Procedimento Comum Cível 0703744-71.2020.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2020

Valor da Causa

R$ 114.099,25

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Taguatinga

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Partes do Processo

KEISE ABIGHAIL MARCAL DE SOUSA CAMPOS BARBOSA

CPF

Autor

UNIAO CENTRO OESTE BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SETIMO DIA

CNPJ

Reu

TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME

CNPJ

Reu

EXECUTIVE SERVICE TURISMO RENT A CAR LTDA

CNPJ

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JULIO CESAR CERDEIRA FERREIRA

OAB/BA 51923·CPF·Representa: Autor

EDER RICARDO FIOR

OAB/DF 55579·CPF·Representa: Autor

ARTHUR KAPTEINAT LIMA

OAB/MS 21224·CPF·Representa: Réu

STEFANNE AMORIM ORTELAN

CPF·Representa: Réu

LARA MICHELE DO NASCIMENTO SANTOS

OAB/SE 13430·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

KEISE ABIGHAIL MARCAL DE SOUSA CAMPOS BARBOSA

CPF

Autor

UNIAO CENTRO OESTE BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SETIMO DIA

CNPJ

Reu

TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME

CNPJ

Reu

EXECUTIVE SERVICE TURISMO RENT A CAR LTDA

CNPJ

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

ALEXANDRE CHERMAN

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/05/2026, 21:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/05/2026, 21:08

Publicado Certidão em 22/04/2026.

23/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 11:46

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 11:46

Juntada de certidão

16/04/2026, 03:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/04/2026, 12:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/03/2026, 15:28

Publicado Sentença em 12/03/2026.

13/03/2026, 02:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/03/2026, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

11/03/2026, 12:53

Todas as movimentações(577)

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/05/2026, 21:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/05/2026, 21:08

Publicado Certidão em 22/04/2026.

23/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

Documentos

Sentença

•10/03/2026, 16:10

Sentença

•09/03/2026, 20:53

18/04/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 11:46

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 11:46

Juntada de certidão

16/04/2026, 03:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/04/2026, 12:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/03/2026, 15:28

Publicado Sentença em 12/03/2026.

13/03/2026, 02:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/03/2026, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

11/03/2026, 12:53

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 16:10

Recebidos os autos

09/03/2026, 20:53

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 20:53

Julgado procedente em parte do pedido

09/03/2026, 20:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

03/12/2025, 18:59

Recebidos os autos

02/12/2025, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

01/12/2025, 18:10

Recebidos os autos

28/11/2025, 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

20/05/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/05/2025, 20:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/04/2025, 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/04/2025, 23:59

Publicado Certidão em 02/04/2025.

02/04/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 02:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/03/2025, 20:19

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 18:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/03/2025, 19:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/03/2025, 00:55

Publicado Sentença em 24/02/2025.

24/02/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

21/02/2025, 02:23

Recebidos os autos

19/02/2025, 18:48

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 18:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/02/2025, 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

18/02/2025, 15:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/02/2025, 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/02/2025, 16:36

Publicado Certidão em 04/02/2025.

04/02/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 02:38

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/01/2025, 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/01/2025, 18:49

Publicado Sentença em 24/01/2025.

24/01/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

23/01/2025, 02:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/01/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 15:36

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto

08/01/2025, 17:12

Recebidos os autos

08/01/2025, 17:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

18/12/2024, 15:39

Recebidos os autos

17/12/2024, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

17/12/2024, 13:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/12/2024, 16:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 02:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 02:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 02:31

Publicado Certidão em 02/12/2024.

02/12/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

29/11/2024, 02:21

Publicado Decisão em 26/11/2024.

28/11/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 13:15

Publicado Decisão em 27/11/2024.

