Cumprimento Provisório de Sentença 0716369-58.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento Provisório de Sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

21ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os autos

09/05/2025, 16:19

Concedida a gratuidade da justiça a KENNEDY ROGERS DO NASCIMENTO - CPF: 025.155.960-29 (REQUERENTE), MARCELO HENRIQUE DO NASCIMENTO - CPF: 047.709.186-58 (REQUERENTE), MARCOS VINICIUS DO NASCIMENTO - CPF: 028.770.296-03 (REQUERENTE).

09/05/2025, 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

09/05/2025, 15:03

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE DO NASCIMENTO em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 03:52

Decorrido prazo de KENNEDY ROGERS DO NASCIMENTO em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 03:50

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DO NASCIMENTO em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 03:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 03:22

Publicado Decisão em 11/04/2024.

11/04/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

10/04/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Analisando os autos, verifico que seu objeto se adequa a questão submetida ao Tema 1290 do STF: “Ementa: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CRITÉRIO DE REAJUSTE DO SALDO DEVEDOR DAS CÉDULAS DE CRÉDITO RURAL, NO MÊS DE MARÇO DE 1990, NAS QUAIS PREVISTA A INDEXAÇÃO AOS ÍNDICES DA CADERNETA DE POUPANÇA. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. 1. Revela especial relevância, na forma do art. 102, § 3º, da CONSTITUIÇÃO FEDERAL, definir o critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990, cujos contratos estabelecem a indexação aos índices da caderneta de poupança. 2. Repercussão geral da matéria reconhecida, nos termos do art. 1.035 do CPC.” Verifica-se, ainda, que houve determinação de suspensão nacional de todos os processos que versem sobre o referido reajuste: “Com base no art. 1.035, §5°, do Código de Processo Civil, DECRETO a SUSPENSÃO do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional, inclusive as liquidações e cumprimentos provisórios de sentença lastreados nos acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça nestes autos.”. Nestes termos, determino o sobrestamento do feito até decisão do STF. I.

10/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/04/2024, 20:18

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 20:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290

08/04/2024, 20:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

01/04/2024, 18:39

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 10:44

Todas as movimentações(264)

Recebidos os autos

09/05/2025, 16:19

Concedida a gratuidade da justiça a KENNEDY ROGERS DO NASCIMENTO - CPF: 025.155.960-29 (REQUERENTE), MARCELO HENRIQUE DO NASCIMENTO - CPF: 047.709.186-58 (REQUERENTE), MARCOS VINICIUS DO NASCIMENTO - CPF: 028.770.296-03 (REQUERENTE).

09/05/2025, 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

09/05/2025, 15:03

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE DO NASCIMENTO em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 03:52

Decorrido prazo de KENNEDY ROGERS DO NASCIMENTO em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 03:50

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DO NASCIMENTO em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 03:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 03:22

Publicado Decisão em 11/04/2024.

11/04/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

10/04/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Analisando os autos, verifico que seu objeto se adequa a questão submetida ao Tema 1290 do STF: “Ementa: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CRITÉRIO DE REAJUSTE DO SALDO DEVEDOR DAS CÉDULAS DE CRÉDITO RURAL, NO MÊS DE MARÇO DE 1990, NAS QUAIS PREVISTA A INDEXAÇÃO AOS ÍNDICES DA CADERNETA DE POUPANÇA. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. 1. Revela especial relevância, na forma do art. 102, § 3º, da CONSTITUIÇÃO FEDERAL, definir o critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990, cujos contratos estabelecem a indexação aos índices da caderneta de poupança. 2. Repercussão geral da matéria reconhecida, nos termos do art. 1.035 do CPC.” Verifica-se, ainda, que houve determinação de suspensão nacional de todos os processos que versem sobre o referido reajuste: “Com base no art. 1.035, §5°, do Código de Processo Civil, DECRETO a SUSPENSÃO do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional, inclusive as liquidações e cumprimentos provisórios de sentença lastreados nos acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça nestes autos.”. Nestes termos, determino o sobrestamento do feito até decisão do STF. I.

10/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/04/2024, 20:18

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 20:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290

08/04/2024, 20:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

01/04/2024, 18:39

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 10:44

Decorrido prazo de KENNEDY ROGERS DO NASCIMENTO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 04:20

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE DO NASCIMENTO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 04:20

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DO NASCIMENTO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 04:20

Publicado Decisão em 26/01/2024.

