Execução de Título Extrajudicial 0038610-14.2013.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0038610-14.2013.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoramente

04/02/2025, 21:17

Recebidos os autos

11/07/2024, 15:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/07/2024, 15:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

11/07/2024, 13:11

Juntada de certidão

08/07/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 08:20

Decorrido prazo de LIDER MAQUINAS REGISTRADORAS E REFRIGERACAO LTDA - EPP em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 04:26

Decorrido prazo de US 4 BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 04:26

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 19:10

Juntada de certidão

18/06/2024, 19:09

Recebidos os autos

14/05/2024, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. DUPLICATAS. EMPRESA DEVEDORA EXTINTA. SUCESSÃO PROCESSUAL. SÓCIO SUCESSOR. PRAZO PRESCRICIONAL DE TRÊS ANOS. PROTESTO DAS DUPLICATAS. INTERRUPÇÃO. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO. 1. “2. O Superior Tribunal de Justiça equiparou a extinção da pessoa jurídica, mesmo mediante distrato, à morte da pessoa natural prevista no art. 43 do Código de Processo Civil de 1973 (art. 110 do Código de Processo Civil de 2015), estabelecendo a possibilidade de sucessão processual pelos seus sócios, a fim de responsabilizá-los. (...)” (Acórdão 1827174, 07457605620238070000, Relator: EUSTÁQUIO DE CASTRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 5/3/2024, publicado no PJe: 13/3/2024. Pág.: Sem Página Cadastrada.) 2. A pretensão à execução de duplicata prescreve contra o sacado e respectivos avalistas em 3 (três) anos, contados da data do vencimento do título. 3. Na hipótese, as duplicatas tinham vencimento em 17/02/2013, 17/02/2013, 02/03/2013 e 17/04/2013 respectivamente, tendo sido protestadas, o que interrompeu o transcurso do prazo prescricional (art. 202, III, Código Civil), reiniciado o fluxo da prescrição a partir dos protestos dos títulos em 03/04/2013, 03/04/2013, 30/04/2013 e 20/05/2013 respectivamente. Desse modo, ainda que redirecionada a execução das duplicatas ao sócio, a pretensão de receber os valores estampados nos títulos executivos já se encontra fulminada pela prescrição. 4. Recurso conhecido e desprovido.

18/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038610-14.2013.8.07.0001. APELANTE: LIDER MAQUINAS REGISTRADORAS E REFRIGERACAO LTDA - EPP APELADO: US 4 BAR E RESTAURANTE LTDA CERTIDÃO DE ADIAMENTO 8ª Sessão Ordinária Virtual da 5ª TURMA CÍVEL De ordem da Excelentíssima Desembargadora MARIA IVATÔNIA - Presidente da 5ª Turma Cível, nos termos do art. 935 do CPC, CERTIFICO que o julgamento do presente processo está expressamente adiado para a 9ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (04/04/2024 a 11/04/2024). Brasília/DF, 26 de março de 2024 PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível Certidão - Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator: MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

27/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

22/11/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 09:52

Documentos

Decisão

•11/07/2024, 15:58

Acórdão

•17/04/2024, 14:53

—

Arquivado Provisoramente

Recebidos os autos

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

Juntada de certidão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de LIDER MAQUINAS REGISTRADORAS E REFRIGERACAO LTDA - EPP em 05/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de US 4 BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 05/07/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Expedição de Certidão.

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