27/11/2024, 02:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/11/2024, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

26/11/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

25/11/2024, 02:19

Recebidos os autos

21/11/2024, 13:26

Outras decisões

21/11/2024, 13:26

Juntada de certidão

21/11/2024, 13:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

25/03/2024, 16:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 03:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/02/2024, 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/02/2024, 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/02/2024, 17:58

Publicado Certidão em 26/01/2024.

26/01/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0703744-71.2020.8.07.0007. AUTOR: KEISE ABIGHAIL MARCAL DE SOUSA CAMPOS REVEL: TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME REU: UNIAO CENTRO OESTE BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SETIMO DIA DENUNCIADO A LIDE: ALESSANDRA MITIKO IZAWA 00624719103 CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que junto aos autos resposta do ofício encaminhado ao Instituto de Criminalística da Polícia Civil de Tocantins. Nos termos da Portaria deste Juízo, abro vista às partes, inclusive para alegações finais, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos para sentença. HUMBERTO CARLOS DE MORAES OLIVEIRA CRUCIOL Servidor Geral *datado e assinado digitalmente* Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 10:07

Juntada de certidão

09/01/2024, 10:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/01/2024, 02:11

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/12/2023, 11:57

Expedição de Ofício.

18/12/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 11:51

Juntada de certidão

20/10/2023, 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/10/2023, 01:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/09/2023, 10:16

Expedição de Ofício.

25/09/2023, 17:46

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 00:31

Publicado Certidão em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:31

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 06:37

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 06:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/06/2023, 10:47

Juntada de certidão

06/06/2023, 08:06

Desentranhado o documento

06/06/2023, 08:01

Cancelada a movimentação processual

06/06/2023, 08:01

Juntada de certidão

16/05/2023, 17:40

Expedição de Ofício.

16/05/2023, 16:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/11/2020 16:20, CEJUSC-TAG.

11/05/2023, 17:56

em cooperação judiciária

11/05/2023, 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/05/2023, 13:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/03/2023, 09:14

Publicado Certidão em 13/03/2023.

13/03/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

11/03/2023, 00:27

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 13:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/02/2023, 20:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/02/2023, 15:24

Publicado Certidão em 09/02/2023.

09/02/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

08/02/2023, 02:34

Publicado Certidão em 08/02/2023.

08/02/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

07/02/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 10:47

Expedição de Carta.

02/02/2023, 19:07

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 16:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/05/2023 14:30, 3ª Vara Cível de Taguatinga.

31/01/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 15:52

Decisão interlocutória - recebido

18/01/2023, 20:53

Recebidos os autos

18/01/2023, 20:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2022 23:59:59.

26/10/2022, 01:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/10/2022, 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

20/10/2022, 11:56

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 11:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/10/2022, 11:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/10/2022, 10:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/10/2022, 16:33

Publicado Certidão em 10/10/2022.

10/10/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

07/10/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

07/10/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 10:55

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 10:55

Juntada de certidão

31/08/2022, 10:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/08/2022, 13:52

Juntada de certidão

24/08/2022, 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Taguatinga

23/08/2022, 16:07

Recebidos os autos do CEJUSC

23/08/2022, 16:07

Recebidos os autos

22/08/2022, 14:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

22/08/2022, 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/07/2022, 08:40

Expedição de Mandado.

25/07/2022, 10:51

Juntada de certidão

12/07/2022, 16:23

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 18:00

Expedição de Ofício.

05/07/2022, 16:40

Publicado Decisão em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/06/2022, 14:59

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 11:55

Recebidos os autos

27/06/2022, 11:55

Decisão interlocutória - recebido

27/06/2022, 11:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2022 23:59:59.

24/06/2022, 00:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2022 23:59:59.

24/06/2022, 00:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2022 23:59:59.

24/06/2022, 00:27

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/06/2022 23:59:59.

24/06/2022, 00:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

23/06/2022, 09:35

Juntada de certidão

23/06/2022, 09:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/06/2022 23:59:59.

22/06/2022, 00:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/06/2022, 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/06/2022, 19:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/06/2022, 18:01

Publicado Certidão em 07/06/2022.