26/01/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Mantenham os autos suspensos aguardando o trânsito em julgado da ACP de n. 94.0008514-1 ou a apresentação de caução

25/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

03/01/2024, 15:24

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

03/01/2024, 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

02/01/2024, 16:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/01/2024, 16:27

Processo Desarquivado

02/01/2024, 16:26

Arquivado Provisoramente

21/08/2023, 14:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/08/2023, 14:19

Recebidos os autos

21/08/2023, 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

18/08/2023, 17:18

Processo Desarquivado

18/08/2023, 17:12

Arquivado Provisoramente

07/08/2023, 19:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/08/2023, 19:38

Processo Desarquivado

07/08/2023, 19:38

Arquivado Provisoramente

19/01/2023, 14:05

Decorrido prazo de KENNEDY ROGERS DO NASCIMENTO em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 02:28

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE DO NASCIMENTO em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 02:28

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DO NASCIMENTO em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 02:28

Expedição de Outros documentos.

13/11/2022, 00:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/11/2022 23:59:59.

10/11/2022, 00:41

Publicado Despacho em 07/11/2022.

07/11/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

04/11/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

04/11/2022, 00:37

Recebidos os autos

31/10/2022, 20:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

26/10/2022, 07:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/10/2022 23:59:59.

22/10/2022, 00:16

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 11:10

Publicado Decisão em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:58

Publicado Decisão em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

30/09/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

30/09/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

30/09/2022, 00:15

Recebidos os autos

28/09/2022, 19:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 19:00

Decisão interlocutória - recebido

28/09/2022, 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

27/07/2022, 14:19

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 15:52

Publicado Certidão em 14/07/2022.

14/07/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

14/07/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

14/07/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

14/07/2022, 00:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:51

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 10:42

Juntada de Petição de impugnação

11/07/2022, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 15:24

Recebidos os autos

27/06/2022, 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

24/06/2022, 07:36

Decorrido prazo de KENNEDY ROGERS DO NASCIMENTO em 23/06/2022 23:59:59.

24/06/2022, 00:27

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DO NASCIMENTO em 23/06/2022 23:59:59.

24/06/2022, 00:27

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE DO NASCIMENTO em 23/06/2022 23:59:59.

24/06/2022, 00:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/06/2022 23:59:59.

22/06/2022, 00:45

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 12:28

Publicado Decisão em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:33

Publicado Decisão em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

31/05/2022, 08:51

Recebidos os autos

27/05/2022, 18:32

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 18:31

Decisão interlocutória - recebido

27/05/2022, 18:31

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

27/05/2022, 11:14

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980)

27/05/2022, 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

26/05/2022, 18:11

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 14:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/05/2022 23:59:59.

25/05/2022, 00:41

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DO NASCIMENTO em 19/05/2022 23:59:59.

20/05/2022, 00:18

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE DO NASCIMENTO em 19/05/2022 23:59:59.

20/05/2022, 00:18

Decorrido prazo de KENNEDY ROGERS DO NASCIMENTO em 19/05/2022 23:59:59.

20/05/2022, 00:18

Juntada de certidão

18/05/2022, 20:07

Expedição de Ofício.

18/05/2022, 19:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/05/2022 23:59:59.

18/05/2022, 00:38

Publicado Decisão em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 00:29

Recebidos os autos

09/05/2022, 20:13

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 20:13

Decisão interlocutória - deferimento

09/05/2022, 20:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

05/05/2022, 18:20

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 13:04

Publicado Decisão em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 00:28

Recebidos os autos

03/05/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 09:29

Decisão interlocutória - recebido

03/05/2022, 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

19/04/2022, 13:27

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE DO NASCIMENTO em 18/04/2022 23:59:59.

19/04/2022, 02:41

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DO NASCIMENTO em 18/04/2022 23:59:59.

19/04/2022, 02:40

Decorrido prazo de KENNEDY ROGERS DO NASCIMENTO em 18/04/2022 23:59:59.

19/04/2022, 02:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/04/2022 23:59:59.

13/04/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

06/04/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

06/04/2022, 00:42

Publicado Certidão em 06/04/2022.

06/04/2022, 00:42

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 11:55

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 11:55

Juntada de Petição de petição

03/04/2022, 22:19

Publicado Certidão em 14/03/2022.

14/03/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

12/03/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 10:24

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 17:39

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 04/03/2022 23:59:59.

05/03/2022, 00:17

Publicado Certidão em 10/02/2022.

10/02/2022, 00:22

Publicado Certidão em 10/02/2022.

10/02/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 18:02

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 18:02

Juntada de Petição de laudo

06/02/2022, 18:41

Publicado Certidão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

11/01/2022, 13:18

Juntada de certidão

07/01/2022, 17:00

Expedição de Certidão.

