Recurso Especial 0715123-68.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2025

Valor da Causa

R$ 208.475,24

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

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Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

BSP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS R11 LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEIRDRE DE AQUINO NEIVA

OAB/DF 12469·CPF·Representa: Autor

ANDRE MENDES MOREIRA

OAB/MG 87017·CPF·Representa: Réu

SACHA CALMON NAVARRO COELHO

OAB/MG 9007·CPF·Representa: Réu

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI

CPF·Representa: Réu

ALICE GONTIJO SANTOS TEIXEIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

DEIRDRE DE AQUINO NEIVA

OAB/DF 12469·CPF·Representa: Autor

ANDRE MENDES MOREIRA

OAB/MG 87017·CPF·Representa: Réu

SACHA CALMON NAVARRO COELHO

OAB/MG 9007·CPF·Representa: Réu

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI

CPF·Representa: Réu

ALICE GONTIJO SANTOS TEIXEIRA

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO ARTUR FREDERICO MATEUS GUILHERME RICHARD

CPF·Representa: Réu

IZABELLA BITAR BARBOSA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

24/06/2025, 15:36

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

24/06/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

23/06/2025, 09:29

Documentos

-

•23/06/2025, 09:27

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/06/2025, 09:27

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/06/2025, 09:27

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/06/2025, 09:27

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•23/06/2025, 09:27

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•23/06/2025, 09:27

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•23/06/2025, 09:27

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•23/06/2025, 09:27