Procedimento Comum Cível 0707256-03.2022.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2022

Valor da Causa

R$ 376.162,55

Órgão julgador

2ª Vara Cível do Gama

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

15/05/2026, 17:57

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

15/05/2026, 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

26/03/2026, 16:10

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 09:27

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

03/03/2026, 11:11

Publicado Decisão em 06/02/2026.

07/02/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 02:20

Recebidos os autos

04/02/2026, 09:36

Embargos de declaração não acolhidos

04/02/2026, 09:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

18/12/2025, 14:40

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 19:41

Juntada de Petição de contrarrazões

15/12/2025, 11:14

Publicado Certidão em 09/12/2025.

10/12/2025, 04:13

Juntada de Petição de contrarrazões

09/12/2025, 13:46

Todas as movimentações(130)

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

15/05/2026, 17:57

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

15/05/2026, 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

26/03/2026, 16:10

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 09:27

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

03/03/2026, 11:11

Publicado Decisão em 06/02/2026.

07/02/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 02:20

Recebidos os autos

04/02/2026, 09:36

Embargos de declaração não acolhidos

04/02/2026, 09:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

18/12/2025, 14:40

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 19:41

Juntada de Petição de contrarrazões

15/12/2025, 11:14

Publicado Certidão em 09/12/2025.

10/12/2025, 04:13

Juntada de Petição de contrarrazões

09/12/2025, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 03:41

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 12:31

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 07:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/12/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 17:46

Publicado Decisão em 24/11/2025.

25/11/2025, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 02:49

Recebidos os autos

18/11/2025, 15:55

Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 10/04/2024

18/11/2025, 15:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

30/05/2025, 13:46

Recebidos os autos

27/05/2025, 19:40

Outras decisões

27/05/2025, 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

25/04/2025, 12:06

Decorrido prazo de RENE SOARES DA SILVA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:56

Publicado Despacho em 02/04/2025.

02/04/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 02:38

Recebidos os autos

31/03/2025, 09:08

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

31/03/2025, 09:08

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 19:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

16/12/2024, 16:46

Recebidos os autos

10/12/2024, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 10:30

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

30/09/2024, 10:19

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 11:12

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 02:27

Publicado Despacho em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:27

Recebidos os autos

30/08/2024, 08:26

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

20/05/2024, 16:15

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 03:23

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2024, 14:49

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 11:59

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 02:57

Publicado Despacho em 12/04/2024.

12/04/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0707256-03.2022.8.07.0004. REQUERENTE: RENE SOARES DA SILVA REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA, BANCO INTER S/A DESPACHO Tendo em vista não ter havido composição, instauro o processo por superendividamento. Às partes para que, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão: 1) réus - comprovem o principal devido de cada contrato objeto de repactuação, facultando-se a atualização somente pela média do INPC no último ano ou nos últimos cinco anos. 2) autor - informe se há credores a incluir e indique o valor máximo mensal que poderá dispor para pagamento dos contratos no prazo máximo de 5 anos, apresentando via do contracheque atualizado e extrato da conta bancária. Tal intimação visa constatar se a parte autora possui condições de realizar o pagamento, ao menos, do mínimo garantido ao réu (CDC, Art. 104-B, § 4º). Decorrido o prazo acima, tornem imediatamente conclusos. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). E Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/04/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

22/02/2024, 11:40

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 18:05

Publicado Despacho em 26/01/2024.

26/01/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0707256-03.2022.8.07.0004. REQUERENTE: RENE SOARES DA SILVA REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA, BANCO INTER S/A DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o autor para réplica, no prazo legal. Após a manifestação ou o decurso do prazo, tornem conclusos para análise da instauração do processo por superendividamento. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). E

25/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/01/2024, 22:16

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 22:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

26/10/2023, 14:39

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 03:28

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 08:33

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 14:03

Recebidos os autos

30/09/2023, 19:40

Expedição de Outros documentos.

30/09/2023, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2023, 19:39

Juntada de Petição de petição

22/07/2023, 14:34

Decorrido prazo de RENE SOARES DA SILVA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 00:28

Publicado Despacho em 12/07/2023.