07/06/2022, 00:55

Publicado Certidão em 07/06/2022.

07/06/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

06/06/2022, 07:05

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 11:54

Juntada de certidão

03/06/2022, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

03/06/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

03/06/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

03/06/2022, 00:11

Publicado Certidão em 03/06/2022.

03/06/2022, 00:11

Publicado Despacho em 03/06/2022.

03/06/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

03/06/2022, 00:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/06/2022, 23:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/06/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 11:12

Recebidos os autos

01/06/2022, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 09:19

Publicado Certidão em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:34

Publicado Certidão em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:34

Publicado Certidão em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

31/05/2022, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

31/05/2022, 08:52

Publicado Certidão em 31/05/2022.

31/05/2022, 08:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

30/05/2022, 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/05/2022, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

30/05/2022, 01:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2022, 16:26

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 12:41

Publicado Decisão em 23/05/2022.

23/05/2022, 07:11

Publicado Decisão em 23/05/2022.

23/05/2022, 07:11

Publicado Decisão em 23/05/2022.

23/05/2022, 07:11

Publicado Decisão em 23/05/2022.

23/05/2022, 07:11

Publicado Decisão em 23/05/2022.

23/05/2022, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

22/05/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

22/05/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

22/05/2022, 00:28

Recebidos os autos

19/05/2022, 09:14

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 09:14

Decisão interlocutória - recebido

19/05/2022, 09:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

17/05/2022, 11:23

Juntada de certidão

17/05/2022, 11:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/05/2022, 07:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/04/2022, 08:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/04/2022, 08:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/04/2022, 08:32

Juntada de certidão

24/04/2022, 20:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/08/2022 14:00, 3ª Vara Cível de Taguatinga.

24/04/2022, 20:47

Juntada de certidão

24/04/2022, 20:47

Publicado Despacho em 20/04/2022.

20/04/2022, 00:08

Publicado Despacho em 20/04/2022.

20/04/2022, 00:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/04/2022, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 02:36

Recebidos os autos

12/04/2022, 19:07

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 19:07

Expedição de Alvará.

01/04/2022, 16:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO

31/03/2022, 09:11

Juntada de certidão

31/03/2022, 09:10

Juntada de certidão

31/03/2022, 09:08

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 18:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 00:19

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 13:56

Expedição de Ofício.

03/03/2022, 10:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/02/2022, 15:12

Publicado Decisão em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

23/02/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

23/02/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

23/02/2022, 00:33

Recebidos os autos

21/02/2022, 15:37

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 15:37

Decisão interlocutória - recebido

21/02/2022, 15:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

21/02/2022, 08:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/02/2022 23:59:59.

19/02/2022, 02:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/02/2022 23:59:59.

19/02/2022, 02:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/02/2022, 14:45

Recebidos os autos

15/02/2022, 21:49

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 21:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

15/02/2022, 07:08

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 07:08

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:29

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 12:19

Recebidos os autos

10/02/2022, 08:34

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 08:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

09/02/2022, 08:33

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 08:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/02/2022, 16:54

Publicado Decisão em 28/01/2022.

28/01/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

28/01/2022, 00:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/01/2022, 19:30

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 12:23

Recebidos os autos

25/01/2022, 23:52

Decisão interlocutória - recebido

25/01/2022, 23:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

25/01/2022, 13:01

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 13:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/01/2022 23:59:59.

25/01/2022, 00:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/01/2022, 10:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/01/2022, 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/11/2021, 11:46

Publicado Despacho em 29/11/2021.

29/11/2021, 10:00

Publicado Despacho em 29/11/2021.

29/11/2021, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 00:19

Recebidos os autos

24/11/2021, 19:52

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 19:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

24/11/2021, 11:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/11/2021, 23:20

Publicado Certidão em 19/10/2021.

19/10/2021, 02:52

Publicado Certidão em 19/10/2021.

