Execução de Título Extrajudicial 0019469-04.2016.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0019469-04.2016.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/07/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 11:11

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 11:29

Decorrido prazo de LATICINIO BARRA ALTA LTDA - ME em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 04:41

Publicado Certidão em 27/06/2024.

27/06/2024, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

26/06/2024, 03:51

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 21:09

Juntada de certidão

24/06/2024, 21:08

Recebidos os autos

13/06/2024, 13:31

Juntada de Petição de certidão

13/06/2024, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022, DO CPC. INCONFORMISMO. ENFRENTAMENTO DA QUESTÃO JURÍDICA. 1. Os embargos de declaração são cabíveis nas hipóteses do art. 1.022, do CPC, a fim de perfectibilizar o provimento jurisdicional, de forma que não se prestam à rediscussão da causa. 2. A pretensão de reexame de questões já analisadas nas razões do recurso de apelação, sem que haja a presença dos vícios ensejadores de embargos de declaração, não se coaduna à via processual eleita. 3. Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.

16/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CHEQUE. BENS NÃO ENCONTRADOS. SUSPENSÃO DO PROCESSO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PRAZO DE 6 MESES. FRUIÇÃO AUTOMÁTICA. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. NÃO CARACTERIZADA. MERO PEDIDO DE REITERAÇÃO DE PESQUISA. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS. INÉRCIA DO CREDOR CARACTERIZADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. O prazo prescricional da pretensão executória para haver o pagamento de cheque é de 6 (seis) meses, nos termos dos arts. 33 e 59, ambos da Lei 7.357/1985 (Lei do Cheque). De igual maneira, é também de 6 (seis) meses o prazo da prescrição intercorrente. 2. Com o transcurso do prazo de suspensão da execução, nos termos do art. 921, inciso III, e §§ 1º, 2º e 4º, do CPC, sem que o exequente tenha obtido sucesso em alguma diligência visando obter a satisfação da pretensão executiva, inicia-se automaticamente a contagem do prazo prescricional intercorrente, não havendo falar em violação aos princípios da publicidade e do devido processo legal. 3. O mero pedido de reiteração de pesquisa patrimonial e de diligências infrutíferas, sem resultado efetivo, não possui aptidão para descaracterizar a inércia do credor, nem suspender ou interromper a prescrição intercorrente. 4. Apelação conhecida e não provida.

04/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

30/08/2023, 19:46

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 11:44

Decorrido prazo de LATICINIO BARRA ALTA LTDA - ME em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:35

Documentos

Acórdão

•15/05/2024, 13:22

Despacho

•10/01/2024, 17:26

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de LATICINIO BARRA ALTA LTDA - ME em 04/07/2024 23:59.

Publicado Certidão em 27/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Juntada de Petição de certidão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de LATICINIO BARRA ALTA LTDA - ME em 28/08/2023 23:59.

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