Baixa Definitiva
21/09/2025, 14:12Transitado em Julgado em 19/09/2025
21/09/2025, 14:11Juntada de decisão de tribunais superiores
21/09/2025, 14:10Juntada de ficha de inspeção judicial
17/06/2025, 16:02Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
20/03/2025, 12:16Juntada de certidão
20/03/2025, 12:16Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
19/03/2025, 10:43Decorrido prazo de POTIGUAR CALDOS LTDA - ME em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025, 02:16Decorrido prazo de ALDENIR ANA DA SILVA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025, 02:16Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS ALVES em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
11/03/2025, 02:18Publicado Despacho em 11/03/2025.
11/03/2025, 02:17Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
06/03/2025, 17:50Recebidos os autos
06/03/2025, 17:50Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/03/2025, 17:50