19/10/2021, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

18/10/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 06:01

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 06:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/10/2021, 00:21

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 19:31

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 19:30

Juntada de certidão

11/10/2021, 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/10/2021, 12:34

Publicado Decisão em 08/10/2021.

08/10/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/10/2021, 15:32

Recebidos os autos

06/10/2021, 11:30

Decisão interlocutória - recebido

06/10/2021, 11:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

05/10/2021, 11:21

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 11:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/10/2021, 17:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/09/2021 23:59:59.

28/09/2021, 02:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/09/2021, 11:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/09/2021 23:59:59.

22/09/2021, 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/09/2021 23:59:59.

22/09/2021, 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/09/2021 23:59:59.

22/09/2021, 02:38

Publicado Certidão em 14/09/2021.

16/09/2021, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

16/09/2021, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

16/09/2021, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

16/09/2021, 19:07

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 17:00

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/09/2021, 12:08

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 16:36

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 16:36

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 06:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/08/2021, 17:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/08/2021 23:59:59.

18/08/2021, 13:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/08/2021, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

28/07/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

28/07/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

28/07/2021, 02:32

Publicado Decisão em 28/07/2021.

28/07/2021, 02:32

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 08:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 02:29

Publicado Despacho em 20/07/2021.

20/07/2021, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

19/07/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

19/07/2021, 02:36

Recebidos os autos

16/07/2021, 16:46

Decisão interlocutória - recebido

16/07/2021, 16:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO

16/07/2021, 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/07/2021, 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/07/2021, 15:03

Recebidos os autos

16/07/2021, 13:15

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 13:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO

15/07/2021, 17:53

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 17:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2021 23:59:59.

09/07/2021, 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2021 23:59:59.

09/07/2021, 02:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/07/2021, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

01/07/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

01/07/2021, 02:35

Publicado Decisão em 01/07/2021.

01/07/2021, 02:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/06/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 13:50

Recebidos os autos

29/06/2021, 09:18

Decisão interlocutória - recebido

29/06/2021, 09:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

28/06/2021, 18:12

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/06/2021, 14:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 02:48

Recebidos os autos

18/06/2021, 09:06

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 09:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

17/06/2021, 13:42

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 13:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/06/2021, 14:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2021 23:59:59.

11/06/2021, 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/06/2021, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

02/06/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

02/06/2021, 02:35

Publicado Despacho em 02/06/2021.

02/06/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

02/06/2021, 02:33

Publicado Certidão em 02/06/2021.

02/06/2021, 02:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/06/2021, 16:52

Recebidos os autos

31/05/2021, 13:34

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 13:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

31/05/2021, 07:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/05/2021, 19:49

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/05/2021, 17:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 02:40

Publicado Decisão em 19/04/2021.

19/04/2021, 02:32

Publicado Decisão em 19/04/2021.

19/04/2021, 02:32

Publicado Decisão em 19/04/2021.

19/04/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

17/04/2021, 02:21

Recebidos os autos

15/04/2021, 09:56

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 09:56

Decisão interlocutória - recebido

15/04/2021, 09:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

14/04/2021, 14:17

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 14:17

Juntada de certidão

14/04/2021, 14:15

Juntada de ar - aviso de recebimento

14/04/2021, 14:13

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/04/2021, 15:51

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 08:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 02:53

Publicado Certidão em 16/03/2021.

16/03/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 02:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/03/2021, 18:45

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 16:29

Expedição de Termo.

11/03/2021, 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/03/2021, 11:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/03/2021, 11:39

Publicado Despacho em 04/03/2021.

05/03/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 02:33

Recebidos os autos

02/03/2021, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 13:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO

02/03/2021, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 02:46

Publicado Certidão em 01/03/2021.

02/03/2021, 02:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/02/2021, 14:22

Juntada de certidão

24/02/2021, 14:24

Juntada de ar - aviso de recebimento

24/02/2021, 14:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 02:31

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 08:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/02/2021, 18:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/02/2021, 12:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021

29/01/2021, 02:25

Publicado Decisão em 29/01/2021.