07/01/2022, 16:58

Expedição de Certidão.

03/01/2022, 14:22

Recebidos os autos

03/01/2022, 14:21

Juntada de Petição de petição

29/12/2021, 08:57

Juntada de Petição de petição

29/12/2021, 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

09/12/2021, 08:10

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 07/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 00:18

Recebidos os autos

22/11/2021, 19:23

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 19:23

Decisão interlocutória - recebido

22/11/2021, 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

17/11/2021, 18:35

Decorrido prazo de ADAO ALVES DOS PASSOS em 16/11/2021 23:59:59.

17/11/2021, 00:46

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 10/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 00:29

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DO NASCIMENTO em 05/11/2021 23:59:59.

06/11/2021, 00:26

Decorrido prazo de KENNEDY ROGERS DO NASCIMENTO em 05/11/2021 23:59:59.

06/11/2021, 00:26

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE DO NASCIMENTO em 05/11/2021 23:59:59.

06/11/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

28/10/2021, 02:23

Publicado Certidão em 27/10/2021.

28/10/2021, 02:23

Publicado Decisão em 26/10/2021.

26/10/2021, 02:26

Publicado Decisão em 26/10/2021.

26/10/2021, 02:26

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 13:15

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

25/10/2021, 00:24

Recebidos os autos

22/10/2021, 12:19

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 12:19

Decisão interlocutória - deferimento em parte

22/10/2021, 12:19

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 14/10/2021 23:59:59.

15/10/2021, 14:12

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DO NASCIMENTO em 11/10/2021 23:59:59.

12/10/2021, 02:43

Decorrido prazo de KENNEDY ROGERS DO NASCIMENTO em 11/10/2021 23:59:59.

12/10/2021, 02:43

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE DO NASCIMENTO em 11/10/2021 23:59:59.

12/10/2021, 02:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

08/10/2021, 13:30

Juntada de Petição de petição

08/10/2021, 10:04

Decorrido prazo de ADAO ALVES DOS PASSOS em 07/10/2021 23:59:59.

08/10/2021, 02:34

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 07/10/2021 23:59:59.

08/10/2021, 02:33

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 06/10/2021 23:59:59.

07/10/2021, 18:56

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 16:18

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 16:18

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 10:09

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 29/09/2021 23:59:59.

30/09/2021, 02:34

Publicado Certidão em 30/09/2021.

30/09/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 21:50

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 21:50

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 20:03

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 15:02

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 21:51

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 00:02

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 00:02

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 19:36

Publicado Certidão em 20/09/2021.

20/09/2021, 02:36

Publicado Decisão em 20/09/2021.

20/09/2021, 02:35

Publicado Decisão em 20/09/2021.

20/09/2021, 02:35

Publicado Decisão em 20/09/2021.

20/09/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

18/09/2021, 02:18

Juntada de Petição de petição

17/09/2021, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

17/09/2021, 02:29

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 15:49

Juntada de Petição de petição

15/09/2021, 20:54

Recebidos os autos

15/09/2021, 19:26

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 19:26

Decisão interlocutória - recebido

15/09/2021, 19:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/09/2021 23:59:59.

02/09/2021, 15:06

Decorrido prazo de ADAO ALVES DOS PASSOS em 01/09/2021 23:59:59.

02/09/2021, 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

02/09/2021, 14:14

Decorrido prazo de RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 02:56

Juntada de Petição de petição interlocutória

26/08/2021, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

25/08/2021, 02:36

Publicado Certidão em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:36

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 19:32

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 19:32

Juntada de Petição de petição

24/08/2021, 19:23

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 09:23

Publicado Certidão em 23/08/2021.

23/08/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

21/08/2021, 02:21

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 16:05

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 11:11

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DO NASCIMENTO em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 02:37

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE DO NASCIMENTO em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 02:37

Decorrido prazo de KENNEDY ROGERS DO NASCIMENTO em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 02:37

Juntada de Petição de petição

16/08/2021, 13:53

Publicado Decisão em 10/08/2021.

10/08/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

09/08/2021, 02:37

Recebidos os autos

05/08/2021, 18:33

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 18:33

Decisão interlocutória - deferimento em parte

05/08/2021, 18:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

20/07/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 22:58

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 22:58

Juntada de Petição de petição

08/07/2021, 14:24

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE DO NASCIMENTO em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 02:36

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DO NASCIMENTO em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 02:36

Decorrido prazo de KENNEDY ROGERS DO NASCIMENTO em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 02:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 02/10/2020 23:59:59.