12/07/2023, 00:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

10/07/2023, 14:42

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 09:28

Recebidos os autos

09/07/2023, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2023, 07:49

Decorrido prazo de RENE SOARES DA SILVA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

14/04/2023, 18:03

Publicado Despacho em 14/04/2023.

14/04/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

13/04/2023, 02:32

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 13:56

Recebidos os autos

11/04/2023, 21:57

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 21:57

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 13:35

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:08

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:08

Juntada de Petição de contestação

17/02/2023, 19:14

Decorrido prazo de RENE SOARES DA SILVA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 08:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

08/02/2023, 16:12

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:33

Publicado Certidão em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:33

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 11:46

Juntada de certidão

01/02/2023, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

24/01/2023, 02:57

Publicado Decisão em 24/01/2023.

24/01/2023, 02:57

Expedição de Outros documentos.

22/01/2023, 22:45

Expedição de Outros documentos.

22/01/2023, 22:45

Juntada de certidão

22/01/2023, 22:43

Expedição de Ofício.

20/01/2023, 18:17

Recebidos os autos

19/01/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 18:22

Embargos de declaração acolhidos em parte

19/01/2023, 18:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

25/10/2022, 16:14

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 25/07/2022 23:59:59.

26/07/2022, 00:58

Decorrido prazo de RENE SOARES DA SILVA em 19/07/2022 23:59:59.

20/07/2022, 01:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

19/07/2022, 17:59

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 14/07/2022 23:59:59.

15/07/2022, 00:18

Juntada de Petição de contrarrazões

13/07/2022, 16:30

Juntada de Petição de contestação

13/07/2022, 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

08/07/2022, 18:17

Publicado Certidão em 08/07/2022.

08/07/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

08/07/2022, 00:11

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

07/07/2022, 16:12

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 10:52

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 10:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/07/2022, 16:33

Publicado Decisão em 28/06/2022.

29/06/2022, 00:39

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

27/06/2022, 01:02

Recebidos os autos

24/06/2022, 07:37

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/06/2022, 07:37

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 16:40

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 16:34

Distribuído por sorteio

21/06/2022, 16:29

Documentos

Decisão

•04/02/2026, 09:36

Decisão

•04/02/2026, 09:36

Decisão

•18/11/2025, 15:55

Decisão

•18/11/2025, 15:55

Decisão

•27/05/2025, 19:40

Despacho

•31/03/2025, 09:08

Despacho

•31/03/2025, 09:08

Despacho

•10/12/2024, 10:30

Despacho

•30/08/2024, 08:26

Despacho

•30/08/2024, 08:26

Despacho

•10/04/2024, 10:07

Despacho

•10/04/2024, 10:07

Despacho

•23/01/2024, 22:16

Despacho

•23/01/2024, 22:16

Despacho

•30/09/2023, 19:39

Todos os documentos(25)

Decisão

•04/02/2026, 09:36

Decisão

•04/02/2026, 09:36

Decisão

•18/11/2025, 15:55

Decisão

•18/11/2025, 15:55

Decisão

•27/05/2025, 19:40

Despacho

•31/03/2025, 09:08

Despacho

•31/03/2025, 09:08

Despacho

•10/12/2024, 10:30

Despacho

•30/08/2024, 08:26

Despacho

•30/08/2024, 08:26

Despacho

•10/04/2024, 10:07

Despacho

•10/04/2024, 10:07

Despacho

•23/01/2024, 22:16

Despacho

•23/01/2024, 22:16

Despacho

•30/09/2023, 19:39

Despacho

•30/09/2023, 19:39

Despacho

•10/07/2023, 09:28

Despacho

•09/07/2023, 07:49

Despacho

•11/04/2023, 21:57

Despacho

•11/04/2023, 21:57

Decisão

•19/01/2023, 18:22

Decisão

•19/01/2023, 18:22

Anexo

•25/10/2022, 16:14

Decisão

•24/06/2022, 07:37

Decisão

•24/06/2022, 07:37