29/01/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021

28/01/2021, 02:27

Publicado Despacho em 28/01/2021.

28/01/2021, 02:27

Recebidos os autos

27/01/2021, 13:05

Decisão interlocutória - recebido

27/01/2021, 13:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

27/01/2021, 06:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/01/2021, 20:10

Recebidos os autos

26/01/2021, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 13:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

25/01/2021, 18:59

Juntada de certidão

25/01/2021, 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/01/2021, 18:36

Publicado Decisão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:55

Publicado Decisão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:55

Publicado Decisão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2021

18/01/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2021

18/01/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2021

18/01/2021, 02:36

Recebidos os autos

15/01/2021, 13:07

Decisão interlocutória - recebido

15/01/2021, 13:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

15/01/2021, 06:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/01/2021, 20:32

Publicado Certidão em 16/12/2020.

16/12/2020, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020

15/12/2020, 04:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/12/2020.

11/12/2020, 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/12/2020, 18:30

Publicado Decisão em 23/11/2020.

23/11/2020, 03:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020

20/11/2020, 03:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 03:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/11/2020, 18:51

Recebidos os autos

18/11/2020, 16:15

Decisão interlocutória - recebido

18/11/2020, 16:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

18/11/2020, 15:51

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-TAG para 3ª Vara Cível de Taguatinga - (outros motivos)

18/11/2020, 13:42

Audiência Conciliação não-realizada para 18/08/2020 13:00 #Não preenchido#.

18/11/2020, 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/11/2020, 17:37

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Taguatinga para CEJUSC-TAG - (outros motivos)

13/11/2020, 13:20

Juntada de certidão

28/10/2020, 09:19

Juntada de ar - aviso de recebimento

28/10/2020, 08:44

Juntada de certidão

27/10/2020, 14:48

Juntada de certidão

27/10/2020, 14:47

Juntada de certidão

26/10/2020, 17:27

Juntada de ar - aviso de recebimento

26/10/2020, 17:21

Juntada de certidão

15/09/2020, 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/09/2020, 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/09/2020, 15:48

Publicado Certidão em 11/09/2020.

11/09/2020, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2020, 02:31

Expedição de Certidão.

09/09/2020, 09:29

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-TAG para 3ª Vara Cível de Taguatinga - (outros motivos)

08/09/2020, 18:26

Juntada de certidão

08/09/2020, 18:25

Audiência Conciliação designada - 17/11/2020 16:20

08/09/2020, 18:25

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Taguatinga para CEJUSC-TAG - (outros motivos)

27/08/2020, 18:01

Expedição de Certidão.

27/08/2020, 18:00

Expedição de Certidão.

21/08/2020, 19:28

Expedição de Termo.

21/08/2020, 18:21

Publicado Decisão em 21/08/2020.

21/08/2020, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2020, 02:48

Juntada de certidão

19/08/2020, 19:05

Juntada de certidão

19/08/2020, 19:03

Recebidos os autos

18/08/2020, 18:39

Decisão interlocutória - recebido

18/08/2020, 18:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

18/08/2020, 18:02

Expedição de Certidão.

18/08/2020, 18:01

Publicado Certidão em 17/08/2020.

17/08/2020, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2020, 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2020, 08:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2020, 08:14

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 12:00

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 11:33

Juntada de ar - aviso de recebimento

12/08/2020, 22:02

Expedição de Certidão.

10/08/2020, 20:34

Expedição de Termo.

10/08/2020, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2020, 12:58

Publicado Despacho em 07/08/2020.

