão do casamento celebrado entre Antonio Beserra do Nascimento e Cleide Gonçalves dos Santos. Cite-se o herdeiro Itamar Beserra do Nascimento na quadra 2, conjunto G, casa 9, setor Veredas, nesta cidade. Por fim, proceda-se à exclusão, dos dados da autuação, do nome de Cleide Gonçalves dos Santos, pois, sendo o seu falecido marido pré-morto em relação aos pais, ela não é herdeira dos sogros, Raimundo Beserra do Nascimento e Lucinda Miguel do Nascimento. Intimem-se. Brazlândia, 22 de janeiro de 2024 Flávia Pinheiro Brandão Oliveira Juíza de Direito Substituta

24/01/2024, 00:00

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Partes do Processo(11)

Advogados / Representantes(6)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Publicado Termo em 23/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

Expedição de Termo.

Transitado em Julgado em 05/05/2025

Decorrido prazo de MARIA ZELIA BESERRA DO NASCIMENTO em 05/05/2025 23:59.

Recebidos os autos

Outras decisões

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

Publicado Sentença em 04/04/2025.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(129)

Todos os documentos(24)