03/10/2020, 02:28

Publicado Decisão em 30/09/2020.

30/09/2020, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/09/2020, 12:14

Recebidos os autos

25/09/2020, 18:06

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1075

25/09/2020, 18:06

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

17/09/2020, 14:07

Juntada de Petição de impugnação

15/09/2020, 17:50

Publicado Certidão em 26/08/2020.

26/08/2020, 02:29

Publicado Certidão em 26/08/2020.

26/08/2020, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/08/2020, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/08/2020, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/08/2020, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/08/2020, 02:39

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 21:31

Juntada de Petição de contestação

20/08/2020, 16:08

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DO NASCIMENTO em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 02:29

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE DO NASCIMENTO em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 02:29

Decorrido prazo de KENNEDY ROGERS DO NASCIMENTO em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 02:29

Classe Processual LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) alterada para LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153)

06/08/2020, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/07/2020, 02:28

Publicado Decisão em 31/07/2020.

31/07/2020, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/07/2020, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/07/2020, 02:28

Recebidos os autos

29/07/2020, 14:29

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 14:29

Decisão interlocutória - recebido

29/07/2020, 14:29

Classe Processual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) alterada para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)

07/07/2020, 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

06/07/2020, 18:03

Juntada de Petição de petição

06/07/2020, 15:14

Publicado Decisão em 17/06/2020.

17/06/2020, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/06/2020, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/06/2020, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/06/2020, 03:25

Recebidos os autos

12/06/2020, 18:02

Decisão interlocutória - emenda à inicial

12/06/2020, 13:39

Juntada de Petição de petição

09/06/2020, 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

02/06/2020, 12:29

Classe Processual EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/06/2020, 12:29

Distribuído por sorteio

02/06/2020, 10:58

Documentos

Decisão

•09/05/2025, 16:19

Decisão

•08/04/2024, 20:18

Decisão

•08/04/2024, 20:18

Decisão

•03/01/2024, 15:24

Decisão

•03/01/2024, 15:24

Decisão

•21/08/2023, 14:19

Despacho

•31/10/2022, 20:00

Despacho

•31/10/2022, 20:00

Decisão

•28/09/2022, 19:00

Decisão

•28/09/2022, 19:00

Petição

•26/07/2022, 15:52

Impugnação

•11/07/2022, 12:56

Despacho

•28/06/2022, 15:12

Despacho

•27/06/2022, 15:24

Decisão

•27/05/2022, 18:31

Todos os documentos(45)

Decisão

•09/05/2025, 16:19

Decisão

•08/04/2024, 20:18

Decisão

•08/04/2024, 20:18

Decisão

•03/01/2024, 15:24

Decisão

•03/01/2024, 15:24

Decisão

•21/08/2023, 14:19

Despacho

•31/10/2022, 20:00

Despacho

•31/10/2022, 20:00

Decisão

•28/09/2022, 19:00

Decisão

•28/09/2022, 19:00

Petição

•26/07/2022, 15:52

Impugnação

•11/07/2022, 12:56

Despacho

•28/06/2022, 15:12

Despacho

•27/06/2022, 15:24

Decisão

•27/05/2022, 18:31

Decisão

•27/05/2022, 18:31

Petição

•25/05/2022, 14:12

Decisão

•09/05/2022, 20:13

Decisão

•09/05/2022, 20:13

Decisão

•03/05/2022, 09:29

Decisão

•03/05/2022, 09:29

Decisão

•22/11/2021, 19:23

Decisão

•22/11/2021, 19:23

Decisão

•22/10/2021, 12:19

Decisão

•22/10/2021, 12:19

Decisão

•15/09/2021, 19:26

Decisão

•15/09/2021, 19:26

Decisão

•05/08/2021, 18:33

Decisão

•05/08/2021, 18:33

Decisão

•25/09/2020, 18:06

Decisão

•25/09/2020, 18:06

Petição

•20/08/2020, 16:08

Decisão

•29/07/2020, 14:29

Decisão

•29/07/2020, 14:29

Decisão

•12/06/2020, 18:02

Decisão

•12/06/2020, 18:02

Petição

•02/06/2020, 10:58

Documento de Comprovação

•02/06/2020, 10:58

Documento de Comprovação

•02/06/2020, 10:58

Documento de Comprovação

•02/06/2020, 10:58

Documento de Comprovação

•02/06/2020, 10:58

Documento de Comprovação

•02/06/2020, 10:58

Documento de Comprovação

•02/06/2020, 10:58

Documento de Comprovação

•02/06/2020, 10:58

Documento de Comprovação

•02/06/2020, 10:58