07/08/2020, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2020, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2020, 12:58

Juntada de certidão

05/08/2020, 18:38

Recebidos os autos

05/08/2020, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2020, 14:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

05/08/2020, 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/08/2020, 13:35

Juntada de certidão

22/07/2020, 21:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/07/2020, 13:57

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-TAG para 3ª Vara Cível de Taguatinga - (outros motivos)

09/07/2020, 15:45

Juntada de certidão

09/07/2020, 15:44

Audiência Conciliação designada - 18/08/2020 13:00

09/07/2020, 15:43

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Taguatinga para CEJUSC-TAG - (outros motivos)

06/07/2020, 13:05

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/07/2020, 20:34

Expedição de Certidão.

01/07/2020, 14:37

Publicado Despacho em 26/06/2020.

26/06/2020, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/06/2020, 02:38

Expedição de Certidão.

24/06/2020, 09:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/06/2020, 09:37

Recebidos os autos

23/06/2020, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2020, 18:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

23/06/2020, 17:49

Juntada de certidão

23/06/2020, 17:49

Juntada de certidão

19/06/2020, 18:22

Publicado Decisão em 12/06/2020.

12/06/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/06/2020, 02:19

Publicado Decisão em 10/06/2020.

10/06/2020, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/06/2020, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/06/2020, 02:24

Recebidos os autos

09/06/2020, 11:04

Decisão interlocutória - indeferimento

09/06/2020, 10:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

09/06/2020, 10:14

Expedição de Certidão.

09/06/2020, 10:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/06/2020, 19:01

Audiência Conciliação cancelada - 16/06/2020 17:00

08/06/2020, 16:44

Recebidos os autos

08/06/2020, 12:32

Decisão interlocutória - recebido

08/06/2020, 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

08/06/2020, 12:22

Juntada de certidão

08/06/2020, 12:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 13:31

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-TAG para 3ª Vara Cível de Taguatinga - (outros motivos)

15/05/2020, 10:03

Juntada de certidão

15/05/2020, 10:03

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Taguatinga para CEJUSC-TAG - (outros motivos)

14/05/2020, 16:00

Juntada de certidão

14/05/2020, 16:00

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:18

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:18

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:18

Expedição de Certidão.

29/04/2020, 08:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2020, 08:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2020, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/04/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/04/2020, 02:16

Audiência Conciliação cancelada - 05/05/2020 16:20

28/04/2020, 16:09

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-TAG para 3ª Vara Cível de Taguatinga - (outros motivos)

27/04/2020, 19:34

Juntada de certidão

27/04/2020, 19:04

Audiência Conciliação designada - 16/06/2020 17:00

27/04/2020, 18:57

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Taguatinga para CEJUSC-TAG - (outros motivos)

27/04/2020, 17:17

Recebidos os autos

27/04/2020, 16:38

Decisão interlocutória - recebido

27/04/2020, 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

27/04/2020, 16:32

Juntada de ficha de inspeção judicial

23/04/2020, 15:20

Expedição de Certidão.

23/04/2020, 15:18

Juntada de ar - aviso de recebimento

23/04/2020, 09:38

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-TAG para 3ª Vara Cível de Taguatinga - (outros motivos)

20/03/2020, 18:00

Juntada de certidão

20/03/2020, 18:00

Audiência Conciliação designada - 05/05/2020 16:20

20/03/2020, 18:00

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Taguatinga para CEJUSC-TAG - (outros motivos)

18/03/2020, 12:09

Expedição de Certidão.

18/03/2020, 12:08

Publicado Decisão em 16/03/2020.

16/03/2020, 03:15

Publicado Decisão em 16/03/2020.

16/03/2020, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/03/2020, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/03/2020, 02:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2020, 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2020, 16:40

Recebidos os autos

12/03/2020, 16:49

Decisão interlocutória - recebido

12/03/2020, 16:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

12/03/2020, 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/03/2020, 16:11

Recebidos os autos

12/03/2020, 10:14

Decisão interlocutória - emenda à inicial

12/03/2020, 10:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

11/03/2020, 15:17

Distribuído por sorteio

11/03/2020, 14:56

Sentença

•09/03/2026, 20:53

Despacho

•02/12/2025, 15:18

Acórdão

•19/09/2025, 13:58

Sentença

•19/02/2025, 18:48

Sentença

•19/02/2025, 18:48

Sentença

•09/01/2025, 15:36

Sentença

•08/01/2025, 17:12

Despacho

•17/12/2024, 18:30

Decisão

•22/11/2024, 14:45

Decisão

•21/11/2024, 13:26

Decisão

•21/11/2024, 13:26

Decisão

•18/01/2023, 20:53

Decisão

•27/06/2022, 11:55

Todos os documentos(72)

Sentença

•10/03/2026, 16:10

Sentença

•09/03/2026, 20:53

Sentença

•09/03/2026, 20:53

Despacho

•02/12/2025, 15:18

Acórdão

•19/09/2025, 13:58

Sentença

•19/02/2025, 18:48

Sentença

•19/02/2025, 18:48

Sentença

•09/01/2025, 15:36

Sentença

•08/01/2025, 17:12

Despacho

•17/12/2024, 18:30

Decisão

•22/11/2024, 14:45

Decisão

•21/11/2024, 13:26

Decisão

•21/11/2024, 13:26

Decisão

•18/01/2023, 20:53

Decisão

•27/06/2022, 11:55

Decisão

•27/06/2022, 11:55

Despacho

•01/06/2022, 09:19

Despacho

•01/06/2022, 09:19

Petição

•30/05/2022, 15:18

Outros Documentos

•30/05/2022, 15:18

Decisão

•19/05/2022, 09:14

Decisão

•19/05/2022, 09:14

Despacho

•12/04/2022, 19:07

Despacho

•12/04/2022, 19:07

Decisão

•21/02/2022, 15:37

Decisão

•21/02/2022, 15:37

Despacho

•15/02/2022, 21:49

Despacho

•10/02/2022, 08:34

Despacho

•10/02/2022, 08:34

Decisão

•26/01/2022, 12:23

Decisão

•25/01/2022, 23:52

Despacho

•24/11/2021, 19:52

Despacho

•24/11/2021, 19:52

Decisão

•06/10/2021, 11:30

Decisão

•06/10/2021, 11:30

Decisão

•26/07/2021, 08:57

Decisão

•16/07/2021, 16:46

Despacho

•16/07/2021, 13:15

Despacho

•16/07/2021, 13:15

Decisão

•29/06/2021, 13:50

Decisão

•29/06/2021, 09:18

Despacho

•18/06/2021, 09:06

Despacho

•18/06/2021, 09:06

Despacho

•31/05/2021, 13:34

Decisão

•15/04/2021, 09:56

Decisão

•15/04/2021, 09:56

Despacho

•02/03/2021, 13:01

Despacho

•02/03/2021, 13:01

Decisão

•27/01/2021, 13:05

Decisão

•27/01/2021, 13:05

Despacho

•26/01/2021, 13:15

Despacho

•26/01/2021, 13:15

Decisão

•15/01/2021, 13:07

Decisão

•15/01/2021, 13:07

Decisão

•18/11/2020, 16:15

Decisão

•18/11/2020, 16:15

Decisão

•18/08/2020, 18:39

Decisão

•18/08/2020, 18:39

Despacho

•05/08/2020, 14:50

Despacho

•05/08/2020, 14:50

Despacho

•23/06/2020, 18:13

Despacho

•23/06/2020, 18:13

Decisão

•09/06/2020, 11:04

Decisão

•09/06/2020, 11:04

Decisão

•08/06/2020, 12:32

Decisão

•08/06/2020, 12:32

Decisão

•27/04/2020, 16:38

Decisão

•27/04/2020, 16:38

Decisão

•12/03/2020, 16:49

Decisão

•12/03/2020, 16:49

Decisão

•12/03/2020, 10:14

Decisão

•12/03/2020, 10:14